A aprovação do milho transgênico da Bayer e da Monsanto, duas grandes transnacionais do agronegócio, seguiu os critérios da lucratividade e da visão econômica mais tacanha. O Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros de Estado, perdeu a razão no mês do carnaval. Em meio a um festim de sandices, o governo rachou: aprovou por sete votos a quatro o milho transgênico, numa clara manifestação favorável ao agronegócio, enquanto Lula, acompanhado da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, encontrava-se na Guiana Francesa com o presidente francês Nicolas Sarkozy, cujo governo proibiu o milho MON 810 (o mesmo que foi liberado no Brasil) em nome do “princípio de precaução”, em janeiro deste ano.

Na defesa do produto das transnacionais, os ministros utilizaram os argumentos mais anticientíficos existentes. Desconsideraram todo estudo existente que colocava em dúvida a segurança alimentar do milho transgênico. Desconsideraram os dados do Ibama[1] que indicam que “para cada quilo de herbicida reduzido no Rio Grande do Sul, houve um aumento de 7,5 kg de glifosato no período de 2000 a 2004”. Desconsideraram a ameaça à saúde humana e animal mesmo depois do contundente painel “Vítimas do agronegócio na Cúpula da Biodiversidade”, corrida em Curitiba[2]. Desconsideraram as análises da Anvisa[3] que avaliam como inadequados e insuficientes os estudos da Monsanto e da Bayer para atestar a segurança alimentar e determinar os riscos à saúde pública, bem como seus estudos sobre alergenicidade e toxicidade. Desconsideraram as ponderações do Ibama que não foram realizados estudos sobre os impactos nos ecossistemas brasileiros e que a liberação do milho transgênico contaminará as variedades de milho crioulas, cultivadas pelos pequenos agricultores, indígenas e quilombolas.

O Registros de Contaminação Transgênica – 2006, do Greenpeace, alerta que há uma contínua e criminosa contaminação global nos estoques de milho. Na ultima década foram encontradas lavouras de milho contaminadas em 14 países: Áustria, Brasil, Chile, Croácia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Nova Zelândia, Suíça e Estados Unidos, Alemanha, Nova Zelândia e Eslovênia.

As desconsiderações dos ministros do governo Lula terão custos sociais, ambientais e econômicos para os agricultores familiares e para o país. Os ministros sobrepuseram os interesses econômicos de um setor da sociedade e das multinacionais à saúde e bem-estar da população. Os ministros desprezaram o Protocolo de Cartagena de Biossegurança, ao relegar o princípio da precaução, que estabelece os meios e condições ao país de exigir elementos suficientes que comprovem a inocuidade dos produtos alimentares à saúde e ao meio ambiente.

A Casa Civil defendeu, de forma bisonha, uma visão técnica em um assunto de segurança alimentar e nutricional. A ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, relevou as questões que questionavam a segurança do milho transgênico para a saúde humana e animal. Desautorizou os estudos realizados no âmbito de seu próprio governo, mesmo sabendo que vários países da Europa proibiram o milho transgênicos por ameaçar a saúde do contribuinte.

As organizações e os movimentos sociais apresentaram uma serie de documentos, estudos e pesquisas demonstrando o perigo da aprovação do milho transgênico no Brasil. A irresponsabilidade do governo coloca em risco a produção dos pequenos e médios agricultores familiares e a saúde da população, em especial os segmentos mais sensíveis, idosos e crianças. Neste sentido o Inesc acompanha as críticas das demais organizações sociais, faz eco às suas ponderações e apóia as ações judiciais que venham a ser interpostas à decisão atabalhoada tomada pelo governo federal.