Brasil destinou R$ 54,1 bilhões em subsídios aos combustíveis fósseis em 2025,

O Brasil destinou R$ 54,12 bilhões em subsídios federais aos combustíveis fósseis em 2025, o equivalente a 70,14% dos R$ 77,16 bilhões concedidos às fontes de energia no país. O montante destinado ao petróleo, gás natural e carvão mineral foi 2,35 vezes superior aos R$ 23,04 bilhões direcionados às fontes renováveis. Os dados são da nona edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que acompanha 27 mecanismos de incentivo à produção e ao consumo de energia.

O levantamento, que analisa os anos de 2024 e 2025, mostra que o volume total de subsídios cresceu 4,44% no período, passando de R$ 73,88 bilhões para R$ 77,16 bilhões, em valores correntes. Enquanto os incentivos aos combustíveis fósseis apresentaram redução nominal de apenas 1,27%, os destinados às fontes renováveis avançaram 20,89%. Apesar do crescimento das renováveis, a distribuição dos incentivos evidencia a necessidade de uma reforma ordenada dos subsídios, com base nos compromissos assumidos pelo Brasil, sobretudo aos combustíveis fósseis, tanto à produção quanto ao consumo.

Para dimensionar a magnitude desses recursos, os R$ 54,12 bilhões destinados às fontes fósseis equivalem a mais de 11 vezes o orçamento de R$ 4,79 bilhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em 2025. Segundo o Inesc, a permanência desses incentivos exige uma avaliação de seus custos fiscais, beneficiários e impactos socioambientais. O estudo defende que a revisão dos subsídios seja incorporada a uma estratégia pública de transição energética, com prioridades, cronogramas, participação social e mecanismos de proteção às populações mais vulnerabilizadas.

“Os números mostram que a política de subsídios brasileira ainda sustenta uma forte dependência dos combustíveis fósseis. Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética.O Brasil precisa transformar subsídios em instrumentos de uma política pública orientada pela justiça social e ambiental”, afirma Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc e coautora do estudo.

Conta de luz financia R$ 23,1 bilhões em incentivos aos combustíveis fósseis

Um dos principais alertas do monitoramento está no crescimento dos subsídios aos combustíveis fósseis financiados por meio das tarifas de energia elétrica. Em 2025, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) alcançou R$ 14,11 bilhões, aumento de 26,62% em relação ao ano anterior, tornando-se o maior subsídio individual entre os mecanismos analisados. O instrumento financia custos associados à geração de eletricidade nos sistemas isolados, nos quais há utilização de combustíveis fósseis.

As Bandeiras Tarifárias também apresentaram crescimento expressivo, de 103,72%, passando de R$ 3,82 bilhões em 2024 para R$ 7,78 bilhões em 2025. O avanço ocorreu em um contexto de redução da geração hidrelétrica e maior acionamento de usinas termelétricas. Somados aos incentivos ao carvão mineral, esses mecanismos representaram R$ 23,11 bilhões, equivalentes a 42,69% dos subsídios destinados aos combustíveis fósseis no ano.

O Inesc alerta que o financiamento desses mecanismos por meio das tarifas de eletricidade transfere custos aos consumidores e produz impactos distributivos que precisam ser considerados na formulação das políticas energéticas. O problema é especialmente relevante para as famílias de menor renda, que podem ser proporcionalmente mais afetadas pelos encargos incorporados às contas de luz. Para a organização, a reforma dos subsídios deve evitar que os custos da transição energética recaiam sobre a população em situação de maior vulnerabilidade econômica e social.

“Uma parte expressiva dos incentivos aos combustíveis fósseis é financiada diretamente pelos consumidores de energia elétrica.. É preciso observar quem efetivamente paga essa conta e como esses custos são distribuídos entre as famílias brasileiras, especialmente aquelas de menor renda”, explica Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc e coautor do estudo.

Outro resultado relevante é a redução de 46,35% nas renúncias fiscais associadas ao Repetro, regime especial voltado às atividades de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural. Os benefícios passaram de R$ 17,23 bilhões em 2024 para R$ 9,25 bilhões em 2025, em um contexto de produção recorde de petróleo no país. Embora o levantamento não estabeleça uma relação causal entre a queda das renúncias e o desempenho da produção, o resultado reforça a necessidade de avaliar a importância efetiva desses incentivos para a continuidade dos investimentos no setor.

Subsídios às renováveis crescem, mas modelo de financiamento também gera desigualdades

Os subsídios federais às fontes renováveis alcançaram R$ 23,04 bilhões em 2025, crescimento de 20,89% em relação aos R$ 19,06 bilhões registrados no ano anterior. A expansão foi impulsionada principalmente pelos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões e representaram 63,9% do total destinado às renováveis. O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), por sua vez, respondeu por R$ 6,16 bilhões.

Apesar do avanço, o levantamento identifica questões nos mecanismos de apoio às fontes renováveis. A geração distribuída, embora contribua para ampliar a participação das fontes renováveis na matriz elétrica, transfere parte de seus custos aos consumidores que não possuem sistemas próprios de geração. Em 2025, 95,52% dos subsídios às renováveis foram financiados por encargos incorporados às tarifas de energia elétrica, enquanto os gastos diretos do orçamento federal representaram apenas 0,09% do total.

O estudo também aponta a redução de recursos destinados ao apoio à agricultura familiar e à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis. O Programa de Transição Energética, previsto no Plano Plurianual 2024-2027, registrou apenas R$ 6,98 milhões em gastos diretos em 2025. Para o Inesc, esses resultados demonstram que ampliar a participação das fontes renováveis não é suficiente para garantir uma transição justa, sendo necessário considerar quem se beneficia desses incentivos e quais desigualdades podem ser reproduzidas. 

“A ampliação dos incentivos e da capacidade às fontes renováveis é indispensável, mas não garante, por si só, que a transição energética esteja sendo construída de forma socioambientalmente justa. Quando os mecanismos de financiamento transferem custos para consumidores que não conseguem acessar os benefícios da geração própria, existe o risco de aprofundar desigualdades. A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”, complementa Cássio.

Recomendações do Inesc

Diante dos resultados, o Inesc recomenda a avaliação e a revisão gradual dos incentivos à produção de combustíveis fósseis, a reforma da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a ampliação da transparência sobre os beneficiários dos subsídios e a revisão dos mecanismos de financiamento tarifário. A organização também defende que essas mudanças sejam acompanhadas de medidas de proteção social, salvaguardas socioambientais e participação da sociedade nas decisões sobre o futuro da política energética brasileira.

Para o instituto, o desafio não se limita à redução de gastos ou à substituição de fontes fósseis por renováveis, mas envolve a construção de uma estratégia capaz de diminuir, gradual e ordenadamente, a dependência econômica e fiscal dos combustíveis fósseis, ampliar o acesso à energia e distribuir de maneira socialmente justa os custos e benefícios da transformação energética. O monitoramento utiliza metodologia própria, adaptada da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e reúne dados oficiais, informações primárias e estimativas para analisar os subsídios federais destinados às diferentes fontes de energia.

COP da Biodiversidade: Inesc defende revisão dos subsídios danosos e ampliação do financiamento ambiental

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participa, pela primeira vez, da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em em Yerevan, na Armênia. O encontro, que ocorre até esta sexta-feira (30/10), reúne representantes de cerca de 200 países para avaliar os avanços e desafios na implementação dos compromissos internacionais de proteção da biodiversidade.

Com o lema “Agindo pela Natureza”, a COP17 tem como um de seus principais objetivos avaliar os avanços na implementação das 23 metas do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, estabelecidas para 2030. Entre os temas centrais das negociações estão a ampliação do financiamento para a conservação da biodiversidade, a revisão dos subsídios prejudiciais à natureza e a criação de incentivos econômicos que favoreçam a proteção dos ecossistemas.

Representando o Inesc, a assessora política Carolina Alves acompanha especialmente três agendas: o financiamento para a biodiversidade, a revisão dos chamados subsídios danosos e a construção de maior sinergia entre as políticas internacionais de enfrentamento da crise climática e de proteção da biodiversidade.

A participação do Instituto acontece em um contexto no qual as agendas de clima e biodiversidade estão cada vez mais conectadas. As duas convenções internacionais, criadas a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), vêm buscando fortalecer a articulação entre seus compromissos e mecanismos de implementação.

Para o Inesc, compreender como essa aproximação avança nas negociações sobre biodiversidade é fundamental para fortalecer sua atuação também na agenda climática, especialmente diante da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), que será realizada em novembro em Antália, na Turquia.

Nesse contexto, o Instituto busca identificar como os desafios e avanços relacionados ao financiamento para a biodiversidade dialogam com aqueles observados nas negociações climáticas. A avaliação é de que ambas as agendas precisam caminhar de forma articulada para garantir recursos suficientes à proteção ambiental e à promoção da justiça socioambiental. “Sem financiamento não é possível garantir biodiversidade, adaptação climática ou quaisquer mecanismos para uma transição justa”, defende Carolina.

Subsídios danosos: quando o dinheiro público contribui para a degradação ambiental

Outra prioridade do Inesc na COP17 é acompanhar os debates sobre a Meta 18 do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, que prevê a identificação, eliminação gradual ou reforma dos subsídios prejudiciais à biodiversidade.

A meta estabelece o compromisso de reduzir progressivamente esses incentivos em pelo menos US$ 500 bilhões anuais até 2030, além de ampliar mecanismos econômicos que favoreçam a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

O desafio é significativo. Dados das Nações Unidas apontaram que trilhões de dólares em recursos públicos foram direcionados a atividades com impactos negativos sobre a natureza. Ao mesmo tempo, os países avançam lentamente na identificação e revisão desses mecanismos de apoio econômico. “Para cada US$1 investido na proteção da natureza, o mundo gasta US$30 para destruí-la”, aponta o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). 

Para o Inesc, essa discussão está diretamente relacionada à sua trajetória de atuação sobre orçamento público e justiça socioambiental. Há quase uma década, o Instituto desenvolve pesquisas e ações de incidência política voltadas à identificação e à análise de subsídios, inicialmente com foco nos combustíveis fósseis e, posteriormente, nas fontes renováveis de energia.

Mais recentemente, essa agenda está sendo ampliada para incluir os incentivos públicos destinados à agropecuária brasileira, com o objetivo de compreender como os recursos públicos são distribuídos e em que medida podem favorecer atividades com impactos negativos sobre o meio ambiente.

A análise parte do entendimento de que os subsídios danosos não se limitam aos incentivos diretamente associados à degradação ambiental. Eles também podem favorecer setores e práticas que contribuem para a crise climática, comprometem a efetivação dos direitos humanos ou aprofundam desigualdades sociais.

Nesse sentido, o debate sobre a Meta 18 representa uma oportunidade de avançar na construção de políticas públicas que conciliem a proteção da biodiversidade, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de direitos.

“Ao acompanhar as negociações sobre biodiversidade e financiamento, o Inesc busca contribuir para que os compromissos assumidos pelos países, especialmente pelo Brasil, sejam traduzidos em políticas públicas concretas, orientadas pela transparência, pela justiça socioambiental e pela garantia de direitos”, observa Carolina.

Nota do Inesc sobre as eleições presidenciais de 2026

É com alegria e um profundo sentimento de alívio que o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) vem a público celebrar a participação popular nas eleições presidenciais de 2026 e reafirmar seu compromisso com a democracia. No último domingo, milhões de brasileiras e brasileiros foram às urnas exercer o direito ao voto, conquistado após décadas de lutas. Em uma eleição decisiva para a história do Brasil, em que o futuro da democracia e a garantia dos direitos fundamentais estiveram no centro da disputa, a mobilização popular foi a grande protagonista. 

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) terminou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A candidatura de Bolsonaro esteve associada a um campo político marcado por ataques às instituições democráticas, questionamentos ao processo eleitoral e à Constituição, além de propostas que suscitam preocupações quanto à preservação de direitos sociais e trabalhistas.Tratava-se, portanto, de uma candidatura que representava riscos reais à estabilidade democrática e de supressão de direitos fundamentais.

Do outro lado da disputa do pleito estava Lula, concorrendo a seu quarto mandato, e cuja trajetória política é reconhecida internacionalmente pela luta pela democracia e pela paz, pela  implementação de políticas públicas de combate à fome, à pobreza e às desigualdades sociais. Sua campanha enfrentou um cenário político complexo, marcado pela influência das grandes plataformas digitais, ingerência dos Estados Unidos,  e pela atuação de grupos econômicos e da mídia comercial.

No entanto, o que acompanhamos após o 1º turno foi uma expressiva mobilização nacional, capaz de alterar o resultado. Lula obteve cerca de 4,4 milhões de votos a mais que seu adversário, uma ampla vantagem, que torna difícil qualquer aventura golpista ou tentativa de não reconhecimento do resultado. 

Foram muitos os fatores que contribuíram para esse resultado, e queremos destacar alguns deles.

Em primeiro lugar, é fundamental reconhecer o protagonismo das juventudes nas ruas. Milhares de jovens se mobilizaram em todas as regiões do país, em manifestações que não dependeram da convocação da coordenação da campanha. Foi uma demonstração da capacidade de organização da sociedade em defesa da democracia.

Paralelamente, um “exército” digital que reuniu mais de 10 milhões de pessoas ao longo dos 20 dias do segundo turno ganhou força de mobilização, com iniciativas organizadas para ampliar o alcance de informações, estimular a participação política e disputar espaço nas redes sociais, em um ambiente marcado pela concentração de poder das Big Techs.

Outro aspecto fundamental foi o esforço coletivo para reduzir a abstenção eleitoral, especialmente entre a população idosa. Milhares de pessoas se mobilizaram para incentivar o comparecimento às urnas, inclusive por meio da organização de caronas solidárias e de outras iniciativas destinadas a facilitar o acesso aos locais de votação.

Nesse contexto, acompanhamos com preocupação as denúncias de falta de transporte público em diferentes regiões do país no dia da votação. Reforçamos a importância de que essas situações sejam devidamente investigadas, garantindo que eventuais obstáculos ao exercício do direito ao voto sejam investigados  e responsabilizados nos termos da lei.

Como resultado dessa mobilização, quase três milhões de eleitores a mais compareceram às urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, em comparação com o primeiro. Além disso, o pleito registrou o menor percentual de votos brancos e nulos desde 1989, e o menor número de abstenções desde 2006.

Para o Inesc, este momento tem um significado especial. Nossa instituição nasceu no contexto da redemocratização brasileira e foi fundada por uma mulher que sofreu diretamente a violência da ditadura civil-militar. Nossa história está profundamente ligada à luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela participação popular nas decisões sobre os rumos do país.

Sabemos que os desafios permanecem enormes. Será necessário enfrentar as ameaças às instituições democráticas, combater as desigualdades estruturais e garantir que a participação popular não se limite ao momento do voto. A democracia precisa ser fortalecida cotidianamente, sobretudo, por meio da ampliação dos espaços de participação social e da representação da diversidade da população brasileira nos espaços  de poder.

