Destaques:
- Brasil gastou 5 vezes mais com juros da dívida do que com investimentos públicos em 2025
- Pagamento de juros chegou a R$ 371,7 bilhões
- Investimentos federais somaram apenas R$ 70,8 bilhões
- Renúncias fiscais atingiram R$ 544,5 bilhões
- Regras fiscais e juros altos limitaram políticas sociais
Os gastos realizados pelo Governo Federal em áreas sociais, ambientais e de promoção de direitos humanos apresentaram avanços em 2025, mas permaneceram limitados por regras fiscais restritivas, pela expansão dos gastos financeiros (pagamento de juros da dívida interna) e das emendas parlamentares.
Essa análise faz parte do relatório “Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025)”, principal publicação anual do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que examina a execução orçamentária do Governo Federal no ano de 2025 e apresenta projeções para 2026. O estudo reúne análises de nove áreas acompanhadas pela organização: panorama econômico, educação, cidades, transição energética, meio ambiente e clima, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.
Veja destaques:
Mais juros, menos investimentos
O Brasil destinou cinco vezes mais recursos ao pagamento de juros da dívida pública do que a investimentos em infraestrutura e políticas públicas em 2025. Segundo o estudo, o governo federal gastou R$ 371,7 bilhões com juros da dívida, enquanto os investimentos públicos somaram apenas R$ 70,8 bilhões, cerca de 20% desse valor. As despesas totais da União ficaram na casa dos R$ 5,39 trilhões.
Regras fiscais limitam políticas sociais
Apesar de avanços em áreas sociais, ambientais e de direitos humanos, o relatório aponta que o crescimento dessas políticas foi limitado por regras fiscais restritivas, como o Novo Arcabouço Fiscal.
A maior parte dos gastos primários federais é composta por despesas obrigatórias, que incluem aposentadorias, os pisos constitucionais de saúde e educação e salários do funcionalismo. A execução desses gastos é vinculada a regras legais, o que impede que sejam facilmente reduzidos.
O espaço restante são as chamadas despesas discricionárias – aquelas destinadas a investimentos e à execução de políticas públicas, sobre as quais o governo tem maior margem de decisão
É justamente sobre essas despesas que recaem os principais ajustes do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), regra em vigor desde 2023 que substituiu o Teto de Gastos. Resultado: em 2025, as despesas discricionárias somaram R$ 112 bilhões, cerca de um terço do valor gasto com juros (R$ 371 bilhões)..
Emendas parlamentares alteram dinâmica do orçamento
As emendas parlamentares totalizaram R$ 45 bilhões em 2025, representando cerca de 20% das despesas discricionárias.
Parte desses recursos foi transferida por meio das chamadas “emendas Pix”, que somaram quase R$ 7 bilhões e são alvo de críticas pela falta de transparência na aplicação.
Renúncias fiscais superam investimentos
Outro ponto de destaque do relatório são os gastos tributários – valores que o governo deixa de arrecadar ao conceder benefícios e isenções tributárias. Em 2025, essas renúncias atingiram R$ 544,5 bilhões — valor mais de sete vezes superior aos investimentos públicos federais.
“Essas renúncias raramente passam por avaliações sobre sua efetividade econômica ou social e continuam representando uma parcela enorme dos recursos que o Estado deixa de arrecadar”, avalia Teresa Ruas, assessora política do Inesc.
Orçamento público e desigualdade
Para o Inesc, a combinação de juros elevados, regras fiscais rígidas e renúncias tributárias limita a capacidade do Estado de financiar políticas públicas e reduzir desigualdades.
“Os recursos existem, mas estão comprimidos por regras fiscais austeras e são mal tributados e mal distribuídos”, conclui a organização.
Resumo das recomendações do relatório do Inesc 2025
- Superar regras fiscais rígidas que limitam despesas primárias e comprimem políticas públicas;
- Reduzir estruturalmente o peso dos juros no orçamento público;
- Reequilibrar o orçamento, limitando emendas parlamentares e fortalecendo o planejamento público;
- Aumentar transparência, rastreabilidade e avaliação das emendas, especialmente as transferências especiais;
- Ampliar a progressividade tributária, com maior taxação de altas rendas, grandes patrimônios, lucros e dividendos;
- Reduzir a carga tributária sobre consumo e trabalho;
- Criar avaliação periódica obrigatória dos incentivos fiscais, eliminando benefícios ineficientes;
- Fortalecer a cooperação internacional para justiça tributária e combate à evasão fiscal;
- Atuar com países do Sul Global por regras mais justas na tributação global.
