Este estudo apresenta o estado da arte dos direitos socioterritoriais e ambientais de povos e comunidades tradicionais que não são abrangidos por legislações específicas de posse e propriedade da terra, como aquelas aplicáveis a povos indígenas e comunidades quilombolas no Brasil.
O trabalho realiza um mapeamento da legislação federal e das leis estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira, oferecendo uma visão abrangente do marco normativo existente.
A análise evidencia que, diferentemente dos povos indígenas e quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais — especialmente na Amazônia Legal — vivem em um contexto de vácuo normativo total ou parcial, o que limita o reconhecimento de seus direitos territoriais e dificulta o acesso pleno às políticas públicas.
