Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes Fósseis e Renováveis de Energia no Brasil, 2024 e 2025
Em 2025, o Brasil incentivou em R$ 54 bilhões a produção e o consumo de combustíveis poluentes e danosos para o planeta. E quem paga essa conta, muitas vezes, é você (literalmente).
A nona edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil apresenta os resultados do acompanhamento de 27 subsídios destinados à produção e ao consumo de combustíveis fósseis e fontes renováveis de energia, entre 2024 e 2025.
Discutir subsídios é também discutir quem paga pela dependência fiscal e energética dos combustíveis fósseis, quem se beneficia dela e quem deve financiar a transição.
Baixar o estudoO que são subsídios?
Os subsídios são entendidos aqui como o conjunto de políticas e medidas governamentais que fornecem recursos, direta e indiretamente, para empresas e para a população.
E os combustíveis fósseis?
Os combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás) são fontes de energia não renováveis, e grandes emissores de gases de efeito estufa.
Quanto custam os subsídios às fontes de energia?
R$ 77,16 bilhões
Em 2025, os subsídios monitorados totalizaram R$ 77,16 bilhões, um aumento de 4,44% em relação a 2024, quando alcançaram R$ 73,88 bilhões.
Quem recebe esse dinheiro?
Combustíveis fósseis
R$ 54,12 bilhões
70,14%
Esse valor corresponde a mais de 11 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima para o mesmo ano, R$ 4,79 bilhões.
Os subsídios aos combustíveis fósseis apresentaram uma redução nominal de 1,27% entre 2024 e 2025, mantendo-se, portanto, relativamente estáveis.
Fontes renováveis
R$ 23,04 bilhões
29,86%
Os subsídios às fontes renováveis de energia no Brasil registraram um aumento de 20,89% entre 2024 e 2025.
Total em 2025: R$ 77,16 bilhões
| Subsídio | Fonte | Como é pago | 2025 |
|---|---|---|---|
| Geração distribuída | Renovável | Tarifa de energia | R$ 14,71 bi |
| Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) | Fóssil | Tarifa de energia | R$ 14,11 bi |
| Isenções para consumo de óleo diesel, gasolina e GLP | Fóssil | Renúncia fiscal | R$ 9,52 bi |
| Repetro | Fóssil | Renúncia fiscal | R$ 9,25 bi |
| Dedução do lucro do petróleo | Fóssil | Renúncia fiscal | R$ 8,00 bi |
| Bandeiras Tarifárias | Fóssil | Tarifa de energia | R$ 7,78 bi |
| Proinfa | Renovável | Tarifa de energia | R$ 6,16 bi |
| Outros 20 subsídios | R$ 7,64 bi | ||
| Total | R$ 77,16 bilhões | ||
Valores arredondados. As barras são proporcionais ao maior valor.
Um dos principais achados desta edição é a elevada participação dos subsídios financiados por meio das tarifas de energia elétrica.
Em 2025, esses mecanismos representaram
42,69%
dos subsídios aos combustíveis fósseis
Tarifa de energia elétrica 42,69%Renúncias fiscais 50,59%Gastos diretos do orçamento 6,72%
95,52%
dos destinados às fontes renováveis.
Tarifa de energia elétrica 95,52%Renúncias fiscais 4,38%Gastos diretos do orçamento 0,09%
Essa característica mostra que uma parcela expressiva dos custos é suportada diretamente pelos consumidores, e não pelo orçamento público federal.
Como mostrou o estudo “Energia e interseccionalidade: o impacto das tarifas de energia elétrica no orçamento das famílias brasileiras”, mulheres negras chefes de família comprometem, proporcionalmente, uma parcela maior de sua renda com o pagamento da energia elétrica do que outros grupos sociais, o que evidencia o caráter regressivo desse tipo de financiamento.
Isso significa que não basta trocar uma fonte de energia por outra se os custos da transição continuarem pesando mais sobre quem tem menos condições de pagar.
Como reformar esses subsídios?
Não se trata de simplesmente acabar com todos os incentivos, mas de construir um plano de reforma ordenada, capaz de olhar para cada subsídio e responder quem recebe, quanto custa, para que serve, quais impactos produz e como pode ser reformado?
Defendemos que a reforma dos subsídios seja incorporada a uma estratégia de transição energética, com objetivos, prioridades e cronogramas definidos, participação social e salvaguardas socioambientais.
O que o Inesc defende?
- Reforma ordenada dos incentivos à produção e uso de combustíveis fósseis.
- Mais investimento público em programas de energia renovável.
- Reforma tarifária do setor elétrico brasileiro.
- Salvaguardas socioambientais para projetos de energia renovável.
- Maior transparência com o orçamento público.
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Estamos cobrindo a COP31 e defendendo que não haverá uma transição energética justa sem mudar a forma como os recursos públicos são distribuídos e sem enfrentar a dependência econômica e fiscal dos combustíveis fósseis.
Explore os números
Mais do que contabilizar renúncias fiscais e gastos diretos, este monitoramento busca evidenciar as escolhas que esses números representam.
