Hoje, dia 29 de janeiro, é o Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma data importante porque chama a atenção para um problema social gravíssimo: o Brasil é líder em assassinatos com causas homo-lesbo-transfóbicas. As pessoas trans (transgêneros, travestis e transexuais) sofrem com a violação de direitos humanos cotidianamente, e já em janeiro de 2016 os movimentos sociais LGBTI estimam recorde de assassinatos (nas redes sociais fala-se em 40 assassinatos somente neste ano).
Do ponto de vista dos avanços legais para a promoção dos direitos das pessoas trans, avançamos, mas muito pouco: o nome social já tem sido respeitado em espaços educacionais e concursos públicos, há algumas iniciativas municipais com relação a legislação e políticas públicas, mas ainda há constrangimentos na prática e despreparo para acolhida em serviços públicos.
Sobre a questão do nome social, assista abaixo depoimento de Marcelo Caetano, ativista, que vive em Brasilia há 4 anos, onde se formou em Ciência Política pela UnB. “Enfrentei diversos desafios dentro da universidade que, à época, não contava com nenhuma política de atenção às pessoas trans, e sequer permitia o uso do nome social”, lembra Marcelo. Para ele, o nome social é uma conquista importante, mas ainda uma gambiarra, um mecanismo precário de garantia de direitos. “Respeito e dignidade começam com o nosso nome, começam com quem a gente realmente é, o reconhecimento de quem a gente é.”
Sobre a questão do respeito, dignidade e reconhecimento da comunidade trans em nosso cotidiano, Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, afirma que “frequentemente não se respeita a identidade de gênero em espaços públicos ou em espaços de circulação”, diz ela, lembrando que no julgamento da questão no STF, o relator Luís Roberto Barroso votou a favor da mulher trans quanto ao uso do banheiro feminino em estabelecimentos como shopping centers e restaurantes. No entanto, o despreparo dos Ministros do STF ficou patente: “Luiz Fux e Ricardo Levandowski chegaram a aventar “risco para crianças”, e outros confundiram transexualidade com homossexualidade. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.”
Carmela lamenta que, apesar de a transexualidade não ser considerada uma doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ainda é extremamente marcada pelo viés médico e psiquiátrico. “Isso é uma violação dos direitos humanos destas pessoas – as pessoas trans devem ter liberdade com relação à sua identidade de gênero e autonomia sobre seus corpos, sem interferência de uma ‘autoridade’ médica.”
“Essa violação de direitos humanos efetuada pelo próprio Estado, ao negar direitos sociais e não legislar em favor das pessoas trans funciona como autorização social para a violência e as mortes de travestis, transexuais e transgêneros em todo o país. A verdade é que o Brasil não reconhece seus cidadãos e cidadãs trans”, critica Carmela.
Conheça o projeto Eu Te Desafio a Me Amar, parceria da fotógrafa Diana Blok com o Inesc, lançado em 2014, com exposição fotográfica retratando personalidades, famílias e ativistas LGBT do Brasil. Para baixar o catálogo do projeto, clique aqui.
“Eu tenho pensado na minha vida, e em todos os erros que cometi. (…) Por muito tempo eu tive medo de ser quem eu sou. porque meus pais me diziam que há algo errado com pessoas como eu. Algo ofensivo, algo que eu devia evitar, talvez até ter pena. Algo que você nunca poderia amar. Minha mãe é fã de São Tomás de Aquino, ela diz que orgulho é um pecado. E de todos os pecados venais e morais, São Tomás via o orgulho como a rainha dos 7 pecados. Para ele, era o derradeiro portão para o inferno, que transformaria você rapidamente em um compulsivo pecador. Mas o ódio não é um pecado nessa lista. Nem a vergonha. Eu estava com medo dessa Parada (do Orgulho LGBT) porque eu queria tanto ser parte disso.
Então hoje, eu vou desfilar por aquela parte de mim que certa vez tinha muito medo de desfilar. E por todas as pessoas que não podem desfilar, pessoas que vivem vidas como eu vivi, Hoje eu desfilo para lembrar que eu não sou apenas eu. Eu sou também ’nós’. E nós desfilamos com orgulho.”
(discurso de Nomi, personagem da atriz transexual Jamie Clayton da série Sense 8, que foi veiculada no ano passado pelo Netflix)
Separamos alguns textos importantes sobre o tema para você, todos publicados este ano:
“Sou uma mulher trans, Sem Terra, pedagoga e comprometida com a luta pela Reforma Agrária”
Retomando a Existência contra a Transfobia
#MinhaPrimeiraTransfobia – Viviane V.
Resistir para existir: a visibilidade trans em meio ao cenário de avanço do conservadorismo
Afinal, mulheres trans tiveram uma socialização masculina?
Livro que conta a história de trans é lançado em Salvador
“O único lugar que travesti tinha era a esquina. Agora tem a escola”