ACESSE AQUI O RELATÓRIO COMPLETO
Veja mais destaques do relatório sobre os temas:
Educação
Cidades
Transição energética
Meio Ambiente e Clima
Quilombolas
Igualdade racial
Mulheres
Crianças e Adolescentes
Representante do colegiado de gestão do Inesc no evento, José Antônio Moroni destacou que a taxação não é apenas uma questão técnica, mas um debate sobre a identidade produtiva do país.
O Inesc, integrante da coordenação da Rede de Justiça Fiscal para a América Latina e o Caribe, que, por sua vez, compõe a Aliança Global pela Justiça Fiscal, participou ativamente dessa quarta rodada de negociações em Nova York, realizando intervenções no plenário e contribuindo em eventos paralelos organizados pela sociedade civil.
“Ao longo do projeto, foram realizadas 13 oficinas em cada região, organizadas em cinco eixos temáticos: raça, gênero e interseccionalidade; direitos humanos e políticas públicas; direito à cidade e à cultura; orçamento público e direitos humanos; e metodologia de pesquisa em educação popular”, explica Thallita Oliveira, assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). De acordo com ela, as atividades buscaram articular teoria e prática, sempre partindo das vivências dos territórios e das realidades dos jovens participantes.
“O Grito das Periferias mostrou que a nossa voz tem valor. O projeto foi um espaço de formação, escuta e fortalecimento coletivo, que me ajudou a compreender meus direitos, ganhar confiança para ocupar espaços de participação política e transformar a minha história, e a do meu território, em força e resistência”, afirma Aline Lopes de Souza, moradora do Itapoã e participante do projeto.
“O Grito das Periferias aproximou a política do nosso cotidiano e mostrou que ela é uma ferramenta real de luta e transformação. Como jovem da Ceilândia, encontrei um espaço de formação política feito com escuta, afeto e responsabilidade social, que fortaleceu minha confiança, o valor da minha voz e o sentimento de pertencimento à periferia”, destaca Raquel Adla Freitas de Aguiar, participante do projeto.
“O Grito das Periferias rompe com a lógica que trata a periferia como número e coloca nossas vozes no centro. Para mim, foi um processo transformador, que ampliou minha consciência política, fortaleceu minha atuação cultural e reafirmou meu compromisso com a defesa dos direitos humanos na Cidade Estrutural. É um espaço de escuta, formação e fortalecimento coletivo, que valoriza os saberes do território e mostra que é possível ocupar espaços de decisão e lutar por políticas públicas mais justas”, afirma Ronnalty Cordeiro
Para Thallita, o projeto foi fortalecido pelas parcerias construídas nos territórios: 
O projeto teve como objetivo fortalecer a capacidade de jovens para monitorar políticas públicas e incidir junto ao poder público do DF, contribuindo para o aumento da transparência fiscal e para a ampliação de recursos destinados às populações historicamente vulnerabilizadas. Mais do que lidar com dados e números, o processo colocou a juventude no centro da produção de narrativas sobre suas próprias realidades. “Mais do que dados e números, o Mapa é transformação, é voz, é luta e é a potência da juventude periférica construindo narrativas sobre suas próprias realidades”, sintetiza Markão Aborígine, educador social do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
Ao todo, foram realizadas 11 oficinas de formação em orçamento, direitos e políticas públicas; duas oficinas de educomunicação; seis oficinas de análise de dados e pesquisa; dois saraus político-culturais e uma audiência pública. O projeto formou 30 jovens, dos quais 15 passaram a compor um Comitê de Monitoramento do Orçamento Público, Transparência e Direitos Humanos, com ênfase nas políticas de educação, mobilidade urbana, raça e gênero do DF. “Este Comitê, apoiado pela equipe do Inesc, foi responsável pela análise dos dados que deram origem ao Mapa e definiram as ações de incidência e territoriais ao longo do projeto”, explica Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc. 
