Direita concentra 56,6% das candidaturas com referência religiosa no nome de urna

Homens, candidatos a deputado estadual, pastores e filiados a partidos de direita predominam entre as 445 candidaturas que utilizam referências religiosas no nome de urna nas eleições de 2026. O grupo corresponde a 2,2% das 20.448 candidaturas registradas no país. Entre os nomes identificados, 295 (66,3%) são de homens, 285 (64%) utilizam o termo pastor ou suas variações e 252 (56,6%) concorrem por partidos classificados como de direita. Os dados integram um estudo da série Perfil do Poder, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Common Data.

A concentração também aparece nos cargos em disputa. Das 445 candidaturas mapeadas, 229 (51,5%) concorrem a deputado estadual e 181 (40,7%) a deputado federal. Juntas, as duas categorias reúnem 92,2% do universo identificado. Na distribuição regional, o Nordeste concentra 151 candidaturas (33,9%), seguido pelo Sudeste, com 144 (32,4%).

“O nome de urna funciona como uma forma de apresentação da candidatura ao eleitor. Quando uma referência religiosa é incorporada a esse nome, ela passa a integrar a identidade política mobilizada na disputa. Os dados permitem observar quem utiliza esse recurso, em quais partidos e para quais espaços de poder”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

Pastores são maioria

Pastor é, com ampla diferença, a referência religiosa mais frequente. O termo e suas variações aparecem em 285 candidaturas, equivalentes a 64% do grupo. Na sequência estão irmão, com 42 registros (9,4%); missionário, com 39 (8,8%); bispo, com 31 (7%); mãe, com 16 (3,6%); e apóstolo e padre, ambos com 11 candidaturas (2,5% cada). Também foram identificadas referências a capelão, profeta, diácono, frei, pai/terreiro, pastoral, reverendo e terreiro.

O uso de uma referência religiosa no nome de urna não se restringe às candidaturas que declararam uma ocupação religiosa ao TSE. Entre as 445 candidaturas, 41 (9,2%) também informaram como ocupação ser sacerdote ou membro de ordem ou seita religiosa, enquanto 404 (90,8%) declararam outras ocupações. Considerando apenas a ocupação informada à Justiça Eleitoral, 70 das 20.448 candidaturas (0,34%) declararam pertencer à categoria de sacerdote ou membro de ordem ou seita religiosa. Desse grupo, 41 também utilizaram no nome de urna um termo associado à religião.

Entre as 70 candidaturas que declararam ocupação religiosa, 53 são de homens e 17 de mulheres. No recorte político-partidário, são 45 candidaturas de direita, 14 de centro e 11 de esquerda. Metade concorre a deputado estadual e 40% a deputado federal.

Entre as 445 candidaturas que utilizam referência religiosa no nome de urna, a direita reúne 252 registros (56,6%), a esquerda, 97 (21,8%), e o centro, 96 (21,6%). No conjunto de todas as candidaturas de 2026, os partidos classificados como de direita concentram 52,3% dos registros, a esquerda, 28,6%, e o centro, 19,1%.

Em números absolutos, o MDB reúne 39 candidaturas com referência religiosa no nome de urna, o maior número entre os partidos. Proporcionalmente, o PRTB apresenta a maior participação: uma de suas dez candidaturas, ou 10%, utiliza referência religiosa no nome de urna. PCB, PCdoB, PCO, PSTU e UP não possuem candidaturas dessa categoria.

A distribuição geográfica também revela diferenças entre números absolutos e participação dentro de cada estado. São Paulo lidera em quantidade, com 51 candidaturas (11,5% das 445), seguido pelo Rio de Janeiro, com 50 (11,2%), Pernambuco, com 34 (7,6%), Bahia, com 33 (7,4%), e Minas Gerais, com 29 (6,5%). Quando se considera a proporção em relação ao total de candidaturas de cada unidade da Federação, Sergipe ocupa a primeira posição, com 5%. Piauí aparece em seguida, com 4,7%, e Mato Grosso, com 4,1%. Santa Catarina tem a menor proporção, de 0,7%.

Comparação com 2022

Na comparação com as eleições gerais de 2022, a participação das candidaturas com referência religiosa no nome de urna caiu de 2,7% para 2,2% do total nacional, redução de 0,5 ponto percentual. A composição do grupo, porém, mudou. A presença de mulheres passou de 28% para 33,7%. A participação das candidaturas de direita recuou de 67,5% para 56,6%, enquanto a esquerda avançou de 14,6% para 21,8% e o centro passou de 17,8% para 21,6%.

Também houve mudança nos cargos buscados. A parcela de candidaturas a deputado federal dentro desse universo passou de 33,3% em 2022 para 40,7% em 2026, alta de 7,4 pontos percentuais. Já a participação das candidaturas a deputado estadual caiu de 60,6% para 51,5%, recuo de 9,1 pontos. Em 2026, não há candidaturas com referência religiosa no nome de urna para presidente ou governador, diferentemente de 2022.

Metodologia

A pesquisa utiliza dados do repositório do Tribunal Superior Eleitoral acessados em 16 de agosto de 2026, às 12h30. A metodologia foi desenvolvida em 2022 no âmbito da parceria entre Inesc e Common Data e replicada em 2024. Para a análise dos nomes de urna em 2026, foram pesquisados 20 termos ligados à religiosidade. Todos os registros encontrados passaram por conferência individual para verificar se a referência estava efetivamente relacionada à religião e atendia aos critérios estabelecidos pela metodologia.

Eleições 2026: desigualdades na recandidatura

O retorno às urnas permanece marcado por desigualdades de gênero e raça. Das candidaturas registradas em 2022, 6.311 pessoas voltaram a concorrer em 2026, o equivalente a 21,8% daquele universo. Entre os retornantes, 4.456 são homens (70,6%) e 1.855 são mulheres (29,4%): aproximadamente dois homens para cada mulher. Os dados resultam do cruzamento por CPF das bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Coletivo CommonData.

>>>Acesse o levantamento completo na série Perfil do Poder <<<

A maior diferença entre os gêneros aparece na direita. Nesse campo, 22,8% dos homens que disputaram as eleições de 2022 voltaram a se candidatar em 2026, ante 16,7% das mulheres, distância de 6 pontos percentuais. No centro, as taxas são de 22,0% e 17,1%, respectivamente, com diferença de 4,9 pontos. Na esquerda, a desigualdade quase desaparece: 25,4% dos homens e 24,5% das mulheres retornaram, intervalo de 0,9 ponto.

Em todos os partidos, o recorte por raça aprofunda o contraste. A taxa de retorno dos homens brancos é de 25,9%, enquanto a das mulheres brancas fica em 19,0%, diferença de 6,9 pontos percentuais. Entre pessoas pardas, os índices são de 20,9% e 17,2%. Entre pretas, o padrão se inverte: 21,7% das mulheres retornam, ante 20,1% dos homens. Entre indígenas, as taxas são de 23,5% para mulheres e 21,2% para homens, mas a amostra reduzida de indígenas impede conclusões estatísticas mais firmes.

Homens brancos representam 39,0% dos 6.311 retornantes, ou 2.461 pessoas. Homens negros somam 31,0% (1.956); mulheres negras, 15,5% (979); e mulheres brancas, 13,4% (846). Homens e mulheres indígenas correspondem, cada grupo, a 0,4% das recandidaturas, com 26 e 23 pessoas. Entre amarelos, são 13 homens (0,2%) e sete mulheres (0,1%). 

A autodeclaração racial também mudou para parte dos candidatos. Entre os 6.311 retornantes, 6.289 informaram raça ou cor nos dois pleitos. Desse conjunto, 85,1% mantiveram a declaração e 14,9%, ou 939 pessoas, a alteraram. As mudanças se concentraram principalmente nas passagens entre branca e parda e entre parda e preta. Como a informação é autodeclarada a cada eleição, o levantamento adota a raça informada em 2022 para calcular as taxas de retorno.

Infidelidade partidária 

A movimentação partidária mostra que direita e esquerda preservam cerca de três quartos de seus quadros. Entre quem estava na direita em 2022, 76,3% permanece nesse campo em 2026; na esquerda, a retenção é de 76,1%. A migração da esquerda para a direita, de 16,5%, foi mais frequente que o movimento inverso, de 8,1%. A passagem da direita para o centro atingiu 15,6%, ante 8,3% da esquerda para o centro.

O centro aparece como o campo mais instável. Das 1.112 pessoas que concorreram por partidos centristas em 2022, 513, ou 46,1%, permanecem no mesmo espectro em 2026. Entre as 599 que migraram, 74,1% foram para a direita. Já homens e mulheres que deixaram legendas de direita seguiram majoritariamente para o centro, indicando deslocamento para um campo ideologicamente mais moderado.

Violência política

Para Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, a violência política de gênero e raça pode ser um fator que explique a menor taxa de recandidaturas femininas. “Mesmo após a Lei 14.192/2021 ter criminalizado a violência política de gênero, o problema persiste: o Ministério Público Federal acompanha atualmente 300 casos. Em 2025, eram 175, dos quais apenas 11% se converteram em processos judiciais. Além disso, a ausência de um sistema unificado entre os Ministérios Públicos Estaduais pode contribuir para a subnotificação” explicou. 

“Somam-se a esse cenário o subfinanciamento das campanhas e as mudanças nas regras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, que também podem criar obstáculos à representatividade das mulheres”, afirma Carmela.

As candidaturas de mulheres cresceram 1,5% em 2026 na comparação com 2022, e as de pessoas negras, 0,5%, mas em ritmo inferior ao observado no pleito anterior. Em 2022, a participação feminina havia avançado 2,6% em relação a 2018; no mesmo período, as candidaturas brancas recuaram 3,9% e as negras cresceram 3,4%.

Entre os retrocessos citados está a substituição da distribuição proporcional por uma reserva fixa de 30% dos recursos do FEFC para candidaturas negras. Como pessoas negras representam cerca de metade das candidaturas, a fixação tende a reduzir, na prática, o montante destinado ao grupo. O documento também chama atenção para as sucessivas anistias concedidas a partidos que descumprem regras de financiamento voltadas a mulheres e pessoas negras.

Metodologia

O levantamento cruza por CPF as bases candidatos_20220926 e candidatos_20260817 do TSE. Considera como retornante qualquer pessoa que concorreu em 2022 e voltou a registrar candidatura em 2026, para qualquer cargo, tenha sido eleita ou não. Para raça/cor, o ano de referência é 2022, porque a informação é autodeclarada a cada eleição. Os resultados baseados em grupos pequenos devem ser lidos com cautela. Dados de 2026 correspondem à base indicada no documento, datada de 17 de agosto de 2026.

Direita concentra 76,6% das candidaturas ligadas à segurança

Homem branco, do Sudeste e candidato a deputado estadual é o perfil predominante entre as 832 candidaturas que mencionam cargos, patentes ou funções militares e das forças de segurança no nome de urna nas eleições de 2026. O grupo equivale a 4% das 20.448 candidaturas registradas no país e se concentra em partidos de direita, que reúnem 76,6% desses nomes. Os dados integram um estudo da série Perfil do Poder, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Common Data.

O levantamento mostra que 677 candidaturas desse universo são de homens, o equivalente a 81,4%. Na combinação entre gênero e raça, os homens brancos formam o maior grupo, com 334 registros (40,1%), seguidos por homens pardos, com 295 (35,5%). As mulheres somam 155 candidaturas (18,6%): 67 brancas, 66 pardas e 22 pretas.

“O nome de urna não é mero detalhe: ele é escolhido para apresentar a candidatura ao eleitor e pode transformar a patente ou a função na segurança pública em uma marca política. A forte presença de homens brancos e de partidos de direita revela quem consegue converter esse vínculo profissional em capital eleitoral”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

Nome de urna e ocupação

Mais da metade das candidaturas mapeadas disputa uma vaga nas assembleias legislativas: são 448 postulantes a deputado estadual, ou 53,8% do total. Outros 316 concorrem à Câmara dos Deputados (38%). O restante se distribui entre os cargos de deputado distrital, governador, senador, vice-governador, suplente de senador e vice-presidente.

Sargento é a referência mais frequente nos nomes de urna, presente em 183 candidaturas (22%). Coronel aparece em 151 registros (18,1%) e delegado, em 141 (16,9%). Juntos, os três termos respondem por 57% do universo identificado.

