Arquivos sóacreditovendo - INESC https://inesc.org.br/tag/soacreditovendo/ Instituto de Estudos Socioeconômicos Tue, 12 Aug 2025 14:01:33 +0000 pt-BR hourly 1 10 anos da Lei de Acesso à Informação: as barreiras ao direito de se informar se mantém, como mostram os incentivos fiscais brasileiros https://inesc.org.br/10-anos-da-lei-de-acesso-a-informacao-as-barreiras-ao-direito-de-se-informar-se-mantem-como-mostram-os-incentivos-fiscais-brasileiros/ Wed, 06 Oct 2021 14:12:32 +0000 https://inesc.org.br/?p=33023 Em novembro deste ano a Lei de Acesso à Informação (LAI) completará 10 anos de sua promulgação. A norma regulamentou o direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal e, de lá para cá, vem estimulado a participação popular e abrindo espaço para o controle social de políticas públicas. O texto normativo da LAI … Continue lendo "10 anos da Lei de Acesso à Informação: as barreiras ao direito de se informar se mantém, como mostram os incentivos fiscais brasileiros"

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