O resultado das urnas também traz responsabilidades para o próximo governo. A defesa da democracia deve estar acompanhada de mudanças concretas que respondam às necessidades da maioria da população brasileira, especialmente dos grupos historicamente excluídos dos espaços de poder e decisão. 

Ressaltamos a importância da fala do presidente eleito em relação a construir uma nova forma de governar, portanto, de fazer política. Defendemos a que temos, mas lutamos por uma democracia real, concreta, onde o povo seja o poder. 

Da mesma forma, é fundamental que o resultado eleitoral seja respeitado por todas as forças políticas. A vontade popular expressa nas urnas e o funcionamento das instituições democráticas devem prevalecer sobre quaisquer tentativas de deslegitimação do processo eleitoral.

Neste momento, celebramos a força da mobilização popular e reafirmamos nossa certeza de que não há democracia plena sem direitos, justiça social e participação popular. Não existe democracia sem povo. 

Dia do Brincar reúne adolescentes do projeto Onda em atividades de lazer e convivência

Um dia inteiro para brincar, encontrar os amigos e experimentar atividades longe das telas dos celulares. Foi assim o Dia do Brincar 2026, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em 20 de outubro. A atividade reuniu 63 adolescentes participantes do projeto Onda, desenvolvido no Itapoã, Região Administrativa do Distrito Federal, incluindo meninas do projeto Malalas do Cerrado.

Realizado em uma chácara com piscina e espaço para atividades ao ar livre, o encontro contou com brincadeiras coletivas, jogos e momentos de convivência. A programação incluiu almoço e lanches ao longo do dia, garantindo que os adolescentes pudessem aproveitar as atividades.

Mais do que um momento de lazer, o Dia do Brincar integra o processo de formação política desenvolvido pelo projeto Onda ao longo do ano. A proposta é proporcionar uma experiência concreta dos direitos debatidos nas oficinas, especialmente o direito ao brincar, ao lazer e à convivência comunitária.

Brincar também é um direito humano

Para a assessora política do Inesc, Thallita de Oliveira, o Dia do Brincar representa o ponto alto de um trabalho de formação que incentiva os adolescentes a reconhecerem seus direitos e a importância de exercê-los no cotidiano.

“O Dia do Brincar é uma culminância de um processo anual de formação política de adolescentes que entendem que o brincar também é um direito humano de crianças, adolescentes e de todas as pessoas”, explica.

Segundo ela, a atividade também oferece aos participantes a oportunidade de se afastarem, ainda que temporariamente, das preocupações e dificuldades que enfrentam diariamente.  A proposta é criar um ambiente de liberdade e convivência, no qual os adolescentes possam interagir presencialmente, experimentar diferentes brincadeiras e fortalecer suas relações de amizade.

A assessora também destaca a importância de recuperar brincadeiras tradicionais, que fizeram parte da infância de outras gerações e que vêm perdendo espaço na rotina de crianças e adolescentes.

“São momentos para não ficar nos celulares e poder interagir com seus amigos, participando de brincadeiras que, inclusive, os pais deles brincavam, como pular corda, queimada e outras”, afirma.

Da formação política à experiência coletiva

Educador do projeto Onda há quase dez anos, Lucas Daniel Rodrigues de Souza considera o Dia do Brincar uma oportunidade de colocar em prática os princípios trabalhados nas oficinas.

“Eu vejo como um dia da manifestação mais bonita de vida que os adolescentes conseguem expressar”, afirma.

Para ele, a atividade demonstra que os direitos não podem ser compreendidos de maneira isolada. O respeito, a liberdade, o lazer e a alimentação, temas abordados durante a formação, estão diretamente relacionados às condições necessárias para que crianças e adolescentes possam se desenvolver plenamente.

“No Dia do Brincar, eu acho que isso se consolida, de entender que todos os direitos estão conectados”, explica.

Lucas também observa que a experiência contribui para fortalecer os vínculos entre os participantes. Ao compartilhar brincadeiras, organizar atividades e conviver em um ambiente diferente daquele das oficinas, os adolescentes ampliam seu sentimento de pertencimento ao grupo.

“Cria-se um sentimento de coletivo mesmo, e de entendimento dos objetivos do projeto Onda”, destaca.

Dia do Brincar: tempo de sair das telas e encontrar os amigos

Aos 14 anos, Yorran Pereira participa do projeto Onda desde 2025 e esteve pela segunda vez no Dia do Brincar. Para ele, uma das principais contribuições das oficinas foi descobrir direitos que até então desconhecia.

“Eu aprendi mais sobre os direitos, porque eu não sabia sobre tantos direitos que eu tinha”, conta.

Quando perguntado sobre o que mais gosta no Dia do Brincar, a resposta é imediata: “Tudo!”. O adolescente valoriza especialmente a oportunidade de dedicar um dia inteiro às atividades recreativas, sem as obrigações habituais da rotina.

“É muito bom sair, às vezes, da tela para comunicar mais com as pessoas”, afirma.

Entre as brincadeiras, Yorran tem uma favorita: a queimada. Seu entusiasmo com a atividade também revela a importância de criar espaços em que os adolescentes possam fazer escolhas, interagir livremente e aproveitar o tempo com os amigos.

 

Galeria de Fotos

Crédito: Roger Peixoto.

Direita conquista 61,7% dos cargos eleitos; mulheres ficam com apenas 20,7% das vagas em 2026

A direita elegeu 1.016 representantes no primeiro turno das eleições de 2026, o equivalente a 61,7% dos 1.646 eleitos, segundo o levantamento “Perfil dos Eleitos (1º Turno)”, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o CommonData. O estudo revela que a predominância de partidos de direita ocorre em paralelo à sub-representação de mulheres e pessoas negras: homens brancos ocupam 920 vagas (55,9%), enquanto as mulheres conquistaram 340 (20,7%) e pessoas pretas e pardas, juntas, 488 (29,7%).

O levantamento utiliza dados do repositório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consultados em 5 de outubro de 2026, às 10h14min11s, e considera 19.972 candidaturas aptas. Ao todo, 8,2% dessas candidaturas foram eleitas. A pesquisa examina o perfil dos eleitos por gênero, cor/raça, espectro político e partido, entre outros recortes.

Pouca diversidade entre os eleitos

As mulheres responderam por 35,1% das candidaturas, mas por apenas 20,7% dos eleitos. Entre as candidaturas femininas, 4,8% resultaram em eleição, ante 10,1% das masculinas. Isso significa que, proporcionalmente, os homens tiveram cerca de 2,1 vezes a chance de eleição das mulheres. Embora a participação feminina entre os eleitos tenha crescido de 17,8% em 2022 para 20,7% em 2026, a desigualdade permanece expressiva. Entre os 20 governadores contabilizados na tabela geral do levantamento, somente uma é mulher.

“Os números mostram que a desigualdade não está apenas em quem se candidata, mas principalmente em quem consegue transformar a candidatura em mandato. Quando mulheres representam mais de um terço das candidaturas e ocupam apenas uma em cada cinco vagas, fica evidente que a participação política ainda enfrenta barreiras profundas”, avalia Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

O recorte racial também revela diferenças expressivas. Pessoas brancas representam 50,1% das candidaturas e 69,6% dos eleitos. Entre as candidaturas de pessoas brancas, 11,4% resultaram em eleição, ante 5,7% das candidaturas de pessoas pardas e 3,3% das de pessoas pretas. Em outras palavras, candidaturas de pessoas brancas tiveram aproximadamente o dobro da chance de eleição das de pessoas pardas e 3,4 vezes a chance das de pessoas pretas. Pretos e pardos, somados, respondem por 48,4% das candidaturas e 29,7% dos eleitos.

Na intersecção de gênero e raça, homens brancos somam 920 eleitos (55,9%); 13,7% de suas candidaturas resultaram em eleição. Mulheres pardas, por sua vez, somam 69 eleitas (4,2%), com 2,9% das candidaturas eleitas. Isso equivale a uma chance de eleição aproximadamente 4,7 vezes maior para homens brancos do que para mulheres pardas. Mulheres pretas são 41 (2,5%) e homens pretos, 49 (3,0%). O estudo registra ainda oito pessoas indígenas eleitas no recorte de cor/raça.

“A combinação entre gênero e raça torna as desigualdades ainda mais visíveis. A participação dos homens brancos entre os eleitos é muito superior à de mulheres pardas e pretas. Não basta observar o número total de candidaturas: é fundamental analisar quais grupos conseguem efetivamente chegar aos espaços de decisão”, afirma a assessora política do Inesc.

Direita concentra quase dois terços dos eleitos; PL tem maior bancada

Na classificação político-ideológica adotada pela pesquisa, os partidos de direita elegeram 1.016 representantes (61,7%) para todos os cargos, enquanto a esquerda conquistou 406 vagas (24,7%) e o centro, 224 (13,6%). A direita representa 65,3% dos eleitos para a Câmara dos Deputados, 63% dos senadores eleitos e 75% dos governadores considerados pelo estudo.

A classificação político-ideológica utilizada pelo levantamento tem como referência o estudo de Sardinha e Costa (2019), publicado pelo Congresso em Foco, com atualização da nomenclatura de partidos que mudaram de nome desde então. Essa metodologia distribui as legendas entre direita, centro e esquerda, sem distinguir a extrema direita como categoria própria. Assim, o percentual de 61,7% corresponde ao conjunto de partidos classificados como de direita e não representa uma medida específica da presença da extrema direita entre os eleitos.

O PL lidera o ranking partidário, com 357 eleitos (21,7%), seguido por PT, com 220 (13,4%), e MDB, com 156 (9,5%). O PL elegeu 207 deputados estaduais, 121 deputados federais, 19 senadores, cinco governadores e cinco deputados distritais. A pesquisa também registra que os 19 senadores eleitos pelo partido elevam sua bancada total a 28 das 81 cadeiras do Senado.

Assembleias e outras candidaturas revelam concentração da representação

Nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, 632 dos 1.059 eleitos são de partidos classificados como de direita (59,7%). Homens brancos representam 578 cadeiras (54,6%). O estudo aponta que a Assembleia Legislativa do Acre não terá nenhuma mulher e que a de Santa Catarina será composta exclusivamente por pessoas brancas, com 87,5% de homens brancos.

O levantamento identificou 90 eleitos com nomes de urna associados a patentes ou ocupações militares e de forças de segurança, dos quais 85 (94,44%) são de direita. Entre os eleitos com nomes de urna que fazem referência religiosa, foram identificados 11 homens. Duas candidaturas coletivas foram eleitas em São Paulo, ambas do PSOL e encabeçadas por mulheres pretas.

“Os resultados mostram a predominância dos partidos classificados como de direita, mas essa categoria não dá conta, sozinha, das diferenças políticas que ganharam destaque no segundo turno. O estudo adota uma metodologia que não separa direita e extrema direita. Nas considerações finais, chamamos a atenção para o avanço da extrema direita, associado ao bolsonarismo, e para os desafios que esse cenário coloca à democracia e à agenda de direitos humanos nos próximos quatro anos”, avalia Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

Sobre o estudo

“Perfil dos Eleitos (1º Turno)” é um levantamento realizado pelo Inesc e pelo CommonData a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral. Para classificar os partidos por espectro político-ideológico, utiliza como referência o estudo de Sardinha e Costa (2019), publicado no Congresso em Foco, com atualização de nomenclaturas partidárias. O recorte considera direita, centro e esquerda, sem uma categoria separada para extrema direita. As disputas de segundo turno estão previstas para 25 de outubro de 2026.

>>> Leia também: Perfil das candidaturas – eleições 2026

Mobilidade urbana para quem? Curso reúne moradores do DF para debater o direito à cidade

O que significa ter direito à cidade quando o transporte público não permite visitar familiares, frequentar a universidade ou realizar um sonho? Como construir uma mobilidade urbana que considere as diferentes necessidades da população, especialmente de quem vive nas periferias?

Essas foram algumas das questões que orientaram o curso “Mobilidade urbana e direito à cidade – Formação em mobilidade antirracista”, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre os dias 16 e 18 de outubro, em Brasília (DF). A atividade reuniu juventudes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, todas moradoras de diferentes regiões administrativas do Distrito Federal para debater os desafios da mobilidade urbana e construir propostas de políticas públicas a partir das experiências de quem utiliza o transporte coletivo e vivencia diariamente as dificuldades de circulação pela cidade.

Participaram moradores das regiões administrativas de Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Asa Norte, Paranoá, Itapoã, Itapoã Parque, Riacho Fundo II, São Sebastião, Santa Maria, Estrutural, Sobradinho II e Taguatinga.

O curso faz parte do projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável (MIIS), desenvolvido pelo Inesc em parceria com o Instituto Pólis, o Instituto Peregum e o SOS Corpo, em cooperação com a União Europeia. Iniciativas semelhantes também estão sendo desenvolvidas em Recife (PE) e São Paulo (SP), com o objetivo de identificar, junto às populações dos territórios, os principais obstáculos à mobilidade e construir caminhos para garantir o direito à cidade.

Quando o transporte limita sonhos e direitos

A programação começou com a exibição do documentário “Tarifa Zero: cidade em disputa”, seguida de um debate sobre o papel do transporte público na vida da população. Uma das provocações apresentadas no filme deu o tom das discussões: o que melhor define o transporte público hoje?

“Cansaço, sufoco, gasto, atraso.” As palavras encontraram eco nas experiências compartilhadas pelas pessoas participantes, que trouxeram relatos sobre longas distâncias, custos, falta de segurança e dificuldades para acessar serviços e espaços de lazer, cultura e convivência.

Os depoimentos também revelaram como a mobilidade urbana no Distrito Federal foi estruturada prioritariamente para deslocar a população das regiões periféricas até as áreas centrais de trabalho, sem necessariamente garantir a circulação entre os próprios territórios.

“Eu moro em Samambaia e chego facilmente no Plano Piloto, mas não consigo, com facilidade, ir visitar minha irmã em Ceilândia”, contou Nilson Alexandre da Silva, morador de Samambaia.

Estudante da UnB relata desafios para conseguir o Passe Livre Estudantil. Foto: Bernardo Fernandes

Para outras pessoas, as dificuldades vão além dos deslocamentos cotidianos e interferem diretamente no acesso à educação, ao lazer e à realização de projetos pessoais.

Estudante da Universidade de Brasília (UnB), a jovem de Taguatinga Micaele Melo de Sousa, relatou os obstáculos enfrentados para conseguir o Passe Livre Estudantil. “Eu sou estudante da UnB e a burocracia para conseguir o passe livre, que é meu direito, me deixou alguns dias sem condições de ir para a aula.”