O uso dessas referências não se restringe a quem declarou uma ocupação militar ou policial. Entre as 832 candidaturas, 565 (67,9%) também informaram ao TSE exercer atividade ligada às Forças Armadas ou à segurança. Outras 267 (32,1%) declararam profissões distintas. Nesse grupo, aparecem com maior frequência servidor público estadual, deputado, vereador e advogado. A diferença ocorre porque o nome de urna permite identificar candidaturas que mantêm a patente ou a função como elemento de apresentação mesmo quando registram outra ocupação, inclusive por aposentadoria ou exercício de mandato.

Na análise das ocupações declaradas, o estudo encontrou um universo mais amplo: 954 candidaturas, equivalentes a 4,6% do total nacional. Policiais militares são 560, ou 58,7% desse conjunto. Em seguida aparecem policiais civis (119), militares reformados (92), bombeiros militares (92), membros das Forças Armadas (82) e bombeiros civis (9). Entre essas 954 candidaturas, 565 adotaram no nome de urna uma referência à carreira.

Direita concentra candidaturas de militares

A concentração à direita é maior entre quem utiliza a função ou patente no nome de urna do que entre o conjunto das candidaturas de 2026. Enquanto partidos de direita reúnem 52,3% de todos os registros eleitorais, concentram 76,6% dos nomes associados a militares e forças de segurança. Partidos de centro respondem por 15,3% e os de esquerda, por 8,2%.

“Os dados mostram que a identidade militar e policial permanece associada sobretudo à direita e continua sendo acionada como plataforma eleitoral. Isso exige atenção porque a segurança pública não pode ser reduzida a uma credencial individual ou a discursos de força; ela deve ser debatida como política de Estado, submetida à Constituição, ao controle democrático e aos direitos humanos”, diz Zigoni.

O PL lidera em números absolutos e proporcionais: são 165 candidaturas, 19,8% do universo analisado. Isso significa que cerca de uma em cada dez candidaturas do partido usa no nome de urna uma patente ou função associada às forças de segurança. Republicanos aparece em segundo lugar, com 90 registros, seguido por Podemos, com 76. PCB, PCO, PRTB, PSTU e UP não têm candidaturas desse tipo.

O Sudeste reúne 285 candidaturas (34,3%), à frente do Nordeste, com 189 (22,7%), do Norte, com 133 (16%), do Centro-Oeste, com 132 (15,9%), e do Sul, com 92 (11,1%). São Paulo lidera em números absolutos, com 121 registros, seguido por Rio de Janeiro (69) e Minas Gerais (59). Quando se considera a proporção dentro de cada unidade da Federação, o Amazonas ocupa o primeiro lugar: 6,7% de suas candidaturas fazem menção a militares ou forças de segurança no nome de urna. Bahia e Ceará têm a menor proporção, de 2,3% cada.

 

Em comparação com 2022, a participação das candidaturas que usam referências militares e policiais no nome de urna caiu de 4,7% para 4% do total nacional, recuo de 0,7 ponto percentual. A presença feminina dentro desse grupo, porém, subiu de 13,9% para 18,6%. Também aumentou a proporção de candidaturas ao Senado e a vice-governador, embora deputados estaduais e federais ainda representem mais de nove em cada dez registros.

 

Metodologia

A pesquisa utiliza dados do repositório do TSE extraídos em 16 de agosto de 2026, às 12h30. A metodologia foi desenvolvida pelo Inesc e pelo Common Data em 2022, aplicada novamente em 2024 e mantida para a eleição de 2026. A análise dos nomes de urna partiu de 46 termos, cargos, patentes, funções e abreviações ligados às Forças Armadas e à segurança pública. Todos os registros encontrados passaram por conferência individual.

O estudo adota a categoria “militares e forças de segurança” para reunir referências às Forças Armadas, polícias civis e militares, guardas municipais, bombeiros militares e bombeiros civis. Embora bombeiros civis não integrem o sistema de segurança pública nem estejam sujeitos às mesmas regras eleitorais, foram incluídos porque a designação “bombeiro” pode funcionar como elemento de identificação política no nome de urna.

Juventude, democracia e voto consciente: Malalas do Cerrado lançam 3ª edição do Fanzine “Fala daí, Véi!”

As jovens que participam do coletivo Malalas do Cerrado lançaram na última sexta-feira (21/8) a terceira edição do fanzine Fala daí, Véi!, com o tema focado em eleições. A publicação aborda o engajamento político de adolescentes e jovens e traz reflexões sobre o impacto da participação cidadã na construção de políticas públicas. O lançamento ocorreu no Centro de Ensino Médio 1 (CEM 1) do Riacho Fundo 2. 

A iniciativa conta com o apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Malala Fund e faz parte das atividades da campanha Perifa nas Urnas, co-idealizada por juventudes periféricas que apresentaram propostas para as candidaturas do DF nas eleições de 2026. 

O voto como construção coletiva e combate ao ódio

Com o tema “Juventude e Eleição: A Força do Nosso Voto”, a edição convoca os estudantes a enxergarem o exercício da cidadania não como um ato individual isolado, mas como uma construção coletiva.

O fanzine aborda temas do cotidiano jovem, incluindo o combate a discursos de ódio, como o pensamento red pill, destacando a importância de combater o preconceito e a misoginia por meio da reflexão crítica e do diálogo inclusivo.

Malalas do Cerrado: protagonismo feminino e comunitário

O fanzine destaca a força do trabalho coletivo de jovens estudantes. A redação foi desenvolvida por Evelyn de Oliveira e Giovanna Cristina, a arte da capa por Bruna Alves e Manuela Azevedo, e a diagramação por Paulo Amaro.

Evelyn de Oliveira conta que para a redação do fanzine, fez muita pesquisa, tanto para aprender mais sobre o tema quanto para poder repassar esses conhecimentos. “Eu acho muito importante a gente tocar nesse assunto, que é a juventude e a eleição, tanto porque estamos em uma época em que desacreditam o voto eleitoral, tanto porque estamos em uma onda muito grande de ódio contra minorias, sejam pretos, mulheres e etc”, destaca. 

Giovanna Cristina ressalta que em ano de eleição, o tema é essencial para jovens que vivem na periferia. “A ideia é conscientizar os jovens a voltarem de forma consciente e conhecerem todos os cargos para os quais vão votar e poderem pesquisar mais sobre eles”, disse. 

O projeto conta ainda com a participação direta de Adrielly Kauane, Ana Beatriz, Ana Luiza, Bella Rodrigues, Ester Alves, Ester Gomes, Ingryd Monteiro, Isadora de Oliveira, Lorena Emanuelly e Rafaela Evangelista.

Orientação didática e cidadania

De forma direta, o material apresenta a estrutura dos Poderes Executivo e Legislativo, detalhando as atribuições de cada cargo eletivo. Além disso, traz orientações para jovens a partir dos 16 anos sobre a regularização do título de eleitor, critérios para pesquisar o histórico de candidaturas e dicas para checar informações em fontes confiáveis.

O fanzine deverá ser distribuído em escolas públicas do DF. Clique no botão abaixo para acessar a versão digital da publicação. Faça o download e compartilhe com amigos e familiares. 

Perfil do Poder: candidaturas negras chegam a 49,8% em 2026

As pessoas negras representam 49,8% das candidaturas registradas para as eleições gerais de 2026. Entre os 20.448 nomes válidos identificados até 16 de agosto, 10.191 se autodeclararam pretos ou pardos: são 2.789 pessoas pretas (13,6% do total) e 7.402 pardas (36,2%). Em 2022, segundo a série Perfil do Poder, as candidaturas negras correspondiam a 35,5%. O levantamento preliminar é realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a CommonData.

O crescimento aproxima as candidaturas da composição racial da população brasileira, mas não elimina desigualdades de gênero. Homens brancos continuam sendo o maior grupo isolado, com 6.688 candidaturas, ou 32,7% do total. Em seguida aparecem homens pardos, com 4.917 (24,1%); mulheres brancas, com 3.271 (16%); e mulheres pardas, com 2.485 (12,2%).

Para Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, o perfil geral das candidaturas revela preocupação em termos de representatividade racial e de gênero. “A participação de mulheres cresceu apenas 1% em relação a 2022 e, entre elas, a de mulheres negras avançou somente 0,5%. Ao mesmo tempo, observamos retrocessos, como a redução das candidaturas de mulheres ao Senado. Esse cenário se torna ainda mais preocupante diante de mudanças na distribuição de recursos para essas candidaturas, como o fim da distribuição proporcional dos recursos para pessoas negras, agora fixados em 30%, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 133/2024”, avalia. 

Interseccionalidade

As mulheres pretas somam 1.234 candidaturas, equivalentes a 6% do total, enquanto os homens pretos são 1.555, ou 7,6%. A distância em relação ao grupo mais numeroso permanece expressiva: para cada mulher preta candidata, há 5,4 homens brancos na disputa.

Entre as 7.116 mulheres candidatas, 3.719, ou 52,2%, são negras. Desse total, 2.485 são pardas e 1.234, pretas. As mulheres negras representam 18,2% de todas as candidaturas, ante 17,3% em 2022. Já a participação dos homens negros recuou de 32,3% para 31,7%.

A maior parte das mulheres negras disputa vagas proporcionais. São 1.986 candidatas a deputada estadual e 1.410 a deputada federal. Há ainda 25 candidatas ao Senado, 43 a vice-governadora, 12 a governadora, três a vice-presidente e uma candidata preta à Presidência da República.

O levantamento também registra 191 candidaturas de pessoas autodeclaradas indígenas, equivalentes a 0,9% do total. Em 2022, eram 172, ou 0,6%. Entre as candidaturas indígenas de 2026, 84 são de mulheres. A esquerda reúne 65,4% desses nomes, o centro, 9,9%, e a direita, 24,6%. Ao todo, 159 candidaturas informaram pertencer a uma etnia indígena, com 64 etnias identificadas na base.

As candidaturas quilombolas somam 212, ou 1% do total. A distribuição por gênero é próxima do equilíbrio: 110 homens (51,9%) e 102 mulheres (48,1%). O grupo é majoritariamente negro, com 140 pessoas pretas (66%) e 43 pardas (20,3%). O Sudeste concentra 81 candidaturas quilombolas e o Nordeste, 67.

Espectro político-ideológico

No espectro político, 112 candidaturas quilombolas (52,8%) estão em partidos de esquerda, 62 (29,2%) na direita e 38 (17,9%) no centro. PT, com 22 candidaturas, PSOL, com 21, e PDT, com 17, são as legendas que mais lançaram pessoas quilombolas. Como essa informação passou a integrar a base do TSE recentemente, o levantamento preliminar não estabelece comparação com 2022.

O avanço das candidaturas negras ocorre em um contexto de mudança nas regras de financiamento. A Emenda Constitucional nº 133, de 2024, alterou a distribuição de recursos destinados a essas candidaturas. Por isso, o Inesc ressalta que a presença nas listas partidárias deve ser analisada junto com o acesso efetivo a financiamento, estrutura de campanha e tempo de propaganda.

A base também mostra que 52,3% de todas as candidaturas concorrem por partidos de direita, 28,6% pela esquerda e 19,1% pelo centro. Entre pessoas negras, a direita reúne 48,3% das candidaturas e a esquerda, 31,9%. Entre mulheres negras, esses percentuais são de 46% e 33,8%, respectivamente.

Os dados foram extraídos do repositório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tratados para retirar duplicidades e inconsistências. Os resultados são preliminares. A análise completa do Perfil do Poder será lançada em 25 de setembro, com cruzamentos por cargo, gênero, cor ou raça, partido, idade, unidade da Federação, região, renda e ocupação, além de séries históricas sobre quem disputa e quem ocupa os espaços de decisão política no Brasil.

>>> Acesse: Levantamento preliminar Perfil do Poder nas Eleições 2026

Como gênero, raça e acessibilidade mudam a experiência de quem usa o transporte público no DF

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) realizou uma série de oficinas no Distrito Federal para investigar como gênero, raça, renda, deficiências, idade e território influenciam o acesso ao transporte e à cidade. As atividades, que reuniram juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e estudantes da rede pública de ensino, fazem parte do projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável (MIIS) e vão subsidiar a construção de um diagnóstico interseccional da mobilidade urbana na região.

A pergunta que orientou os encontros é simples de fazer, mas difícil de responder de forma única: quanto tempo e quais obstáculos separam uma pessoa de sua casa, trabalho, escola ou unidade de saúde? A resposta muda bastante a depender de quem se desloca e de onde parte — e é justamente essa variação que o projeto busca mapear.

