À Câmara dos Deputados
Nós, instituições e organizações públicas e privadas do setor da educação, da saúde e dos direitos humanos, manifestamos nosso total repúdio à aprovação pelo Plenário do Senado, no último dia 25 de fevereiro de 2016, do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal.
Somos veementemente contra a privatização do patrimônio público, que é uma das formas mais perversas de concentração de riqueza. Conforme dados da Receita Federal de 2012, mais de 40% da riqueza está concentrada nas mãos de 0,21% dos brasileiros enquanto 50% dos brasileiros detêm apenas 2% da riqueza nacional. Privatizar a Petrobras significa aumentar o acúmulo de capital dos mais ricos e empobrecer ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras.
Há anos a Petrobras vem sendo bombardeada pela mídia e pelo capital nacional e internacional, que são contrários ao modelo de partilha e defendem a livre concorrência. Um número significativo de senadores brasileiros votou pela possibilidade da concorrência com o grande capital no momento do processo da exploração.
A Petrobras é nossa. A riqueza que ela gera deve ser investida no bem comum dos(as) brasileiros(as) e os senadores, eleitos pelo povo, têm obrigação de defender o que é nosso. Nós não vamos abrir mão da soberania nacional e de todos os investimentos públicos já feitos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. Não podemos aceitar que o Senado ignore a luta de todos os(as) brasileiros(as) para que os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde. Tendo em vista sua função estratégica para o desenvolvimento social, cultural, político e econômico do país, qualquer ameaça e tentativa de desmonte da Petrobras, do nosso patrimônio público, exige uma tomada de decisão de toda a nação.
A educação e a saúde brasileiras têm o direito aos recursos do pré-sal para continuar avançando na redução da desigualdade social, interrompendo o ciclo de pobreza expresso nos 13 milhões de analfabetos, nos 1.154,572 de crianças de 04 e 5 anos que não estão na pré-escola (IBGE/2010), nos 18 milhões de pessoas que não concluíram os nove anos do ensino fundamental (PNAD, 2015), nos 1.725.232 jovens de 15 a 17 anos fora da escola (IBGE/2010), na privatização desenfreada do ensino superior, que, segundo dados do INEP 2013, concentra 75% das vagas no setor privado.
O histórico problema da saúde e da educação não será solucionado sem a superação dos limites impostos ao gasto social. Resistir às pressões da política macroeconômica, excessivamente contrária ao crescimento e ao desenvolvimento social, exige investimentos públicos, sem os quais, não enfrentaremos as causas estruturais.
Exigimos que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal e tenha a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei nº 12.351/2010. Contamos com o voto de todos(as) os(as) deputados(as) federais.
São Paulo, 29 de fevereiro de 2016.
Subscrevem as seguintes entidades:
– Instituto Paulo Freire (IPF)
– Campanha Nacional pelo Direito à Educação
– Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)
– Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará)
– Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
– Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
– Fórum Permanente de Educação Infantil do ES
– Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE)
– Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia (CEPAFRE)
– Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal
– Instituto de Estudos Sociais Econômicos (INESC)
– Rede Latinoamericana de Estudos sobre Trabalho Docente (Rede ESTRADO)
– Comitê Estadual de Educação Quilombola (ES)
– Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
– União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME)
– Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
– Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (CEDHECA Paulo Freire)
– Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
– Fórum de Diretores/as das Faculdades e Centros de Educação das Universidades Públicas (FORUMDIR)
– Associação de Pais de Alunos de ES
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – ES
– ActionAid Brasil
– Rede MOVA-Brasil
– Fórum Estadual de Educação do Maranhão
– União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME)
– Ação Educativa
– Rede de Educação Cidadã – MG
– Centro de Estudo, Pesquisa, Intervenção Ribeirão das Neves
– Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Ribeirão das Neves
– Rede “Nós Amamos Neves”
– Grupo de Mulheres “Construindo Diálogos”
– Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – Ribeirão das Neves
– Associação Comunitária do bairro Porto Seguro de Ribeirão das Neves
– Grupo “Irmandade Irmãs Ursulina”
– Comissão Pastoral da Terra de MG (CPT)
– Centro Paranaense da Cidadania (CEPAC)
– Instituto Brasileiro da Diversidade Sexual (IBDSEX)
– Grupo Dignidade E espaço da Diversidade (LGBT)
– Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais (ABGLT)
– Fórum Permanente de Enfrentamento ao Racismo MG
– Coletivo Bloco das Pretas MG
– Núcleo de Estudos Negros de Santa Catarina (NEN)
– Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM)
– Sindicato dos Advogados de Minas Gerais
– Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos da UFMG
– Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA)
– Instituto Pauline Reichstul
– Conselho Municipal do Idoso de Roraima
– Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
– Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
– Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
– Brigadas Populares
– Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos (NEJA/UFMG)
– Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/UFOP)
– Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/Viçosa)
– Conselho Municipal do Idoso de Boa Vista – Roraima
– Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal
– Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
– Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais
– Movimento de Luta Por Moradia nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
– Grupo Aroeira MG
– Coletivo Nossos Quintais
– Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
– Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
– Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal Tupã-y (CDDH)
– UNEafro Brasil
– Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/SC)
– Fórum Distrital de Educação – DF
– Central de Movimentos Populares (CMP)
– Pantákulo – Assessoria, Consultoria e Projetos
– Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
– Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CGTB)
– Confederação das Mulheres do Brasil (CGTB)
– Juventude Pátria Livre (JPL)
– União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES)
– União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES/SP)
– União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre (UMESPA)
– União Estudantil Fortaleza (UNEFORT)
– Federação dos Estudantes de Campos (FEC)
– Escola de Gente
– ECOS – Comunicação em Sexualidade
