33 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

13/07/2023, às 11:30 (atualizado em 06/11/2023, às 18:17) | Tempo estimado de leitura: 3 min
13 de julho marca uma conquista da infância, da adolescência e de toda sociedade brasileira: a regulamentação dos direitos de meninas e meninos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O dia 13 de julho de 1990 marca uma conquista da infância, da adolescência e de toda sociedade brasileira: a regulamentação dos direitos de meninas e meninos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069/1990). A partir desta data, passa a ter prioridade absoluta a elaboração e execução de políticas públicas para a proteção integral de crianças e adolescentes, reforçando que o cuidado deste grupo é dever de todos e todas.

Ao completar 33 anos, nossas atenções voltam-se ao artigo 4º desta legislação que, entre outros, assegura o direito à convivência familiar e comunitária. Isso nos faz pensar nas dimensões de interdependência e interrelação dos direitos das crianças e adolescentes que impõem urgência às políticas de mobilidade urbana, acesso à moradia, acesso à terra e à políticas que contribuam para permanência no campo e na floresta, de modo que cada criança e adolescente consiga, com segurança, ocupar e movimentar-se em seu território, e ainda antes, possuir um lar.

No vídeo que preparamos para esta ocasião mais que especial, a “Cidade dos Sonhos”, descrita pela Jovem Ana Lívia, participante da elaboração do Mapa das Desigualdades, produzido pelo Inesc em parceria com a Oxfam Brasil, nos leva à reflexão de como o orçamento público pode torná-la possível.

De acordo com o relatório: O Financiamento da Primeira Infância no Orçamento Federal, a dotação orçamentária da União destinada para crianças de 0 a 6 anos aumentou 28,1% em 2023 em comparação a 2022. Após anos de redução orçamentária, desmonte de políticas e violações, esse dado pode sinalizar uma retomada de ações voltadas à proteção e cuidado das crianças, no entanto, é necessário que se amplie o orçamento público destinado a todas as crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, de forma a garantir que todas as meninas, meninos e menines tenham seus direitos à habitação de qualidade e de ir e vir garantidos, ocupando e usufruindo de seus territórios.

A cidade dos sonhos da Ana Lívia e demais jovens e adolescentes que participam do Mapa das Desigualdades, Malala ou Onda – iniciativas realizadas pelo Inesc, demanda (a nossa) participação popular nas decisões. Da presença no PPA, à pressão por uma reforma tributária que garanta justiça fiscal e redução significativa das desigualdades no nosso país!

Categoria: Notícia
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