Por Maurício Angelo
Em junho, no meio do malabarismo orçamentário imposto pela greve dos caminhoneiros, Michel Temer diminuiu, por decreto, parte dos benefícios fiscais para empresas que produzem refrigerantes. A medida reduziu a capacidade do setor gerar créditos tributários. Com efeito, foi decretada a diminuição de 20% para 4% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de xaropes usados na fabricação da bebida.
Quanto maior as alíquotas do IPI para os xaropes, melhor para os fabricantes de bebidas açucaradas, pois o valor é convertido em créditos tributários para as empresas, que podem abater a quantia de outros impostos ou ainda pedir ressarcimento, gerando perdas de arrecadação ao governo.
Contudo, as empresas usaram seu poder de lobby para derrubar o decreto no Senado no mês seguinte.
Coca-Cola e Ambev recebem a maior parte dos R$ 2 bilhões que são dados anualmente só de IPI a quem compra concentrados de refrigerantes, chás e sucos na Zona Franca de Manaus. Nos cálculos da Receita Federal, a isso se somam R$ 200 milhões de PIS-Cofins e R$ 1 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, por fim, há abatimento de 75% no Imposto de Renda e isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O site O Joio e o Trigo calculou que o rombo na arrecadação pode chegar a R$ 7 bilhões ao ano, sem computar o IPTU. Enquanto isso, o faturamento total das empresas que produzem concentrados de refrigerantes chega a R$ 10,06 bilhões.
Existe um consenso entre os especialistas da saúde de que bebidas açucaradas são um dos principais responsáveis pela epidemia mundial de obesidade infantil, diabetes, que colaboram no surgimento de diversos tipos de câncer e aumentam a morte prematura por doenças cardíacas. Estudos mostram que, apenas diretamente, estas bebidas causam a morte de mais de 180 mil pessoas no mundo.
Ainda assim, a votação no Senado que derrubou o decreto de Temer e restituiu os benefícios tributários provou a força do lobby dos players multinacionais que produzem uma bebida comprovadamente perigosa, sobretudo para crianças. Os partidos de diferentes posições ideológicas liberaram suas bancadas para votar de acordo com o interesse de cada parlamentar.
O resultado: 29 votos indo contra um decreto que, sabe-se, Temer resolveu assinar a contragosto, com a faca no pescoço. Seja pelo medo de afetar o “suporte eleitoral” nos seus estados, seja por doações de campanha no passado, é certo que são muitos os caminhos confidenciais que fizeram com que R$ 740 milhões de arrecadação somente em 2018 virassem pó. O PDS 57/2018 seguiu para a Câmara dos Deputados.
Campanha #SóAcreditoVendo
Nós sabemos muito bem qual é a política de benefícios fiscais para a Amazônia e a Zona Franca de Manaus, que se arrastam por mais de 50 anos sem transparência e sem análise da efetividade.
É por cenários como esse que o INESC lançou a campanha #SóAcreditoVendo, que pede o fim do sigilo dos gastos tributários no Brasil. Apenas sabendo quem recebe o quê, com total transparência, é que a sociedade tem condições de cobrar da maneira adequada. Ana Paula Bortoletto, pesquisadora em alimentos no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), concorda. “Acho que garantir a informação e transparência desses dados faz com que tenhamos muito mais ferramentas de pressão, para entendermos quem são os atores nesse sistema tributário que impactam a saúde e quanto contribuem para provocar mais doenças”, alerta.
A campanha está colhendo assinaturas para um manifesto pelo fim do sigilo fiscal dos gastos tributários, que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado.
Bortoletto vai além. Segundo ela, “lobby é pouco”. A capacidade que as empresas têm de garantir que os subsídios não sejam questionados no Congresso Nacional é enorme. “Nem no judiciário, com a Receita Federal tentando modificar esse esquema, as tentativas não foram bem-sucedidas. Há uma rede muito forte de influências que essas indústrias têm para manter esses privilégios”, lembra.
Vale lembrar que a Receita Federal abriu uma investigação para apurar se a Coca-Cola está superfaturando seus produtos para ampliar seu lucro na Zona Franca de Manaus, onde fica sua fábrica. A RF suspeita que a companhia estaria superfaturando o valor do xarope, o que gera um aumento artificial da compensação tributária que recebe do governo, justamente o alvo do decreto.
A articulação do setor privado para garantir vários benefícios fiscais em diferentes níveis é ampla e irrestrita. Em 2014, o Congresso aprovou a ampliação da Zona Franca de Manaus e todos os seus “incentivos fiscais” embutidos por mais 50 anos, até 2073. Essa foi, disparada, a maior prorrogação já feita para a Zona Franca, superando o recorde anterior, de 25 anos. Não é de surpreender, portanto, que também tramite no Congresso um projeto de lei que amplia até 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. Todas estas décadas, diga-se, sem qualquer avaliação concreta sobre a efetividade dos benefícios fiscais concedidos.
