Cerca de 30 procedimentos policiais, citando cerca de 320 estudantes secundaristas, foram instaurados no Ceará para investigar supostos danos em escolas durante ocupações realizadas pelos jovens. As investigações, a cargo da Delegacia da Criança e do Adolescente, foram pedidas pela Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (Seduc), baseadas nos relatórios feitos por diretores e coordenadores das escolas.
Os relatórios, que deveriam conter um relato patrimonial das unidades, citam nomes de adolescentes que supostamente participaram das ocupações, informam se estes participam de alguma organização política e supostos danos ocorridos durante o movimento de ocupação.
A equipe jurídica do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca – Ceará) acompanhou a tomada de depoimentos dos estudantes de uma das escolas e observou uma série de violações dos direitos delas, como ausência de qualquer individualização da conduta ou identificação do ato infracional atribuído.
O defenso público Eliton Menezes afirma que as notificações são uma movimentação de retaliação do governo do Ceará. “É retaliação clara e inequívoca, não há individualização de conduta e as investigações são genéricas. A gente não está em um período de exceção para que a Delegacia esteja apurando crime político”, afirmou em reunião com estudantes secundaristas, Defensoria Pública e movimentos e organizações parceiras realizada no sábado passado (20/8).
Entre abril e agosto de 2016, o movimento estudantil secundarista do Ceará, pautado pela defesa do direito humano à educação de qualidade, ocupou mais de 60 prédios de escolas para protestar contra o sucateamento da rede pública estadual de ensino – precarização das estruturas e a deficiência da merenda escolar.
