Esta iniciativa – a criação de um observatório dos financiamentos e investimentos para “promover” o desenvolvimento da Amazônia brasileira – nasceu da preocupação com as transformações ambientais, sociais, econômicas e políticas por que passa a região, principalmente ao longo da última década. Também da necessidade de identificar os principais agentes e redes político-econômico-financeiras que estão configurando o modus operandi do capitalismo nessa região – ao menos no tocante aos projetos de infraestrutura e às diferentes frentes extrativistas que ai prospecta e se instala.
O território e os recursos naturais na Amazônia estão em meio a uma disputa acirrada. Isso não é de hoje, nem é uma completa novidade na região, especialmente para os povos indígenas, que de longa data vivenciam e acumulam histórias da invasão de seus territórios e das diferentes modalidades de colonialismo interno a que foram sujeitados desde o século XVI.
Essa disputa é evidente não somente dentro e em relação ao Poder Executivo, mas também no Congresso Nacional, por exemplo, em torno do orçamento público, e em relação à atuação de órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e o IBAMA.
As legislações ambientais, fundiária, indigenista, orçamentária e tributária estão sendo revisadas. A principal justificativa é a necessidade de “ajustar” a Amazônia – suas terras, recursos e populações – às novas “janelas de oportunidades” que se abre para a região, impulsionado pelo poderio econômico e a demanda de recursos naturais que vêm da China, especialmente. À região está sendo dada a oportunidade – dizem empresários, governantes, legisladores, agências financeiras multilaterais, inclusive lideranças e organizações sindicais – de ser o principal provedor de bens e serviços derivados da agricultura, pecuária, silvicultura, florestação e extrativismo vegetal; e de atrair capitais significativos para transformar a região num grande pólo de extrativismo mineral (ferro, níquel, alumínio, bauxita, ouro e outros) e energético (combustíveis fósseis, agro-combustíveis e hidroeletricidade). Como em Peru, Colômbia, Chile, e mesmo na Bolívia, a visão de desenvolvimento dominante está ancorada no modelo extrativista-exportador. A polêmica em torno das causas e conseqüências das mudanças climáticas têm produzido novos significados e potencialidades para a Amazônia: a de ser um lugar estratégico para viabilizar a expansão de “produtos financeiros”, associados com a redução da emissão de CO2 e outros gases formadores do denominado efeito-estufa.
Outra preocupação que dá origem do Observatório é a constatação do papel central que o Estado brasileiro vem tendo na ampliação da escala de operação de capitais nacionais e internacionais na Amazônia. Promove elevados investimentos na construção das condições de expansão e operação destes capitais, na geração de energia e na implantação de logísticas rodoviária, hidroviária e portuária; cria e facilita estímulos e incentivos fiscais e creditícios de baixo retorno para instalação e operações empresariais na região; promove a transnacionalização de empresas brasileiras, como ponte para acessar recursos em países vizinhos e/ ou viabilizar acessos e expandir mercados para a produção nacional; e viabiliza a abertura da Amazônia aos capitais públicos e privados com cede em outros países, o que fortalece o modelo de integração perversa dessa região aos mercados globalizados.
Numa análise preliminar da carteira de financiamento do BNDES no Brasil, constatamos que aproximadamente 85% dos financiamentos vão para grandes grupos econômicos e grandes projetos, concentrado no setor primário exportador intensivo em recursos naturais – em consonância com a atual política industrial brasileira (Política de Desenvolvimento Produtiva, 2008). Vale lembrar que esta estratégia reforça a posição do país no contexto da economia mundial como uma economia essencialmente extrativista-exportadora – ver Boletim INESC Orçamento & Política Socioambiental, 23 (dezembro/2009).
Apesar da queda dos índices de desmatamento a partir de 2007, é difícil avaliar a sustentabilidade desta “tendência”. As políticas de energia, extrativismo e infraestrutura projetadas e em instalação na Amazônia brasileira (e na Panamazônia) têm provocado um aquecimento no mercado de terras e um avanço constante da agricultura, da pecuária e do extrativismo madeireiro sobre as áreas de floresta e cerrado. Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Estatísticas (agosto/2010) indica que mesmo Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) também sofrem com o problema das queimadas, embora em menor intensidade que as áreas de seu entorno. O fogo em TIs e UCs quase sempre se origina em propriedades rurais fora de seus limites, atingindo, principalmente, as bordas destas áreas. As decisões tomadas em relação ao Código Florestal, em debate no Congresso Nacional brasileiro, deverão influir decisivamente nas condições ambientais da região.
O que pretendemos com o Observatório
