O acesso a informações sobre quanto foi arrecadado de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), como esses recursos são aplicados e a exigência de maior transparência e controle social sobre seu uso têm se mostrado fundamentais para a luta das famílias e comunidades atingidas pela mineração no sudeste do Pará. É nesse contexto que o projeto Mulheres Amazônidas vem se consolidando, ao longo de cinco anos, como uma iniciativa estratégica de formação, produção de dados e incidência política protagonizada por mulheres diretamente impactadas pelo modelo mineral-extrativista na Amazônia.
Liderado pelo Inesc, em parceria com a Faculdade de Educação do Campo, Administração e Economia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o projeto produziu estudos que mostram como a CFEM movimenta valores extremamente elevados em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás. Nos dois últimos municípios, a arrecadação ultrapassou R$ 1 bilhão em 2021, por exemplo. Apesar disso, esses recursos não têm se traduzido em políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades de gênero e raça aprofundadas pela mineração.
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Incidência por mais orçamento para políticas públicas
Um dos destaques recentes do projeto foi a atuação do grupo de mulheres de Marabá (PA), que também integra o movimento negro local. A partir das formações promovidas pelo Inesc, no âmbito do projeto Mulheres Amazônidas, o grupo se organizou para demandar políticas públicas de igualdade racial e de gênero no município. Em março de 2025, foi realizada uma atividade específica voltada à construção de um Plano de Incidência, com atenção especial ao Plano Plurianual (PPA) local, além da atualização dos dados da CFEM, identificando esse recurso como uma possibilidade concreta de financiamento das políticas públicas reivindicadas.
Construído com apoio da assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, e da consultora do projeto, Larissa Alves, o plano foi apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), que recebeu o grupo de mulheres em uma reunião. Como resultado, o Ministério recomendou formalmente ao município de Marabá a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial e a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), citando explicitamente as análises sobre a CFEM elaboradas no âmbito do projeto. O mesmo plano foi apresentado na Câmara Municipal de Marabá.
Outro desdobramento importante foi a adesão do campo da educação municipal à pauta da igualdade racial. Este foi justamente o tema do IV Encontro Municipal do Censo Escolar de Marabá realizado no município em 2025
Cinco anos de formação, mobilização e resultados concretos
O Projeto Mulheres Amazônidas teve como objetivo fortalecer mulheres líderes impactadas pela mineração nos municípios de Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás, capacitando-as para a defesa de políticas públicas que promovam direitos socioambientais, raciais e de gênero. Entre 2020 e 2025, foram realizadas oficinas sobre orçamento público, justiça fiscal e alocação dos recursos da CFEM, além da produção de estudos sobre os impactos da mineração na vida das mulheres, utilizados como base para ações de incidência.
Mesmo durante a pandemia de Covid-19, o projeto manteve suas atividades de forma virtual, fortalecendo vínculos e culminando na publicação do livro Mulheres Amazônidas: ecofeminismo, mineração e economias populares. A partir de 2023, com o retorno das atividades presenciais, avançou-se na elaboração de diagnósticos socioeconômicos, na produção de evidências quantitativas e na realização de visitas de campo, rodas de conversa e encontros comunitários.
Essas ações têm resultado na ampliação da capacidade de mobilização das mulheres. Além da conquista junto ao MPF, o projeto também realizou incidências em instâncias nacionais e internacionais, como o Ministério das Mulheres, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Mercosul Social e Participativo e a Relatoria Especial da ONU sobre Violência contra Mulheres e Meninas. Na COP 30, realizada em Belém em 2025, as mulheres participaram da Cúpula dos Povos, compartilhando saberes sobre adaptação climática desde os territórios, dialogando com o Movimento de Quebradeiras de Côco e Babaçu, mulheres quilombolas, ativistas e pesquisadoras.
Vozes das mulheres
Para Margarida Negreiros, participante do projeto, a iniciativa teve um papel central na consolidação da organização coletiva das mulheres na região. “ Possibilitou espaços de formação, de debate, de publicação e de visibilidade da nossa organização. O Inesc apoiou e esteve presente no Tribunal Internacional da Natureza e na produção do livro Mulheres Amazônidas, que foi uma produção muito bonita. A formação durante a pandemia foi fundamental para manter os laços orgânicos e o debate ativo. Essa atuação é fundamental em uma região da Amazônia muito agredida por grandes empreendimentos”, destaca.
Rosemayre Bezerra, mobilizadora local do projeto, ressalta a importância da produção de dados e da incidência qualificada. “Foi uma das primeiras iniciativas aqui na região de produção de dados ligados a mulheres e à mineração, mostrando que a riqueza gerada não se reverte na qualidade de vida das mulheres. Pelo contrário, a mineração acirra a violência, aprofunda a degradação ambiental e violenta os corpos das mulheres. Esses dados são fundamentais para fortalecer a luta por políticas públicas”, afirma.
Ao articular formação política, produção de evidências e incidência política, o projeto Mulheres Amazônidas reafirma o protagonismo das mulheres na defesa de direitos, da justiça fiscal e de um modelo de desenvolvimento que respeite os territórios, os corpos e os modos de vida na Amazônia.