O que é o projeto MIIS

Lançado em 2026 e co-financiado pela União Europeia, o MIIS articula quatro organizações da sociedade civil brasileira — Inesc, Instituto Pólis, Instituto Peregum e SOS Corpo — em torno da pesquisa, formação e incidência política sobre o direito ao transporte e à cidade. A premissa do projeto é que marcadores sociais como gênero, raça, classe, orientação sexual, deficiência, idade e território influenciam diretamente a forma como as pessoas acessam e vivenciam o espaço urbano.

De acordo com Cléo Manhas, assessora política do Inesc, as oficinas integram uma pesquisa participativa voltada a formular perguntas, hipóteses e indicadores que vão orientar a análise de dados sobre mobilidade no Distrito Federal. Segundo ela, análises semelhantes estão sendo conduzidas também em São Paulo e Recife, e o conjunto dos resultados dará origem a uma publicação com os principais achados e desafios da mobilidade urbana nesses três territórios.

Nas oficinas, os participantes foram convidados a discutir não apenas o tempo dentro de ônibus e outros transportes públicos, mas toda a experiência de deslocamento: sair de casa, caminhar pelas calçadas, chegar à parada, esperar, embarcar, fazer integrações, desembarcar e percorrer o caminho até o destino final.

Superlotação, demora e falta de acessibilidade

Os relatos coletados apontam problemas recorrentes: pouca oferta de veículos em algumas regiões, ônibus lotados, longos períodos de espera e deslocamentos que podem consumir até cinco horas do dia.

Participantes também mencionaram elevadores quebrados nos veículos, infraestrutura sem acessibilidade e despreparo de trabalhadores do setor para atender pessoas idosas ou com deficiência. Paíque Santarém, consultor do projeto responsável pela condução das oficinas, destaca que os relatos incluíram ainda impactos sobre a saúde mental — como ansiedade provocada pelas esperas e pelo medo constante de atrasos, além de claustrofobia associada à superlotação.

“As experiências demonstram que um mesmo problema pode atingir grupos de maneiras diferentes. A lotação, por exemplo, pode aumentar as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e ampliar a exposição de mulheres ao assédio”, explica Santarém. Foram relatadas ainda dificuldades de acesso para pessoas com obesidade e problemas com sistemas de biometria — reconhecimento facial usado na validação de passagens —, especialmente entre mulheres negras.

Novos indicadores para compreender o direito à cidade

Cléo Manhas ressalta que os resultados das oficinas são qualitativos e exploratórios: não representam estatisticamente toda a população do Distrito Federal. Ainda assim, ajudam a revelar questões que dificilmente aparecem quando a mobilidade é analisada apenas por indicadores tradicionais, como frequência de ônibus ou extensão de linhas.

A próxima etapa da pesquisa vai transformar esses aprendizados em indicadores capazes de observar, entre outros aspectos:

  • a exposição ao assédio e à violência;
  • a percepção de segurança nos trajetos;
  • os impactos da superlotação;
  • a acessibilidade dos trajetos e pontos de parada;
  • as desigualdades territoriais na oferta de transporte;
  • as possibilidades de acessar trabalho, educação, saúde, cultura e lazer.

“Ao colocar as experiências das pessoas usuárias no centro da análise, o projeto busca compreender não apenas se a população consegue se deslocar. Queremos entender como, em quais condições e com quais desigualdades diferentes grupos exercem seu direito à mobilidade e à cidade”, destaca a assessora do Inesc.

Perifa nas Urnas: Juventudes periféricas do DF lançam carta com propostas para as eleições de 2026

Neste 12 de agosto, data em que é celebrado o Dia Internacional da Juventude, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança virtualmente a campanha Perifa nas Urnas. A iniciativa busca fortalecer o voto consciente, combater a desinformação e garantir que as reivindicações e urgências das juventudes periféricas estejam na agenda de candidatas e candidatos nas eleições de 2026 no Distrito Federal.

O principal marco da campanha é a divulgação de uma carta manifesto, que reúne um conjunto de propostas elaboradas para as candidaturas ao Governo do DF, à Câmara Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. (Veja abaixo)

O documento é o resultado direto de um processo de formação e escuta coletiva iniciado em 2025, no âmbito da Rede de Juventudes e Adolescências (JUÁ), e aprofundado em oficinas realizadas pelo Inesc em julho de 2026. No total, mais de 150 adolescentes e jovens negros e periféricos de diversas Regiões Administrativas (RAs) participaram da formulação das propostas.

Propostas reais construídas por quem vive a periferia

Diferente de planos de governo abstratos, a carta traz prioridades alinhadas às demandas cotidianas dos territórios do DF. A agenda abrange áreas importantes como saúde pública, assistência social, educação, mobilidade urbana, segurança cidadã, cultura, esporte, lazer e meio ambiente, focados em justiça social e no combate às desigualdades territoriais e raciais.

O documento detalha responsabilidades específicas para cada cargo em disputa, fornecendo parâmetros claros para que eleitores e movimentos sociais possam cobrar compromissos práticos durante a campanha eleitoral.

Educação política e voto como ferramenta de luta coletiva

Além de dialogar com os postulantes a cargos públicos, a campanha Perifa nas Urnas atua na linha de frente da formação cidadã. A iniciativa produz e distribui conteúdos sobre a estrutura do sistema político brasileiro, o papel de cada representante eleito, o funcionamento dos sistemas de votação e estratégias para identificar candidatos verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos.

A voz dos territórios

Para quem esteve nas oficinas e debates, a mobilização renova a esperança na transformação social por meio da política.

Sara Cristina Lisboa Ribeiro, moradora de Ceilândia e participante do processo, reforça que a campanha é um canal para cobrar respostas das autoridades. Segundo ela, é fundamental que quem for eleito cumpra o que prometeu para reduzir as discrepâncias econômicas e sociais que afetam o DF.

Já para o morador do Itapoã e articulador cultural Eduilson Rozário, mais conhecido como MC Favelinha, o grande diferencial está na linguagem e formato em que jovens falam para jovens. Ele ressalta que a campanha abre caminhos para enfrentar a desinformação no território, provando a potência da mobilização popular quando a juventude assume o microfone para pautar o próprio futuro.

Como acompanhar e apoiar a campanha

A campanha Perifa nas Urnas segue com ações digitais e presenciais durante todo o período eleitoral.

Siga as redes: acompanhe os conteúdos e desdobramentos da campanha no perfil @inescoficial e @juainesc no Instagram e demais redes sociais do Inesc. 

Formulário de adesão das candidaturas: Candidatas e candidatos que se comprometem – total ou parcialmente – com as propostas apresentadas, acessem aqui nosso formulário de adesão. 

Conheça abaixo a Carta Manifesto com as propostas dos jovens para as eleições de 2026.

 

Seminário debate caminhos para superar a dependência do petróleo e construir uma nova economia no Brasil

Como reduzir a dependência econômica e fiscal do petróleo e, ao mesmo tempo, construir alternativas capazes de gerar emprego, renda, desenvolvimento e justiça social? Nos dias 5 e 6 de agosto, mais de 70 pessoas se reuniram em Brasília para discutir respostas a essa questão durante o seminário “Petróleo, Transição e Nova Economia: caminhos para a superação da dependência econômico-fiscal do petróleo”.

Realizado pelo Inesc, em parceria com a Plataforma Cipó, Centro de Estudos de Finanças e Desenvolvimento (CEFD), Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Transforma Global (Colômbia), Transforma (Economia/Unicamp) e Fórum dos Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), o encontro reuniu movimentos sociais, organizações da sociedade civil, academia e atores estatais.

Em quatro painéis, os debates passaram pela construção de alternativas econômicas ao petróleo, a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis, o destino das rendas petrolíferas e o papel dos fundos soberanos, além dos desafios enfrentados por estados e municípios para diversificar suas economias.

Na abertura do evento, Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc, explicou que o objetivo do evento era unir dois campos fundamentais para a consolidação de uma transição justa: o econômico e o socioambiental. “Juntos, buscamos construir caminhos para um país mais justo, capaz de enfrentar as desigualdades e responder à crise climática”, afirmou.

Foto: Bruno Spada/Tripé Imagens

Um ponto atravessou toda a programação: superar a dependência do petróleo não significa apenas substituir uma fonte de energia por outra. Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, essa discussão precisa ser conectada a uma estratégia mais ampla de transformação econômica e social.

“Um dos temas fundamentais para pensar esse caminho é a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis e o que fazer, e qual destino dar, à renda do petróleo no Brasil. É uma renda que também precisa ser destinada, a partir de uma política de investimento, a uma estratégia de nova economia. Não apenas que leve a um processo de descarbonização, que é muito importante, mas que produza justiça social e que não fomente uma transição energética que viole direitos humanos.”

Que economia pode substituir a dependência do petróleo?

O painel de abertura colocou em discussão o próprio significado de uma “nova economia”. Hoje, o petróleo tem peso relevante nas exportações e na arrecadação pública brasileira, especialmente em estados e municípios produtores. Essa importância torna mais complexo o desafio de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

As discussões apontaram que uma estratégia de transição precisa criar alternativas econômicas concretas, capazes de gerar as divisas, os empregos e a renda hoje associados ao setor petrolífero. Diversificação produtiva, desenvolvimento tecnológico, política industrial e fortalecimento da capacidade de planejamento do Estado apareceram, assim, como partes de uma mesma agenda.

Com mediação de Jorge Calvimontes, pesquisador da Plataforma CIPÓ, o painel contou com a participação de Helder Queiroz Pinto Jr., professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Marco Antonio Rocha, diretor executivo da Transforma Economia; Laura Carvalho, diretora de Prosperidade Econômica e Climática da Open Society Foundations; Carolina Grottera, subsecretária de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda; Sérgio Ayrimoraes, diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia; Débora Cardoso, secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e José Sergio Gabrielli, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

Leia o texto completo sobre o primeiro painel: “Painel debate caminhos para reduzir a dependência econômica e fiscal do petróleo e construir uma nova economia no Brasil”.

Reforma dos subsídios entra no centro da transição

O segundo painel discutiu a reforma dos subsídios como instrumento para reorganizar prioridades de investimento público e criar condições para uma transição energética alinhada ao desenvolvimento econômico, à justiça social e ao enfrentamento da crise climática.

Os debates mostraram, porém, que essa reforma precisa considerar as diferenças entre os incentivos à produção e aqueles relacionados ao consumo. Enquanto determinados benefícios reduzem custos e riscos para empresas e podem estimular novos investimentos fósseis, outros incidem sobre preços que afetam diretamente a população, como os do gás de cozinha, da gasolina e do diesel.

Por isso, transparência, critérios claros, participação social e proteção às populações mais vulneráveis foram apontados como condições para uma reforma gradual e socialmente justa.

Com mediação de Victoria Santos, gerente de Energia e Indústria do Instituto Clima e Sociedade (iCS), o painel reuniu Guilherme Barbosa Checco, secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Jonas Kuehl, consultor sênior de políticas públicas do International Institute for Sustainable Development (IISD); Paula Osório, associada do Programa de Diplomacia Energética da Transforma Global; Amanda Ohara, assessora para Energia da Presidência da COP30; Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc; Arlene Costa Nascimento, auditora-chefe da AudSustentabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU); e Matias Cardomingo, subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda.

Leia o texto completo sobre o segundo painel: “Reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis ganha centralidade no debate sobre a construção de uma nova economia”.

Usar a renda do petróleo para financiar uma economia pós-petróleo

O terceiro painel discutiu o papel das rendas petrolíferas e dos fundos soberanos no financiamento da transformação econômica. O debate envolveu desde o Fundo Social do Pré-Sal e a distribuição de royalties até experiências estaduais de fundos criados para preservar parte das receitas extraordinárias e direcioná-las a investimentos de longo prazo.

As discussões reforçaram que transformar uma riqueza finita em desenvolvimento duradouro depende de escolhas feitas agora. Governança, transparência, participação social e planejamento são necessários para que esses recursos possam financiar inovação, infraestrutura, diversificação produtiva e redução das desigualdades.

Com mediação de Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, o painel reuniu Rafael Lopes Torres, da Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) do Tribunal de Contas da União (TCU); Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP); Juliana Lago, pesquisadora do Observatório Social dos Royalties/PEAC; Leandro Ferreira, diretor de Estratégia e Comunicação do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros; Gabriela Vichi de Almeida, diretora operacional do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); e Alexandre Viana Gebara, gerente de Fundos e Análise Econômica e Financeira de Projetos da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.

Leia o texto completo sobre o terceiro painel: “Rendas do petróleo e fundos soberanos entram no centro do debate sobre o financiamento de uma nova economia”.

Estados e municípios precisam construir alternativas

No último painel, o olhar se voltou para os territórios. Estados e municípios que hoje dependem fortemente da atividade petrolífera e de suas receitas precisarão construir alternativas econômicas capazes de sustentar emprego, renda e arrecadação no longo prazo.

