Nesta semana, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) lançou o Balanço Semestral do Orçamento Geral da União, janeiro a junho de 2021. Entre as políticas analisadas no documento, estão as direcionadas aos povos indígenas, principalmente as que estão sob gestão da Fundação Nacional do Índio. Os dados coletados no portal Siga Brasil e analisados pelo Inesc foram fonte de reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo no dia 20 de julho e contestada pela presidência da Funai em nota à imprensa, publicada no dia 21 de julho.

A análise elaborada pelo Inesc é fruto de longo trabalho de monitoramento de políticas públicas voltadas à realização de direitos. Para tal, parte-se de uma metodologia centrada na execução orçamentária e financeira, mas também ancorada no acompanhamento de medidas legais e infralegais que possam impactar as políticas analisadas.

Ainda que a Fundação Nacional do Índio argumente que os recursos da ação orçamentária 21CO serão destinados “a ações em andamento”, a análise de sua execução aponta em outra direção. Até o final de junho, pouco mais de R$383 mil haviam sido empenhados, quantia diminuta diante dos R$41.048.750,00 destinados ao órgão pela ação. O empenho é a primeira fase da execução de gastos públicos, e seu acompanhamento nos permite conhecer o que de fato começou a ser implementado pelo órgão. Diante da gravidade da situação da pandemia no país, amplamente conhecida, e de seus fortes impactos entre os povos indígenas, a demora na utilização destes recursos é especialmente preocupante. Destaca-se ainda que a própria destinação de tais recursos por meio de medida provisória deu-se apenas em junho, o que demonstra que a morosidade nos investimentos em políticas de enfrentamento da pandemia entre os povos indígenas é um problema de todo o poder Executivo, não apenas da Funai.

As análises do Inesc apontam, ainda, que a morosidade nos gastos realizados no âmbito da Funai não se restringe à ação 21CO, mas aplica-se de forma geral ao programa finalístico do órgão. Em diagnóstico feito no mesmo estudo, observou-se que apenas 5% dos recursos destinados ao programa 0617 foram efetivamente gastos e apenas 17% empenhados até o final do primeiro semestre de 2021. Como o orçamento brasileiro é autorizativo mas não obrigatório, a lentidão dos gastos pode significar que, ao final do ano, a autarquia não utilize de fato todo recurso autorizado para o programa. Como também temos afirmado, os anos de estrangulamento orçamentário do órgão  e a defasagem do quadro de funcionários são fatores importantes para tal situação, assim como o aparelhamento ideológico e os assédios e perseguição a funcionários comprometidos com os direitos indígenas.

A íntegra da análise publicada pelo Inesc sobre os recursos da Funai, fonte do jornal O Estado de S.Paulo, pode ser acessada neste link (páginas 39 a 41)

As negociações globais sobre o clima estão prestes a começar. Mesmo com os holofotes voltados para a  30ª edição da Conferência das Partes (COP 30), que será realizada em novembro deste ano no Brasil, em Belém do Pará, os debates em torno das prioridades que serão levadas para o mais importante evento sobre mudanças climáticas do mundo terão início em junho. 

A Conferência de Bonn, oficialmente chamada de Sessão de Meio de Ano da UNFCCC, é uma reunião técnica e preparatória que acontece anualmente em Bonn, na Alemanha, sede da Secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês). Ela reúne diplomatas, especialistas, representantes de governos, sociedade civil, setor privado e comunidades tradicionais para discutir detalhes técnicos de implementação do Acordo de Paris, metas climáticas, financiamento climático, adaptação, perdas e danos, transição energética, entre outros temas. 

Como todos os anos, o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) participa dessa etapa preparatória com o objetivo de incidir em pautas que considera fundamentais para a garantia da justiça climática. Isso porque é em Bonn que se discutem, por exemplo, regras de transparência, alinham-se expectativas sobre financiamento climático e se constroem os textos-base que serão votados ou negociados durante a COP. 

“Embora seja menos conhecida do público, a Conferência de Bonn também é um espaço importante para a incidência da sociedade civil, que acompanha as negociações, cobra compromissos e pressiona por maior ambição climática”, explica Carolina Alves, assessora política do Inesc, que representará o Instituto na Conferência de Bonn junto com a também assessora Sheilla Dourado. 

O Inesc, que acompanha as negociações de clima ao longo das três décadas de realização das COPs, levará para a Conferência de Bonn debates sobre financiamento, medidas de adaptação climática, estratégias para a redução da emissão de gases de efeito estufa, mercado de carbono e transição energética com justiça socioambiental. Neste sentido, o Instituto organizou uma série de materiais e subsídios para qualificar os debates em torno desses temas. Clique aqui para acessar. 

Conheça as atividades que o Inesc participará na Conferência de Bonn, que será realizada de 16 a 26 de junho de 2025, na Alemanha. O evento é uma reunião técnica e preparatória para a COP 30.