Já Claudia Noadia Scalia, de Ceilândia, compartilhou como a falta de segurança e de opções de transporte noturno interferiu em seus planos. “Meu sonho era ser cantora. Mas, para isso, eu precisava pegar o último ônibus da noite. Como sustentar isso sendo mulher e tendo que, sozinha, passar por locais que não me garantem segurança?”

Os relatos evidenciam que discutir mobilidade urbana é também discutir as possibilidades de viver plenamente a cidade. Afinal, o direito de ir e vir está diretamente relacionado ao acesso a outros direitos fundamentais, como educação, saúde, cultura, trabalho e lazer.

Uma cidade pensada para carros ou para pessoas?

Outro ponto central da formação foi o debate sobre as prioridades dos investimentos públicos em mobilidade urbana.

Dados do relatório “Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025)”, produzido pelo Inesc, mostram que os investimentos federais na área continuam concentrados na infraestrutura destinada ao transporte individual motorizado.

Enquanto R$ 1,31 bilhão foram destinados à pavimentação e recuperação de vias para automóveis, os recursos voltados à melhoria do transporte público somaram apenas R$ 539,1 milhões.

“Essa distribuição de recursos reforça um modelo de cidade que privilegia a circulação de carros, em detrimento de sistemas coletivos mais acessíveis, inclusivos e ambientalmente sustentáveis”, lembrou Cléo Manhas, assessora política do Inesc. 

Durante os debates, os participantes também lembraram que a mobilidade urbana vai muito além dos ônibus e do metrô. Ela envolve as condições para caminhar, pedalar, utilizar cadeiras de rodas e circular com segurança e autonomia pelos espaços públicos.

No Distrito Federal, a ausência ou a precariedade das calçadas em diversos pontos do DF, as longas distâncias e as barreiras de acessibilidade foram apontadas como obstáculos cotidianos, especialmente para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“É preciso pensar qual é a mobilidade que queremos”, provocou Dyarley Viana, da equipe de assessoria política do Inesc.

Nesse contexto, o Inesc defende o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023, que abre caminho para a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) e a ampliação de iniciativas como a tarifa zero no transporte público urbano.

Por que é preciso falar de mobilidade antirracista?

Foto: Bernardo Fernandes

A principal atividade do curso de formação foi conduzida pelo antropólogo, pesquisador e consultor do projeto, Paíque Santarém, que trouxe para o debate o tema “Mobilidade racista, antirracista e negra: transporte e relações raciais no Brasil”.

A discussão partiu da compreensão de que a organização das cidades e dos sistemas de transporte não é neutra. Historicamente, as políticas de mobilidade no Brasil foram influenciadas por relações de poder e desigualdades raciais e sociais, que ainda determinam quem consegue circular pela cidade, em quais condições e a que custo.

Os números ajudam a dimensionar essa realidade. Segundo dados apresentados por Paíque durante a formação, no Brasil, 33% das pessoas negras já sofreram racismo no transporte público; 65% dos trabalhadores negros do setor foram vítimas de preconceito durante o expediente; e 72% das pessoas participantes da pesquisa realizada pelo pesquisador presenciaram situações de racismo durante seus deslocamentos.

Os dados evidenciam que, para a população negra, o direito de ir e vir também é atravessado pela discriminação racial. Paíque destacou que, “durante muitos anos, a ausência do recorte racial nas pesquisas sobre mobilidade contribuiu para invisibilizar essas desigualdades, dificultando sua identificação e o enfrentamento por meio de políticas públicas”.

Entre os temas abordados esteve a experiência das mulheres negras, que acumulam diferentes necessidades de deslocamento. Além dos trajetos entre casa e trabalho, muitas são responsáveis pelas viagens relacionadas ao que ele chamou de micromobilidade, que são deslocamentos curtos relacionados, na maioria das vezes, ao cuidado, como acompanhar crianças e familiares, realizar compras e acessar serviços de saúde.

A formação também discutiu a realidade de jovens negros que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho, especialmente nas entregas por aplicativos, e os riscos associados a um modelo que exige deslocamentos cada vez mais rápidos, muitas vezes em condições precárias.

Outro aspecto destacado foi a desigualdade racial na mobilidade ativa. Para parte da população negra e periférica, caminhar longas distâncias não representa necessariamente uma escolha por um meio de transporte sustentável, mas a única alternativa diante do custo das tarifas e das limitações de acesso ao transporte público.

“Os jovens negros estão entre os que mais utilizam motocicletas, mas isso não representa necessariamente uma vantagem. Muitos são vítimas de acidentes graves e estão entre os principais doadores de órgãos, justamente por serem as maiores vítimas letais por causas externas, como violência urbana e acidentes. A desigualdade racial também aparece na mobilidade ativa: as pessoas negras são as que mais morrem nos deslocamentos a pé ou de bicicleta. Além disso, muitas não têm condições financeiras de utilizar o transporte público diariamente. Usam ônibus duas ou três vezes por semana e, nos demais dias, precisam fazer seus trajetos a pé”, salientou o pesquisador. 

O cenário revela porque uma política de mobilidade inclusiva precisa considerar de forma articulada as desigualdades de raça, gênero, classe, idade, deficiência e território.

Mobilidade sustentável não pode criar novas zonas de sacrifício ambiental

As discussões também relacionaram mobilidade urbana e crise climática, destacando que construir cidades sustentáveis exige mais do que substituir veículos movidos a combustíveis fósseis por carros elétricos. 

Embora a eletrificação contribua para reduzir emissões, a expansão da frota individual também aumenta a demanda por minerais como o lítio, cuja extração pode provocar graves impactos socioambientais, incluindo o uso intensivo de água, a contaminação de solos e recursos hídricos, a degradação de ecossistemas e a pressão sobre territórios e comunidades tradicionais.

Nesse contexto, a transição energética corre o risco de reproduzir desigualdades e criar novas zonas de sacrifício ambiental, transferindo os custos da mobilidade de alguns grupos para outras populações e territórios. 

Durante os debates, foi destacado que pensar uma mobilidade urbana socialmente justa e ambientalmente sustentável significa priorizar o transporte público coletivo de qualidade, a mobilidade ativa e a redução da dependência dos automóveis individuais, garantindo que as soluções para a crise climática não aprofundem outras formas de injustiça.

Construir soluções a partir de quem vive os territórios

Mais do que apresentar conceitos sobre mobilidade urbana, o curso buscou valorizar os conhecimentos e as experiências das pessoas que enfrentam diariamente os obstáculos impostos pelo atual modelo de mobilidade urbana.

Ao reunir diferentes gerações, territórios e realidades, a formação contribuiu para ampliar a compreensão sobre o direito à cidade e identificar demandas que precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas.

De acordo com Cléo Manhas, a proposta é que esses debates fortaleçam a participação social e a construção coletiva de soluções capazes de transformar a mobilidade urbana em um instrumento de garantia de direitos, e não de reprodução das desigualdades.

“Porque uma cidade verdadeiramente democrática não é aquela que apenas permite chegar ao trabalho, mas aquela em que todas as pessoas podem estudar, cuidar, descansar, circular, encontrar umas às outras e realizar seus sonhos”, destacou a assessora. 

Foto: Bernardo Fernandes

Sobre o projeto MIIS

O projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável (MIIS) é uma iniciativa cofinanciada pela União Europeia e desenvolvida pelo Inesc, Instituto Pólis, Instituto Peregum e SOS Corpo.

A iniciativa articula pesquisa, formação e incidência política para promover políticas públicas de mobilidade urbana que considerem as diferentes realidades da população brasileira.

O projeto parte do reconhecimento de que fatores como gênero, raça, classe, orientação sexual, deficiência, idade e território influenciam diretamente as condições de deslocamento e o acesso aos espaços urbanos. A partir dessa perspectiva, busca contribuir para a construção de cidades mais justas, acessíveis, antirracistas e ambientalmente sustentáveis.

Podcast “Justiça na Transição Energética” discute os desafios de construir um novo modelo energético no Brasil

A transição para um novo modelo de geração e consumo de energia é uma das principais respostas à crise climática. Mas como garantir que essa transformação não reproduza as desigualdades existentes?

Essa é uma das perguntas que orientam o podcast “Justiça na Transição Energética”, que estreia no dia 7 de outubro e terá oito episódios, publicados semanalmente até 25 de novembro. A série é uma realização do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), com participação de pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil.

O podcast nasce do projeto Justiça na Transição Energética, que busca promover uma reflexão crítica sobre o modelo energético vigente e seus impactos nos territórios. Embora a expansão das fontes renováveis seja necessária para enfrentar o aquecimento global, grandes empreendimentos de geração de energia, produção de combustíveis e extração mineral podem reproduzir problemas já conhecidos: conflitos por terra, expulsão de comunidades, racismo ambiental, violação de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, precarização do trabalho e concentração de benefícios econômicos.

“Fazer a transição energética não significa apenas substituir uma fonte de energia por outra. É preciso discutir quem produz, quem se beneficia, quem paga os custos e quem participa das decisões. É uma questão central que atravessa a série”, explica a jornalista e apresentadora do podcast, Tatiane Matheus.

Ao longo dos episódios, o podcast aborda temas como justiça energética, geopolítica, tarifas de energia, financiamento climático, trabalho, estratégias de mobilização social , litigância climática e hidrogênio de baixo carbono. “A proposta é ampliar o debate sobre os caminhos possíveis para uma transição energética que seja não apenas de baixo carbono, mas também socialmente justa, democrática e comprometida com os direitos dos territórios”, informa o assessor político do Inesc, Rarisson Sampaio.

O que significa uma transição energética justa?

A urgência climática colocou a expansão das energias renováveis no centro das políticas de enfrentamento ao aquecimento global. No entanto, uma verdadeira transição  energética envolve muito mais do que a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis.

“A crescente demanda por minerais, a instalação de usinas eólicas e solares, a construção de linhas de transmissão e o desenvolvimento de novas cadeias produtivas podem gerar impactos sobre comunidades e territórios. Sem participação efetiva das populações afetadas e sem mecanismos capazes de distribuir os benefícios e os custos da transição, existe o risco de reproduzir velhas desigualdades em nome de uma economia de baixo carbono”, acrescenta Bruno Milanez.

O projeto Justiça na Transição Energética busca justamente fortalecer a articulação entre movimentos sociais, comunidades tradicionais, povos indígenas e organizações da sociedade civil, como ONGs, sindicatos e instituições de pesquisa. A iniciativa também procura ampliar a capacidade de incidência política e contribuir para a construção de uma narrativa comum sobre o que significa uma transição energética justa no Brasil.

Como parte desse esforço, o projeto fomenta o Observatório da Transição Energética, plataforma realizada e produzida em parceria com a Repórter Brasil, que reúne informações sobre empreendimentos e territórios afetados pela expansão da infraestrutura energética e das cadeias relacionadas à transição.

Oito episódios para entender a transição energética

A primeira temporada do podcast terá oito episódios, publicados semanalmente:

07/10 — Episódio 1 | O que é Justiça na Transição Energética?
Com Rárisson Sampaio, Bruno Milanez e Tatiane Matheus, o episódio apresenta os conceitos fundamentais de justiça e transição energética e discute por que a transformação do sistema energético precisa considerar as desigualdades existentes nos territórios.

Ouça agora:

14/10 — Episódio 2 | Geopolítica da transição energética
Com o engenheiro Nicolás Malinovsky (UFABC), o episódio aborda a disputa internacional por recursos, tecnologias e poder associada à transição energética e o papel da América Latina nesse cenário.

21/10 — Episódio 3 | Energia, tarifas e justiça socioambiental
Com Clarice Ferraz (UFRJ), a discussão aborda o acesso à energia, as tarifas e as desigualdades que estruturam o sistema energético.

28/10 — Episódio 4 | Financiamento climático
Com Alessandra Cardoso (Inesc), o episódio discute o financiamento da transição energética e os interesses envolvidos na mobilização de recursos para enfrentar a crise climática.

04/11 — Episódio 5 | Trabalho e transição energética justa
Com Cloviomar Cararine (DIEESE), a conversa aborda os impactos da transição sobre trabalhadores e trabalhadoras e os desafios para garantir trabalho decente e direitos nesse processo.

11/11 — Episódio 6 | Mobilização social e defesa dos territórios
Com Luiz Jardim (UFJF), o episódio apresenta a cartografia social como ferramenta de organização, produção de conhecimento e defesa dos territórios.

18/11 — Episódio 7 | Litigância climática para uma transição energética justa
Com Rhavena Madeira (Filha do Sol), a discussão aborda o papel da litigância climática na defesa de direitos e na disputa por uma transição energética mais justa. 

25/11 — Episódio 8 | Hidrogênio de baixo carbono na transição energética
Com Flávia Collaço (USP), o episódio discute as possibilidades, os desafios e os impactos associados à expansão do hidrogênio de baixo carbono no Brasil.

Militarização das escolas públicas é tema de novo livro do Inesc e RePME

 

“Padronizar. Sinônimo elegante de apagar. Apagar uma cultura, uma identidade, uma tradição, uma história inteira escrita nas mãos, na fala e nos costumes. Há quem diga que melhora. Há quem diga que é progresso, que o certo é caber na mesma forma, na mesma língua, na mesma maneira de existir.” O trecho do poema ‘Apagar uma História” foi lido pela jovem Evelyn Oliveira, no lançamento do livro “Conservadorismos e Militarização da Escola Pública: desafios para a educação brasileira”. 

Fruto de iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME), a publicação foi  lançada nesta terça-feira (29/9) no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília. Publicada pela editora Mercado de Letras, a obra tem 468 páginas e reúne pesquisas, análises e relatos de pesquisadoras e pesquisadores, profissionais da educação, ativistas e estudantes de diferentes regiões do Brasil. 

O livro aprofunda o debate sobre a militarização das escolas públicas e seus impactos sobre a educação, a gestão democrática, o trabalho docente e os direitos de crianças e adolescentes. E também dá continuidade aos debates realizados no II Seminário Nacional “Conservadorismos e Militarização da Escola Pública: desafios para a educação brasileira”, promovido pelo Inesc e pela RePME, em maio passado, também na Universidade de Brasília (UnB).

O que é o livro?

Foto do livro Conservadorismos e Militarização da Escola Pública em cima de uma mesa.
Fotos: Caio de Melo Machado

Organizado pela assessora política do Inesc, Cleo Manhas, e pelas pesquisadoras Catarina de Almeida Santos, da RePME, e Miriam Fábia Alves, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), o livro investiga diferentes dimensões da militarização das escolas públicas no país. O prefácio é da pesquisadora Iana Gomes de Lima. 

O ponto de partida da obra é uma pergunta feita por um estudante de 14 anos à mãe: “Pra que ir para a escola se eu vou ser tirado de sala?” O adolescente estudava em uma escola pública militarizada do Distrito Federal e, segundo o relato apresentado na introdução, passou a ser frequentemente retirado das aulas após a chegada dos agentes militares à instituição.