O desafio ganha novos contornos com a reforma tributária. O fim gradual dos incentivos associados ao ICMS e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional alteram os instrumentos disponíveis para as políticas estaduais de desenvolvimento e aumentam a importância de estratégias voltadas à diversificação das bases produtivas.

Com mediação de Nicolas Lippolis, diretor-executivo do Centro de Estudos de Finanças e Desenvolvimento (CEFD), o painel contou com a participação de Lucas Ramalho, secretário-executivo adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; Rodrigo Octávio Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Laurice Souza, secretária de Gestão Tributária e Fiscal do município de Maricá; Gutemberg Dias, professor do Departamento de Geografia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; e João Marcelo Abud, especialista em financiamento climático do Instituto E+ Transição Energética.

Leia o texto completo sobre o quarto painel: “Reforma tributária e diversificação produtiva colocam os territórios no centro da construção de uma nova economia”.

Trabalho, justiça climática e transição energética: por que a mudança da matriz energética também depende da proteção aos trabalhadores

A transição energética deixou de ser apenas uma estratégia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e enfrentar as mudanças climáticas. O processo está redesenhando cadeias produtivas, modificando o mercado de trabalho e impondo novos desafios para governos, empresas, trabalhadores e comunidades. Ao mesmo tempo em que surgem investimentos em energia eólica, solar, hidrogênio de baixo carbono e novas tecnologias, cresce o debate sobre quem se beneficia dessa transformação e quem assume seus custos sociais, econômicos e ambientais.

A mudança da matriz energética representa uma das maiores transformações econômicas das últimas décadas. Embora seja frequentemente associada à substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis, a realidade é mais complexa. Em diversos países, incluindo o Brasil, observa-se a expansão simultânea das energias renováveis e da exploração de petróleo, gás e minerais estratégicos, criando um cenário de sobreposição de modelos energéticos e ampliando a disputa por territórios e recursos naturais. 

Essa transformação altera profundamente o mundo do trabalho. Novas ocupações surgem enquanto outras passam por mudanças estruturais, exigindo qualificação profissional, adaptação tecnológica e novos mecanismos de proteção social. Ao mesmo tempo, trabalhadores de setores tradicionais convivem com incertezas sobre empregos, renda e condições de trabalho durante esse processo de mudança.

Nesse contexto, ganha espaço o conceito de transição energética justa, que propõe conciliar a redução das emissões de carbono com a geração de trabalho decente, a proteção dos Direitos Humanos, a participação das comunidades e a redução das desigualdades sociais. A proposta parte do entendimento de que a descarbonização da economia não deve reproduzir as mesmas formas de exclusão que marcaram outros ciclos de desenvolvimento econômico. 

A discussão também envolve soberania energética. O fortalecimento das fontes renováveis depende não apenas da expansão da infraestrutura, mas também da capacidade dos países de desenvolver tecnologia, indústria, inovação e agregação de valor. Caso contrário, existe o risco de aprofundar uma divisão internacional do trabalho na qual países produtores de matérias-primas continuam exportando recursos naturais enquanto as etapas de maior valor econômico permanecem concentradas nas economias mais industrializadas.

Essa preocupação torna-se ainda mais relevante diante da crescente demanda mundial por minerais necessários para a transição energética. Lítio, cobre, níquel, terras raras e outros minerais passaram a ocupar posição central na produção de baterias, equipamentos eletrônicos e sistemas de geração de energia renovável. Como consequência, aumenta a pressão sobre territórios ricos nesses recursos, especialmente em países do Sul Global. 

Mudanças climáticas já afetam as condições de trabalho

Os efeitos das mudanças climáticas sobre o mercado de trabalho deixaram de representar um risco futuro para se tornarem uma realidade. O aumento das temperaturas, a intensificação das ondas de calor e a maior frequência de eventos climáticos extremos afetam diretamente a produtividade, a saúde ocupacional e a organização das atividades econômicas.

As projeções da Organização Mundial do Trabalho (OIT) indicam que, até 2030, aproximadamente 2% das horas trabalhadas no mundo poderão ser perdidas em consequência do calor extremo. Os impactos tendem a atingir principalmente atividades realizadas ao ar livre ou em ambientes com pouca proteção térmica, como agricultura, construção civil, limpeza urbana, mineração e diversos serviços essenciais. 

Além das perdas econômicas, cresce o número de notificações relacionadas aos efeitos do calor sobre os trabalhadores. O aumento dos registros evidencia que a crise climática também se manifesta como um problema de saúde pública e de proteção ao trabalho, exigindo adaptações nas jornadas, nos equipamentos de proteção e nas condições oferecidas pelos empregadores. 

As negociações coletivas começam a incorporar esse novo cenário. Foram identificadas  centenas de cláusulas em acordos de trabalho relacionadas às mudanças climáticas, abordando medidas como fornecimento de protetor solar, proteção contra calor extremo, adaptações nas condições de trabalho e mecanismos para reduzir riscos ocupacionais decorrentes das alterações climáticas. As mobilizações sindicais também refletem essa mudança. Questões relacionadas ao clima passaram a aparecer com maior frequência em negociações e movimentos organizados por trabalhadores de diferentes categorias, especialmente aquelas mais expostas aos impactos ambientais no cotidiano das atividades profissionais. 

Empregos verdes ainda convivem com precarização

A expansão da economia de baixo carbono é frequentemente associada à criação dos chamados empregos verdes. Essas ocupações estão ligadas a atividades capazes de reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência energética e apoiar a descarbonização da economia.

Apesar desse potencial, a participação desses empregos ainda é limitada no mercado formal brasileiro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aproximadamente 6% dos empregos formais podem ser classificados como empregos verdes. Além da participação reduzida, muitos desses postos apresentam remuneração inferior à média nacional e condições de trabalho que ainda não refletem o conceito de trabalho decente. 

Esse cenário evidencia que a criação de empregos vinculados à transição energética, por si só, não garante desenvolvimento social. A qualidade das ocupações, a remuneração, a estabilidade dos contratos, a proteção trabalhista e as oportunidades de qualificação profissional tornam-se fatores decisivos para que a transição produza benefícios efetivos para a população.

O desafio é evitar que a economia de baixo carbono reproduza problemas já observados em outros setores econômicos, como terceirização excessiva, informalidade, baixa remuneração e concentração dos ganhos econômicos em poucos segmentos empresariais.

Justiça climática exige que os benefícios da transição sejam distribuídos de forma mais equilibrada

A discussão sobre transição energética ultrapassa a substituição de fontes fósseis por energias renováveis. O processo também envolve a forma como os benefícios econômicos, os impactos ambientais e as oportunidades de trabalho são distribuídos entre diferentes grupos sociais e territórios. É sob essa ótica que a justiça climática ganha centralidade.

Uma transição considerada justa pressupõe que trabalhadores, comunidades locais e populações diretamente afetadas participem das decisões sobre grandes empreendimentos energéticos. Também exige que políticas públicas sejam capazes de reduzir desigualdades históricas, fortalecer os direitos humanos e garantir que a expansão da economia de baixo carbono produza desenvolvimento social, e não apenas crescimento econômico. 

Esse debate também envolve o papel do Estado no planejamento energético. A expansão das fontes renováveis depende de investimentos em infraestrutura, inovação, pesquisa, qualificação profissional e desenvolvimento industrial. Sem políticas públicas articuladas, há o risco de que a transição reproduza um modelo baseado apenas na exportação de matérias-primas e na concentração dos ganhos econômicos em poucas empresas.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com o chamado colonialismo energético. O conceito descreve situações em que regiões ricas em recursos naturais concentram os impactos ambientais e sociais da produção de energia ou da extração de minerais estratégicos, enquanto o valor agregado, a tecnologia e a maior parte dos benefícios econômicos permanecem concentrados em outros mercados. A expansão da demanda global por minerais torna esse debate ainda mais relevante para países que possuem grandes reservas naturais. 

A expansão das energias renováveis também produz conflitos nos territórios

A instalação de grandes empreendimentos de energia renovável tem provocado mudanças significativas em diversos territórios brasileiros. Embora esses projetos sejam fundamentais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sua implantação também pode gerar impactos sobre comunidades rurais, agricultores familiares e ecossistemas.

Um dos exemplos analisados é o município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, onde a expansão da geração eólica transformou profundamente a dinâmica econômica local. Apesar do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, os benefícios não foram distribuídos de forma proporcional entre a população.

Os estudos apontam redução da renda de agricultores familiares, especialmente produtores de castanha de caju, crescimento da dependência de programas sociais e baixa geração de empregos permanentes diretamente vinculados aos empreendimentos de energia. Levantamento realizado no município identificou apenas um emprego diretamente ligado à empresa responsável pela operação do parque eólico, evidenciando a diferença entre o volume de investimentos e a capacidade efetiva de geração de postos de trabalho permanentes. 

Gênero também influencia os impactos da transição energética

As desigualdades de gênero atravessam o debate sobre o futuro do trabalho e tornam-se ainda mais evidentes diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Os registros relacionados aos impactos do calor extremo sobre trabalhadores mostram aumento das notificações envolvendo mulheres, indicando que elas também enfrentam vulnerabilidades específicas no ambiente laboral. Essa realidade reforça a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero às políticas voltadas para adaptação climática, saúde do trabalhador e organização das novas cadeias produtivas. 

A discussão também evidencia que a expansão da economia de baixo carbono representa uma oportunidade para ampliar a participação feminina em setores historicamente marcados pela predominância masculina, como energia, mineração, infraestrutura e indústria. No entanto, essa mudança depende de políticas de formação profissional, inclusão e acesso igualitário às novas oportunidades de trabalho.

Sem essas iniciativas, existe o risco de que as ocupações mais qualificadas e melhor remuneradas continuem concentradas entre os mesmos grupos que tradicionalmente ocupam esses espaços, enquanto mulheres permanecem em atividades mais precárias ou menos valorizadas economicamente. A transição energética, portanto, não elimina desigualdades estruturais por si só. Ela cria a oportunidade de enfrentá-las, desde que gênero, raça e justiça social sejam incorporados ao planejamento das políticas públicas e das estratégias empresariais. 

A construção de uma economia de baixo carbono exige, portanto, uma visão que vá além da redução das emissões de gases de efeito estufa. A transformação da matriz energética também depende da criação de empregos de qualidade, da proteção dos direitos trabalhistas, da participação das comunidades nas decisões sobre grandes empreendimentos e da distribuição mais equilibrada dos benefícios econômicos gerados por essa mudança.

Nesse cenário, a transição energética poderia deixar de ser apenas uma agenda ambiental para se transformar como uma agenda de desenvolvimento. Seu sucesso dependerá da capacidade de combinar redução de consumo, aumento da eficiência energética, inovação tecnológica, fortalecimento da indústria nacional, valorização do trabalho, respeito aos direitos humanos e redução das desigualdades sociais, garantindo que a economia de baixo carbono seja construída com inclusão e justiça climática.

Soberania energética também faz parte da transição

Para representantes do movimento sindical, a construção de uma transição energética justa também depende do fortalecimento da capacidade de planejamento do Estado. Essa visão defende que a soberania energética brasileira passa pela recuperação do controle público sobre setores considerados estratégicos, como a transformação da Petrobras.  O argumento é que nenhum país promoveu transformações estruturais em sua matriz produtiva apenas pelas forças de mercado e que políticas industriais, energéticas e de inovação precisam estar articuladas para evitar que o Brasil permaneça apenas como fornecedor de matérias-primas para a economia de baixo carbono.

Essa perspectiva também associa a atual corrida por minerais e pela expansão das energias renováveis à permanência de um modelo de exploração considerado colonial. Segundo essa avaliação, embora a energia produzida seja renovável, os benefícios econômicos, tecnológicos e industriais continuam concentrados nos países mais ricos, enquanto os impactos sociais e ambientais recaem principalmente sobre os territórios do Sul Global. 

Sob esta perspectiva, ganha relevância a defesa de um marco regulatório nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, capaz de ampliar a responsabilização das corporações por violações de direitos e fortalecer a participação das comunidades afetadas nos processos decisórios.

O debate também alcança o papel do petróleo na transição energética. Embora o Brasil possua uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo, especialistas destacam que o país apresenta características distintas do cenário internacional, tanto pelo perfil de suas emissões quanto pela importância estratégica da Petrobras. A discussão envolve o volume de investimentos da empresa em descarbonização e novas fontes de energia, a expansão dos biocombustíveis e os desafios de compatibilizar essa estratégia com a forte participação da agropecuária nas emissões brasileiras. Para os pesquisadores, a transição energética não significa apenas substituir fontes de energia, mas definir qual modelo de desenvolvimento, industrialização e geração de empregos o país pretende construir.