Paula Johns, diretora geral da ACT Promoção da Saúde, lembra que outras tentativas até do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também não foram adiante – e de forma muito rápida. “É muito significativo sobre o tamanho do lobby. Estamos falando do ministério mais forte da Esplanada. Os decretos anteriores que foram tentados, em três dias eles foram obrigados a voltar atrás. Esse ainda durou algum tempo”, lembra. Para ela, o forte financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas faz com que a captura de políticos seja total.
Você paga R$ 35 por ano para a Coca-Cola e a Ambev
Os grandes fabricantes de refrigerantes recebem de R$ 0,15 a R$ 0,20 de subsídios para cada lata consumida. Nas garrafas de dois litros, o valor repassado a essas empresas fica entre R$ 0,45 e 0,50. Seja você um consumidor ou não desses produtos, cada brasileiro arca com R$ 35 ao ano em incentivos transferidos especialmente a Coca-Cola e Ambev.
Não surpreende, portanto, que os subsídios fiscais sejam considerados dentro dos relatórios financeiros de cada uma dessas empresas como favas contadas ano a ano. Como maior mercado da América Latina, o Brasil oferece um volume de lucros significativo.
Sozinha, a Coca ou envasadores ligados a ela geram cerca de 60% de todos os créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da Zona Franca de Manaus. Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos. Ou seja, o setor gera mais créditos do que o que precisa pagar efetivamente de imposto. Pelas regras tributárias em vigor, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores geram R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
“O fato é que isso já acontece há muitos anos, os bons resultados financeiros aqui ocorrem exatamente por esse ‘sistema fiscal especial’, conforme o termo que eles usam. E nós não temos nenhuma transparência sobre esses incentivos fiscais.”, afirma Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde.
O fato de concorrentes menores, que nem de longe tem a força financeira, de marca e de pressão que a Coca-Cola e a Ambev têm, conseguirem sobreviver sem subsídios, também coloca à prova a necessidade desses gastos.
Na investigação conduzida pela Receita Federal, executivos da Coca-Cola têm de explicar por que a fabricante vende o quilo do xarope por cerca de R$ 200 se exporta o produto por aproximadamente R$ 20, situação já questionada por concorrentes. Como boa parte dos envasadores pertence à própria Coca-Cola, a suspeita é que ela estaria realizando uma manobra de superfaturamento para reduzir ao mínimo o pagamento de impostos e deslocando para o balanço de sua fábrica, na Zona Franca, o lucro do grupo. Isso teria permitido remessas mais significativas para a matriz, com o valor passando de R$ 1,5 bilhão, em 2016, para R$ 2,4 bilhões, em 2017, segundo a Folha de SP, sem, no entanto, o volume de vendas aumentar na mesma proporção.
Fake News docinhas e bem embaladas: as falácias da indústria
Como em outras indústrias igualmente perigosas, como a dos agrotóxicos, a de bebidas açucaradas se vale de um emaranhado de notícias falsas, estudos pseudocientíficos e “especialistas” comprados para servirem de porta-voz dos seus interesses.
Se a indústria de agrotóxicos alega, por exemplo, que os subsídios são “vitais” para manter a produtividade e o lucro do agronegócio e que, sem eles, até o custo da cesta básica pode ser afetado – algo jamais avaliado pelo DIEESE – a indústria de bebidas açucaradas apela para a suposta geração de empregos na Zona Franca de Manaus e para a suposta efetividade dos subsídios para “evitar o desmatamento na Amazônia”, além de “promover a agricultura familiar na região Norte do Brasil”. A mera presença das empresas na região faria com que os governos estaduais deixassem de buscar outras fontes de renda que, como se pressupõe, necessariamente causariam mais desmatamento. Embora estudos mostrem que é possível produzir no Brasil sem derrubar mais uma árvore sequer.
A alegada relação com a agricultura familiar é rechaçada por especialistas, como Bortoletto, assim como a geração de empregos. Trata-se, na realidade, de falácias bem embaladas sem qualquer base na realidade. Um trunfo numa época reinante de fake news. “É absurdo os argumentos que eles usam. São totalmente infundados”, afirma a diretora do IDEC.
Em junho, a Receita Federal desmentiu dados apresentados pela indústria de refrigerantes em audiência pública no Senado. O subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, contrapôs as informações sobre empregos criados, concentração de mercado e insegurança jurídica em meio ao debate sobre incentivos a esse setor. Martins recordou que o setor chega a dar prejuízo de arrecadação para o governo – em 2016, R$ 767 milhões negativos no IPI. A carga tributária total de uma empresa de refrigerantes que compra concentrados da Zona Franca fica em 4,77%. No total, o setor tem incentivos de R$ 3,9 bilhões anuais.
A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas – Abir – fala em 14 mil postos de trabalho, entre agricultores e funcionários no polo industrial de Manaus. Já a Receita registra apenas 798 empregos diretos, frente a um faturamento de R$ 8,7 bilhões. E contesta os dados sobre a grande quantidade de insumos, como açúcar e guaraná, comprados na região: R$ 215 milhões foram gastos no ano passado. Dividindo pelo número de produtores envolvidos, chega-se a R$ 1.300 por mês, caso se considere que todos os recursos são igualmente distribuídos. Três fabricantes instaladas na Zona Franca concentram 83% das vendas – Recofarma, Arosuco e Brasil Kirin (ex-Schincariol).
Para Iágaro Martins, não faz sentido afirmar que a mudança promovida pelo decreto coloca em risco todo o modelo da Zona Franca. Ele recordou que apenas a indústria de refrigerantes consegue cobrar créditos em cima de impostos que nunca foram pagos, numa operação contestada pelo órgão desde a década de 1990, como mostramos. “A preocupação com o precedente para os demais setores não tem como ocorrer. É logicamente impossível”.
“Essa quantidade de empregos não justifica o valor que custa para o Estado. São recursos que poderiam ser usados para diversos programas sociais e de desenvolvimento sustentável”, diz Johns. O estudo “Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus”, feito em 2015 pela Fundação Getúlio Vargas para a Abir, mostra que o faturamento desse setor por funcionário é de R$ 9,265 milhões, muito acima da média de outros setores. As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada diretamente na Zona Franca, mas colhem 12-13% do faturamento.
Mais taxação, restrição da publicidade e melhoria nos rótulos
Em 2017, o Inca (Instituto Nacional de Câncer), órgão do Ministério da Saúde, lançou um documento em que defende o aumento na taxação de bebidas açucaradas ou com adoçantes, como sucos de caixinha e refrigerantes, a restrição da publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis dirigidos a crianças, a restrição da oferta destes produtos nas escolas, além da melhoria dos rótulos, com alertas sobre o alto teor de açúcar, gorduras e sódio.
Foi a primeira vez que o órgão lançou um posicionamento técnico em que apoia essas iniciativas, também recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, como forma de frear o avanço de alguns tipos de câncer e a obesidade, que já atinge 20% da população brasileira e o sobrepeso, que atinge mais da metade.
Nesse sentido, o Idec propôs à Anvisa uma atualização e aprimoramento do atual modelo de rotulagem nutricional no Brasil para ajudar os consumidores a fazerem escolhas alimentares mais saudáveis. A proposta sugere que se inclua um selo de advertência na parte da frente da embalagem de alimentos processados e ultraprocessados que indica quando há excesso de açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além da presença de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade. Estes produtos também não poderão apresentar informação que transmita a ideia de que o alimento é saudável, nem ter sua comunicação voltada ao público infantil. Para saber o que é excessivo, o Instituto sugere que a indústria siga o modelo de perfil de nutrientes da Organização Panamericana da Saúde, de 2016, baseado nas recomendações da Organização Mundial da Saúde.
Declarações recentes do presidente da Anvisa vão de encontro ao relatório da própria agência, favorável à proposta, o que sugere interferência dos fabricantes. A Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável manifestou preocupação com este retrocesso. “O lobby é forte, representantes da indústria foram até falar com o Temer sobre isso. Tentaram atrasar o processo, adiar o prazo de análise, publicam informações completamente equivocadas na imprensa. Mas apesar de tudo isso nós esperamos que o relatório seja respeitado e a Anvisa abra a consulta pública final para ter a regulamentação revisada”, afirma Ana Paula Bortoletto, pesquisadora do IDEC. As relações suspeitas de William Dib, de fato, são muitas.
Tanto o IDEC quanto a Aliança lutam também por uma lei federal que regule o marketing de alimentos não saudáveis, uma briga antiga, contra o PLC nº 34/2015 que reduz a exigência para a rotulagem de transgênicos, que deve ir à votação no plenário do Senado e por projetos que proíbam a venda e publicidade de alimentos ultraprocessados nas escolas. Atualmente, existem 30 dispositivos legais em 13 estados e no DF sobre o tema.
A nível federal, no entanto, não existe nenhuma regulamentação. Todas elas estão mapeadas em um guia para municípios sobre alimentação saudável nas escolas lançado pelo IDEC, que pode servir de inspiração para boas práticas dos gestores.
Para Bortoletto, tudo isso faz parte do conjunto de políticas que os especialistas entendem que vão facilitar as escolhas mais saudáveis. “A gente sabe que tem uma narrativa comum de que a culpa é das pessoas. Mas a verdade é que existe um grande peso da publicidade e uma influência enorme do ambiente que favorece escolhas não saudáveis. Restringir a publicidade, dar transparência de informação nos rótulos e corrigir as distorções tributárias são medidas efetivas e necessárias para mudar esse quadro”, diz.
O Ministério da Saúde anunciou em 01 de outubro um acordo com a indústria de alimentos processados para a redução do nível de açúcar em vários produtos sem, contudo, detalhar exatamente quais as regras que esperam que sejam cumpridas. Segundo o ministro Gilberto Occhi, a proposta inclui iogurtes, achocolatados, sucos em caixinha, refrigerantes, bolos e biscoitos, com níveis de redução específicos para cada um até 2021, quando uma nova rodada de negociação acontecerá.
>>> Saiba mais sobre a campanha #SóAcreditoVendo, que pede transparência dos gastos tributários