A publicação, que contou com financiamento do Fundo Malala, discute como a adoção de normas, hierarquias, rituais e mecanismos de vigilância inspirados na cultura militar interfere no cotidiano escolar e reproduz preconceitos e injustiças.

“Abrimos um edital de chamamento e recebemos artigos de pesquisadores de vários estados, que enriqueceram a obra com experiências de militarização de escolas públicas de todo Brasil”, apontou Cleo Manhas.

“Esse livro significa um projeto de vida, um projeto de luta por um mundo onde caibam todos os corpos, todas as pessoas, todas cores e todas as vidas”, ressaltou Catarina Santos no lançamento. 

“Sai agora um livro e sai no momento certo para a gente divulgar e difundir esse tema”, acrescentou Miriam Fábia.

Militarização vai além da gestão das escolas

Um dos aspectos analisados pelo livro é que a militarização das escolas públicas não se resume à presença de policiais, bombeiros ou militares da reserva na administração das unidades.

Ela também aparece em regras sobre como estudantes devem se vestir, cortar o cabelo, circular pela escola, dirigir-se às autoridades e expressar suas identidades.

Os capítulos discutem como essas práticas podem alterar as relações dentro do ambiente escolar e confrontam o modelo militarizado com princípios previstos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A publicação também questiona a chamada “gestão disciplinar”, utilizada para justificar a atuação de agentes de segurança no controle do comportamento, da aparência e da rotina de estudantes, apesar de essa categoria não integrar a legislação educacional brasileira.

Conservadorismos e militarização

A publicação dedica ainda uma parte às relações políticas, econômicas e religiosas envolvidas na expansão das escolas militarizadas. Os capítulos analisam a relação entre o crescimento desse modelo e agendas neoliberais e neoconservadoras, além de discursos que associam problemas de violência no ambiente escolar a uma suposta crise de autoridade e de valores.

A discussão busca compreender a militarização não como uma mudança isolada na gestão escolar, mas como parte de transformações mais amplas que afetam a concepção de educação pública e o papel da escola na formação cidadã.

Experiências de estudantes com a militarização das escolas públicas

A parte final do livro abre espaço para as vozes de estudantes. Três jovens relatam a mobilização contra a implantação de escolas cívico-militares em Minas Gerais, em 2025.

Eles contam como pesquisaram o programa, consultaram documentos oficiais, produziram vídeos, organizaram manifestações e mobilizaram estudantes, professores e familiares.

Os relatos reforçam um dos aspectos centrais da publicação: crianças, adolescentes e jovens não são apenas pessoas afetadas pelas mudanças no modelo de gestão das escolas, mas sujeitos que participam do debate sobre os rumos da educação pública.

Acesso gratuito

A primeira tiragem da versão impressa teve 400 exemplares, encontrados apenas em Brasília. Mas é possível ter acesso completo à versão digital. Acesse aqui!

Urnas eletrônicas: conheça mitos e verdades sobre o sistema de votação brasileiro

Em 2026, as urnas eletrônicas completam 30 anos de uso no Brasil. Às vésperas de mais uma eleição, conhecer como funciona o sistema eletrônico de votação e buscar informações em fontes confiáveis são passos importantes para combater a desinformação e fortalecer a participação democrática.

Por isso, a campanha Perifa nas Urnas, desenvolvida por jovens que participam de projetos e formações lideradas pelo  Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), reuniu alguns dos principais mitos e verdades sobre as urnas eletrônicas. 

O conteúdo tem como base informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca ajudar eleitoras e eleitores — especialmente adolescentes e jovens — a reconhecer informações falsas sobre o processo eleitoral.

As urnas eletrônicas são seguras?

Um dos boatos recorrentes em períodos eleitorais é o de que já teriam sido comprovadas fraudes capazes de alterar o resultado das eleições brasileiras. Isso é mito: em 30 anos de utilização do voto eletrônico, não houve comprovação de fraude capaz de alterar resultados eleitorais produzidos pelas urnas.

As urnas eletrônicas foram adotadas justamente para reduzir vulnerabilidades existentes no antigo sistema de votação e apuração manual. Antes delas, a contagem dos votos podia levar dias ou semanas e estava sujeita, por exemplo, a erros no preenchimento das cédulas e a tentativas de manipulação durante a contagem. Com o sistema eletrônico, a apuração passou a ser automatizada.

A segurança das urnas eletrônicas tem diferentes camadas

Outro mito que costuma desinformar diz que as urnas eletrônicas funcionariam sem mecanismos suficientes de segurança. Isso não é verdade. O processo conta com diferentes camadas de proteção, que vão desde o desenvolvimento dos programas utilizados nas eleições até a totalização dos resultados. Entre os mecanismos estão assinatura digital, criptografia, lacramento dos sistemas e testes públicos de segurança.

O sistema também passa por aperfeiçoamentos. Nos últimos ciclos eleitorais, foram ampliados o acesso ao código-fonte, os Testes Públicos de Segurança e a publicação de arquivos relacionados ao processo eleitoral.

É possível fiscalizar as urnas eletrônicas?

Sim. A afirmação de que ninguém pode fiscalizar as urnas eletrônicas também é falsa.

O processo eleitoral prevê mais de 40 oportunidades de auditoria ao longo de cada ciclo. Entre as instituições e organizações que podem participar da fiscalização estão partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal, Congresso Nacional e entidades da sociedade civil.

Os procedimentos técnicos e jurídicos do sistema também buscam assegurar que o voto registrado seja exatamente aquele contabilizado na apuração, preservando, ao mesmo tempo, o sigilo da escolha de cada pessoa.

Acessibilidade – Nosso sistema digital de votação possui recursos para ampliar a acessibilidade e permitir que diferentes pessoas possam exercer o direito ao voto. Entre eles estão teclas em braile, saída de áudio para fones de ouvido, sintetizador de voz e intérprete de Libras na tela.

Desinformação sobre urnas eletrônicas também ameaça a democracia

Em períodos eleitorais, conteúdos falsos ou retirados de contexto podem gerar dúvidas e enfraquecer a confiança da população no processo democrático. Por isso, antes de acreditar ou compartilhar informações sobre urnas eletrônicas e eleições, é importante verificar sua origem.

A recomendação é dar preferência a fontes oficiais, como o TSE e a Justiça Eleitoral, e desconfiar de prints, áudios e vídeos sem fonte ou apresentados fora de contexto. Na dúvida, não compartilhe antes de verificar.

Combater a desinformação também é uma responsabilidade coletiva. Informação confiável ajuda eleitoras e eleitores a tomarem decisões conscientes e fortalece a participação política.

Perifa nas Urnas: juventude, informação e participação política

Este conteúdo integra a campanha Perifa nas Urnas, lançada pelo Inesc para as eleições de 2026 no Distrito Federal. A iniciativa busca fortalecer o voto consciente, combater a desinformação e fazer com que as reivindicações das juventudes periféricas estejam presentes na agenda das candidaturas.

A campanha combina educação política e mobilização. Além de conteúdos sobre o sistema político, o papel de representantes eleitos e o funcionamento das eleições, a Perifa nas Urnas apresenta uma Carta Manifesto com propostas construídas coletivamente por adolescentes e jovens negras, negros, periféricas e periféricos do DF. As propostas abordam temas como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança cidadã, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e combate às desigualdades territoriais e raciais.

 

Candidaturas coletivas caem 73% nas eleições de 2026, maior retração da série histórica

O número de candidaturas coletivas nas eleições gerais caiu 73% entre 2022 e 2026, passando de 215 para 58 casos confirmados. A participação desse formato no conjunto das candidaturas também recuou, de 0,80% para 0,28%. A queda foi muito superior à redução de 24,2% registrada no universo total de candidaturas no mesmo período, de 26.979 para 20.448. Os dados integram estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com o CommonData, e mostram a maior retração já registrada pela série histórica acompanhada pelas organizações.

A pesquisa considera como coletivas aquelas em que há proposição prévia de divisão do cargo político por dois ou mais cocandidatos(as), identificáveis em materiais de campanha, nas redes sociais e/ou em matérias produzidas pelos partidos políticos ou por veículos de comunicação. Em 2026, 275 registros foram inicialmente selecionados pelos marcadores da metodologia. Após a checagem, 51 foram confirmados e outros sete casos foram identificados por busca ativa, chegando a pelo menos 58 candidaturas coletivas.

“A retração das candidaturas coletivas é muito mais intensa do que a queda observada no conjunto das candidaturas. O dado mostra que houve um enfraquecimento específico desse formato entre dois pleitos gerais comparáveis. A pesquisa, porém, não permite atribuir esse movimento a uma causa isolada”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

Mulheres deixam de ser maioria, mas coletivas seguem mais diversas

A redução também alterou o perfil das pessoas que encabeçam as candidaturas. Pela primeira vez na série, as mulheres deixaram de ser maioria: representavam 51,6% das cabeças de chapa em 2022 e passaram a 46,5% em 2026. Em números absolutos, as candidaturas coletivas lideradas por mulheres caíram de 111 para 27, recuo de 75,7%, enquanto as lideradas por homens passaram de 104 para 31, queda de 70,2%.

Mesmo com essa mudança, as coletivas continuam registrando presença proporcionalmente maior de mulheres e pessoas negras do que o conjunto das candidaturas de 2026. As mulheres representam 46,5% das cabeças de chapa coletivas, ante 34,8% no universo geral. Entre pessoas negras, a diferença é de 60,3% contra 49,8%.

No cruzamento entre gênero e raça, homens brancos passaram a ser o maior grupo isolado, com 13 candidaturas, ou 22,4%. Mulheres pretas aparecem logo depois, à frente de 12 candidaturas, ou 20,7%. No conjunto de todas as candidaturas, homens brancos representam 32,7% e mulheres pretas, 6%. Nas coletivas, portanto, a distância entre esses dois grupos é muito menor.

“Pelo que os dados mostram, uma estratégia que surge por iniciativa de mulheres, LGBTs, pessoas negras e indígenas para ganhar maior competitividade na disputa eleitoral, unindo forças e pautando a coletividade, foi incorporada justamente por aqueles que sempre tiveram maior vantagem nas disputas, ou seja, os homens brancos com mais de 40 anos”, avalia Carmela.

Sete em cada dez estão em partidos de esquerda

A esquerda continua sendo o principal espaço partidário das candidaturas coletivas, embora tenha perdido participação relativa. Em 2022, reunia 166 casos, ou 77,2% do total. Em 2026, são 41, equivalentes a 70,7%. O centro passou de 8,4% para 12,1% e a direita, de 14,4% para 17,2%. O avanço dos dois últimos campos é proporcional: em números absolutos, todos os espectros registraram queda.

O PSOL lidera entre as legendas, com 12 candidaturas, ou 20,7% do total, seguido pelo PT, com nove (15,5%). Juntos, os dois partidos concentram 36,2% dos casos identificados. PDT, PSB e PSTU têm quatro candidaturas cada; PCdoB e UP, três. Ao todo, as candidaturas coletivas aparecem em 19 dos 30 partidos registrados no TSE. Em 2022, estavam presentes em 22 legendas.

Nordeste lidera; São Paulo e Maranhão concentram um terço dos casos

O Nordeste reúne 20 das 58 candidaturas coletivas de 2026, ou 34,5%, e mantém a liderança observada nas eleições gerais de 2022. O Sudeste aparece em seguida, com 14 casos (24,1%), seguido pelo Norte, com dez (17,2%), Sul, com oito (13,8%), e Centro-Oeste, com seis (10,3%). Em números absolutos, todas as regiões registraram menos candidaturas do que em 2022.

Na distribuição por unidade da Federação, São Paulo lidera com 11 candidaturas, equivalentes a 19% do total, seguido pelo Maranhão, com nove (15,5%). Bahia e Pará têm cinco cada (8,6%), enquanto Distrito Federal e Rio Grande do Sul registram quatro casos (6,9% cada). As candidaturas coletivas foram identificadas em 19 das 27 unidades da Federação.

58 candidaturas mobilizam 272 pessoas

O número de pessoas envolvidas ajuda a dimensionar o alcance do formato para além da candidatura formal. Os 58 grupos identificados reúnem 272 participantes. Além das 58 cabeças de chapa registradas no TSE, outras 214 pessoas participam como cocandidatas. A média é de 4,7 integrantes por candidatura, acima dos 3,9 observados nas eleições gerais de 2022.

“A redução do número de candidaturas não ocorreu na mesma proporção da capacidade de mobilização dos grupos. Há menos candidaturas confirmadas, mas cada uma reúne, em média, mais pessoas do que em 2022. É um dado importante para compreender a dimensão coletiva para além de quem aparece formalmente no registro”, destaca a assessora política do Inesc.

Cabeças de chapa têm escolaridade mais alta e perfil mais velho

Em 2026, 67,2% das pessoas que encabeçam candidaturas coletivas têm ensino superior completo. Somadas às que possuem superior incompleto, 77,6% tiveram alguma experiência nesse nível de ensino. Apenas 22,4% não ingressaram no ensino superior.

O perfil etário também mudou. A média de idade é de 47,1 anos e 53,4% das cabeças de chapa terão entre 46 e 65 anos na data da posse. A pessoa mais jovem terá 21 anos, caso seja eleita, e a mais velha, 80. Entre 2020 e 2026, a participação de pessoas com até 35 anos recuou 14,5 pontos percentuais, enquanto a proporção das que têm 56 anos ou mais aumentou 17,2 pontos.

Nome de urna é a principal vitrine da identidade coletiva

A análise dos nomes de urna mostra que 31 das 58 candidaturas, ou 53,4%, utilizam “coletivo”, “coletiva” ou formas aglutinadas. A palavra “bancada” aparece em nove casos (15,5%). Quando entram também expressões como “chapa”, “mandato”, “mandata” e “frente”, 42 candidaturas, equivalentes a 72,4%, apresentam ao menos uma referência explícita à organização coletiva.

Há, porém, seis casos, ou 10,3%, em que o nome de urna não faz referência à dimensão coletiva. A taxa de confirmação dos registros inicialmente selecionados também caiu: era de 40,9% em 2022 e passou para 21,1% em 2026, mesmo com a manutenção dos descritores, procedimentos de busca e critérios de validação. O estudo ressalta que essa diferença não autoriza atribuir às pessoas candidatas a intenção de simular um arranjo coletivo.

Nas redes sociais, 31 candidaturas (53,4%) utilizam perfis criados especificamente para os coletivos, enquanto 27 (46,6%) têm perfis individuais como principal referência. Segundo a pesquisa, são estratégias distintas de construção de visibilidade e não permitem, por si só, medir o grau de compartilhamento interno das decisões.

