A Política de Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade normatizar e informar as pessoas interessadas como é realizada a colheita de dados e como se processam o tratamento, armazenamento e descarte de informações fornecidas por pessoas físicas no âmbito do desenvolvimento das ações do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc. A política atende uma demanda da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e está baseada na cultura de confiança e transparência da instituição com todas as pessoas.
Para efeito desta política, são considerados titulares de dados, toda e qualquer pessoa física que em algum momento forneceu dados pessoais seus para o Inesc. O Inesc, por sua vez, é o controlador dos dados, a quem compete tomar as decisões referentes à todas as fases do tratamento dos dados de pessoas físicas sob a sua responsabilidade. Bem como assegurar o armazenamento e descarte seguro. São designados como operadores dos dados, funcionários/as e colaboradores que executam atividades em que os dados são tratados (desde coleta, utilização, armazenamento e descarte). O Inesc conta ainda com uma pessoa encarregada, responsável para atuar na estruturação da política, na formação das operadoras, na comunicação com as titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A politica é aplicada sempre que, por qualquer meio, o Inesc receber informações pessoais de associados/as, conselheiros/as, colaboradores permanentes ou eventuais, beneficiários/as, doadores e parceiros/as.
Em caso de dúvidas relacionadas a proteção de seus dados pessoais e/ou precaução quanto à sua privacidade, disponibilizamos um canal de contato conosco, indicado no final deste documento. Por favor, utilize-o sempre que considerar necessário.
O que são dados pessoais e quais dados o Inesc coleta
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei no. 13.790/2018), dado pessoal é toda informação que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, tais como: nome, RG, CPF, gênero, raça/etnia, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, históricos diversos, dentre outros. Alguns desses dados são considerados sensíveis e sobre os quais deve haver um cuidado especial.
No caso do Inesc, são coletados apenas os dados necessários à nossa existência e realização da missão a que nos propomos, tais como:
- Informações de identificação, como nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, R.G., CNH, registro profissional, número de passaporte, filiação, dependentes, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, Cartão Nacional da Saúde, PIS, CPTS, profissão, formação/qualificação profissional, atestado de saúde, dados bancários e foto de Funcionários e prestadores de serviço, em estrito cumprimento dos requisitos legais.
- Informações de identificação, contato e currículo de candidatos a vaga de emprego.
- Fotos e imagens de funcionários/as e prestadores de serviço quando da realização de atividades ou produção de peças informativas/formativas institucionais.
- Informações de identificação e de contatos de associados/as e imagens destes para e quando em atividades institucionais;
- Informações de identificação como nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, R.G., nomes dos pais/responsáveis, número de telefone, e-mail, estado civil, raça/etnia, orientação sexual, fotos e/ou vídeos de pessoas beneficiárias do trabalho, em cumprimento aos acordos estabelecidos com financiadores e para suprir exigências legais de manutenção do CEBAS.
- Informações de identificação de doadores individuais, como o seu nome, RG, CPF, código de doador, e-mail, endereço, telefone, e informações financeiras (conta corrente, agência, banco, número de cartão de crédito). As informações financeiras captadas ficam hospedadas no site da empresa responsável pela transição, com política própria de privacidade.
- Informações de identificação e contato, bem como atributos associados aos dispositivos eletrônicos, como provedor de acesso, sistema operacional, navegador, configurações de vídeo, data e hora de acesso e páginas vistas de usuários diversos.
Como ocorre a captação de dados
Os dados são fornecidos diretamente pelo titular do dado, de acordo com as categorias de titulares de dados:
- Associados/as: quando do cadastramento ou recadastramento, em cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
- Funcionários/as e prestadores de serviço: para e durante o período da contratação, bem como posterior a esta, em cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
- Candidatos/as à vagas de trabalho: quando de seleção de pessoal;
- Beneficiários/as: quando da participação em algum projeto ou ação, presencial ou virtual, por meio de fichas de cadastro, para atender a obrigações legais e as normas dos financiadores. Nos casos em que o (a) beneficiário (a) seja criança ou adolescente, os dados deverão ser fornecidos por pais ou responsáveis;
- Usuárias do site, pela adesão ao cadastro de endereços de e-mails e/ou whatsapp.
- Doadores individuais: quando do cadastramento ou atualização deste, para gerar informações sobre o perfil dos doadores, divulgação de notícias da instituição e prestação de contas a entidades e órgãos interessados.
- Participantes de eventos e pesquisas: quando preenchem e/ou assinam listas de presença.
Em algumas situações os dados são obtidos automaticamente dos dispositivos utilizados para acessar o website, mídias sociais ou aplicação mobile. Essas informações têm a finalidade de monitorar o desempenho do site e estabelecer estatísticas de acesso que nos permitem conhecer melhor o público que acessa nosso site web para melhorar a experiência de navegação e oferecer conteúdos mais relevantes. Tais métricas são coletadas por meio de ferramentas de análise online tais como Google Analytics, Google Adwords Conversion Tag e Facebook Pixel.