Saiba mais

Este texto foi baseado na aula do economista e pesquisador do DIEESE, Cloviomar Cararine, e da Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jandyra Uehara, para o curso de formação do projeto Justiça na Transição Energética. 

Para compreender e se aprofundar no tema, confira também os materiais utilizados como referência neste artigo: 

Aurora Lab (2025) Propostas de trabalhadoras e trabalhadores para uma transição energética justa: petroleiras e petroleiros

Aurora Lab (2025) Propostas de trabalhadoras e trabalhadores para uma transição energética justa: urbanitárias e urbanitários

CUT (2021) Transição justa: uma proposta sindical para abordar a crise climática e social. São Paulo: Central Única dos Trabalhadores

DIEESE. Empregos Verdes e Sustentáveis no Brasil. São Paulo: DIEESE, 2022. 

DIEESE. Seminário Trabalho e clima: os desafios da transição justa – webinário

ICS (2025) Diálogos sobre trabalho e clima. Instituto Clima e Sociedade. 

OIT. Trabalhar num planeta mais quente: O impacto do stress térmico na produtividade do trabalho e no trabalho digno. OIT, 2020. 

UGT (2025) Trabalho e Meio Ambiente: Pauta da classe trabalhadora

Emendas parlamentares para crianças e adolescentes ficam abaixo de 1% enquanto direitos são atacados

As emendas parlamentares para crianças e adolescentes representaram menos de 1% do total destinado pelo Congresso Nacional entre 2024 e 2026, segundo demonstra nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O levantamento evidencia uma contradição: ao mesmo tempo em que avançam no Legislativo propostas que restringem direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os recursos destinados a políticas públicas exclusivas para esse público seguem residuais.

Em 2026, apenas R$ 208,84 milhões, o equivalente a 0,40% dos R$ 51,5 bilhões autorizados em emendas parlamentares, foram destinados a ações exclusivas voltadas à infância e à adolescência. Em 2024, esse percentual foi de 0,76% (R$ 412,79 milhões) e, em 2025, de 0,91% (R$ 465,15 milhões). Em nenhum dos três anos analisados o investimento alcançou sequer 1% do total.

A análise foi elaborada com base em dados do Siga Brasil, do Senado Federal, considerando apenas as 41 ações orçamentárias classificadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento como exclusivas para crianças e adolescentes. Dessas, apenas 11 receberam emendas parlamentares no período.

“Os números revelam um descompasso entre o discurso de defesa da infância e a destinação efetiva de recursos públicos. Mesmo controlando dezenas de bilhões de reais em emendas, o Congresso destinou menos de 1% para políticas exclusivas de crianças e adolescentes”, afirma Thallita de Oliveira, assessora política do Inesc.

Retirada de direitos avança enquanto investimentos permanecem baixos

A nota técnica chama atenção para o fato de que a baixa destinação de recursos ocorre em um contexto de avanço de propostas legislativas que restringem direitos de crianças e adolescentes.

Somente em junho de 2026, em uma votação que durou menos de dois minutos, o Senado revogou a Resolução nº 258/2024, do Conanda, que orientava o atendimento humanizado e o acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual. No mesmo período, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe a redução da idade penal; a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.953/2023, que amplia o tempo de internação de adolescentes; e parlamentares apresentaram pedido de urgência para votação do PL 1.338/2022, que trata da educação domiciliar (homeschooling).

Para o Inesc, esse cenário evidencia uma incoerência: enquanto direitos historicamente conquistados são colocados em debate, o orçamento destinado à proteção, promoção e garantia desses direitos permanece insuficiente.

A situação afeta especialmente crianças e adolescentes negros, periféricos e de baixa renda. Segundo a nota, 26,8% da população brasileira tem até 18 anos, mas esse grupo continua distante das prioridades orçamentárias do Parlamento.

Baixo recurso para promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Entre as 11 ações que receberam recursos, a maior parte das emendas parlamentares para crianças e adolescentes foi destinada à área da educação.

As maiores destinações no período de 2024 a 2026 foram para:

  • Apoio à infraestrutura para a Educação Básica (20RP): R$ 256,30 milhões;
  • Apoio ao desenvolvimento da Educação Básica (0509): R$ 229,52 milhões;
  • Aquisição de veículos para o transporte escolar – Caminho da Escola (0E53): R$ 524,21 milhões.

Já a ação Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (21G0) — única vinculada exclusivamente à garantia de direitos desse público no Plano Plurianual — recebeu apenas R$ 34,85 milhões em três anos.

O valor é inferior ao montante anual que um único deputado federal recebe para indicar emendas parlamentares, estimado em cerca de R$ 40 milhões.

“Em toda a legislatura analisada, os recursos da principal ação federal de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes não chegaram sequer a um real por criança e adolescente do país”, destaca Thallita de Oliveira.

Distribuição das emendas amplia desigualdades regionais

Além do baixo volume de recursos, o estudo aponta forte concentração regional das emendas. Na ação Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (21G0), o Sudeste concentrou 73,2% dos recursos autorizados em 2026, recebendo R$ 6,40 milhões. O Norte recebeu R$ 1,03 milhão e o Nordeste apenas R$ 412,8 mil.

A mesma concentração aparece nas principais ações voltadas à educação. Nas três iniciativas que mais receberam emendas, 80,12% dos recursos identificados por unidade da Federação foram destinados à região Sul, enquanto Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram com parcelas significativamente menores.

Segundo o Inesc, essa distribuição não acompanha os indicadores de vulnerabilidade social, já que Norte e Nordeste concentram maiores índices de trabalho infantil e as maiores taxas de homicídios de crianças, adolescentes e jovens.

Cenário de violência contrasta com baixo financiamento

A nota técnica relaciona os dados orçamentários ao agravamento das violações de direitos. Em 2024, 5.069 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil. Entre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, 57% das infrações registradas em 2025 estavam relacionadas à obtenção de renda, como roubos. O estudo também aponta que 73,7% dos adolescentes privados de liberdade eram negros e que apenas 7,3% pertenciam a famílias com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes também cresceram em todas as faixas etárias entre 2014 e 2024, segundo dados do Atlas da Violência 2026.

Apesar desse contexto, o Inesc destaca que o Congresso não ampliou os investimentos voltados à prevenção e ao enfrentamento dessas violações. Em 2026, os recursos destinados à ação Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes foram tão reduzidos que, segundo a nota técnica, “mal dariam para construir um Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência”.

Inesc defende revisão do modelo de emendas parlamentares

Diante dos resultados, o Inesc propõe que o Congresso Nacional fortaleça o financiamento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, priorizando ações de proteção social, enfrentamento das desigualdades e prevenção das violências.

A entidade também defende:

  • revisão do atual modelo de destinação das emendas parlamentares, ampliando os recursos discricionários para políticas sociais;
  • maior transparência sobre a execução das emendas;
  • criação de marcadores orçamentários por faixa etária, permitindo identificar com precisão quanto é investido em crianças e adolescentes.

“Os dados mostram que a prioridade absoluta prevista na Constituição ainda não se traduz em prioridade orçamentária. Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige recursos compatíveis com esse compromisso, além de maior transparência e planejamento na destinação do orçamento público, o que não acontece no modelo de emendas parlamentares”, conclui Thallita de Oliveira.

Para ler a Nota Técnica completa, acesse aqui. 

Nota Técnica – A infância e a adolescência no Congresso Nacional: restrição de direitos e menos de 1% de destinação de emendas parlamentares

A nova Nota Técnica do Inesc revela uma contradição preocupante no Congresso Nacional. Enquanto parlamentares avançam com propostas que restringem direitos de crianças e adolescentes, como a redução da idade penal e mudanças que enfraquecem a proteção garantida pelo ECA, o investimento em políticas exclusivas para esse público segue praticamente inexistente.

A análise mostra que, entre 2024 e 2026, menos de 1% das emendas parlamentares foi destinado a ações voltadas exclusivamente para crianças e adolescentes. Além do baixo volume de recursos, a distribuição das emendas não acompanha os territórios que concentram as maiores violações de direitos, levantando questionamentos sobre as prioridades do Parlamento.

A publicação reúne dados sobre a destinação das emendas parlamentares, analisa as escolhas orçamentárias do Congresso e apresenta recomendações para fortalecer a prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Abaixo, a íntegra da Nota Técnica está disponível para download.

Super El Niño: qual o impacto no seu bolso?

Desde o primeiro semestre de 2026, cientistas e pesquisadores que acompanham o clima estão emitindo um alerta claro: as mudanças climáticas estão intensificando os padrões climáticos globais e podemos enfrentar um Super El Niño ainda neste ano. Longe de ser um exagero, esse fenômeno afeta diretamente a economia, a segurança social e a forma como consumimos energia.

Mas o que é esse fenômeno?

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico. Ele figura como um dos padrões climáticos mais poderosos do planeta, capaz de elevar temperaturas, intensificar tempestades em certas regiões e provocar secas severas em outras. Potencializado pelo aquecimento global, esse cenário ganha força e pode se manifestar como um Super El Niño.

Os impactos do Super Niño no Brasil

Historicamente, os impactos no território brasileiro são profundos:

  • Norte, Nordeste e Centro-Oeste: Longos períodos de estiagem, escassez hídrica e aumento alarmante de queimadas e incêndios florestais.
  • Região Sul: Chuvas torrenciais, enchentes devastadoras e desalojamento de famílias.

Além de prejudicar a produção de alimentos, as consequências atingem em cheio a infraestrutura do país, resultando em riscos de apagões e no encarecimento da conta de luz.

Impacto no bolso: Por que a crise hídrica encarece a sua conta de luz?

A matriz elétrica brasileira é historicamente dependente da força das águas. Quando o país enfrenta secas prolongadas, os reservatórios das usinas hidrelétricas caem a níveis críticos. Para garantir o abastecimento e evitar o colapso do sistema, o país é obrigado a acionar as usinas termelétricas.

Essa medida gera duas consequências graves:

  1. Impacto financeiro direto: A energia gerada por termelétricas é muito mais cara, o que aciona a bandeira vermelha na conta de luz e pesa no bolso do consumidor.
  2. Impacto ambiental retroalimentado: As termelétricas funcionam queimando combustíveis fósseis (como petróleo, gás e carvão), emitindo toneladas de CO₂. Essa poluição acelera o aquecimento global, retroalimentando o ciclo que torna fenômenos como o Super El Niño ainda mais frequentes e destrutivos.

Estudos do Inesc mostram o paradoxo brasileiro

Para quebrar esse ciclo vicioso, debater a transição para fontes renováveistornou-se vital. O Brasil avança na expansão das energias solar e eólica, mas ainda convive com um forte paradoxo: o país continua exportando muito petróleo e mantém uma dependência profunda de combustíveis fósseis em setores essenciais.

Os estudos “Subsídios às fontes de energia fósseis e renováveis (2023-2024) e Energia e interseccionalidade: o impacto das tarifas de energia elétrica no orçamento das famílias brasileiras, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), apontam que o caminho para uma matriz verdadeiramente limpa e sustentável enfrenta barreiras econômicas e sociais severas, como:

  • Incentivos ao poluente: A política de subsídios governamentais ainda destina bilhões de reais anualmente para o setor de combustíveis fósseis. Esses benefícios e renúncias fiscais barateiam artificialmente as fontes poluentes, atrasando a mudança necessária para proteger o clima contra os efeitos de um Super El Niño.
  • Energia e Interseccionalidade: A crise climática e as tarifas altas não afetam a população de forma igual. Dados apontam que raça, gênero e território determinam quem mais sofre. Populações periféricas, comunidades quilombolas, indígenas e famílias chefiadas por mulheres negras são as mais vulneráveis à exclusão energética e ao comprometimento da renda para pagar a conta de luz.

Portanto, mudar a matriz de energia não é apenas uma questão técnica ou ambiental; é um imperativo de direitos humanos. O Brasil precisa de um modelo que promova a descarbonização ao mesmo tempo em que garanta  uma transição justa para toda a população.

Como você pode fazer a diferença?