Formato segue sem categoria jurídica autônoma

A pesquisa também destaca a distância entre a organização coletiva na prática política e a estrutura do registro eleitoral. A Justiça Eleitoral permite que a pessoa candidata acrescente ao nome de urna a designação de um grupo ou coletivo social, mas o registro continua individual. Em abril de 2026, o TSE reafirmou que não há previsão legal expressa para candidaturas coletivas e que as etapas do processo eleitoral têm como parâmetro a candidatura individual.

O estudo situa a retração de 2026 nesse ambiente de indefinição jurídica, mas ressalta que os dados não permitem estabelecer relação causal entre a ausência de regulamentação e a redução das candidaturas. A série descreve mudanças e tendências, sem determinar os motivos das decisões tomadas por partidos, candidatos ou coletivos.

Metodologia

O levantamento utiliza dados do repositório do Tribunal Superior Eleitoral acessados em 16 de agosto de 2026, às 12h30. A pesquisa dá continuidade à série produzida pelo Inesc e pelo CommonData nas eleições de 2020, 2022 e 2024. Para a comparação principal, o estudo considera 2022 e 2026, por serem eleições gerais; os pleitos municipais de 2020 e 2024 são usados como referência histórica.

Foram analisados os 20.448 nomes de urna disponíveis no repositório do TSE. A partir dos marcadores definidos pela metodologia, 275 registros foram classificados como potenciais candidaturas coletivas. A confirmação exigiu evidências públicas de divisão da candidatura ou do mandato entre duas ou mais pessoas identificáveis como cocandidatas. Ao final, foram confirmados pelo menos 58 casos. Como a Justiça Eleitoral não possui campo específico para registrar a coletividade, o número corresponde às candidaturas para as quais a pesquisa conseguiu reunir evidências públicas suficientes.

 

 

 

 

 

Direita concentra 56,6% das candidaturas com referência religiosa no nome de urna

Homens, candidatos a deputado estadual, pastores e filiados a partidos de direita predominam entre as 445 candidaturas que utilizam referências religiosas no nome de urna nas eleições de 2026. O grupo corresponde a 2,2% das 20.448 candidaturas registradas no país. Entre os nomes identificados, 295 (66,3%) são de homens, 285 (64%) utilizam o termo pastor ou suas variações e 252 (56,6%) concorrem por partidos classificados como de direita. Os dados integram um estudo da série Perfil do Poder, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Common Data.

A concentração também aparece nos cargos em disputa. Das 445 candidaturas mapeadas, 229 (51,5%) concorrem a deputado estadual e 181 (40,7%) a deputado federal. Juntas, as duas categorias reúnem 92,2% do universo identificado. Na distribuição regional, o Nordeste concentra 151 candidaturas (33,9%), seguido pelo Sudeste, com 144 (32,4%).

“O nome de urna funciona como uma forma de apresentação da candidatura ao eleitor. Quando uma referência religiosa é incorporada a esse nome, ela passa a integrar a identidade política mobilizada na disputa. Os dados permitem observar quem utiliza esse recurso, em quais partidos e para quais espaços de poder”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

Pastores são maioria

Pastor é, com ampla diferença, a referência religiosa mais frequente. O termo e suas variações aparecem em 285 candidaturas, equivalentes a 64% do grupo. Na sequência estão irmão, com 42 registros (9,4%); missionário, com 39 (8,8%); bispo, com 31 (7%); mãe, com 16 (3,6%); e apóstolo e padre, ambos com 11 candidaturas (2,5% cada). Também foram identificadas referências a capelão, profeta, diácono, frei, pai/terreiro, pastoral, reverendo e terreiro.

O uso de uma referência religiosa no nome de urna não se restringe às candidaturas que declararam uma ocupação religiosa ao TSE. Entre as 445 candidaturas, 41 (9,2%) também informaram como ocupação ser sacerdote ou membro de ordem ou seita religiosa, enquanto 404 (90,8%) declararam outras ocupações. Considerando apenas a ocupação informada à Justiça Eleitoral, 70 das 20.448 candidaturas (0,34%) declararam pertencer à categoria de sacerdote ou membro de ordem ou seita religiosa. Desse grupo, 41 também utilizaram no nome de urna um termo associado à religião.

Entre as 70 candidaturas que declararam ocupação religiosa, 53 são de homens e 17 de mulheres. No recorte político-partidário, são 45 candidaturas de direita, 14 de centro e 11 de esquerda. Metade concorre a deputado estadual e 40% a deputado federal.

Entre as 445 candidaturas que utilizam referência religiosa no nome de urna, a direita reúne 252 registros (56,6%), a esquerda, 97 (21,8%), e o centro, 96 (21,6%). No conjunto de todas as candidaturas de 2026, os partidos classificados como de direita concentram 52,3% dos registros, a esquerda, 28,6%, e o centro, 19,1%.

Em números absolutos, o MDB reúne 39 candidaturas com referência religiosa no nome de urna, o maior número entre os partidos. Proporcionalmente, o PRTB apresenta a maior participação: uma de suas dez candidaturas, ou 10%, utiliza referência religiosa no nome de urna. PCB, PCdoB, PCO, PSTU e UP não possuem candidaturas dessa categoria.

A distribuição geográfica também revela diferenças entre números absolutos e participação dentro de cada estado. São Paulo lidera em quantidade, com 51 candidaturas (11,5% das 445), seguido pelo Rio de Janeiro, com 50 (11,2%), Pernambuco, com 34 (7,6%), Bahia, com 33 (7,4%), e Minas Gerais, com 29 (6,5%). Quando se considera a proporção em relação ao total de candidaturas de cada unidade da Federação, Sergipe ocupa a primeira posição, com 5%. Piauí aparece em seguida, com 4,7%, e Mato Grosso, com 4,1%. Santa Catarina tem a menor proporção, de 0,7%.

Comparação com 2022

Na comparação com as eleições gerais de 2022, a participação das candidaturas com referência religiosa no nome de urna caiu de 2,7% para 2,2% do total nacional, redução de 0,5 ponto percentual. A composição do grupo, porém, mudou. A presença de mulheres passou de 28% para 33,7%. A participação das candidaturas de direita recuou de 67,5% para 56,6%, enquanto a esquerda avançou de 14,6% para 21,8% e o centro passou de 17,8% para 21,6%.

Também houve mudança nos cargos buscados. A parcela de candidaturas a deputado federal dentro desse universo passou de 33,3% em 2022 para 40,7% em 2026, alta de 7,4 pontos percentuais. Já a participação das candidaturas a deputado estadual caiu de 60,6% para 51,5%, recuo de 9,1 pontos. Em 2026, não há candidaturas com referência religiosa no nome de urna para presidente ou governador, diferentemente de 2022.

Metodologia

A pesquisa utiliza dados do repositório do Tribunal Superior Eleitoral acessados em 16 de agosto de 2026, às 12h30. A metodologia foi desenvolvida em 2022 no âmbito da parceria entre Inesc e Common Data e replicada em 2024. Para a análise dos nomes de urna em 2026, foram pesquisados 20 termos ligados à religiosidade. Todos os registros encontrados passaram por conferência individual para verificar se a referência estava efetivamente relacionada à religião e atendia aos critérios estabelecidos pela metodologia.

Eleições 2026: desigualdades na recandidatura

O retorno às urnas permanece marcado por desigualdades de gênero e raça. Das candidaturas registradas em 2022, 6.311 pessoas voltaram a concorrer em 2026, o equivalente a 21,8% daquele universo. Entre os retornantes, 4.456 são homens (70,6%) e 1.855 são mulheres (29,4%): aproximadamente dois homens para cada mulher. Os dados resultam do cruzamento por CPF das bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Coletivo CommonData.

>>>Acesse o levantamento completo na série Perfil do Poder <<<

A maior diferença entre os gêneros aparece na direita. Nesse campo, 22,8% dos homens que disputaram as eleições de 2022 voltaram a se candidatar em 2026, ante 16,7% das mulheres, distância de 6 pontos percentuais. No centro, as taxas são de 22,0% e 17,1%, respectivamente, com diferença de 4,9 pontos. Na esquerda, a desigualdade quase desaparece: 25,4% dos homens e 24,5% das mulheres retornaram, intervalo de 0,9 ponto.

Em todos os partidos, o recorte por raça aprofunda o contraste. A taxa de retorno dos homens brancos é de 25,9%, enquanto a das mulheres brancas fica em 19,0%, diferença de 6,9 pontos percentuais. Entre pessoas pardas, os índices são de 20,9% e 17,2%. Entre pretas, o padrão se inverte: 21,7% das mulheres retornam, ante 20,1% dos homens. Entre indígenas, as taxas são de 23,5% para mulheres e 21,2% para homens, mas a amostra reduzida de indígenas impede conclusões estatísticas mais firmes.

Homens brancos representam 39,0% dos 6.311 retornantes, ou 2.461 pessoas. Homens negros somam 31,0% (1.956); mulheres negras, 15,5% (979); e mulheres brancas, 13,4% (846). Homens e mulheres indígenas correspondem, cada grupo, a 0,4% das recandidaturas, com 26 e 23 pessoas. Entre amarelos, são 13 homens (0,2%) e sete mulheres (0,1%). 

A autodeclaração racial também mudou para parte dos candidatos. Entre os 6.311 retornantes, 6.289 informaram raça ou cor nos dois pleitos. Desse conjunto, 85,1% mantiveram a declaração e 14,9%, ou 939 pessoas, a alteraram. As mudanças se concentraram principalmente nas passagens entre branca e parda e entre parda e preta. Como a informação é autodeclarada a cada eleição, o levantamento adota a raça informada em 2022 para calcular as taxas de retorno.

Infidelidade partidária 

A movimentação partidária mostra que direita e esquerda preservam cerca de três quartos de seus quadros. Entre quem estava na direita em 2022, 76,3% permanece nesse campo em 2026; na esquerda, a retenção é de 76,1%. A migração da esquerda para a direita, de 16,5%, foi mais frequente que o movimento inverso, de 8,1%. A passagem da direita para o centro atingiu 15,6%, ante 8,3% da esquerda para o centro.

O centro aparece como o campo mais instável. Das 1.112 pessoas que concorreram por partidos centristas em 2022, 513, ou 46,1%, permanecem no mesmo espectro em 2026. Entre as 599 que migraram, 74,1% foram para a direita. Já homens e mulheres que deixaram legendas de direita seguiram majoritariamente para o centro, indicando deslocamento para um campo ideologicamente mais moderado.

Violência política

Para Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, a violência política de gênero e raça pode ser um fator que explique a menor taxa de recandidaturas femininas. “Mesmo após a Lei 14.192/2021 ter criminalizado a violência política de gênero, o problema persiste: o Ministério Público Federal acompanha atualmente 300 casos. Em 2025, eram 175, dos quais apenas 11% se converteram em processos judiciais. Além disso, a ausência de um sistema unificado entre os Ministérios Públicos Estaduais pode contribuir para a subnotificação” explicou. 

“Somam-se a esse cenário o subfinanciamento das campanhas e as mudanças nas regras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, que também podem criar obstáculos à representatividade das mulheres”, afirma Carmela.

As candidaturas de mulheres cresceram 1,5% em 2026 na comparação com 2022, e as de pessoas negras, 0,5%, mas em ritmo inferior ao observado no pleito anterior. Em 2022, a participação feminina havia avançado 2,6% em relação a 2018; no mesmo período, as candidaturas brancas recuaram 3,9% e as negras cresceram 3,4%.

Entre os retrocessos citados está a substituição da distribuição proporcional por uma reserva fixa de 30% dos recursos do FEFC para candidaturas negras. Como pessoas negras representam cerca de metade das candidaturas, a fixação tende a reduzir, na prática, o montante destinado ao grupo. O documento também chama atenção para as sucessivas anistias concedidas a partidos que descumprem regras de financiamento voltadas a mulheres e pessoas negras.

Metodologia

O levantamento cruza por CPF as bases candidatos_20220926 e candidatos_20260817 do TSE. Considera como retornante qualquer pessoa que concorreu em 2022 e voltou a registrar candidatura em 2026, para qualquer cargo, tenha sido eleita ou não. Para raça/cor, o ano de referência é 2022, porque a informação é autodeclarada a cada eleição. Os resultados baseados em grupos pequenos devem ser lidos com cautela. Dados de 2026 correspondem à base indicada no documento, datada de 17 de agosto de 2026.

Direita concentra 76,6% das candidaturas ligadas à segurança

Homem branco, do Sudeste e candidato a deputado estadual é o perfil predominante entre as 832 candidaturas que mencionam cargos, patentes ou funções militares e das forças de segurança no nome de urna nas eleições de 2026. O grupo equivale a 4% das 20.448 candidaturas registradas no país e se concentra em partidos de direita, que reúnem 76,6% desses nomes. Os dados integram um estudo da série Perfil do Poder, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Common Data.

O levantamento mostra que 677 candidaturas desse universo são de homens, o equivalente a 81,4%. Na combinação entre gênero e raça, os homens brancos formam o maior grupo, com 334 registros (40,1%), seguidos por homens pardos, com 295 (35,5%). As mulheres somam 155 candidaturas (18,6%): 67 brancas, 66 pardas e 22 pretas.

“O nome de urna não é mero detalhe: ele é escolhido para apresentar a candidatura ao eleitor e pode transformar a patente ou a função na segurança pública em uma marca política. A forte presença de homens brancos e de partidos de direita revela quem consegue converter esse vínculo profissional em capital eleitoral”, afirma Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

Nome de urna e ocupação

Mais da metade das candidaturas mapeadas disputa uma vaga nas assembleias legislativas: são 448 postulantes a deputado estadual, ou 53,8% do total. Outros 316 concorrem à Câmara dos Deputados (38%). O restante se distribui entre os cargos de deputado distrital, governador, senador, vice-governador, suplente de senador e vice-presidente.

Sargento é a referência mais frequente nos nomes de urna, presente em 183 candidaturas (22%). Coronel aparece em 151 registros (18,1%) e delegado, em 141 (16,9%). Juntos, os três termos respondem por 57% do universo identificado.

O uso dessas referências não se restringe a quem declarou uma ocupação militar ou policial. Entre as 832 candidaturas, 565 (67,9%) também informaram ao TSE exercer atividade ligada às Forças Armadas ou à segurança. Outras 267 (32,1%) declararam profissões distintas. Nesse grupo, aparecem com maior frequência servidor público estadual, deputado, vereador e advogado. A diferença ocorre porque o nome de urna permite identificar candidaturas que mantêm a patente ou a função como elemento de apresentação mesmo quando registram outra ocupação, inclusive por aposentadoria ou exercício de mandato.

Na análise das ocupações declaradas, o estudo encontrou um universo mais amplo: 954 candidaturas, equivalentes a 4,6% do total nacional. Policiais militares são 560, ou 58,7% desse conjunto. Em seguida aparecem policiais civis (119), militares reformados (92), bombeiros militares (92), membros das Forças Armadas (82) e bombeiros civis (9). Entre essas 954 candidaturas, 565 adotaram no nome de urna uma referência à carreira.

