Da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
No último dia 20 de abril, Rafael Braga foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão. Seu crime? Ser negro. A condenação se baseou na acusação de “associação ao tráfico” e “porte de rojão”, mas o caso Rafael Braga sempre esteve ligado a questões políticas de outra ordem, como a criminalização dos movimentos sociais e o encarceramento de massa da população negra brasileira. Ocorre que Rafael estava em meio às manifestações de junho de 2013, quando foi flagrado com 2 garrafas de material de limpeza, se tornando o único preso (político) julgado e condenado ligados àqueles protestos. De acordo com o Justificando, “A sentença se funda na mais frequente e desgastada prática inquisitorial no Brasil: condenação exclusivamente fundada na palavra do agente policial.”
A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político entende por sistema político não somente o sistema eleitoral, mas as formas de participação democrática (representativa, direta e participativa), a urgência pela democratização das comunicações, e do sistema de justiça. Todos estes aspectos impactam a situação endêmica de violência contra a população negra em nosso país: negros participam menos da política, estão sub-representados em todas as esferas de poder institucionalizadas, são vítimas de racismo sistemático nos meios de comunicação e tem baixo acesso aos recursos de fomento à cultura periférica. Mas é o sistema de justiça quem mais penaliza esse grupo social: na atualidade, as forças policiais, ao lado das instancias judiciárias, parecem atuar somente para a manutenção de um sistema que privilegia os brancos e criminaliza os negros.
A condenação de Rafael Braga vem demonstrar o fosso entre os grupos mais ricos e brancos de nossa sociedade e aqueles mais empobrecidos, onde os negros são maioria. Em meio à uma crise política profunda e também a uma crise moral que vivemos – onde descortina-se o enriquecimento ilícito generalizado de políticos por meio de propinas pagas por grandes empresários, e onde a impunidade é a regra – esta condenação funciona como uma triste mensagem: a de que a justiça, no Brasil, não é cega. Ao contrário, nossa justiça tem perspectiva, olhar, lugar de fala, aquele dos homens brancos com altíssimos salários e uma profusão de benefícios sociais, em um país que ainda tem grupos que dependem do benefício mínimo de 70 reais por mês para sobreviver.
Essa desigualdade sistêmica acaba de produzir um novo símbolo para aprofundar ainda mais nossa crise moral, de valores, que será deixada como legado às próximas gerações, Rafael Braga. Ao lado dele estão Claudia Silva Ferreira, Luana Barbosa, os cinco jovens fuzilados em um carro na Zona Norte do Rio; e todos os 20 mil jovens negros mortos anualmente no país; e todos os 373 mil homens negros encarcerados; e um aumento de 500% de mulheres encarceradas em 10 anos no país, das quais 66% são negras. No mesmo país, estão livres os jovens brancos que matam no transito ou traficam drogas, filhos de pessoas influentes. No mesmo pais, um helicóptero com 450 quilos de pasta de cocaína e ligado a políticos acabou no esquecimento: a mídia não fala mais do tema, ninguém foi preso e muito menos condenado. Este é o país onde sonega-se 400 bilhões de reais por ano, e a lista de sonegadores é composta de grandes corporações, comandadas por elites; enquanto isso, a população negra e pobre ainda é penalizada pelo sistema tributário, pois são estes grupos que proporcionalmente pagam mais impostos no país, impostos estes que financiam, também, o sistema de justiça.
O impacto dessas diferentes formas de aplicação da justiça é uma sociedade violenta e sem crença na política, menos ainda na justiça. Precisamos de reformas estruturais que apontam no caminho da radicalização da democracia, pois o pacto social instituído com a Constituição de 1988 foi rompido. Precisamos falar de democratização da justiça, incluindo poder judiciário, ministério público, defensoria e o aparato de (in)segurança do Estado, especialmente as policias militares.
O racismo esta impregnado nas instituições do Estado. Esta impregnado na sociedade, na nossa cultura. Isso tudo é fruto de um passado escravagista, lembramos que o Brasil foi o ultimo país do ocidente a abolir a escravidão. “Abolição” esta que representou muito mais a possibilidade de entrada de mão de obra branca europeia do que a libertação dos escravizados e escravizadas. Precisamos romper com este passado escravocrata e colonialista e um sistema de justiça não racista e democrático é um bom inicio.
LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA!
