O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) acaba de publicar uma análise detalhada sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com foco nos recursos destinados à educação. O estudo revela um aumento de 10% no orçamento da função educação em relação ao ano anterior, alcançando R$ 177 bilhões. Embora esse acréscimo ultrapasse o estipulado pelo novo arcabouço fiscal, ele ainda está distante da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que exige pelo menos 10% do PIB dedicados à área.
No Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo, serão destinados R$ 5,5 bilhões, valor semelhante ao do PLOA 2024. “Sabemos que a contribuição do governo federal é em caráter suplementar, no entanto, nos municípios mais empobrecidos, é o único recurso acessível e não garante, sozinho, uma alimentação de qualidade”, avalia Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
Segundo ela, houve uma melhora na aplicação de recursos para a Educação Infantil, já que o PLOA 2024 destinava R$ 857 milhões, frente à proposta de R$ 1,2 bilhão para 2025. Também aumentaram os recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde encontram-se os programas Dinheiro Direito na Escola, Livro Didático, alimentação escolar. Nesse programa, o orçamento saiu de R$ 72,8 bilhões em 2024 para R$ 78,4 para 2025. No entanto, educação básica, ensino superior preocupam, por não terem tido aportes reajustados.
O Inesc também chama atenção para o valor líquido obrigatório para a educação. Considerando os 18% da receita de impostos, deduzidas as transferências também obrigatórias como os fundos de participação de estados e municípios, chega-se a um total de R$ 113,5 bilhões para o PLOA 2025. No entanto, o valor das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), ou a fatia obrigatória, está em R$ 169,6 bilhões. Isso representa R$ 66 bilhões acima do piso, ameaçando os repasses para o que é discricionário.
“O desafio é grande e as políticas econômicas contracionistas não ajudam”, declara Cleo Manhas. “Como remédio, precisamos aprovar o novo Plano Nacional de Educação com 10% do PIB para a educação pública e irmos às ruas para garantir recursos suficientes as crianças, adolescentes e jovens que precisam de uma educação de qualidade”, finaliza.
