Arquivos Decreto 9.759/2019 - INESC https://inesc.org.br/tag/decreto-9-759-2019/ Instituto de Estudos Socioeconômicos Wed, 22 May 2019 13:26:55 +0000 pt-BR hourly 1 Entidades questionam na Justiça decreto que extingue conselhos https://inesc.org.br/entidades-questionam-na-justica-decreto-que-extingue-conselhos/ Fri, 17 May 2019 18:55:43 +0000 https://inesc.org.br/?p=4783 Organizações da sociedade civil brasileiras ajuizaram, no último dia 15 de maio,  uma Ação Civil Pública (ACP) junto à Vara Federal do Tribunal Federal da 3ª Região para sustar os efeitos do Decreto 9.759/2019, publicado em abril deste ano, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta e … Continue lendo "Entidades questionam na Justiça decreto que extingue conselhos"

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