Nesta semana, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) lançou o Balanço Semestral do Orçamento Geral da União, janeiro a junho de 2021. Entre as políticas analisadas no documento, estão as direcionadas aos povos indígenas, principalmente as que estão sob gestão da Fundação Nacional do Índio. Os dados coletados no portal Siga Brasil e analisados pelo Inesc foram fonte de reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo no dia 20 de julho e contestada pela presidência da Funai em nota à imprensa, publicada no dia 21 de julho.

A análise elaborada pelo Inesc é fruto de longo trabalho de monitoramento de políticas públicas voltadas à realização de direitos. Para tal, parte-se de uma metodologia centrada na execução orçamentária e financeira, mas também ancorada no acompanhamento de medidas legais e infralegais que possam impactar as políticas analisadas.

Ainda que a Fundação Nacional do Índio argumente que os recursos da ação orçamentária 21CO serão destinados “a ações em andamento”, a análise de sua execução aponta em outra direção. Até o final de junho, pouco mais de R$383 mil haviam sido empenhados, quantia diminuta diante dos R$41.048.750,00 destinados ao órgão pela ação. O empenho é a primeira fase da execução de gastos públicos, e seu acompanhamento nos permite conhecer o que de fato começou a ser implementado pelo órgão. Diante da gravidade da situação da pandemia no país, amplamente conhecida, e de seus fortes impactos entre os povos indígenas, a demora na utilização destes recursos é especialmente preocupante. Destaca-se ainda que a própria destinação de tais recursos por meio de medida provisória deu-se apenas em junho, o que demonstra que a morosidade nos investimentos em políticas de enfrentamento da pandemia entre os povos indígenas é um problema de todo o poder Executivo, não apenas da Funai.

As análises do Inesc apontam, ainda, que a morosidade nos gastos realizados no âmbito da Funai não se restringe à ação 21CO, mas aplica-se de forma geral ao programa finalístico do órgão. Em diagnóstico feito no mesmo estudo, observou-se que apenas 5% dos recursos destinados ao programa 0617 foram efetivamente gastos e apenas 17% empenhados até o final do primeiro semestre de 2021. Como o orçamento brasileiro é autorizativo mas não obrigatório, a lentidão dos gastos pode significar que, ao final do ano, a autarquia não utilize de fato todo recurso autorizado para o programa. Como também temos afirmado, os anos de estrangulamento orçamentário do órgão  e a defasagem do quadro de funcionários são fatores importantes para tal situação, assim como o aparelhamento ideológico e os assédios e perseguição a funcionários comprometidos com os direitos indígenas.

A íntegra da análise publicada pelo Inesc sobre os recursos da Funai, fonte do jornal O Estado de S.Paulo, pode ser acessada neste link (páginas 39 a 41)

Na próxima semana, as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana, estarão reunidas no Rio de Janeiro para a Cúpula do G20. Sob a presidência do Brasil, o grupo discutirá combate à fome e à pobreza, mudanças climáticas e reforma da governança mundial.

Mas como funciona o G20 e qual o papel da sociedade civil neste espaço? Nathalie Beghin, do colegiado de gestão Inesc, esclarece tudo o que você precisa saber sobre esse momento histórico. 

O que a presidência do Brasil propõe para o G20?

O Brasil assumiu a presidência temporária do G20 em 1º de dezembro de 2023. O mandato, que dura um ano, será concluído após a Cúpula dos Líderes, marcada para os dias 18 e 19 de novembro. O lema da presidência brasileira é “Construir um mundo justo e um planeta sustentável”, com três temas prioritários: combate à fome, pobreza e desigualdade; mudanças climáticas; e reforma da governança mundial.

Sob o mandato do Brasil, o G20 realizou cerca de 150 reuniões e eventos com a participação de autoridades dos diferentes países do grupo. Uma particularidade brasileira foi um intenso  processo de participação social nas discussões, que culminará na Cúpula Social do G20, dias antes da reunião dos líderes. 

Como o G20 se organiza?

O G20 é estruturado em duas trilhas: a Trilha de Finanças  e a Trilha Política, conhecida como a Trilha Sherpa. A Trilha de Finanças  aborda questões macroeconômicas globais em reuniões de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais. As prioridades da presidência do Brasil para esta Trilha  incluem economia mundial e desigualdades, tributação internacional, transição justa, dívida e reforma da governança mundial.

A Trilha  Sherpa, a dimensão política do bloco, organiza-se sob a presidência do Brasil em 15 Grupos de Trabalho (Agricultura, Anticorrupção, Comércio e Investimentos, Cultura, Desenvolvimento, Economia Digital, Educação, Empoderamento das Mulheres, Pesquisa e Inovação, Sustentabilidade Ambiental e Climática, Emprego, Transições Energéticas, Redução de Riscos de Desastres, Turismo e Saúde); 1 Iniciativa (Bioeconomia); e 2 Forças-Tarefa  (Mobilização Global contra Mudanças Climáticas e Aliança Global contra a Fome e a Pobreza).

Além disso, o G20 conta com 13 Grupos de Engajamento,  formados por participantes de diferentes áreas  (C20 – Sociedade Civil, T20 – Think-tanks, B20 – Setor Privado, Y20 – Juventude, W20 – Mulheres, P20 – Parlamentos, L20 – Trabalhadores, entre outros). Esses grupos formulam recomendações para os líderes do G20 e contribuem para o processo de elaboração de políticas.