Brasil: visão geral dos subsídios às fontes fósseis e renováveis (2024 e 2025)
Em reais correntes
Combustíveis fósseisFontes renováveis
| Tipos e fontes dos subsídios | 2024 | 2025 | Variação (%) |
|---|---|---|---|
| Subsídios aos fósseis, produção | R$ 42,11 bi | R$ 41,03 bi | −2,56 |
| Subsídios aos fósseis, consumo | R$ 12,72 bi | R$ 13,10 bi | 2,99 |
| Total fóssil | R$ 54,82 bi | R$ 54,12 bi | −1,27 |
| Subsídios às renováveis, produção | R$ 19,06 bi | R$ 22,51 bi | 18,11 |
| Subsídios às renováveis, consumo | R$ 0,00 | R$ 528,45 mi | - |
| Total renovável | R$ 19,06 bi | R$ 23,04 bi | 20,89 |
| Total das duas fontes | R$ 73,88 bi | R$ 77,16 bi | 4,44 |
Composição dos subsídios por tipo (2025)
Parte de cada subsídio no total da sua fonte. As barras usam a mesma escala nas duas colunas.
Combustíveis fósseis
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) R$ 14,11 bi 26,08%
- Isenções para consumo de óleo diesel, gasolina e GLP R$ 9,52 bi 17,58%
- Repetro R$ 9,25 bi 17,08%
- Dedução do lucro do petróleo R$ 8,00 bi 14,78%
- Bandeiras Tarifárias R$ 7,78 bi 14,37%
- Auxílio Gás dos Brasileiros R$ 3,58 bi 6,62%
- Carvão Mineral (CDE) R$ 1,21 bi 2,24%
- Gás Natural Liquefeito (GNL) R$ 444,00 mi 0,82%
- Reidi Energia Fóssil R$ 159,12 mi 0,29%
- Programa Petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis R$ 54,49 mi 0,10%
- Termoeletricidade R$ 17,41 mi 0,03%
- Subvenção econômica ao preço do óleo diesel de embarcações pesqueiras R$ 0,00 0,00%
Fontes renováveis
- Geração distribuída R$ 14,71 bi 63,85%
- Proinfa R$ 6,16 bi 26,75%
- TUST/TUSD R$ 780,94 mi 3,39%
- Isenções para consumo de etanol hidratado R$ 528,45 mi 2,29%
- Reidi R$ 331,85 mi 1,44%
- Programa Amazônia Legal (MLA) R$ 182,35 mi 0,79%
- CCC (sub-rogação) R$ 170,96 mi 0,74%
- Padis R$ 101,77 mi 0,44%
- Biodiesel R$ 47,50 mi 0,21%
- CT-Energia R$ 14,69 mi 0,06%
- Programa Transição Energética R$ 6,98 mi 0,03%
- Aerogeradores R$ 164,82 mil 0,00%
- Tecnologias aplicadas às fontes renováveis R$ 70,52 mil 0,00%
- Participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis R$ 211,23 0,00%
- Energia renovável na agricultura familiar R$ 0,00 0,00%
Composição dos subsídios por categoria (2025)
Combustíveis fósseis
Tarifa de energia elétricaR$ 23,11 bi (42,69%)
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)R$ 14,11 bi
- Bandeiras TarifáriasR$ 7,78 bi
- Carvão Mineral (CDE)R$ 1,21 bi
Renúncias fiscaisR$ 27,38 bi (50,59%)
- Isenções para consumo de óleo diesel, gasolina e GLPR$ 9,52 bi
- RepetroR$ 9,25 bi
- Dedução do lucro do petróleoR$ 8,00 bi
- Gás Natural Liquefeito (GNL)R$ 444,00 mi
- Reidi Energia FóssilR$ 159,12 mi
- TermoeletricidadeR$ 17,41 mi
Gastos diretos do orçamentoR$ 3,64 bi (6,72%)
- Auxílio Gás dos BrasileirosR$ 3,58 bi
- Programa Petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveisR$ 54,49 mi
- Subvenção econômica ao preço do óleo diesel de embarcações pesqueirasR$ 0,00
Fontes renováveis
Tarifa de energia elétricaR$ 22,01 bi (95,52%)
- Geração distribuídaR$ 14,71 bi
- ProinfaR$ 6,16 bi
- TUST/TUSDR$ 780,94 mi
- Programa Amazônia Legal (MLA)R$ 182,35 mi
- CCC (sub-rogação)R$ 170,96 mi
Renúncias fiscaisR$ 1,01 bi (4,38%)
- Isenções para consumo de etanol hidratadoR$ 528,45 mi
- ReidiR$ 331,85 mi
- PadisR$ 101,77 mi
- BiodieselR$ 47,50 mi
- AerogeradoresR$ 164,82 mil
Gastos diretos do orçamentoR$ 21,74 mi (0,09%)
- CT-EnergiaR$ 14,69 mi
- Programa Transição EnergéticaR$ 6,98 mi
- Tecnologias aplicadas às fontes renováveisR$ 70,52 mil
- Participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveisR$ 211,23
- Energia renovável na agricultura familiarR$ 0,00
Os 27 subsídios monitorados (2024 e 2025)
Valores em reais correntes
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| Fonte | Como é pago | Modalidade | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Geração distribuída | Renovável | Tarifa de energia | Produção | R$ 11,59 bi | R$ 14,71 bi | 26,95 |
| Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)Conta de Desenvolvimento Energético, Conta de Consumo de Combustíveis | Fóssil | Tarifa de energia | Produção | R$ 11,15 bi | R$ 14,11 bi | 26,62 |
| Isenções para consumo de óleo diesel, gasolina e GLP | Fóssil | Renúncia fiscal | Consumo | R$ 9,29 bi | R$ 9,52 bi | 2,41 |
| RepetroRegime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural | Fóssil | Renúncia fiscal | Produção | R$ 17,23 bi | R$ 9,25 bi | −46,35 |
| Dedução do lucro do petróleoDedução dos valores aplicados na exploração e de produção de petróleo e gás natural para cálculo do IRPJ e da CSLL | Fóssil | Renúncia fiscal | Produção | R$ 8,00 bi | R$ 8,00 bi | 0,00 |
| Bandeiras Tarifárias | Fóssil | Tarifa de energia | Produção | R$ 3,82 bi | R$ 7,78 bi | 103,72 |
| ProinfaPrograma de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica | Renovável | Tarifa de energia | Produção | R$ 5,02 bi | R$ 6,16 bi | 22,82 |
| Auxílio Gás dos Brasileiros | Fóssil | Orçamento | Consumo | R$ 3,43 bi | R$ 3,58 bi | 4,55 |
| Carvão Mineral (CDE)Conta de Desenvolvimento Energético, Carvão Mineral | Fóssil | Tarifa de energia | Produção | R$ 1,22 bi | R$ 1,21 bi | −0,17 |
| TUST/TUSDFontes Incentivadas: redução de pagamento de TUST e TUSD (CDE) | Renovável | Tarifa de energia | Produção | R$ 742,66 mi | R$ 780,94 mi | 5,15 |
| Isenções para consumo de etanol hidratado | Renovável | Renúncia fiscal | Consumo | R$ 0,00 | R$ 528,45 mi | 100,00 |
| Gás Natural Liquefeito (GNL)Gás Natural Liquefeito | Fóssil | Renúncia fiscal | Produção | R$ 413,34 mi | R$ 444,00 mi | 7,42 |
| ReidiRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura | Renovável | Renúncia fiscal | Produção | R$ 869,86 mi | R$ 331,85 mi | −61,85 |
| Programa Amazônia Legal (MLA)Programa Amazônia Legal | Renovável | Tarifa de energia | Produção | R$ 474,16 mi | R$ 182,35 mi | −61,54 |
| CCC (sub-rogação)Sub-rogação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) | Renovável | Tarifa de energia | Produção | R$ 182,45 mi | R$ 170,96 mi | −6,30 |
| Reidi Energia FóssilRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura, fóssil | Fóssil | Renúncia fiscal | Produção | R$ 197,90 mi | R$ 159,12 mi | −19,59 |
| PadisPrograma de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores | Renovável | Renúncia fiscal | Produção | R$ 94,24 mi | R$ 101,77 mi | 7,99 |
| Programa Petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis | Fóssil | Orçamento | Produção | R$ 64,54 mi | R$ 54,49 mi | −15,57 |
| Biodiesel | Renovável | Renúncia fiscal | Produção | R$ 44,22 mi | R$ 47,50 mi | 7,42 |
| Termoeletricidade | Fóssil | Renúncia fiscal | Produção | R$ 16,21 mi | R$ 17,41 mi | 7,42 |
| CT-EnergiaFomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) | Renovável | Orçamento | Produção | R$ 44,08 mi | R$ 14,69 mi | −66,68 |
| Programa Transição Energética | Renovável | Orçamento | Produção | R$ 0,00 | R$ 6,98 mi | 100,00 |
| Aerogeradores | Renovável | Renúncia fiscal | Produção | R$ 153,44 mil | R$ 164,82 mil | 7,42 |
| Tecnologias aplicadas às fontes renováveisFomento a tecnologias aplicadas às energias renováveis e eficiência energética | Renovável | Orçamento | Produção | R$ 249,19 mil | R$ 70,52 mil | −71,70 |
| Participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveisApoio à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis | Renovável | Orçamento | Produção | R$ 778,50 mil | R$ 211,23 | −99,97 |
| Subvenção econômica ao preço do óleo diesel de embarcações pesqueiras | Fóssil | Orçamento | Consumo | R$ 95,52 mil | R$ 0,00 | −100,00 |
| Energia renovável na agricultura familiarFomento à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis | Renovável | Orçamento | Produção | R$ 270,98 mil | R$ 0,00 | −100,00 |
Desenvolvemos há nove edições uma metodologia própria, adaptada da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para identificar e monitorar os subsídios federais destinados às fontes de energia.
Baixe o estudo completo
Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes Fósseis e Renováveis de Energia no Brasil, 2024 e 2025