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	<title>Arquivos legislação ambiental - INESC</title>
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		<title>Desmonte da legislação ambiental e do Estado: dois lados de uma mesma moeda</title>
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		<pubDate>Wed, 08 Nov 2017 19:25:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Artigo]]></category>
		<category><![CDATA[direitos socioambientais]]></category>
		<category><![CDATA[legislação ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[meio ambiente]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>É notório o acelerado processo de desconstrução dos direitos socioambientais erigidos em grande parte na Constituição Federal de 88, mas também em legislações infraconstitucionais, em atos administrativos e na estruturação de instituições com missão de fazê-los cumprir. São muitas as mudanças e evidências nessa direção, mas vale chamar atenção para três marcos desse processo e &#8230; <a href="https://inesc.org.br/desmonte-da-legislacao-ambiental-e-do-estado-dois-lados-de-uma-mesma-moeda/" class="more-link">Continue lendo<span class="screen-reader-text"> "Desmonte da legislação ambiental e do Estado: dois lados de uma mesma moeda"</span></a></p>
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