O enfrentamento às consequências de um Super El Niño exige mudanças estruturais e pressão popular organizada. Veja como você pode agir:

  1. Voto consciente: Escolha e cobre candidatos com propostas concretas para lidar com o clima e questões socioambientais.
  2. Busque conhecimento técnico: Procure entender os mecanismos econômicos envolvidos, como a reforma tributária, incentivos públicos e a taxação de super-ricos.
  3. Fortaleça a sociedade civil: Acompanhe e apoie o trabalho de organizações comprometidas com a transparência e a justiça climática, como o Inesc.
  4. Engajamento coletivo: Participe de coletivos, abaixo-assinados, consultas públicas e movimentos sociais. A luta coletiva é a ferramenta mais poderosa para transformar realidades.

Entenda como o Novo Arcabouço Fiscal impacta a sua vida

Você provavelmente já ouviu falar do Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Criado em 2023 para substituir o Teto de Gastos, ele estabelece as regras que orientam o crescimento das despesas públicas. Mas você sabe como essa regra afeta o orçamento e, na prática, a oferta de políticas públicas que fazem parte do seu dia a dia? 

Apresentado como uma forma de equilibrar as contas públicas, na prática, o arcabouço fiscal restringe o espaço para ampliar investimentos e políticas públicas. Com o NAF, os gastos primários do governo, ou seja, aqueles que excluem os encargos da dívida pública, crescem com um teto: no máximo 2,5% a mais que no ano anterior. Mas quando a demanda por políticas públicas cresce mais rápido do que isso, o orçamento não dá conta.

Quem são os mais afetados? 

Áreas como assistência social, segurança alimentar e nutricional, políticas para as mulheres e a igualdade racial, para meio ambiente e clima, povos indígenas e reforma agrária, ciência e tecnologia, além de uma parte relevante dos investimentos em infraestrutura, dependem justamente do dinheiro que o arcabouço limita. 

Esse cenário  reduz a margem para o planejamento e dificulta a execução de políticas essenciais para o desenvolvimento do país. O Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA), por exemplo, costuma ter contingenciamento entre 80% e 90% todos os  anos, dentro de um orçamento já insuficiente. 

Para onde vai nosso dinheiro?

O governo arrecada imposto de todo mundo, inclusive de você. Seja no Imposto de Renda, quando compra no mercado ou paga a conta de luz. Esse dinheiro deveria voltar em forma de escolas, hospitais e transporte. Mas com o arcabouço fiscal travando as políticas públicas, uma parte enorme vai para outro lugar.

O relatório do Inesc  Orçamento & Direitos: Balanço do orçamento de política públicas (2025) mostrou que, em 2025, o Brasil gastou 5 vezes mais com juros da dívida pública do que com investimentos públicos. Isso porque o gasto primário é submetido a limites estritos, enquanto os gastos com juros e encargos da dívida não se sujeitam às mesmas regras.

Como resultado, foram gastos  R$ 371 bilhões só em juros em 2025. Já o dinheiro que o governo pôde direcionar com maior margem de decisão para políticas públicas somaram apenas R$ 112 bilhões. Isso é o arcabouço fiscal em ação.

O arcabouço é também uma escolha política

Do ponto de vista distributivo, os recursos que poderiam fortalecer as políticas públicas, os investimentos e a transição ecológica ficam subordinados à necessidade de assegurar resultados fiscais compatíveis com as expectativas do mercado.  Isso porque o arcabouço fiscal é uma escolha política. O Inesc defende que é possível e necessário revisar essas regras para garantir que o orçamento priorize os direitos, não os credores da dívida. 

Teresa Ruas, assessora política do Inesc, defende a superação das regras que limitam as despesas primárias. “Regimes baseados em limites rígidos ao crescimento das despesas primárias comprimem o financiamento de direitos e institucionalizam a austeridade permanente”, ressaltou. “O disciplinamento fiscal deve ser redirecionado para dinâmicas hoje pouco controladas, como a expansão das emendas parlamentares, os benefícios fiscais e o peso dos encargos da dívida, em vez de recair prioritariamente sobre as políticas públicas e os investimentos” defendeu. 

Quando dizem que não há dinheiro para garantir direitos, vale perguntar: para quem os recursos estão sendo direcionados? Muitas vezes, eles financiam privilégios dos mais ricos e de setores econômicos poderosos. Por isso, entender como o orçamento funciona e fazer pressão por um Brasil mais justo e sem desigualdades é um direito nosso.

Inesc participa do lançamento de propostas da Agenda 227 para as Eleições 2026

Em sessão realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados, o movimento Agenda 227 lançou oficialmente o documento “Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências: propostas para o Governo Federal | 2027–2030”. O material, construído coletivamente pela sociedade civil e baseado em evidências, reúne propostas, metas e instrumentos de implementação para orientar as candidaturas à Presidência da República nas Eleições 2026.

O movimento, que reúne mais de 500 organizações, baseia-se no Artigo 227 da Constituição Federal, que define os direitos da população infantojuvenil como prioridade absoluta do Estado e da sociedade. Além do plano federal, a iniciativa também finaliza um documento espelho voltado aos governos estaduais, com propostas territorializadas de acordo com as competências locais.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participou da construção do documento, contribuindo diretamente na elaboração do Capítulo 10, Núcleo Pobreza, Fome e Desigualdades. Durante o lançamento, a assessora política do Inesc, Thallita de Oliveira, alertou para a urgência de tirar o debate do papel e inseri-lo de forma prática nas peças orçamentárias do país. Ela destacou dados alarmantes de vulnerabilização social que afetam diretamente e com maior incidência o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

“É inadmissível que, em um país e em um mundo com tanta riqueza, ainda haja tantas pessoas sem ter o que comer ou que sobrevivam com até meio salário mínimo. No Brasil, esse contexto afeta mais as crianças e adolescentes, que é o grupo da população com maior percentual de segurança alimentar grave e moderada. Estamos falando de 17% desse grupo nessa situação”, afirmou Thallita.

Políticas públicas para crianças e adolescentes no Orçamento da União

A assessora do Inesc também defendeu que a priorização desse público deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), com blindagem de verbas para evitar contingenciamentos e com foco na prevenção de violências. Ela também rechaçou propostas de retrocesso no debate eleitoral.

“Por vezes, o adolescente vai aparecer lá com a proposta de redução da idade penal ou militarização das escolas. Isso não é proposta de garantir direitos, isso é proposta de retrocesso”, enfatizou. 

Documento reúne propostas de políticas públicas para crianças e adolescentes

A diretora da Andi Comunicação e Direitos e integrante da equipe executiva da Agenda 227, Ana Potyara, detalhou a amplitude das propostas. Ela explicou que cerca de 100 organizações participaram diretamente da redação do documento, que reúne 28 propostas de políticas públicas detalhadas em mais de 20 temas.

Segundo Potyara,o plano abrange desde áreas tradicionais como educação, saúde e assistência social, até demandas contemporâneas, como direitos digitais, direito à comunicação, mudanças climáticas e cidades sustentáveis.

A abordagem defende o conceito de múltiplas infâncias e adolescências, estruturando as propostas sob a ótica da equidade:

  • Racial e étnica;
  • Social, de gênero e sexualidade;
  • Territorial e regional;
  • Inclusão de crianças e adolescentes com e sem deficiência.

Os cinco passos para a implementação

Para garantir que as propostas se transformem em políticas efetivas a partir de 2027, a Agenda 227 apresentou cinco mecanismos iniciais de governança para os futuros eleitos:

  1. Transição de governo: Assegurar que o conjunto de propostas seja analisado logo após o resultado das urnas.
  2. Planos de ação: Construir planos operacionais nos primeiros meses da nova gestão.
  3. Vínculo orçamentário: Vincular as ações aos instrumentos de planejamento público (PPA, LDO e LOA).
  4. Fortalecimento institucional: Criar e fortalecer instâncias com mandato e conselhos de direitos deliberativos.
  5. Intersetorialidade: Integrar ministérios e secretarias para respostas transversais.

Escuta social de base

Como parte da validação do documento, a Agenda lançará nos próximos dias o resultado de uma consulta nacional que ouviu mais de 1,2 mil crianças e adolescentes de todo o território nacional. O objetivo é garantir que o debate eleitoral esteja alinhado com as reais demandas e interesses manifestados pela própria população infantojuvenil.

Onde acessar as propostas

Para conhecer o documento integral “Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências: propostas para o Governo Federal | 2027–2030”,  acesse aqui.  

Financiamento climático e transição energética: como os recursos para o clima estão redesenhando a economia brasileira

O debate sobre financiamento climático ganhou centralidade nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas, transição energética e desenvolvimento econômico. Entretanto, compreender como esses mecanismos funcionam na prática exige ir além dos conceitos técnicos e observar as relações entre orçamento público, investimentos privados, organismos multilaterais e os projetos que efetivamente chegam aos territórios. 

A transição energética é um tema muito mais complexo do que a simples substituição de combustíveis fósseis para renováveis, pois o crescimento delas também produz impactos sobre territórios, comunidades tradicionais e populações locais. Dessa forma, a discussão passa a incorporar questões relacionadas a direitos humanos, conflitos territoriais, regulação estatal e distribuição dos benefícios econômicos gerados pelos investimentos. 

Portanto, a transição energética não pode ser analisada de forma isolada. Afinal, quem paga impostos e quem recebe benefícios fiscais? É preciso entender e conectar ao debate justiça tributária, orçamento público e garantia de direitos sociais. 

Hoje existe uma grande narrativa internacional sobre mudanças climáticas a qual a crise climática representa uma urgência global que exige a redução das emissões de gases de efeito estufa e a aceleração da transição energética.  Para atingir esse objetivo, seriam necessários investimentos da ordem de trilhões de dólares por ano. Essa estimativa não é importante apenas pelo seu valor financeiro, mas porque sustenta um discurso político segundo o qual seria impossível enfrentar a crise climática apenas com recursos públicos. A partir daí surge a defesa da mobilização massiva de capital privado para financiar a descarbonização da economia. 

Um aspecto fundamental dessa narrativa é que ela apresenta a transição energética como uma grande oportunidade econômica. Organismos internacionais, bancos multilaterais, empresas e governos passam a afirmar que o enfrentamento das mudanças climáticas depende da criação de novos mecanismos financeiros capazes de atrair investidores privados. Assim, a crise climática deixa de ser vista apenas como um problema ambiental e passa a ser tratada também como uma nova fronteira de expansão econômica. Logo, o financiamento climático se torna fundamental.

Segundo a definição consolidada no âmbito das negociações internacionais, o financiamento climático engloba recursos locais, nacionais e internacionais, provenientes de fontes públicas, privadas ou mistas, destinados a apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Isso significa que praticamente todos os instrumentos financeiros associados à agenda climática podem ser enquadrados dentro dessa categoria. 

Porém, essa definição aparentemente neutra produz consequências políticas importantes. Ao reunir recursos públicos e privados sob uma mesma categoria, ela contribui para consolidar a ideia de que o papel do Estado não é necessariamente financiar diretamente a transformação econômica, mas criar condições para que o setor privado realize os investimentos considerados necessários. Essa lógica aparece de forma recorrente nos mecanismos atuais de financiamento climático. 

Financiamento misto  e o endividamento para a transição energética

O chamado financiamento misto (blended finance) utiliza recursos públicos para reduzir custos, riscos ou incertezas dos investimentos privados. Em vez de o Estado financiar diretamente determinados projetos, ele cria mecanismos que tornam esses investimentos mais atraentes para empresas e investidores. Na prática, isso significa que recursos públicos passam a funcionar como uma espécie de alavanca para mobilizar volumes maiores de capital privado.

Esse modelo não é exclusivo do Brasil e se tornou dominante nos debates internacionais sobre financiamento climático. De acordo com essa visão, bancos públicos, bancos multilaterais e governos nacionais devem assumir parte dos riscos dos investimentos para estimular a participação do setor privado na transição energética. 

Embora frequentemente se fale em financiamento climático como uma forma de cooperação internacional para enfrentar a crise climática, grande parte dos recursos mobilizados não chega na forma de doações. Ao contrário, a maior parcela do financiamento climático global ocorre por meio de instrumentos de dívida, tanto pública quanto privada. Assim, muitos dos investimentos associados à transição energética estão vinculados a novos ciclos de endividamento.

Essa observação leva a uma reflexão crítica sobre as responsabilidades históricas dos países desenvolvidos. Pela ótica do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, os países que mais contribuíram para a crise climática deveriam assumir maiores responsabilidades no financiamento das soluções. Entretanto, na prática, a maior parte dos recursos continua chegando aos países do Sul Global por meio de empréstimos e mecanismos financeiros que geram novas obrigações financeiras.