Qual tem sido o papel da sociedade civil nacional e internacional neste G20? 

A sociedade civil participa dos Grupos de Engajamento,  especialmente do C20 (sociedade civil), W20 (mulheres), L20 (trabalhadores) e Y20 (jovens). Uma particularidade da presidência brasileira é o surgimento do F20, o Favelas 20. O Brasil iniciou vários processos de participação social. Um deles foi a consulta a organizações da sociedade civil global na Trilha de Finanças, algo inédito, pois as negociações sobre temas econômicos sempre foram fechadas para organizações sociais. Outro destaque foi a participação dos Grupos de Engajamento  em uma reunião com os sherpas dos países do G20 e representantes da Trilha de Finanças,  onde apresentaram as principais recomendações de cada grupo. Isso também não ocorreu em edições anteriores do bloco. Esse encontro permite que algumas demandas sejam efetivamente incorporadas na Declaração dos Líderes.

De acordo com o governo brasileiro, a Cúpula Social do G20 será o palco que exibirá o trabalho realizado durante quase um ano pela sociedade civil e movimentos sociais, um rico panorama de troca de experiências entre agentes não-governamentais que mostrará novas formas de construir políticas que reflitam valores como justiça social, econômica e ambiental, e a luta por reduzir todo tipo de desigualdade. Espera-se que a Cúpula Social seja uma confluência social, política e cultural anterior à Cúpula de Líderes, marcando a participação popular no G20. Estima-se a presença de milhares de pessoas, do  Brasil e do mundo, em um encontro que, esperamos, respeitará a autonomia de agendas e espaços autogestionados.

E como tem sido a atuação do Inesc nesse processo de participação social?

O Inesc atuou no C20 e no T20 em temas como mudanças climáticas, transição energética e reforma da governança global. Além disso, o Inesc mobilizou dezenas de organizações latino-americanas e de outros países para elaborar propostas sobre tributação internacional, especialmente sobre a importância da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional. Em maio, em nome do grupo, entregamos pessoalmente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presidente da via financeira do G20, um documento com 11 propostas, das quais muitas foram incorporadas nos documentos do C20 e do T20 entregues aos sherpas e ministros da Fazenda em julho.

Durante a Cúpula Social do G20, entre os dias 14 e 15 de novembro, iremos promover, junto a parceiros, quatro atividades autogestionadas nos temas de justiça fiscal, transição energética, mudanças climáticas, segurança alimentar e nutricional  e democracia. 

O Inesc também participa da organização da Cúpula dos Povos frente ao G20, que terá uma marcha prevista para 16 de novembro. A Cúpula dos Povos é uma atividade autônoma e independente que se desenvolve em oposição à agenda do G20. O objetivo é questionar a agenda e promover um debate crítico sobre a Cúpula de Líderes, buscando construir alternativas aos desafios contemporâneos. Problemas de fome, pobreza, desigualdade e mudanças climáticas são gerados especialmente pelos países do G20 e suas elites, e isso precisa ser denunciado.

>>> Acesse aqui a agenda do Inesc no G20

Como o G20 pode influenciar nas pautas globais, como a Agenda 2030 e a crise climática?

Como o G20 não é um grupo institucionalizado, ele não emite resoluções como bloco. Para transformar intenções em realidades, é necessário que elas passem por políticas nacionais e acordos multilaterais, como a ONU.

Nesse sentido, o Brasil organizou uma reunião ampliada em paralelo à Assembleia Geral, em setembro, em Nova York. Esta foi uma iniciativa inovadora, inaugurada oficialmente pelo presidente Lula, junto com o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa (que presidirá o G20 em 2025) e o secretário-geral da ONU, António Guterres. Os ministros das Relações Exteriores dos países do G20 alcançaram consenso sobre as reformas necessárias na ONU, na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas instituições financeiras globais, como o FMI e o Banco Mundial, além de apoiarem debates sobre tributação dos bilionários. Defendem que o Sul Global deve estar plenamente representado nos principais fóruns de tomada de decisões, o que está longe de acontecer atualmente.

Como a sociedade civil pode contribuir para fortalecer a construção de consensos no G20 em relação à tributação internacional?

A sociedade civil continua a pressionar para que o G20 apoie a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional. Essa foi uma das principais recomendações feitas pelo C20, T20 e pelo grupo criado em relação à via financeira. Essa agenda é urgente, pois é necessária a mobilização de recursos públicos novos, adicionais e livres de endividamento para enfrentar a fome, a pobreza, as desigualdades e o aquecimento global.

A narrativa dominante, controlada pelas elites globais, tenta nos fazer crer que não há recursos suficientes e que a solução está no setor privado. Isso não é verdade, pois existem recursos públicos, mas é preciso impulsioná-los através de mecanismos internacionais de cooperação entre países, tanto na tributação quanto nas dívidas dos países em desenvolvimento, que alcançaram níveis insuportáveis para os povos do Sul Global. E os direitos humanos precisam ser a referência dessa cooperação, pois são um marco global para justiça, inclusão e não discriminação.

Quer saber mais? Assista ao vídeo com a participação de Nathalie Beghin no POD20 Social: