Conforme rege a legislação, em 31 de agosto de 2017, o Executivo encaminhou para o Legislativo a proposta orçamentária para 2018 (PLOA 2018).
As informações ali contidas são de arrepiar, pois evidenciam um projeto de Nação em que se perde a perspectiva de futuro, ao reduzir muito o orçamento para investimentos e tecnologia e ignora vidas no presente ao reduzir o orçamento para as políticas sociais[1]:
Ministérios prestes a desaparecer: orçamentos encolhidos em mais de dois terços
Cidades: queda de 86%
Integração Nacional: queda de 72%
Esporte: queda de 67%
Turismo: queda de 68%
Sem investimentos e sem tecnologia: como o país vai crescer?
As quedas dos orçamentos do Ministério das Cidades, da Integração Nacional e do Ministério de Ciência e Tecnologia, de 86%, 72% e 27%, respectivamente, expressam que, além de diminuir drasticamente os investimentos, o Estado irá contribuir com muito pouco para a inovação nesse país. O orçamento previsto para o CNPq, por exemplo, teve redução de 33,2%. Já o valor de investimento total das estatais do país para o ano que vem foi reduzido em 23,6% – caiu de R$ 90 bilhões para R$ 68,8 bilhões.
- O descaso com o meio ambiente
O Ministério do Meio Ambiente, tão necessário para assegurar o desenvolvimento sustentável, viu seu orçamento encolher em 18%: o Executivo previu para o MMA recursos da ordem de R$ 3,3 bilhões para 2018. Como é possível enfrentar nossos problemas ambientais e climáticos, para um país de tamanhos continentais, com esse minguado orçamento?
- Presente e futuro sem Educação
Durante a tramitação da EC 95 “Teto dos Gastos” foram diversas as promessas de que a Educação não sofreria redução orçamentária alguma, porém, o projeto de Orçamento para 2018 mostra a mentira: o Ministério da Educação sofre redução de 3%.
A discriminação institucional se acentua
Como é sabido, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo: as distâncias entre pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens são expressivas. Com esse orçamento, tudo indica que essas distâncias irão crescer.
Menos recursos para a promoção da igualdade racial e para os direitos das mulheres
As políticas de enfrentamento a violência e de promoção de autonomia das mulheres, na proposta de orçamento 2018, sofrerão reduções orçamentárias de 74% (Programa 2016). Considerando que em 2017 o corte em relação a 2016 foi de 52%, podemos dizer que é a declaração do fim da política de promoção de direitos das mulheres no Brasil. A redução de recursos para programas sociais afetará mais as mulheres pobres e negras: por exemplo, também estão sendo feitos cortes no Programa Bolsa Família e na saúde. As mulheres, que estão expostas a maior vulnerabilidade, perderão também o direito às políticas específicas de combate a violência. Combina-se a este boicote aos direitos das mulheres, a redução do recurso de promoção da igualdade racial (Programa 2034), que segundo a proposta do Executivo terá redução de 34% no orçamento. Enquanto os movimentos sociais e estudiosos do tema apontam que a superação do racismo e do sexismo são prioridades para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, o governo decide, sem participação popular, cortar os recursos para as políticas voltadas para combate à violência e superação do racismo no Brasil.
Menos recursos para os mais vulneráveis
O Bolsa Família, tão relevante para o combate à fome e à pobreza no Brasil, viu seus recursos encolherem em 11%.
Os recursos dos programas que buscam a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e de pessoas com deficiência sofreram reduções de 69% e 56%, respectivamente.
O programa de mobilidade urbana, tão importante para dar condições dignas de acesso ao trabalho, aos serviços, à cultura e outros equipamentos públicos viu seus recursos praticamente desaparecerem, pois, o orçamento previsto para 2018 é 98% menor que o de 2017.
Menos recursos para os povos indígenas
Os recursos do programa de promoção e proteção dos direitos humanos dos povos indígenas, que já não eram muitos, passaram para R$ 1,4 bilhões, 12% a menos que o ano passado.
Menos recursos para os agricultores familiares
O programa de Segurança Alimentar, que reúne iniciativas importantes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a implantação de cisternas no semi-árido, projeto recém premiado pelas Nações Unidas, teve seu orçamento reduzido em 85%. Significa sua desativação num momento crucial, em que dados indicam que a fome volta a rondar o Brasil.
Os recursos para a reforma agrária, que já não eram muito, também encolheram: menos 44%. Também encolheram os recursos destinados ao fortalecimento da Agricultura Familiar, 37% de redução.
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[1] Foram comparadas as seguintes informações: a dotação inicial de 2017, ou seja, o orçamento sancionado pelo Executivo para o ano de 2017, com a proposta orçamentária para 2018 encaminhada pelo Executivo.