Ao trazer a discussão para o contexto brasileiro, o Plano de Transformação Ecológica é a principal expressão nacional desta lógica internacional porque busca posicionar o Brasil como destino privilegiado dos investimentos associados à agenda climática e à transição energética. A estratégia consiste em atrair recursos internacionais para financiar novos ciclos de crescimento econômico, geração de empregos e modernização produtiva. 

É claro que o governo federal procura agregar elementos como sustentabilidade, justiça social e bioeconomia ao discurso da transformação ecológica. Contudo, é preciso questionar até que ponto essas dimensões representam mudanças estruturais ou apenas novas camadas adicionadas a uma lógica econômica já existente. 

Dentro desse processo, o eixo das finanças sustentáveis ocupa posição central. É nele que se articulam instrumentos como taxonomia sustentável, mercado de carbono, Fundo Clima, Eco Invest e outros mecanismos voltados à atração de investimentos. Mas, esses instrumentos não devem ser analisados separadamente, pois fazem parte de uma mesma arquitetura financeira construída para impulsionar a agenda climática e a transição energética. 

Mercado de carbono, taxonomia sustentável e Fundo Clima

O mercado de carbono surge nesse contexto como um mecanismo destinado a criar incentivos econômicos para a redução das emissões dos gases de efeito estufa. Ao estabelecer limites para determinados setores, cria-se a necessidade de reduzir emissões ou adquirir créditos de carbono. Assim é formado um mercado que movimenta recursos financeiros e influencia decisões de investimento em diversos segmentos econômicos. O debate apresentado também evidencia que esse mecanismo gera disputas sobre quem produz, vende ou utiliza esses créditos, especialmente em territórios onde existem florestas, áreas preservadas ou projetos de energia renovável. 

Outro instrumento destacado é a taxonomia sustentável. Seu papel é definir quais atividades econômicas podem ser consideradas compatíveis com os objetivos climáticos e ambientais. Na prática, ela funciona como um sistema de classificação capaz de orientar fluxos de financiamento, identificar investimentos considerados sustentáveis e criar critérios para acesso a determinados recursos. A taxonomia já existe em dezenas de países e tornou-se parte essencial da estrutura global de financiamento climático. 

Por sua vez, o Fundo Clima é considerado um dos principais instrumentos financeiros da atual política climática brasileira. Criado originalmente com a proposta de utilizar recursos associados ao petróleo para financiar ações climáticas, o fundo passou por uma profunda expansão nos últimos anos. O objetivo inicial era relativamente simples: destinar parte das receitas ligadas ao petróleo para apoiar iniciativas relacionadas ao clima. Contudo, houve uma transformação significativa de sua função. O fundo deixou de ser um mecanismo relativamente pequeno e tornou-se peça-chave na estratégia nacional de financiamento climático. Sua atuação está cada vez mais direcionada para a redução dos custos de financiamento de projetos privados, especialmente nos setores associados à transição energética. 

Embora o discurso oficial enfatize a transformação ecológica, a adaptação climática e a justiça social, a maior parte dos recursos acaba direcionada para operações que facilitam investimentos privados. Enquanto isso, áreas relacionadas à adaptação urbana, ao fortalecimento da capacidade pública e à proteção direta de comunidades vulneráveis recebem uma parcela muito menor dos recursos disponíveis. 

Não é à toa que representantes de comunidades afetadas por projetos energéticos relatam experiências de violações de direitos, conflitos fundiários e ausência de participação efetiva nos processos decisórios. O financiamento climático nem sempre incorpora adequadamente as consequências sociais e territoriais dos investimentos realizados em nome da transição energética.

Por isso, um dos conceitos que ganham relevância é o de salvaguardas. Mecanismos de financiamento climático precisam incorporar critérios capazes de proteger comunidades, trabalhadores e ecossistemas. Não basta apenas financiar projetos classificados como sustentáveis; é necessário avaliar seus impactos concretos e garantir mecanismos efetivos de proteção de direitos. 

Será possível construir uma transição energética verdadeiramente transformadora dentro das estruturas financeiras atualmente dominantes? É possível utilizar esses instrumentos para promover justiça social, redução das desigualdades e proteção ambiental, ou eles acabam reproduzindo a mesma lógica econômica sob uma nova roupagem climática? 

Compreender o financiamento climático exige olhar simultaneamente para orçamento público, dívida, investimentos privados, regulação ambiental, justiça tributária, direitos territoriais e desenvolvimento econômico. A transição energética não é apenas uma questão tecnológica, ela envolve disputas sobre quem financia, quem decide, quem se beneficia e quem assume os custos das transformações em curso.

Saiba mais

Este texto foi baseado na aula da economista e assessora política do Inesc Alessandra Cardoso para o curso de Formação Justiça na Transição Energética. Para compreender e se aprofundar no tema, confira também os materiais: 

CARDOSO, A. (2022) Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: governança, recursos, gestão e desafios. Brasília: INESC

CARDOSO, A. (2024) Transformação ecológica, Fundo Clima e Eco Invest: por onde caminha o financiamento climático no Brasil? Brasília: INESC

CARDOSO, A. e Carvalho, C.C. (2025) Subsídios às fontes fósseis e renováveis (2023-2024) Brasília: INESC

OC (2026) Cartilha do financiamento climático: do orçamento à implementação. Observatório do Clima

OC (2026) Fundo Clima pode deixar de servir à transição. Observatório do Clima

SANCHEZ FRIZZARIM, S. (2025). Participação pública no planejamento energético brasileiro: Entre lógicas centralizadoras e desafios contemporâneos. Diálogos Socioambientais, 8 (22), p. 46–49.

Podcast Calma urgente – Fodacionismo climático 

Inesc apresenta contribuições ao Plano Nacional de Transição Energética e reforça participação social

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participou da consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e encaminhou uma série de contribuições voltadas ao fortalecimento da justiça energética, da transparência fiscal e das salvaguardas socioambientais no processo de transição energética do país. 

O Plante é resultado de um processo de construção coletiva conduzido pelo governo federal e discutido no âmbito do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), espaço do qual o Inesc é membro. Após a análise das contribuições recebidas, o documento será apreciado pelo Fórum e posteriormente submetido ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Para o assessor político do Inesc, Cássio Cardoso Carvalho, o plano representa um avanço importante na formulação de uma estratégia nacional para o setor.

“Avaliamos como muito significativa a construção do Plante, tanto pela metodologia participativa adotada quanto pelos temas incorporados ao documento. O plano já contempla elementos importantes relacionados a gênero, raça, reindustrialização e mundo do trabalho, mas ainda precisa aprofundar alguns aspectos para garantir uma transição energética verdadeiramente justa e inclusiva”, afirma.

Transparência e monitoramento dos investimentos

Entre as contribuições apresentadas pelo Inesc está a ampliação dos mecanismos de monitoramento dos pilares que constituem o Plano. No Pilar 2 – Segurança e Resiliência do Sistema Energético, o Instituto defende que os indicadores não considerem apenas a capacidade instalada, mas também a oferta efetiva de energia entregue ao sistema.

O Inesc também propõe maior transparência sobre os investimentos públicos destinados à expansão das energias renováveis, com distinção nítidaentre subsídios concedidos a fontes renováveis e aqueles direcionados aos combustíveis fósseis. 

Além disso, o Inesc sugere que o plano incorpore avaliações periódicas sobre a necessidade e a eficiência dos subsídios federais destinados à produção de combustíveis fósseis, levando em conta compromissos internacionais e impactos socioambientais.

Outra recomendação é a realização de estudos sobre os impactos das bandeiras tarifárias de energia elétrica para consumidores que permanecem no mercado regulado de energia, considerando recortes de renda, gênero, raça e território.

Justiça energética e proteção das populações vulneráveis

No Pilar 2 – Justiça Energética, as contribuições concentram-se no fortalecimento das políticas de acesso à energia e na proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.

Uma das propostas é que a diretriz relacionada à cesta básica de serviços energéticos incorpore o princípio da continuidade do acesso à energia, além da universalidade e da equidade.

“A pandemia mostrou que garantir acesso à energia não é suficiente. É preciso assegurar que esse acesso seja contínuo e não seja interrompido por limitações econômicas das famílias mais vulneráveis”, destaca Carvalho.

O Inesc também recomenda a criação de novos indicadores para monitorar a realização de consultas livres, prévias e informadas junto a povos indígenas e comunidades tradicionais, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além do acompanhamento de denúncias de violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados a empreendimentos energéticos.

Comunicação acessível e participação social

Outro ponto defendido pela organização é o aprimoramento da comunicação sobre pobreza energética. A proposta é que campanhas e ações informativas realizadas por empresas e órgãos públicos utilizem linguagem acessível e adequada às diferentes realidades regionais do país.

O Inesc também sugere que as distribuidoras de energia elétrica sejam incluídas explicitamente nas ações educativas sobre consumo consciente, comercialização de energia e combate à pobreza energética.

Entre as recomendações está, ainda, a busca por mecanismos de financiamento da Nova Tarifa Social que não resultem em custos adicionais para consumidores que permanecem no mercado regulado.

Financiamento para pequenos produtores e salvaguardas socioambientais

As contribuições incluem propostas para ampliar o acesso de cooperativas, associações e pequenos produtores rurais aos recursos destinados à transição energética. O Instituto defende a utilização de recursos do Fundo Clima, operado pelo BNDES, com menos burocracia e modalidades de financiamento mais acessíveis.

O documento também propõe maior transparência sobre incentivos fiscais voltados à inclusão social, como os recursos destinados ao Selo Combustível Social, além do monitoramento ampliado dos royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo e gás.

Outra recomendação é o alinhamento do Plante à Taxonomia Sustentável Brasileira, incorporando critérios de salvaguardas socioambientais. 

Contribuições para uma transição energética justa

De forma geral, as contribuições do Inesc ao Plante buscam fortalecer a transparência na gestão dos recursos públicos, ampliar a proteção de populações vulneráveis, reforçar salvaguardas socioambientais e garantir que pequenos produtores e comunidades tradicionais tenham acesso aos benefícios da transição energética.

“A transição energética precisa combinar descarbonização com justiça social. Isso significa garantir participação social, transparência, proteção de direitos e acesso equitativo aos benefícios econômicos e ambientais que esse processo pode gerar”, conclui o especialista.

A consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética permanece aberta até 26 de junho, permitindo que organizações da sociedade civil, especialistas e cidadãos contribuam para o aperfeiçoamento da proposta.

Confira no infográfico o resumo das propostas apresentadas: 

Em Brasília, nova gestão toma posse no Conselho das Cidades

Tomaram posse nesta segunda-feira (15/6), em Brasília, a nova gestão do Conselho das Cidades (ConCidades). O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) integra a instância como suplente do Instituto Pólis. Os novos conselheiros foram escolhidos durante a 6ª Conferência das Cidades, realizada no último mês de fevereiro. A nova gestão inicia os trabalhos nesta reunião do Conselho, que ocorre até a próxima quarta-feira (17/6), e será seguida pelo seminário que comemorará os 25 anos do Estatuto das Cidades, nos dias 18 e 19 de junho. 

“O Conselho das Cidades é de extrema importância, pois discute toda a pauta de políticas urbanas, que abrange desde moradia e desenvolvimento urbano até a mobilidade urbana — tema que é especialmente relevante para o Inesc”, pontuou a assessora política do Instituto, Cleo Manhas. 

Programação ConCidades

Segundo informações do governo federal, nos próximos dias, os conselheiros passarão por capacitação e aprimoramento de competências para o desempenho das funções na nova gestão, reuniões dos comitês temáticos e dos segmentos.

Além da posse oficial da nova diretoria do ConCidades, haverá a publicação do texto final da 6ª CNC e lançamento do livro Gestão democrática e esferas públicas de participação, realizado em conjunto com os pesquisadores do Observatório das Metrópoles. 

Transforma e Inesc lançam estudo sobre Reforma de Subsídios a Combustíveis Fósseis no Brasil e Colômbia

Com análises inéditas sobre o peso dos incentivos públicos aos combustíveis fósseis, foi lançado, em webinar realizado nesta quarta-feira (10/6), o estudo “Reforma ordenada dos subsídios aos combustíveis fósseis na América Latina: estudos de caso do Brasil e da Colômbia”. Elaborado em conjunto pelas organizações Transforma Global e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o documento também propõe uma metodologia atualizada para a construção de um roteiro voltado a uma transição energética justa na região.

