O objetivo deste Boletim é indicar os mudanças ocorridas na Política de Educação Infantil, tendo como referencial as alterações registradas nestas duas últimas décadas. Ele parte da Constituição Federal de 1988, considerada o marco destas mudanças, para então indicar como vem ocorrendo a implementação da política pública. A publicação trata especificamente dos orçamentos dos Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social.