Em entrevista ao portal IHU On-Line, Evilásio Salvador, economista e doutor em Política Social, afirma que o pacote econômico do governo Temer foi desenhado para fazer um ‘desmonte’ dos direitos sociais para garantir recursos no orçamento público a serem transferidos para o setor rentista e financeira da economia brasileira. Segundo Evilásio, a Constituição de 1988 “estabeleceu um arranjo específico de financiamento com orçamento próprio para as políticas sociais”, como previdência, saúde, assistência social e seguro-desemprego, e este arranjo está em xeque.
Evilásio Salvador afirma que o debate sobre orçamento e ajuste fiscal no Brasil deveria levar em conta prioridades – se queremos atender a população brasileira ou o setor financeiro. “O orçamento público tem sido capturado, em até um terço de seus recursos, para o setor financeiro. O que o governo está propondo é afundar o país nessa situação, porque com a atual argumentação – e isso é central – ele se apresenta como salvação, com um profundo rebaixamento do custo da força de trabalho e esse rebaixamento se dará por meio de cortes nos direitos sociais e trabalhistas. O que está sendo engendrado é uma captura do fundo público para um determinado setor da economia brasileira – o setor do rentismo.”
Confira um trecho da entrevista:
IHU On-Line – Como o senhor está analisando o atual momento econômico e político do país? Já é possível concluir algo acerca do pacote econômico anunciado pelo governo interino?
Evilasio Salvador – O momento é de extrema gravidade porque estamos sendo conduzidos por um governo ilegítimo que traz um programa econômico, social e político que não foi escolhido democraticamente pelo povo, ou seja, é um programa não referendado; aliás, essas ideias foram derrotadas em quatro eleições consecutivas.
O pacote econômico tem um conjunto de medidas extremamente graves, que vai gerar uma crise econômica, política e social no país: aumentará a taxa de desemprego, a economia não voltará a crescer porque a aposta de provocar verdadeiramente uma recessão tira o importante papel que o Estado tem na economia e, sobretudo – essa é a principal questão – , o que esse governo está propondo é um desmonte do eixo do Estado de Proteção Social desenhado pela Constituição de 1988.
O Estado Social brasileiro não tem nem 30 anos e estão propondo desmanchar sua viga mestra – o financiamento. A Constituição de 1988 estabeleceu um arranjo específico de financiamento com orçamento próprio para as políticas sociais. Eu me refiro, principalmente, ao orçamento da Seguridade Social, com as fontes exclusivas de financiamento que estão previstas no Artigo 195 da Constituição, isto é, o Artigo 195 tem contribuições específicas vinculadas à previdência, à saúde, à assistência social e ao seguro-desemprego. E a Constituição também estabeleceu gastos mínimos constitucionais a serem cumpridos por todos os entes da Federação – União, Estados, Municípios e Distrito Federal –, o que dá uma garantia à expansão e à proteção social nas áreas de educação e saúde.
Portanto, o que esse governo vem apresentando é um desenho no sentido de um desmonte dessa proteção social, visando liberar espaço dentro do orçamento público para recomposição de recursos a serem apropriados pelo capital, especialmente pelo setor rentista e financeiro da economia brasileira. Na realidade, se quiséssemos fazer uma discussão, deveríamos dizer o que não cabe dentro do orçamento público, como, por exemplo, a enorme transferência de juros e amortização que o Brasil tem feito nos últimos anos para o setor financeiro; ou seja, o orçamento público tem sido capturado, em até um terço dos seus recursos, para o setor financeiro. Logo, isso é que de fato não cabe dentro do orçamento público.”
Leia aqui a íntegra da entrevista com o economia Evilásio Salvador.
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