Nesta terça-feira (10), foi entregue ao Congresso Nacional uma petição assinada por mais de cem organizações da sociedade civil que alerta para os riscos das alterações propostas ao projeto de reforma do Imposto de Renda, que podem beneficiar os mais ricos e reduzir recursos para políticas públicas essenciais. O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) está entre as signatárias.
O documento foi entregue por Carolina Gonçalves, coordenadora de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil. “Estamos aqui para exigir um debate transparente e democrático. O PL 1087 não pode ser aprovado às pressas, sem a participação da sociedade e sem considerar a taxação justa dos super-ricos. As mudanças em discussão podem prejudicar a classe média e fragilizar ainda mais o financiamento da saúde e da educação, aprofundando as desigualdades no país”, afirmou Carolina Gonçalves.
O deputado Rubens Jr. recebeu o documento e destacou a importância da mobilização social: “A participação das organizações é fundamental para um debate equilibrado. Vamos analisar as contribuições. Quanto mais participação, melhor”, disse.
A entrega ocorreu durante audiência pública da Comissão Especial sobre Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25).
Riscos das mudanças em debate
O projeto original do governo propunha avanços na justiça tributária, como a isenção total para rendas de até R$ 5 mil mensais. No entanto, as alterações em discussão no Congresso podem:
- Limitar deduções em saúde e educação, afetando a classe média;
- Manter privilégios para os mais ricos, sem taxação adequada sobre grandes fortunas e dividendos;
- Ampliar o risco de cortes em pisos constitucionais da saúde e educação, reduzindo investimentos públicos.
- As organizações signatárias defendem que a ampliação da isenção para os mais pobres seja financiada por uma tributação mais justa dos super-ricos, em vez de medidas que onerem a classe média ou reduzam gastos sociais.
Sociedade cobra transparência
Até agora, as audiências públicas sobre o PL 1087/2025 não incluíram representantes de sindicatos, movimentos populares ou academia. A petição entregue hoje exige um cronograma claro e participativo para as próximas etapas de discussão.
Confira a petição e a lista com as organizações signatárias.
Reforma do Imposto de Renda: o que está em jogo no Congresso
O Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo federal, que propõe uma reforma no Imposto de Renda com foco em maior justiça tributária e neutralidade fiscal — ou seja, sem aumento no custo para as contas públicas.
A proposta isenta do pagamento do imposto quem recebe até R$ 5.000 por mês e estabelece um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Para equilibrar as finanças, o governo propõe uma alíquota mínima progressiva, que pode chegar a 10% para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50.000 (ou R$ 600 mil por ano).
Segundo Nathalie Beghin, do colegiado de gestão do Inesc, as medidas devem beneficiar cerca de 14 milhões de pessoas e têm um custo estimado de R$ 26 bilhões por ano. “Essa renúncia será compensada com a tributação sobre aproximadamente 140 mil pessoas com altíssimas rendas, o que representa apenas 0,13% da população brasileira. É um passo importante rumo à justiça tributária”, afirma a economista.
Nathalie também chama atenção para narrativas distorcidas usadas por setores de alta renda para barrar a proposta. Argumentos como bitributação, fuga de capitais e desincentivo a investimentos, segundo ela, são infundados.
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