Direita concentra candidaturas de militares

A concentração à direita é maior entre quem utiliza a função ou patente no nome de urna do que entre o conjunto das candidaturas de 2026. Enquanto partidos de direita reúnem 52,3% de todos os registros eleitorais, concentram 76,6% dos nomes associados a militares e forças de segurança. Partidos de centro respondem por 15,3% e os de esquerda, por 8,2%.

“Os dados mostram que a identidade militar e policial permanece associada sobretudo à direita e continua sendo acionada como plataforma eleitoral. Isso exige atenção porque a segurança pública não pode ser reduzida a uma credencial individual ou a discursos de força; ela deve ser debatida como política de Estado, submetida à Constituição, ao controle democrático e aos direitos humanos”, diz Zigoni.

O PL lidera em números absolutos e proporcionais: são 165 candidaturas, 19,8% do universo analisado. Isso significa que cerca de uma em cada dez candidaturas do partido usa no nome de urna uma patente ou função associada às forças de segurança. Republicanos aparece em segundo lugar, com 90 registros, seguido por Podemos, com 76. PCB, PCO, PRTB, PSTU e UP não têm candidaturas desse tipo.

O Sudeste reúne 285 candidaturas (34,3%), à frente do Nordeste, com 189 (22,7%), do Norte, com 133 (16%), do Centro-Oeste, com 132 (15,9%), e do Sul, com 92 (11,1%). São Paulo lidera em números absolutos, com 121 registros, seguido por Rio de Janeiro (69) e Minas Gerais (59). Quando se considera a proporção dentro de cada unidade da Federação, o Amazonas ocupa o primeiro lugar: 6,7% de suas candidaturas fazem menção a militares ou forças de segurança no nome de urna. Bahia e Ceará têm a menor proporção, de 2,3% cada.

 

Em comparação com 2022, a participação das candidaturas que usam referências militares e policiais no nome de urna caiu de 4,7% para 4% do total nacional, recuo de 0,7 ponto percentual. A presença feminina dentro desse grupo, porém, subiu de 13,9% para 18,6%. Também aumentou a proporção de candidaturas ao Senado e a vice-governador, embora deputados estaduais e federais ainda representem mais de nove em cada dez registros.

 

Metodologia

A pesquisa utiliza dados do repositório do TSE extraídos em 16 de agosto de 2026, às 12h30. A metodologia foi desenvolvida pelo Inesc e pelo Common Data em 2022, aplicada novamente em 2024 e mantida para a eleição de 2026. A análise dos nomes de urna partiu de 46 termos, cargos, patentes, funções e abreviações ligados às Forças Armadas e à segurança pública. Todos os registros encontrados passaram por conferência individual.

O estudo adota a categoria “militares e forças de segurança” para reunir referências às Forças Armadas, polícias civis e militares, guardas municipais, bombeiros militares e bombeiros civis. Embora bombeiros civis não integrem o sistema de segurança pública nem estejam sujeitos às mesmas regras eleitorais, foram incluídos porque a designação “bombeiro” pode funcionar como elemento de identificação política no nome de urna.

Juventude, democracia e voto consciente: Malalas do Cerrado lançam 3ª edição do Fanzine “Fala daí, Véi!”

As jovens que participam do coletivo Malalas do Cerrado lançaram na última sexta-feira (21/8) a terceira edição do fanzine Fala daí, Véi!, com o tema focado em eleições. A publicação aborda o engajamento político de adolescentes e jovens e traz reflexões sobre o impacto da participação cidadã na construção de políticas públicas. O lançamento ocorreu no Centro de Ensino Médio 1 (CEM 1) do Riacho Fundo 2. 

A iniciativa conta com o apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), do Malala Fund e faz parte das atividades da campanha Perifa nas Urnas, co-idealizada por juventudes periféricas que apresentaram propostas para as candidaturas do DF nas eleições de 2026. 

O voto como construção coletiva e combate ao ódio

Com o tema “Juventude e Eleição: A Força do Nosso Voto”, a edição convoca os estudantes a enxergarem o exercício da cidadania não como um ato individual isolado, mas como uma construção coletiva.

O fanzine aborda temas do cotidiano jovem, incluindo o combate a discursos de ódio, como o pensamento red pill, destacando a importância de combater o preconceito e a misoginia por meio da reflexão crítica e do diálogo inclusivo.

Malalas do Cerrado: protagonismo feminino e comunitário

O fanzine destaca a força do trabalho coletivo de jovens estudantes. A redação foi desenvolvida por Evelyn de Oliveira e Giovanna Cristina, a arte da capa por Bruna Alves e Manuela Azevedo, e a diagramação por Paulo Amaro.

Evelyn de Oliveira conta que para a redação do fanzine, fez muita pesquisa, tanto para aprender mais sobre o tema quanto para poder repassar esses conhecimentos. “Eu acho muito importante a gente tocar nesse assunto, que é a juventude e a eleição, tanto porque estamos em uma época em que desacreditam o voto eleitoral, tanto porque estamos em uma onda muito grande de ódio contra minorias, sejam pretos, mulheres e etc”, destaca. 

Giovanna Cristina ressalta que em ano de eleição, o tema é essencial para jovens que vivem na periferia. “A ideia é conscientizar os jovens a voltarem de forma consciente e conhecerem todos os cargos para os quais vão votar e poderem pesquisar mais sobre eles”, disse. 

O projeto conta ainda com a participação direta de Adrielly Kauane, Ana Beatriz, Ana Luiza, Bella Rodrigues, Ester Alves, Ester Gomes, Ingryd Monteiro, Isadora de Oliveira, Lorena Emanuelly e Rafaela Evangelista.

Orientação didática e cidadania

De forma direta, o material apresenta a estrutura dos Poderes Executivo e Legislativo, detalhando as atribuições de cada cargo eletivo. Além disso, traz orientações para jovens a partir dos 16 anos sobre a regularização do título de eleitor, critérios para pesquisar o histórico de candidaturas e dicas para checar informações em fontes confiáveis.

O fanzine deverá ser distribuído em escolas públicas do DF. Clique no botão abaixo para acessar a versão digital da publicação. Faça o download e compartilhe com amigos e familiares. 

Perfil do Poder: candidaturas negras chegam a 49,8% em 2026

As pessoas negras representam 49,8% das candidaturas registradas para as eleições gerais de 2026. Entre os 20.448 nomes válidos identificados até 16 de agosto, 10.191 se autodeclararam pretos ou pardos: são 2.789 pessoas pretas (13,6% do total) e 7.402 pardas (36,2%). Em 2022, segundo a série Perfil do Poder, as candidaturas negras correspondiam a 35,5%. O levantamento preliminar é realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com a CommonData.

O crescimento aproxima as candidaturas da composição racial da população brasileira, mas não elimina desigualdades de gênero. Homens brancos continuam sendo o maior grupo isolado, com 6.688 candidaturas, ou 32,7% do total. Em seguida aparecem homens pardos, com 4.917 (24,1%); mulheres brancas, com 3.271 (16%); e mulheres pardas, com 2.485 (12,2%).

Para Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, o perfil geral das candidaturas revela preocupação em termos de representatividade racial e de gênero. “A participação de mulheres cresceu apenas 1% em relação a 2022 e, entre elas, a de mulheres negras avançou somente 0,5%. Ao mesmo tempo, observamos retrocessos, como a redução das candidaturas de mulheres ao Senado. Esse cenário se torna ainda mais preocupante diante de mudanças na distribuição de recursos para essas candidaturas, como o fim da distribuição proporcional dos recursos para pessoas negras, agora fixados em 30%, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 133/2024”, avalia. 

Interseccionalidade

As mulheres pretas somam 1.234 candidaturas, equivalentes a 6% do total, enquanto os homens pretos são 1.555, ou 7,6%. A distância em relação ao grupo mais numeroso permanece expressiva: para cada mulher preta candidata, há 5,4 homens brancos na disputa.

Entre as 7.116 mulheres candidatas, 3.719, ou 52,2%, são negras. Desse total, 2.485 são pardas e 1.234, pretas. As mulheres negras representam 18,2% de todas as candidaturas, ante 17,3% em 2022. Já a participação dos homens negros recuou de 32,3% para 31,7%.

A maior parte das mulheres negras disputa vagas proporcionais. São 1.986 candidatas a deputada estadual e 1.410 a deputada federal. Há ainda 25 candidatas ao Senado, 43 a vice-governadora, 12 a governadora, três a vice-presidente e uma candidata preta à Presidência da República.

O levantamento também registra 191 candidaturas de pessoas autodeclaradas indígenas, equivalentes a 0,9% do total. Em 2022, eram 172, ou 0,6%. Entre as candidaturas indígenas de 2026, 84 são de mulheres. A esquerda reúne 65,4% desses nomes, o centro, 9,9%, e a direita, 24,6%. Ao todo, 159 candidaturas informaram pertencer a uma etnia indígena, com 64 etnias identificadas na base.

As candidaturas quilombolas somam 212, ou 1% do total. A distribuição por gênero é próxima do equilíbrio: 110 homens (51,9%) e 102 mulheres (48,1%). O grupo é majoritariamente negro, com 140 pessoas pretas (66%) e 43 pardas (20,3%). O Sudeste concentra 81 candidaturas quilombolas e o Nordeste, 67.

Espectro político-ideológico

No espectro político, 112 candidaturas quilombolas (52,8%) estão em partidos de esquerda, 62 (29,2%) na direita e 38 (17,9%) no centro. PT, com 22 candidaturas, PSOL, com 21, e PDT, com 17, são as legendas que mais lançaram pessoas quilombolas. Como essa informação passou a integrar a base do TSE recentemente, o levantamento preliminar não estabelece comparação com 2022.

O avanço das candidaturas negras ocorre em um contexto de mudança nas regras de financiamento. A Emenda Constitucional nº 133, de 2024, alterou a distribuição de recursos destinados a essas candidaturas. Por isso, o Inesc ressalta que a presença nas listas partidárias deve ser analisada junto com o acesso efetivo a financiamento, estrutura de campanha e tempo de propaganda.

A base também mostra que 52,3% de todas as candidaturas concorrem por partidos de direita, 28,6% pela esquerda e 19,1% pelo centro. Entre pessoas negras, a direita reúne 48,3% das candidaturas e a esquerda, 31,9%. Entre mulheres negras, esses percentuais são de 46% e 33,8%, respectivamente.

Os dados foram extraídos do repositório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tratados para retirar duplicidades e inconsistências. Os resultados são preliminares. A análise completa do Perfil do Poder será lançada em 25 de setembro, com cruzamentos por cargo, gênero, cor ou raça, partido, idade, unidade da Federação, região, renda e ocupação, além de séries históricas sobre quem disputa e quem ocupa os espaços de decisão política no Brasil.

>>> Acesse: Levantamento preliminar Perfil do Poder nas Eleições 2026

Como gênero, raça e acessibilidade mudam a experiência de quem usa o transporte público no DF

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) realizou uma série de oficinas no Distrito Federal para investigar como gênero, raça, renda, deficiências, idade e território influenciam o acesso ao transporte e à cidade. As atividades, que reuniram juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e estudantes da rede pública de ensino, fazem parte do projeto Mobilidade Interseccional, Inclusiva e Sustentável (MIIS) e vão subsidiar a construção de um diagnóstico interseccional da mobilidade urbana na região.

A pergunta que orientou os encontros é simples de fazer, mas difícil de responder de forma única: quanto tempo e quais obstáculos separam uma pessoa de sua casa, trabalho, escola ou unidade de saúde? A resposta muda bastante a depender de quem se desloca e de onde parte — e é justamente essa variação que o projeto busca mapear.

O que é o projeto MIIS

Lançado em 2026 e co-financiado pela União Europeia, o MIIS articula quatro organizações da sociedade civil brasileira — Inesc, Instituto Pólis, Instituto Peregum e SOS Corpo — em torno da pesquisa, formação e incidência política sobre o direito ao transporte e à cidade. A premissa do projeto é que marcadores sociais como gênero, raça, classe, orientação sexual, deficiência, idade e território influenciam diretamente a forma como as pessoas acessam e vivenciam o espaço urbano.

De acordo com Cléo Manhas, assessora política do Inesc, as oficinas integram uma pesquisa participativa voltada a formular perguntas, hipóteses e indicadores que vão orientar a análise de dados sobre mobilidade no Distrito Federal. Segundo ela, análises semelhantes estão sendo conduzidas também em São Paulo e Recife, e o conjunto dos resultados dará origem a uma publicação com os principais achados e desafios da mobilidade urbana nesses três territórios.

Nas oficinas, os participantes foram convidados a discutir não apenas o tempo dentro de ônibus e outros transportes públicos, mas toda a experiência de deslocamento: sair de casa, caminhar pelas calçadas, chegar à parada, esperar, embarcar, fazer integrações, desembarcar e percorrer o caminho até o destino final.

Superlotação, demora e falta de acessibilidade

Os relatos coletados apontam problemas recorrentes: pouca oferta de veículos em algumas regiões, ônibus lotados, longos períodos de espera e deslocamentos que podem consumir até cinco horas do dia.

Participantes também mencionaram elevadores quebrados nos veículos, infraestrutura sem acessibilidade e despreparo de trabalhadores do setor para atender pessoas idosas ou com deficiência. Paíque Santarém, consultor do projeto responsável pela condução das oficinas, destaca que os relatos incluíram ainda impactos sobre a saúde mental — como ansiedade provocada pelas esperas e pelo medo constante de atrasos, além de claustrofobia associada à superlotação.

“As experiências demonstram que um mesmo problema pode atingir grupos de maneiras diferentes. A lotação, por exemplo, pode aumentar as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e ampliar a exposição de mulheres ao assédio”, explica Santarém. Foram relatadas ainda dificuldades de acesso para pessoas com obesidade e problemas com sistemas de biometria — reconhecimento facial usado na validação de passagens —, especialmente entre mulheres negras.

Novos indicadores para compreender o direito à cidade

Cléo Manhas ressalta que os resultados das oficinas são qualitativos e exploratórios: não representam estatisticamente toda a população do Distrito Federal. Ainda assim, ajudam a revelar questões que dificilmente aparecem quando a mobilidade é analisada apenas por indicadores tradicionais, como frequência de ônibus ou extensão de linhas.

A próxima etapa da pesquisa vai transformar esses aprendizados em indicadores capazes de observar, entre outros aspectos:

  • a exposição ao assédio e à violência;
  • a percepção de segurança nos trajetos;
  • os impactos da superlotação;
  • a acessibilidade dos trajetos e pontos de parada;
  • as desigualdades territoriais na oferta de transporte;
  • as possibilidades de acessar trabalho, educação, saúde, cultura e lazer.