Como as informações são utilizadas
As informações pessoais coletadas pelo Inesc são utilizadas para:
- Atender especificamente a finalidade para a qual foi fornecida no momento da coleta e para o qual o titular de direito ofereceu seus dados;
- Cumprimento das obrigações legais, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário ou autoridade competente. Este tratamento pode incluir dados de qualificação completa, dados pessoais e bancários, dentre outros;
- Cumprimento das obrigações conveniadas com financiadores que, por sua vez, devem também atender a política de privacidade do Inesc;
- Para assegurar os direitos do Inesc garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Para atender às atividades necessárias ao desenvolvimento de ações do Inesc como a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de projetos;
- Para executar um contrato que a pessoa física tenha com a instituição, ou realizar diligências pré-contratuais, seja no caso de doador ou de prestador de serviço;
- Para evitar fraudes e zelar pela segurança;
- Para publicidade, como o uso de imagem, voz, texto em peças de divulgação do trabalho, para o que é requerida autorização expressa;
- Para criar segmentação de público alvo de forma a promover adequada atualização de conteúdos.
- Para envio de materiais do Inesc por Correio para doadores que adquirem nossos kits.
Compartilhamento de dados
O Inesc pode vir a trabalhar com fornecedores licitados de Marketing ou Comunicação com os quais reserva-se o direito de compartilhar algumas informações para uso único e exclusivo da instituição. Nestes casos, o Instituto garante que a política de privacidade será seguida e que qualquer contato do Inesc com o titular de direitos será realizado com a finalidade específica de tratar temas relacionados ao trabalho desenvolvido pela instituição.
Proteção dos dados pessoais confiados ao Inesc
O Inesc adota medidas de segurança de alto nível para salvaguardar os dados pessoais aos seus cuidados contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, tanto das informações virtuais, digitais ou físicas.
O Instituto também mantém procedimentos técnicos adequados para ajudar a assegurar que tais informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas, com adoção das seguintes práticas:
- Controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso e acesso restrito por senha;
- Mecanismos de autenticação de acesso, que asseguram a individualização dos registros;
- Inventário detalhando dos registros de conexão, incluindo o momento, a duração, a identidade do responsável e o arquivo acessado;
- Soluções de gestão de registro por meio do armazenamento de logs de acesso;
- Uso de criptografia em todos os processos;
- Backup regular e seguro;
- Armazenamento da documentação física em local seguro e com acesso restrito.
Descarte dos dados pessoais
O Inesc possui um Plano de Classificação que norteia a política de descarte. Por meio do instrumento “Tabela de Temporalidade” são orientados os prazos de guarda em razão dos seus valores administrativo, fiscal, jurídico-legal, técnico, histórico. A utilização desses instrumentos permite a recuperação dos documentos e das informações neles registradas com maior agilidade, como também a racionalização da guarda dos documentos, assegurando a preservação daqueles que apresentam valor histórico, informativo ou probatório, e a eliminação de volumes de documentos rotineiros e desprovidos de valor que justifiquem a sua guarda.
Exercício de diretos dos/as titulares dos dados pessoais
As Titulares de Dados, ou seja, qualquer pessoa física que, em qualquer momento, forneceu seus dados pessoais para o Inesc, têm direito a proteção de dos mesmos e seu direito pode ser exercido por meio dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os direitos da pessoa titular dos dados são:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso às Informações Pessoais a seu respeito de posse da instituição;
- Correção de Informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais;
- Portabilidade de Informações Pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial;
- Eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento;
- Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais;
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e
- Revogação do consentimento.
As pessoas Titulares de Dados podem exercer seu direito entrando em contato direto com o Inesc pelo seguinte endereço eletrônico canaldedenuncia@inesc.org.br
Em casos específicos é possível que sua solicitação não seja atendida. Nestes casos o Inesc explicará os motivos.
As requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outras titulares de direitos só serão atendidos mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito por outrem.
Regras de atuação na comunidade virtual
O Inesc respeita o direito de opinião das pessoas usuárias de suas páginas de internet e redes sociais. Contudo, não são tolerados spams, discursos de ódio, ou propagandas. A instituição se reserva o direito de, nestes casos, apagar sem aviso prévio spams, comentários ofensivos ou de natureza comercial, ou ainda que contenham informações pessoais, bem como de bloquear pessoas usuárias com reincidência na prática.
Atualização desta política de privacidade
Esta política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, de forma a garantir o máximo compromisso com a transparência e com o respeito aos direitos dos/as titulares dos dados pessoais.
Denúncias, dúvidas e esclarecimentos
Caso deseje fazer qualquer denúncia, esclarecer questões ou apresentar dúvidas, entre em contato conosco pelo seguinte endereço canaldedenuncia@inesc.org.br
