A saúde indígena foi uma das áreas que mais perdeu recursos entre as políticas públicas voltadas aos direitos destes povos no ano passado. Entre 2018 e 2019, houve uma redução de 5% no valor autorizado pelo governo federal no programa “Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena”. Considerando os valores realmente executados pela União, a queda chegou a 16% – de R$ 1,76 bilhões para R$ 1,48 bilhões.
Esses números fazem parte do relatório “O Brasil com Baixa Imunidade”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – organização não governamental, apartidária e especializada em análise do orçamento público. Segundo o documento, o baixo financiamento à saúde indígena deixou esses povos vulneráveis aos efeitos da pandemia da Covid-19, trazendo consequências ainda mais danosas se comparadas à situação das vítimas urbanas do novo coronavírus, que já não encontram vagas nas UTIs em várias regiões do País.
Ao contrário da população em geral, que recorre diretamente às unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), os povos indígenas são assistidos antes por um órgão conhecido como SasiSUS, ou Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Descentralizado e com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, são os SasiSUS que ficaram responsáveis para entrar em contato com o SUS da sua região e, assim, conseguir que os indígenas sejam atendidos.
No Brasil hoje existem 34 distritos sanitários, cada um com seu subsistema. “A queda dos valores destinados à saúde dos indígenas já vem surtindo pesados efeitos em suas vidas, com indicadores piores que a média brasileira, como suicídio, desnutrição e mortalidade infantil, além de doenças infecciosas como a tuberculose”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.
Ela revela que o orçamento total para esse grupo da população caiu de R$ 870 milhões para R$ 673 milhões, o que representa uma redução de 23% em termos reais, entre os anos de 2013 e 2019. “No ano passado, o governo federal tentou fechar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), quis alterar o modelo de contratação de profissionais para a área da saúde e conseguiu extinguir o Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena”, desabafa Alessandra.
Entre janeiro e setembro de 2019, a mortalidade de bebês indígenas com até um ano de idade subiu 12% em relação ao mesmo período de 2018, foram 530 bebês. Com o fim do Programa Mais Médicos, que respondia por quase 56% dos postos de atendimento a este público, retardaram a prestação de serviços, e o programa substituto, o Médicos pelo Brasil, não foi capaz de suprir as vagas de modo a normalizar o atendimento.
Até 2018, a Saúde Indígena possuía três instâncias que permitiam a participação de seus representantes nos debates das políticas públicas: os Conselhos Locais, compostos pelos usuários da saúde nas aldeias e terras indígenas; os 34 Conselhos Distritais e o Fórum de Presidentes dos Conselhos, onde se discutiam as medidas adotadas em âmbito nacional. Essa última instância, contudo, foi extinta pelo governo federal.
De olho em 2020
O orçamento de 2019 foi executado como parte do Plano Plurianual (PPA) de 2016-2019, que listava uma série de objetivos e metas que dialogavam com desafios e compromissos da política indigenista conduzida pelo governo anterior, com participação e pressão dos povos indígenas. Mas, no PPA 2020-2023, elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro, a divisão da maior parte das políticas públicas acabou, restando em poucos programas generalistas, sem metas, objetivos e prioridade, para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas.