Os dados apresentados acendem o alerta sobre a disparidade no direcionamento de recursos públicos que ainda privilegiam fontes poluidoras em detrimento das renováveis. O evento online reuniu especialistas do setor de energia e clima para debater as complexidades econômicas e políticas que cercam a reforma desses subsídios. Participaram o assessor político do Inesc, Cássio Carvalho; a pesquisadora sênior do Programa de Energia do International Institute for Sustainable Development (IISD), Angela Picciariello; e o coordenador do Área de Transições Econômicas na Polen Transiciones Justas, Leonardo Rojas. A conversa foi mediada pelo assessor e especialista da Transforma Global, Oscar Hoyos, e pela associada em Diplomacia Energética da mesma entidade, Paula Osório. 

O cenário dos subsídios aos fósseis no Brasil

Segundo o inventário indicativo elaborado pelo Inesc e apresentado no relatório, os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil totalizaram 7,78 bilhões de dólares em 2024. Esse montante representa uma expressiva queda de 53,23% em comparação com o ano anterior (2023), quando haviam atingido a marca de 16,62 bilhões de dólares. Além disso, o estudo mostrou:

  • Predomínio de incentivos indiretos: A maior parte dos subsídios no Brasil ocorre de forma indireta (58,22% do total em 2024, equivalendo a 4,53 bilhões de dólares), compostos majoritariamente por benefícios tributários e renúncias fiscais.
  • Matriz Energética e Elétrica: Os combustíveis fósseis ainda respondem por 50% da matriz energética total do país (petróleo com 34%, gás natural com 9,6% e carvão mineral com 4,5%). Já na matriz elétrica, a participação fóssil é menor (liderada pelo gás natural com 6,3%), uma vez que as fontes solar (9,3%) e eólica (14,1%) avançaram a ponto de superar os fósseis na geração de eletricidade.
  • Desafios e gargalos: O estudo identificou como um grande obstáculo político e estrutural a manutenção e a complexidade de reformar os subsídios à geração termoelétrica e ao carvão mineral (concentrada no Sul do país), que persiste desde 1998 por motivações políticas, além da insistência na expansão de termoelétricas a gás natural nas licitações previstas para 2026.

Analisando a conjuntura de curto prazo e os movimentos do governo, Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, pontuou as variações recentes e a instabilidade do cenário atual.

“Os números da publicação que a gente está lançando falam sobre o cenário em 2024. Naquele momento, os subsídios aqui no Brasil destinados aos combustíveis fósseis realmente diminuíram se comparado a 2023. Essa diminuição se deu substancialmente pelo lado do consum. No entanto, o cenário atual é muito adverso, especialmente por conta das guerras. Dois meses atrás, o governo brasileiro teve que retomar os subsídios ao consumo por conta do conflito no Estreito de Ormuz. Ou seja, a tendência é que agora, em 2026, os subsídios volte a subir pelo lado do consumo, até porque do lado da oferta nada mudou”, pontuou o assessor. 

O cenário dos subsídios na Colômbia

O estudo detalha que o montante despendido pela Colômbia para subsidiar combustíveis fósseis é alto, se comparado ao que é investido em transição de matriz. Enquanto o país destinou 10,47 bilhões de dólares em subsídios aos combustíveis fósseis em 2024, os investimentos voltados às energias renováveis somaram apenas 631 milhões de dólares, 20 vezes menos. O estudo mostra que:

  • Perfil do gasto: A grande maioria dos subsídios colombianos está concentrada no consumo (84%), enquanto a produção responde por apenas 4%. No recorte por tipo de combustível, o petróleo lidera amplamente com 80% dos recursos, seguido pelo gás natural (9%), pela eletricidade termoelétrica (6%) e pelo carvão (4%).
  • Necessidade de Reformas: O mapeamento identificou 27 medidas de subsídios na Colômbia. Dessas, a maioria (72% em termos de valor fiscal) exige reformas graduais por estarem atreladas a benefícios tributários e envolverem a revisão de focalização de políticas e impactos socioeconômicos regionais.
  • PIB e Economia: O documento ressalta que, embora haja uma forte dependência fiscal de subsídios, o setor de extração e refino de combustíveis fósseis mantém uma participação baixa e em declínio no PIB do país, reforçando a tese de que os recursos liberados por reformas fiscais deveriam ser redirecionados de maneira mais eficiente para a infraestrutura de energias renováveis.

Perspectivas globais para os subsídios aos combustíveis fósseis

Durante o webinário, os painelistas foram questionados se a atual conjuntura de instabilidade geopolítica e os altos preços internacionais da energia configuram o momento adequado para que os países impulsionem de forma definitiva as reformas de seus subsídios.

Ângela Picciariello defendeu que “sim”, destacando que a prioridade absoluta deve ser impedir o surgimento de novos incentivos aos fósseis. “Está-se aceitando as circunstâncias de subsídios, mas o mais importante agora é não introduzir novos subsídios. Subsídios introduzidos como emergência, como já vimos em muitos casos desde 2022, ficam aí estancados durante anos e devemos reconhecer que há grupos muito vulneráveis nessa situação. Mas este é o momento de focar esses subsídios de maneira mais estrita possível sobre estes grupos ou utilizar sistemas de proteção social que não sejam subsídios”, disse. 

Ao responder a questão, Cássio Carvalho concordou com a avaliação de Ângela sobre a necessidade de agir mesmo em períodos turbulentos. “Acho que em momentos de turbulência é muito prudente, é necessário que tenhamos subsídios para enfrentar dilemas sociais que os países enfrentam. Mas é também uma oportunidade para que possamos olhar e construir um caminho para que a gente saia dessa dependência. É preciso se apegar a este cenário para que a gente, de fato, construa caminhos, primeiramente reformando subsídios que não são necessários para os combustíveis fósseis, sobretudo para a produção, e aloquem eles em setores que possam garantir a transição e a segurança energética dos países”, ressaltou.

Complementando a discussão, Leonardo Rojas lembrou que as reformas precisam vir acompanhadas de investimentos estruturais paralelos. Perante essa possibilidade de incrementar essa saída dos subsídios, devemos pensar que isso tudo deve ser combinado com recursos para transporte que possa garantir a disponibilidade para o aproveitamento dessas novas fontes de recurso em cada país”.

Onde acessar o estudo

O webinar “Subsídios em Foco” pode ser assistido, na versão completa, neste link. Já o estudo “Reforma ordenada dos subsídios aos combustíveis fósseis na América Latina: estudos de caso do Brasil e da Colômbia” já está disponível para consulta, na versão em espanhol, e pode ser acessado aqui. 

Observatório da Transição Energética amplia acesso a dados sobre impactos e ameaças territoriais em áreas de produção de energia renovável e mineração

Com um público de mais de 500 pessoas inscritas, no último dia 09/06, o webinar promovido pela Repórter Brasil, juntamente com o Pulitzer Center, apresentou a plataforma de dados Observatório da Transição Energética, desenvolvida em parceria com o Inesc e  com o Grupo PoEMAS (Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade da Universidade Federal de Juiz de Fora). O momento trouxe um debate teórico e subsídios técnicos para fomentar que jornalistas,  pesquisadores e organizações sociais investiguem projetos de energia e extração mineral associados à transição energética..

O assessor político do Inesc, Rárisson Sampaio, um dos coordenadores do projeto “Justiça na Transição Energética”, destacou a importância de compreender a transição sociotécnica em curso para além de métricas de carbono e da expansão da infraestrutura energética. Segundo ele, o debate sobre a transição justa tem se tornado cada vez mais complexo e difícil de ser definido a partir de uma única perspectiva, exigindo uma análise que considere tanto os debates internacionais construídos nas Conferências das Partes (COPs), quanto às realidades territoriais brasileiras e latino-americanas.

“Quando associamos [o processo de transição] a uma dimensão de justiça, o que nós perguntamos é quem vai arcar com esse ônus, como e o que pode ser feito para mitigá-lo. Da forma como nós temos observado, e aqui cabe destacar a produção que tem sido feita em conjunto com a Repórter Brasil, esse ônus da transição energética vem sendo transferido para territórios e comunidades que já são historicamente vulnerabilizados. Mas há também um vetor de benefícios que deve estar associado a essas atividades e essa distribuição de benesses também entra como uma dimensão importante de justiça”, analisa Sampaio.

De acordo com o professor da UFJF  e fundador do PoEMAS Bruno Milanez, e um dos coordenadores do projeto, a transição energética no Brasil é um discurso usado para legitimar a expansão de projetos de geração de energia e de extração mineral. “Essa expansão se baseia no uso extensivo da terra, o que gera conflitos territoriais e compromete outros usos do solo essenciais para enfrentar distintos aspectos da crise ecológica”, explica Milanez. Para o especialista, parte dessa expansão é motivada por atender às demandas internacionais e aprofundar a ‘neocommoditização‘ da economia brasileira.

O Observatório  da Transição Energética surge do diálogo com movimentos e organizações sociais que sentiam a necessidade de unir diferentes dados e entender quem são os impactados por empreendimentos de energias renováveis e de mineração. “O modelo de expansão energética brasileiro tem um custo ecológico que vai comprometer a qualidade de vida das pessoas no âmbito local, nacional e internacional. Os dados do Observatório da Transição Energética mostram essa realidade”, comenta Milanez.

O Observatório da Transição Energética é uma plataforma desenvolvida por Repórter Brasil, Inesc e PoEMAS, com apoio da Fundação Ford, da Rainforest Foundation e do Pulitzer Center. Ele  tem como objetivo identificar terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos de reforma agrária e unidades de conservação que sejam impactados ou ameaçados por empreendimentos associados à transição energética, como usinas eólicas e solares, projetos de mineração e linhas de transmissão de energia. 

Durante o webinar, os desenvolvedores da plataforma pela Repórter Brasil, Diego Junqueira, Isabel Harari e Paula Bianchi, apresentaram as funcionalidades do observatório e demonstraram como jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil podem utilizar os mecanismos de busca e cruzamento de dados disponíveis. A proposta é ampliar a capacidade de investigação sobre os impactos da expansão da transição energética, contribuindo para a produção de reportagens, estudos e análises sobre conflitos territoriais, justiça socioambiental e mineração de minerais críticos.

Segundo dados apresentados durante o evento, atualmente existem cerca de 6 mil projetos de usinas eólicas, usinas solares, linhas de transmissão de alta tensão e requerimentos para exploração de minerais críticos no país. O observatório já mapeou aproximadamente 12 mil territórios de interesse socioambiental, dos quais cerca de 4 mil  (o equivalente a 34%) já são afetados por empreendimentos relacionados à transição energética. Com a expansão prevista do setor, esse percentual poderá alcançar 58%, atingindo cerca de 7 mil territórios.

Justiça fiscal e direitos humanos: CIDH e Redesca publicam nova resolução para América Latina e Caribe

Em um avanço para a governança econômica e social da América Latina e Caribe, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) publicaram a Resolução sobre Políticas Fiscais e de Direitos Humanos nas Américas. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participou ativamente do processo de discussões, audiências e consultas técnicas que culminaram na elaboração do documento.

Adotada oficialmente pela CIDH, a Resolução estabelece parâmetros e orientações inéditas para que o desenho, a adoção e a execução de políticas fiscais, que envolvem arrecadação, tributação, gastos públicos e endividamento, estejam em estrita conformidade com as obrigações internacionais de direitos humanos.

“Essa resolução é importante porque ela orienta os países da América Latina a adotarem políticas fiscais, tanto do lado da tributação quanto dos gastos, que contribuem para a progressiva realização dos direitos humanos na nossa região”, explicou Nathalie Beghin, do Colegiado do Inesc. Ela e a assessora política do Instituto, Teresa Ruas, participaram de consultas que culminaram no documento.

O que diz a Resolução?

A medida sistematiza os padrões interamericanos que devem nortear o uso dos recursos públicos, apoiando-se em princípios como:

  • Igualdade e Não Discriminação: Garantia de que a arrecadação e a distribuição orçamentária não penalizem os grupos mais vulnerabilizados.
  • Progressividade e Não Regressividade: Vetar retrocessos em investimentos sociais essenciais e priorizar sistemas tributários em que os mais ricos paguem proporcionalmente mais.
  • Máximo de Recursos Disponíveis: Exigência de que os Estados mobilizem todas as ferramentas fiscais possíveis para assegurar direitos básicos e combater a pobreza e a crise climática.
  • Transparência e Participação Pública: Obrigatoriedade de dar publicidade às contas e garantir canais reais de escuta à sociedade civil nas decisões orçamentárias.

A normativa também aborda eixos contemporâneos urgentes, como a necessidade de transições ecológicas justas no cenário de emergência climática, o combate rigoroso à corrupção, a integridade pública e os impactos das condicionalidades impostas por crises econômicas sobre os direitos da população.

Com informações da CIDH e Redesca. Acesse aqui para saber mais.

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