“Ao colocar as experiências das pessoas usuárias no centro da análise, o projeto busca compreender não apenas se a população consegue se deslocar. Queremos entender como, em quais condições e com quais desigualdades diferentes grupos exercem seu direito à mobilidade e à cidade”, destaca a assessora do Inesc.

Perifa nas Urnas: Juventudes periféricas do DF lançam carta com propostas para as eleições de 2026

Neste 12 de agosto, data em que é celebrado o Dia Internacional da Juventude, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lança virtualmente a campanha Perifa nas Urnas. A iniciativa busca fortalecer o voto consciente, combater a desinformação e garantir que as reivindicações e urgências das juventudes periféricas estejam na agenda de candidatas e candidatos nas eleições de 2026 no Distrito Federal.

O principal marco da campanha é a divulgação de uma carta manifesto, que reúne um conjunto de propostas elaboradas para as candidaturas ao Governo do DF, à Câmara Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. (Veja abaixo)

O documento é o resultado direto de um processo de formação e escuta coletiva iniciado em 2025, no âmbito da Rede de Juventudes e Adolescências (JUÁ), e aprofundado em oficinas realizadas pelo Inesc em julho de 2026. No total, mais de 150 adolescentes e jovens negros e periféricos de diversas Regiões Administrativas (RAs) participaram da formulação das propostas.

Propostas reais construídas por quem vive a periferia

Diferente de planos de governo abstratos, a carta traz prioridades alinhadas às demandas cotidianas dos territórios do DF. A agenda abrange áreas importantes como saúde pública, assistência social, educação, mobilidade urbana, segurança cidadã, cultura, esporte, lazer e meio ambiente, focados em justiça social e no combate às desigualdades territoriais e raciais.

O documento detalha responsabilidades específicas para cada cargo em disputa, fornecendo parâmetros claros para que eleitores e movimentos sociais possam cobrar compromissos práticos durante a campanha eleitoral.

Educação política e voto como ferramenta de luta coletiva

Além de dialogar com os postulantes a cargos públicos, a campanha Perifa nas Urnas atua na linha de frente da formação cidadã. A iniciativa produz e distribui conteúdos sobre a estrutura do sistema político brasileiro, o papel de cada representante eleito, o funcionamento dos sistemas de votação e estratégias para identificar candidatos verdadeiramente comprometidos com os direitos humanos.

A voz dos territórios

Para quem esteve nas oficinas e debates, a mobilização renova a esperança na transformação social por meio da política.

Sara Cristina Lisboa Ribeiro, moradora de Ceilândia e participante do processo, reforça que a campanha é um canal para cobrar respostas das autoridades. Segundo ela, é fundamental que quem for eleito cumpra o que prometeu para reduzir as discrepâncias econômicas e sociais que afetam o DF.

Já para o morador do Itapoã e articulador cultural Eduilson Rozário, mais conhecido como MC Favelinha, o grande diferencial está na linguagem e formato em que jovens falam para jovens. Ele ressalta que a campanha abre caminhos para enfrentar a desinformação no território, provando a potência da mobilização popular quando a juventude assume o microfone para pautar o próprio futuro.

Como acompanhar e apoiar a campanha

A campanha Perifa nas Urnas segue com ações digitais e presenciais durante todo o período eleitoral.

Siga as redes: acompanhe os conteúdos e desdobramentos da campanha no perfil @inescoficial e @juainesc no Instagram e demais redes sociais do Inesc. 

Formulário de adesão das candidaturas: Candidatas e candidatos que se comprometem – total ou parcialmente – com as propostas apresentadas, acessem aqui nosso formulário de adesão. 

Conheça abaixo a Carta Manifesto com as propostas dos jovens para as eleições de 2026.

 

Seminário debate caminhos para superar a dependência do petróleo e construir uma nova economia no Brasil

Como reduzir a dependência econômica e fiscal do petróleo e, ao mesmo tempo, construir alternativas capazes de gerar emprego, renda, desenvolvimento e justiça social? Nos dias 5 e 6 de agosto, mais de 70 pessoas se reuniram em Brasília para discutir respostas a essa questão durante o seminário “Petróleo, Transição e Nova Economia: caminhos para a superação da dependência econômico-fiscal do petróleo”.

Realizado pelo Inesc, em parceria com a Plataforma Cipó, Centro de Estudos de Finanças e Desenvolvimento (CEFD), Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Transforma Global (Colômbia), Transforma (Economia/Unicamp) e Fórum dos Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), o encontro reuniu movimentos sociais, organizações da sociedade civil, academia e atores estatais.

Em quatro painéis, os debates passaram pela construção de alternativas econômicas ao petróleo, a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis, o destino das rendas petrolíferas e o papel dos fundos soberanos, além dos desafios enfrentados por estados e municípios para diversificar suas economias.

Na abertura do evento, Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc, explicou que o objetivo do evento era unir dois campos fundamentais para a consolidação de uma transição justa: o econômico e o socioambiental. “Juntos, buscamos construir caminhos para um país mais justo, capaz de enfrentar as desigualdades e responder à crise climática”, afirmou.

Foto: Bruno Spada/Tripé Imagens

Um ponto atravessou toda a programação: superar a dependência do petróleo não significa apenas substituir uma fonte de energia por outra. Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, essa discussão precisa ser conectada a uma estratégia mais ampla de transformação econômica e social.

“Um dos temas fundamentais para pensar esse caminho é a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis e o que fazer, e qual destino dar, à renda do petróleo no Brasil. É uma renda que também precisa ser destinada, a partir de uma política de investimento, a uma estratégia de nova economia. Não apenas que leve a um processo de descarbonização, que é muito importante, mas que produza justiça social e que não fomente uma transição energética que viole direitos humanos.”

Que economia pode substituir a dependência do petróleo?

O painel de abertura colocou em discussão o próprio significado de uma “nova economia”. Hoje, o petróleo tem peso relevante nas exportações e na arrecadação pública brasileira, especialmente em estados e municípios produtores. Essa importância torna mais complexo o desafio de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

As discussões apontaram que uma estratégia de transição precisa criar alternativas econômicas concretas, capazes de gerar as divisas, os empregos e a renda hoje associados ao setor petrolífero. Diversificação produtiva, desenvolvimento tecnológico, política industrial e fortalecimento da capacidade de planejamento do Estado apareceram, assim, como partes de uma mesma agenda.

Com mediação de Jorge Calvimontes, pesquisador da Plataforma CIPÓ, o painel contou com a participação de Helder Queiroz Pinto Jr., professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Marco Antonio Rocha, diretor executivo da Transforma Economia; Laura Carvalho, diretora de Prosperidade Econômica e Climática da Open Society Foundations; Carolina Grottera, subsecretária de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda; Sérgio Ayrimoraes, diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia; Débora Cardoso, secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e José Sergio Gabrielli, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).

Leia o texto completo sobre o primeiro painel: “Painel debate caminhos para reduzir a dependência econômica e fiscal do petróleo e construir uma nova economia no Brasil”.

Reforma dos subsídios entra no centro da transição

O segundo painel discutiu a reforma dos subsídios como instrumento para reorganizar prioridades de investimento público e criar condições para uma transição energética alinhada ao desenvolvimento econômico, à justiça social e ao enfrentamento da crise climática.

Os debates mostraram, porém, que essa reforma precisa considerar as diferenças entre os incentivos à produção e aqueles relacionados ao consumo. Enquanto determinados benefícios reduzem custos e riscos para empresas e podem estimular novos investimentos fósseis, outros incidem sobre preços que afetam diretamente a população, como os do gás de cozinha, da gasolina e do diesel.

Por isso, transparência, critérios claros, participação social e proteção às populações mais vulneráveis foram apontados como condições para uma reforma gradual e socialmente justa.

Com mediação de Victoria Santos, gerente de Energia e Indústria do Instituto Clima e Sociedade (iCS), o painel reuniu Guilherme Barbosa Checco, secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Jonas Kuehl, consultor sênior de políticas públicas do International Institute for Sustainable Development (IISD); Paula Osório, associada do Programa de Diplomacia Energética da Transforma Global; Amanda Ohara, assessora para Energia da Presidência da COP30; Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc; Arlene Costa Nascimento, auditora-chefe da AudSustentabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU); e Matias Cardomingo, subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda.

Leia o texto completo sobre o segundo painel: “Reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis ganha centralidade no debate sobre a construção de uma nova economia”.

Usar a renda do petróleo para financiar uma economia pós-petróleo

O terceiro painel discutiu o papel das rendas petrolíferas e dos fundos soberanos no financiamento da transformação econômica. O debate envolveu desde o Fundo Social do Pré-Sal e a distribuição de royalties até experiências estaduais de fundos criados para preservar parte das receitas extraordinárias e direcioná-las a investimentos de longo prazo.

As discussões reforçaram que transformar uma riqueza finita em desenvolvimento duradouro depende de escolhas feitas agora. Governança, transparência, participação social e planejamento são necessários para que esses recursos possam financiar inovação, infraestrutura, diversificação produtiva e redução das desigualdades.

Com mediação de Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, o painel reuniu Rafael Lopes Torres, da Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) do Tribunal de Contas da União (TCU); Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP); Juliana Lago, pesquisadora do Observatório Social dos Royalties/PEAC; Leandro Ferreira, diretor de Estratégia e Comunicação do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros; Gabriela Vichi de Almeida, diretora operacional do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); e Alexandre Viana Gebara, gerente de Fundos e Análise Econômica e Financeira de Projetos da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.

Leia o texto completo sobre o terceiro painel: “Rendas do petróleo e fundos soberanos entram no centro do debate sobre o financiamento de uma nova economia”.

Estados e municípios precisam construir alternativas

No último painel, o olhar se voltou para os territórios. Estados e municípios que hoje dependem fortemente da atividade petrolífera e de suas receitas precisarão construir alternativas econômicas capazes de sustentar emprego, renda e arrecadação no longo prazo.

O desafio ganha novos contornos com a reforma tributária. O fim gradual dos incentivos associados ao ICMS e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional alteram os instrumentos disponíveis para as políticas estaduais de desenvolvimento e aumentam a importância de estratégias voltadas à diversificação das bases produtivas.

Com mediação de Nicolas Lippolis, diretor-executivo do Centro de Estudos de Finanças e Desenvolvimento (CEFD), o painel contou com a participação de Lucas Ramalho, secretário-executivo adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; Rodrigo Octávio Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Laurice Souza, secretária de Gestão Tributária e Fiscal do município de Maricá; Gutemberg Dias, professor do Departamento de Geografia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; e João Marcelo Abud, especialista em financiamento climático do Instituto E+ Transição Energética.

Leia o texto completo sobre o quarto painel: “Reforma tributária e diversificação produtiva colocam os territórios no centro da construção de uma nova economia”.

Trabalho, justiça climática e transição energética: por que a mudança da matriz energética também depende da proteção aos trabalhadores

A transição energética deixou de ser apenas uma estratégia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e enfrentar as mudanças climáticas. O processo está redesenhando cadeias produtivas, modificando o mercado de trabalho e impondo novos desafios para governos, empresas, trabalhadores e comunidades. Ao mesmo tempo em que surgem investimentos em energia eólica, solar, hidrogênio de baixo carbono e novas tecnologias, cresce o debate sobre quem se beneficia dessa transformação e quem assume seus custos sociais, econômicos e ambientais.

A mudança da matriz energética representa uma das maiores transformações econômicas das últimas décadas. Embora seja frequentemente associada à substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis, a realidade é mais complexa. Em diversos países, incluindo o Brasil, observa-se a expansão simultânea das energias renováveis e da exploração de petróleo, gás e minerais estratégicos, criando um cenário de sobreposição de modelos energéticos e ampliando a disputa por territórios e recursos naturais. 

Essa transformação altera profundamente o mundo do trabalho. Novas ocupações surgem enquanto outras passam por mudanças estruturais, exigindo qualificação profissional, adaptação tecnológica e novos mecanismos de proteção social. Ao mesmo tempo, trabalhadores de setores tradicionais convivem com incertezas sobre empregos, renda e condições de trabalho durante esse processo de mudança.

Nesse contexto, ganha espaço o conceito de transição energética justa, que propõe conciliar a redução das emissões de carbono com a geração de trabalho decente, a proteção dos Direitos Humanos, a participação das comunidades e a redução das desigualdades sociais. A proposta parte do entendimento de que a descarbonização da economia não deve reproduzir as mesmas formas de exclusão que marcaram outros ciclos de desenvolvimento econômico. 

A discussão também envolve soberania energética. O fortalecimento das fontes renováveis depende não apenas da expansão da infraestrutura, mas também da capacidade dos países de desenvolver tecnologia, indústria, inovação e agregação de valor. Caso contrário, existe o risco de aprofundar uma divisão internacional do trabalho na qual países produtores de matérias-primas continuam exportando recursos naturais enquanto as etapas de maior valor econômico permanecem concentradas nas economias mais industrializadas.

Essa preocupação torna-se ainda mais relevante diante da crescente demanda mundial por minerais necessários para a transição energética. Lítio, cobre, níquel, terras raras e outros minerais passaram a ocupar posição central na produção de baterias, equipamentos eletrônicos e sistemas de geração de energia renovável. Como consequência, aumenta a pressão sobre territórios ricos nesses recursos, especialmente em países do Sul Global. 

Mudanças climáticas já afetam as condições de trabalho

Os efeitos das mudanças climáticas sobre o mercado de trabalho deixaram de representar um risco futuro para se tornarem uma realidade. O aumento das temperaturas, a intensificação das ondas de calor e a maior frequência de eventos climáticos extremos afetam diretamente a produtividade, a saúde ocupacional e a organização das atividades econômicas.

As projeções da Organização Mundial do Trabalho (OIT) indicam que, até 2030, aproximadamente 2% das horas trabalhadas no mundo poderão ser perdidas em consequência do calor extremo. Os impactos tendem a atingir principalmente atividades realizadas ao ar livre ou em ambientes com pouca proteção térmica, como agricultura, construção civil, limpeza urbana, mineração e diversos serviços essenciais. 

Além das perdas econômicas, cresce o número de notificações relacionadas aos efeitos do calor sobre os trabalhadores. O aumento dos registros evidencia que a crise climática também se manifesta como um problema de saúde pública e de proteção ao trabalho, exigindo adaptações nas jornadas, nos equipamentos de proteção e nas condições oferecidas pelos empregadores. 

As negociações coletivas começam a incorporar esse novo cenário. Foram identificadas  centenas de cláusulas em acordos de trabalho relacionadas às mudanças climáticas, abordando medidas como fornecimento de protetor solar, proteção contra calor extremo, adaptações nas condições de trabalho e mecanismos para reduzir riscos ocupacionais decorrentes das alterações climáticas. As mobilizações sindicais também refletem essa mudança. Questões relacionadas ao clima passaram a aparecer com maior frequência em negociações e movimentos organizados por trabalhadores de diferentes categorias, especialmente aquelas mais expostas aos impactos ambientais no cotidiano das atividades profissionais. 

