Começou hoje, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Este evento, que se estende até o dia 06 de novembro, reúne mais de 2 mil participantes, oriundos de todas as partes do Brasil. São cerca de 1.600 delegados aos quais se somam em torno de 400 convidados. Os delegados, da sociedade civil e do governo, foram eleitos em conferências municipais, territoriais e estaduais que foram realizadas previamente, entre os meses de julho e outubro deste ano.
É importante destacar o reconhecimento da diversidade da população brasileira que o Consea promove. Com efeito, por meio do sistema de quotas, no mínimo 30% dos delegados e delegadas da sociedade civil são representantes de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, povos tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e negros. Essa diversidade, racial e étnica, bem como de gênero – a presença das mulheres é expressiva, senão majoritária – confere grande legitimidade as propostas que serão aprovadas ao longo dos quatro dias do encontro.
O lema da Conferência, “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”, sintetiza a maturidade das discussões que vêm ocorrendo desde a primeira Conferência realizada há mais de 20 anos, também em Brasília, em 1994. De lá para cá avançamos – e o Inesc faz parte desta história, pois estava presente naquela ocasião – na compreensão do que signifique a promoção da segurança alimentar e nutricional. Saímos de uma visão hegemônica do final dos anos de 1980 centrada na produção para uma compreensão mais holística, que incorporou as dimensões alimentar nutricional. Hoje entendemos que a soberania e a segurança alimentar, articuladas em torno do direito humano à alimentação adequada, resultam no consumo de alimentos saudáveis, variados, in natura ou minimamente processados, provenientes de sistemas de produção socioambientalmente sustentáveis porque agroecológicos e respeitadores das culturas e tradições alimentares dos diversos povos que habitam o Brasil e o mundo.
O que estamos dizendo com isso, é que não aceitamos mais um sistema alimentar que promove doenças que levam a morte como desnutrição, obesidade, diabetes, hipertensão, contaminações por veneno (1) e determinados tipos de cânceres, entre outras. Essas doenças decorrem de modelos agrícolas baseados em monocultura de larga escala, com uso intensivo de agrotóxicos, sementes transgênicas e antibióticos. Decorrem ainda de processos de transformação e comercialização de produtos, chamados de ultraprocessados (2), que pouco ou nada têm a ver com alimentos: são mercadorias com alta concentração de sais, açúcar e gorduras e substâncias químicas como conservantes, estabilizantes, flavorizantes e corantes que fazem mal a saúde das pessoas.
E mais: esse sistema perverso está na mão de algumas poucas transnacionais que controlam toda a cadeia global, da produção ao consumo. Seu poder econômico é tamanho que influencia governos, tanto Estados nacionais como o Sistema ONU, impedindo seu controle e regulação (3). Convence a maioria que só ele é capaz de produzir alimentos em quantidade suficiente para o planeta. O que é uma grande mentira, pois até hoje não somente não conseguimos eliminar a fome no mundo – 800 milhões de pessoas são desnutridas segundo a FAO – como agora o planeta convive com mais de dois bilhões de pessoas com sobrepeso e obesidade. Como se não bastasse, nossos recursos naturais estão se esgotando e a temperatura aumentando para níveis alarmantes. Esse sistema agroalimentar que produz sociedades doentes precisa acabar.
Daí que durante quatro dias iremos discutir coletivamente ideias e propostas que possam apresentar alternativas e subsidiar o governo federal para a elaboração do II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Propostas que promovam vida, que respeitem e realizem o direito humano a alimentação adequada, que possibilitem a transição para um modelo de produção agropecuária nos moldes agroecológicos inclusive nas cidades, que valorize nossa biodiversidade e nossas culturas alimentares e medicinais, que promova igualdade racial, étnica e de gênero e que resgate a criatividade dos nossos jovens. Muitos dirão que soa romântico e nós respondemos que é um apelo para a sobrevivência da nossa espécie!
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(1) O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, cabendo a cada brasileiro o consumo médio de 5,2 litros de veneno agrícola por ano.
(2) Exemplos de ultraprocessados: pães, biscoitos, bolos, sorvetes, chocolates, barras de cereal, refrigerantes, pratos pré-preparados (aqueles congelados de supermercado), hambúrgueres, produtos enlatados, sopas prontas, requeijão, margarina, embutidos e muitos outros. Eles passam por tantos processos químicos que perdem as características básicas de um alimento.
(3) Segundo a Oxfam, no mundo, pessoas bebem mais de 4 mil xícaras de Nescafé a cada segundo e consomem produtos da Coca-Cola 1,7 bilhão de vezes por dia. Três empresas controlam 40% do mercado mundial de cacau e a Nestlé declarou, em 2010, receita maior do que o PIB da Guatemala ou do Iêmen. As “10 Grandes” – Associated British Foods (ABF), Coca-Cola, Danone, General Mills, Kellogg, Mars, Mondelez International (antes Kraft Foods), Nestlé, PepsiCo e Unilever – geram receitas de mais de US$1,1 bilhão por dia e empregam milhões de pessoas direta ou indiretamente no cultivo, processamento, distribuição e venda de seus produtos. Hoje, essas empresas são parte de uma indústria avaliada em US$ 7 trilhões, maior até do que o setor energético e representando cerca de 10% da economia global. Para maiores informações, ver aqui.
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