Em conformidade com a Lei Nacional Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Distrital 37.843/2016, na Portaria Distrital nº 939/2022, de 03/10/2022, DODF nº 188 de 05/10/2022 (Ato Normativo Setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF) e respectivos regulamentos e demais legislações aplicáveis, publicizamos a celebração do Termo de Fomento 11/2025 entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc (CNPJ: 00.580.159/0001-22) e a Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, assinado no dia 18 de novembro de 2025, no valor de R$ 140.000 (cento e quarenta mil reais). Este Instrumento tem por objeto a realização da “Marcha das Mulheres Negras”, ação mobilizadora de políticas públicas e de fomento ao empreendedorismo negro, conectada com o Programa Afroempreendor. O projeto inclui, como ação estruturante, a Feira de Empreendedoras Negras, que contará com diversas empreendedoras e visa fortalecer econômica, política e culturalmente as participantes, promovendo visibilidade, geração de renda, circulação de saberes e valorização da economia criativa das mulheres negras.
