Tempo reduzido para visitas, não poder entrar com lanche para os filhos, desrespeito dos agentes com mães e adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de privação de liberdade na Unidade de Internação de Recanto das Emas (UNIRE). Essas são algumas das violações denunciadas no último dia 5 de abril durante a primeira reunião do Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.
Criado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), o Pacto reúne um conjunto de iniciativas com o objetivo de reforçar o papel fiscalizador do Conselho, colaborar com a qualidade dos serviços prestados e aproximar a execução das medidas socioeducativas no Distrito Federal do que está previsto no marco regulatório em vigor no Brasil, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A denúncia foi feita por meio de um abaixo-assinado que conta com a participação de quase 100 mães de meninos internados na Unidade e repassado ao grupo por uma dessas mães que participou da reunião. O documento foi entregue à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e ao CDCA, sendo que este fará a entrega oficial do documento à Defensoria Pública e o Ministério Público. Também foram acordados outros encaminhamentos com o objetivo de reduzir as violações de direitos dentro das unidades de privação de liberdade do Distrito Federal.
Além do Inesc e de membros do CDCA, participaram da reunião a mãe de um adolescente que está em privação de liberdade e representantes de organizações e coletivos como a Pastoral da Juventude, o Fórum de Justiça Juvenil, o DF em Movimento e o Instituto Marista de Solidariedade. O próximo encontro está marcado para o dia 10 de maio.