Empregos verdes ainda convivem com precarização

A expansão da economia de baixo carbono é frequentemente associada à criação dos chamados empregos verdes. Essas ocupações estão ligadas a atividades capazes de reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência energética e apoiar a descarbonização da economia.

Apesar desse potencial, a participação desses empregos ainda é limitada no mercado formal brasileiro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aproximadamente 6% dos empregos formais podem ser classificados como empregos verdes. Além da participação reduzida, muitos desses postos apresentam remuneração inferior à média nacional e condições de trabalho que ainda não refletem o conceito de trabalho decente. 

Esse cenário evidencia que a criação de empregos vinculados à transição energética, por si só, não garante desenvolvimento social. A qualidade das ocupações, a remuneração, a estabilidade dos contratos, a proteção trabalhista e as oportunidades de qualificação profissional tornam-se fatores decisivos para que a transição produza benefícios efetivos para a população.

O desafio é evitar que a economia de baixo carbono reproduza problemas já observados em outros setores econômicos, como terceirização excessiva, informalidade, baixa remuneração e concentração dos ganhos econômicos em poucos segmentos empresariais.

Justiça climática exige que os benefícios da transição sejam distribuídos de forma mais equilibrada

A discussão sobre transição energética ultrapassa a substituição de fontes fósseis por energias renováveis. O processo também envolve a forma como os benefícios econômicos, os impactos ambientais e as oportunidades de trabalho são distribuídos entre diferentes grupos sociais e territórios. É sob essa ótica que a justiça climática ganha centralidade.

Uma transição considerada justa pressupõe que trabalhadores, comunidades locais e populações diretamente afetadas participem das decisões sobre grandes empreendimentos energéticos. Também exige que políticas públicas sejam capazes de reduzir desigualdades históricas, fortalecer os direitos humanos e garantir que a expansão da economia de baixo carbono produza desenvolvimento social, e não apenas crescimento econômico. 

Esse debate também envolve o papel do Estado no planejamento energético. A expansão das fontes renováveis depende de investimentos em infraestrutura, inovação, pesquisa, qualificação profissional e desenvolvimento industrial. Sem políticas públicas articuladas, há o risco de que a transição reproduza um modelo baseado apenas na exportação de matérias-primas e na concentração dos ganhos econômicos em poucas empresas.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com o chamado colonialismo energético. O conceito descreve situações em que regiões ricas em recursos naturais concentram os impactos ambientais e sociais da produção de energia ou da extração de minerais estratégicos, enquanto o valor agregado, a tecnologia e a maior parte dos benefícios econômicos permanecem concentrados em outros mercados. A expansão da demanda global por minerais torna esse debate ainda mais relevante para países que possuem grandes reservas naturais. 

A expansão das energias renováveis também produz conflitos nos territórios

A instalação de grandes empreendimentos de energia renovável tem provocado mudanças significativas em diversos territórios brasileiros. Embora esses projetos sejam fundamentais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sua implantação também pode gerar impactos sobre comunidades rurais, agricultores familiares e ecossistemas.

Um dos exemplos analisados é o município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, onde a expansão da geração eólica transformou profundamente a dinâmica econômica local. Apesar do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, os benefícios não foram distribuídos de forma proporcional entre a população.

Os estudos apontam redução da renda de agricultores familiares, especialmente produtores de castanha de caju, crescimento da dependência de programas sociais e baixa geração de empregos permanentes diretamente vinculados aos empreendimentos de energia. Levantamento realizado no município identificou apenas um emprego diretamente ligado à empresa responsável pela operação do parque eólico, evidenciando a diferença entre o volume de investimentos e a capacidade efetiva de geração de postos de trabalho permanentes. 

Gênero também influencia os impactos da transição energética

As desigualdades de gênero atravessam o debate sobre o futuro do trabalho e tornam-se ainda mais evidentes diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Os registros relacionados aos impactos do calor extremo sobre trabalhadores mostram aumento das notificações envolvendo mulheres, indicando que elas também enfrentam vulnerabilidades específicas no ambiente laboral. Essa realidade reforça a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero às políticas voltadas para adaptação climática, saúde do trabalhador e organização das novas cadeias produtivas. 

A discussão também evidencia que a expansão da economia de baixo carbono representa uma oportunidade para ampliar a participação feminina em setores historicamente marcados pela predominância masculina, como energia, mineração, infraestrutura e indústria. No entanto, essa mudança depende de políticas de formação profissional, inclusão e acesso igualitário às novas oportunidades de trabalho.

Sem essas iniciativas, existe o risco de que as ocupações mais qualificadas e melhor remuneradas continuem concentradas entre os mesmos grupos que tradicionalmente ocupam esses espaços, enquanto mulheres permanecem em atividades mais precárias ou menos valorizadas economicamente. A transição energética, portanto, não elimina desigualdades estruturais por si só. Ela cria a oportunidade de enfrentá-las, desde que gênero, raça e justiça social sejam incorporados ao planejamento das políticas públicas e das estratégias empresariais. 

A construção de uma economia de baixo carbono exige, portanto, uma visão que vá além da redução das emissões de gases de efeito estufa. A transformação da matriz energética também depende da criação de empregos de qualidade, da proteção dos direitos trabalhistas, da participação das comunidades nas decisões sobre grandes empreendimentos e da distribuição mais equilibrada dos benefícios econômicos gerados por essa mudança.

Nesse cenário, a transição energética poderia deixar de ser apenas uma agenda ambiental para se transformar como uma agenda de desenvolvimento. Seu sucesso dependerá da capacidade de combinar redução de consumo, aumento da eficiência energética, inovação tecnológica, fortalecimento da indústria nacional, valorização do trabalho, respeito aos direitos humanos e redução das desigualdades sociais, garantindo que a economia de baixo carbono seja construída com inclusão e justiça climática.

Soberania energética também faz parte da transição

Para representantes do movimento sindical, a construção de uma transição energética justa também depende do fortalecimento da capacidade de planejamento do Estado. Essa visão defende que a soberania energética brasileira passa pela recuperação do controle público sobre setores considerados estratégicos, como a transformação da Petrobras.  O argumento é que nenhum país promoveu transformações estruturais em sua matriz produtiva apenas pelas forças de mercado e que políticas industriais, energéticas e de inovação precisam estar articuladas para evitar que o Brasil permaneça apenas como fornecedor de matérias-primas para a economia de baixo carbono.

Essa perspectiva também associa a atual corrida por minerais e pela expansão das energias renováveis à permanência de um modelo de exploração considerado colonial. Segundo essa avaliação, embora a energia produzida seja renovável, os benefícios econômicos, tecnológicos e industriais continuam concentrados nos países mais ricos, enquanto os impactos sociais e ambientais recaem principalmente sobre os territórios do Sul Global. 

Sob esta perspectiva, ganha relevância a defesa de um marco regulatório nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, capaz de ampliar a responsabilização das corporações por violações de direitos e fortalecer a participação das comunidades afetadas nos processos decisórios.

O debate também alcança o papel do petróleo na transição energética. Embora o Brasil possua uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo, especialistas destacam que o país apresenta características distintas do cenário internacional, tanto pelo perfil de suas emissões quanto pela importância estratégica da Petrobras. A discussão envolve o volume de investimentos da empresa em descarbonização e novas fontes de energia, a expansão dos biocombustíveis e os desafios de compatibilizar essa estratégia com a forte participação da agropecuária nas emissões brasileiras. Para os pesquisadores, a transição energética não significa apenas substituir fontes de energia, mas definir qual modelo de desenvolvimento, industrialização e geração de empregos o país pretende construir.

Saiba mais

Este texto foi baseado na aula do economista e pesquisador do DIEESE, Cloviomar Cararine, e da Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jandyra Uehara, para o curso de formação do projeto Justiça na Transição Energética. 

Para compreender e se aprofundar no tema, confira também os materiais utilizados como referência neste artigo: 

Aurora Lab (2025) Propostas de trabalhadoras e trabalhadores para uma transição energética justa: petroleiras e petroleiros

Aurora Lab (2025) Propostas de trabalhadoras e trabalhadores para uma transição energética justa: urbanitárias e urbanitários

CUT (2021) Transição justa: uma proposta sindical para abordar a crise climática e social. São Paulo: Central Única dos Trabalhadores

DIEESE. Empregos Verdes e Sustentáveis no Brasil. São Paulo: DIEESE, 2022. 

DIEESE. Seminário Trabalho e clima: os desafios da transição justa – webinário

ICS (2025) Diálogos sobre trabalho e clima. Instituto Clima e Sociedade. 

OIT. Trabalhar num planeta mais quente: O impacto do stress térmico na produtividade do trabalho e no trabalho digno. OIT, 2020. 

UGT (2025) Trabalho e Meio Ambiente: Pauta da classe trabalhadora

Emendas parlamentares para crianças e adolescentes ficam abaixo de 1% enquanto direitos são atacados

As emendas parlamentares para crianças e adolescentes representaram menos de 1% do total destinado pelo Congresso Nacional entre 2024 e 2026, segundo demonstra nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O levantamento evidencia uma contradição: ao mesmo tempo em que avançam no Legislativo propostas que restringem direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os recursos destinados a políticas públicas exclusivas para esse público seguem residuais.

Em 2026, apenas R$ 208,84 milhões, o equivalente a 0,40% dos R$ 51,5 bilhões autorizados em emendas parlamentares, foram destinados a ações exclusivas voltadas à infância e à adolescência. Em 2024, esse percentual foi de 0,76% (R$ 412,79 milhões) e, em 2025, de 0,91% (R$ 465,15 milhões). Em nenhum dos três anos analisados o investimento alcançou sequer 1% do total.

A análise foi elaborada com base em dados do Siga Brasil, do Senado Federal, considerando apenas as 41 ações orçamentárias classificadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento como exclusivas para crianças e adolescentes. Dessas, apenas 11 receberam emendas parlamentares no período.

“Os números revelam um descompasso entre o discurso de defesa da infância e a destinação efetiva de recursos públicos. Mesmo controlando dezenas de bilhões de reais em emendas, o Congresso destinou menos de 1% para políticas exclusivas de crianças e adolescentes”, afirma Thallita de Oliveira, assessora política do Inesc.

Retirada de direitos avança enquanto investimentos permanecem baixos

A nota técnica chama atenção para o fato de que a baixa destinação de recursos ocorre em um contexto de avanço de propostas legislativas que restringem direitos de crianças e adolescentes.

Somente em junho de 2026, em uma votação que durou menos de dois minutos, o Senado revogou a Resolução nº 258/2024, do Conanda, que orientava o atendimento humanizado e o acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual. No mesmo período, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe a redução da idade penal; a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.953/2023, que amplia o tempo de internação de adolescentes; e parlamentares apresentaram pedido de urgência para votação do PL 1.338/2022, que trata da educação domiciliar (homeschooling).

Para o Inesc, esse cenário evidencia uma incoerência: enquanto direitos historicamente conquistados são colocados em debate, o orçamento destinado à proteção, promoção e garantia desses direitos permanece insuficiente.

A situação afeta especialmente crianças e adolescentes negros, periféricos e de baixa renda. Segundo a nota, 26,8% da população brasileira tem até 18 anos, mas esse grupo continua distante das prioridades orçamentárias do Parlamento.

Baixo recurso para promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Entre as 11 ações que receberam recursos, a maior parte das emendas parlamentares para crianças e adolescentes foi destinada à área da educação.

As maiores destinações no período de 2024 a 2026 foram para:

  • Apoio à infraestrutura para a Educação Básica (20RP): R$ 256,30 milhões;
  • Apoio ao desenvolvimento da Educação Básica (0509): R$ 229,52 milhões;
  • Aquisição de veículos para o transporte escolar – Caminho da Escola (0E53): R$ 524,21 milhões.

Já a ação Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (21G0) — única vinculada exclusivamente à garantia de direitos desse público no Plano Plurianual — recebeu apenas R$ 34,85 milhões em três anos.

O valor é inferior ao montante anual que um único deputado federal recebe para indicar emendas parlamentares, estimado em cerca de R$ 40 milhões.

“Em toda a legislatura analisada, os recursos da principal ação federal de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes não chegaram sequer a um real por criança e adolescente do país”, destaca Thallita de Oliveira.

Distribuição das emendas amplia desigualdades regionais

Além do baixo volume de recursos, o estudo aponta forte concentração regional das emendas. Na ação Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (21G0), o Sudeste concentrou 73,2% dos recursos autorizados em 2026, recebendo R$ 6,40 milhões. O Norte recebeu R$ 1,03 milhão e o Nordeste apenas R$ 412,8 mil.

A mesma concentração aparece nas principais ações voltadas à educação. Nas três iniciativas que mais receberam emendas, 80,12% dos recursos identificados por unidade da Federação foram destinados à região Sul, enquanto Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram com parcelas significativamente menores.

Segundo o Inesc, essa distribuição não acompanha os indicadores de vulnerabilidade social, já que Norte e Nordeste concentram maiores índices de trabalho infantil e as maiores taxas de homicídios de crianças, adolescentes e jovens.

Cenário de violência contrasta com baixo financiamento

A nota técnica relaciona os dados orçamentários ao agravamento das violações de direitos. Em 2024, 5.069 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil. Entre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, 57% das infrações registradas em 2025 estavam relacionadas à obtenção de renda, como roubos. O estudo também aponta que 73,7% dos adolescentes privados de liberdade eram negros e que apenas 7,3% pertenciam a famílias com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes também cresceram em todas as faixas etárias entre 2014 e 2024, segundo dados do Atlas da Violência 2026.

Apesar desse contexto, o Inesc destaca que o Congresso não ampliou os investimentos voltados à prevenção e ao enfrentamento dessas violações. Em 2026, os recursos destinados à ação Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes foram tão reduzidos que, segundo a nota técnica, “mal dariam para construir um Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência”.

Inesc defende revisão do modelo de emendas parlamentares

Diante dos resultados, o Inesc propõe que o Congresso Nacional fortaleça o financiamento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, priorizando ações de proteção social, enfrentamento das desigualdades e prevenção das violências.

A entidade também defende:

  • revisão do atual modelo de destinação das emendas parlamentares, ampliando os recursos discricionários para políticas sociais;
  • maior transparência sobre a execução das emendas;
  • criação de marcadores orçamentários por faixa etária, permitindo identificar com precisão quanto é investido em crianças e adolescentes.

“Os dados mostram que a prioridade absoluta prevista na Constituição ainda não se traduz em prioridade orçamentária. Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige recursos compatíveis com esse compromisso, além de maior transparência e planejamento na destinação do orçamento público, o que não acontece no modelo de emendas parlamentares”, conclui Thallita de Oliveira.

Para ler a Nota Técnica completa, acesse aqui. 

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