Primeiramente, estou aqui hoje para contar a minha história no mundo do ato infracional, sobre cada medida socioeducativa e orçamento público. Meu nome é D., entrei nesse mundo aos 14 anos, logo depois que minha mãe morreu. A ausência dela me fez entender que minha vida não fazia sentido algum. Comecei a usar drogas, era o único jeito de esquecer a tristeza e sofrimento que estava passando. Então, fui me envolvendo nesse mundo e acabei sendo influenciado por pessoas a cometer atos infracionais.
Logo após, fui apreendido a primeira vez, aos 15 anos. Fiquei em uma unidade de internação provisória onde estive internado por 45 dias. Neste período, não tive nenhum conhecimento ou alguma forma que me ajudasse a enxergar minha vida de um jeito melhor. Então, voltei para a mesma rotina e fui ficando mais experiente no mundo da criminalidade, cometendo atos infracionais e o crime passou a fazer parte da minha vida.
Chegou um dia em que fui apreendido por ter roubado a casa de um policial com meus colegas e acabei ingressando na medida socioeducativa, em internação restrita. Quando cheguei na unidade, em uma primeira conversa com agente, ele já foi dizendo que o tratamento era muito diferente do CESAME[1], tinha que andar na linha porque se não passava pelo “procedimento da cadeia”.
O tempo foi passando eu fui conhecendo pessoas de várias quebradas. Minha rotina era sair para o banho de sol e conversar com adolescentes sobre o crime e a rua. Às vezes íamos a escola, mas nós nunca fazíamos alguma coisa nova, sempre a mesma rotina. Chegou um certo tempo que comecei a ficar com ódio do sistema, eu estava revoltado com aquele lugar e nesse momento comecei a receber o saidão da juíza. Mas o tempo que estava na medida não tinha adiantado, só tinha me deixado mais revoltado. E voltei a cometer atos infracionais e usar drogas.
Até que fui apreendido por roubo e peguei a segunda internação, de 6 meses a 3 anos. Eu estava com 17 anos, depois de um tempo cheguei à maioridade.
Foi então que comecei a ver que a vida que estava seguindo não estava me fazendo bem, nem a outras pessoas. Isso tava acontecendo porque a maturidade tinha começado dentro de mim, meu jeito de ver as coisas estava mudando aos poucos, assim como meus pensamentos para o futuro. Entretanto, comecei a enxergar a vida de uma forma totalmente diferente. Observando essas mudanças, comecei a entender que o sistema de alguma forma estava me ajudando.
Hoje, depois de 2 anos e 9 meses, vejo que o sistema me ajudou a pensar mais na vida e no meu futuro. Porém vejo que o sistema socioeducativo está precisando de muitas mudanças dentro das unidades. Proponho que a medida socioeducativa tem que trabalhar com cursos profissionalizantes e técnicos, dar recursos e apoio para quando os adolescentes saírem da medida terem empregos garantidos, pois ajudaria os jovens a se identificar com alguma profissão, para seguir carreira na área de trabalho. Porém, se o Brasil não começa a olhar para o social dos adolescentes e ficar apenas jogando eles dentro de uma cela, não vai resolver nada e só vai aumentar a revolta. Pois vou dar uma sugestão: trabalhe com o Programa para Egresso e parem de ficar pensando em maioridade penal, porque isso não vai melhorar o Brasil. Pare, pense e invista em educação, não em sistema prisional.
Entretanto, entra o orçamento Público. Em meus conhecimentos, ele define as prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada para garantir o bem estar da sociedade. A forma como é feito tem impacto direto na proteção, respeito e promoção dos direitos humanos. Ao elaborar o orçamento, o governo faz uma estimativa de arrecadação e de gastos para saber quanto terá disponível para investir nos seus diversos projetos. Depois, o governo gasta em obras e serviços para a população. É preciso planejar e definir prioridades para manter as cidades funcionando.
Para isso acontecer, o Estado arrecada recursos da sociedade por meio de impostos, taxas e contribuições. Nisso a sociedade espera um retorno compensatório, porém o governo investe mais dinheiro em cidades do DF onde há mais capitalismo, e acaba que onde moram as pessoas de baixa renda, falta de atendimento de saúde, educação e segurança. Vejo que existe uma desigualdade por classe social. As Regiões administrativas que o governo mais investe são Plano Piloto, com a verba de R$ 1.604.644.762,00, também tem Vicente Pires, com R$ 166.083.599,00, e nessas regiões a maioria da população é de classe média ou ricos.
Em meus conhecimentos, geralmente quem detém poder afirma que só sabe sobre aquele assunto quem teve acesso a certos espaços e a certo tipo de educação. Porém, existem outras formas de organizar e pensar um orçamento público, e há possibilidade de construir momentos e lugares onde as diversas vozes possam ecoar. Para que esses encontros sejam possíveis, o processo precisa ser baseado no diálogo, sendo fundamental a disposição tanto para ouvir quanto para falar. Essas reflexões nos auxiliam de duas formas: a realizarmos nossas próprias escolhas e a entender que podemos agir sobre a realidade. Acreditamos que não é necessário um diploma de economia para entender e ter opiniões sobre quais devem ser as prioridades do orçamento público. Em resumo, a definição de prioridades no orçamento público é objeto de debate político e da correlação de forças: ganha quem tem mais poder de pressão.
Eu peço que o conteúdo aqui exposto sirva para a reflexão, mas também para a ação.
“Não tenho flor para regar,
Mas tenho semente para plantar:
Cabe o futuro dentro dela.”
[1] Antigo Centro Socio Educativo Amigoniano. Hoje chamado de Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS).