Financiamento é crucial para a conquista da justiça climática

Garantir um financiamento climático adequado, democrático e livre de endividamento é, para o Inesc, o principal caminho para a conquista da justiça climática. Isso porque a crise climática afeta de forma desigual diferentes países, comunidades e populações. Por isso, o Instituto defende que as soluções precisam ser construídas com equidade e, neste caminho, o financiamento climático que possibilite o combate às desigualdades – sociais, de raça, de gênero – é condição crucial. 

“Se queremos soluções eficazes e justas para a emergência climática, o financiamento climático deve deixar de ser um tema secundário e passar a ocupar o centro do debate. A justiça climática só será possível se os recursos forem mobilizados com urgência, transparência e direcionamento para quem mais precisa. Garantir o financiamento climático é garantir dignidade, equidade e futuro para milhões de pessoas ao redor do mundo.”, defende Carolina. 

Entenda por que não há justiça climática sem financiamento climático

Clique aqui e conheça os princípios e diretrizes para o financiamento climático global 

Adaptação climática requer financiamento

O Inesc também chama atenção para a importância de uma estrutura sólida de financiamento para a adaptação climática, com foco em ações preventivas e na redução das desigualdades. “A adaptação deve ser  tratada como prioridade na alocação de recursos e na integração de políticas públicas para o combate às mudanças do clima. Do contrário, o Brasil continuará enfrentando tragédias que poderiam ser evitadas com medidas preventivas, que são mais eficazes. Além disso, quando os desastres acontecem, existem perdas e danos de valor inestimável, como diferentes formas de vida, humana e não humana”, alerta Sheilla Dourado, assessora política do Inesc. 

Os extremos climáticos crescem em escala, intensificam-se no tempo e acirram desigualdades historicamente construídas. Já as políticas voltadas à adaptação, segundo Sheilla, mostram-se  ainda pouco articuladas e sofrem de crônico subfinanciamento pelo orçamento público.

“Para mudarmos este cenário, é necessária a atribuição de responsabilidades e competências a todos os entes federados e a destinação de recursos financeiros adequados, robustos e livres de endividamento aos municípios, que é onde a adaptação acontece, nos centros urbanos e na zona rural. A adaptação climática é local”, acrescenta. 

Clique aqui e saiba mais sobre adaptação na era dos extremos climáticos 

Baixa ambição climática 

Os compromissos assumidos pelos países com relação às suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, sigla em inglês) têm sido pouco ambiciosos na avaliação do Inesc. As propostas das NDCs orientam as estratégias que o país irá adotar para a redução da emissão de gases de efeito estufa até 2035. Esse será outro tema que estará entre as prioridades dos debates em Bonn.

Até 10 de fevereiro de 2025, prazo limite para que os 195 países apresentassem suas NDCs, apenas 13 submeteram suas versões atualizadas, entre eles o Brasil. 

Carolina Alves explica que, no documento, o país estabelece como objetivo, até 2035, reduzir entre 59% e 67% as emissões de gases de efeito estufa em relação aos níveis registrados em 2005, quando foram lançadas 2,56 Giga toneladas de CO2 na atmosfera. A menor meta prevista, de 59%, será utilizada como base para avaliar o progresso da contribuição nacional. 

“Esse percentual mínimo deixa o país longe da ambição prometida em compromissos assumidos no Acordo de Paris, que visa limitar o aquecimento global a 1,5°C”, avalia. 

Além disso, as ferramentas de financiamento climático identificadas na proposta brasileira, de acordo com Carolina, mantêm a lógica de que os recursos não dão conta do problema. 

“Falar que não há dinheiro suficiente para enfrentar a crise climática não conta toda a história. O problema não é só a falta de recursos — é também a má distribuição dos que já existem. Além disso, os países do Norte Global ainda não cumpriram as promessas de financiamento climático feitas aos países em desenvolvimento”, sublinha. A meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano, acordada em 2009 e reafirmada no Acordo de Paris, foi cumprida somente em 2022 de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  Mas o feito foi contestado pela sociedade civil, e, em 2024, a meta foi atualizada para US$ 300 bilhões por ano.

Ambição climática ou manutenção do status quo?

Uma transição energética justa precisa de recursos, participação social e salvaguardas

O financiamento para a transição energética justa também está entre as pautas centrais dos debates globais sobre clima. Especialistas e organizações da sociedade civil defendem que essa transição — que envolve a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis — só será viável se vier acompanhada de investimentos robustos, especialmente nos países em desenvolvimento. 

“A transição energética não é apenas uma questão técnica, mas também social e ambiental: exige planejamento, inclusão de comunidades afetadas e garantia de acesso à energia limpa para todas as populações”, afirma Carolina. 

Ela explica que sem financiamento adequado, há risco de que a mudança para uma matriz energética limpa reproduza desigualdades históricas. 

“Por isso, esses espaços globais são estratégicos para pressionar os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações climáticas e contribuírem com recursos que viabilizem uma transição justa. O desafio é garantir que os investimentos cheguem às regiões mais vulneráveis, promovam emprego, respeitem os territórios indígenas e fortaleçam a soberania energética local — elementos essenciais para alinhar justiça social e justiça ambiental na resposta à crise climática”, completa. 

Entenda como a renda do petróleo pode contribuir no combate às mudanças do clima