Há poucos meses da realização da Conferência do Clima da ONU, a COP 26, uma coisa já está evidente: tem sido um ano difícil para as negociações planejadas para acontecer em novembro.
Depois do seu adiamento, em 2020, por causa da pandemia da Covid-19, o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) prometeu a realização do encontro para 2021. No entanto, entre maio e junho deste ano, a experiência de um diálogo por meio digital com o Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA, na sigla em inglês) foi marcada por muitas frustrações, manifestadas, em particular, por delegados dos países do Sul Global e pelos representantes da sociedade civil que acompanham o debate sobre mudanças climáticas.
Com o objetivo de sistematizar algumas das discussões que vêm sendo feitas, entre especialistas e chefes de estado e governos, sobre as condições para a realização deste evento, reunimos cinco razões pelas quais acreditamos que a conferência do clima da ONU deveria ser adiada mais uma vez.
Pandemia
A pandemia não acabou. Embora muitos países do Norte Global estejam avançados nos esforços de imunização das suas populações, o surgimento da variante Delta ameaça com uma nova e fulminante onda da doença. Nos países do Sul Global, dificuldades relacionadas à compra, à distribuição e, mesmo, à vontade política para proceder a imunização deixaram essas sociedades em situação de extrema vulnerabilidade, sendo a cobertura vacinal ainda hoje muito precária nesses lugares.
Nos últimos dois anos, aprendemos muito a respeito do vírus que causa a Covid-19, mas não o suficiente para expor pessoas ao risco de contrair uma doença que pode ser fatal. Da mesma forma, embora logicamente necessária, a proibição de entrada no Reino Unido dos “não-vacinados” representa uma perda para a diversidade e a complexidade dos debates levados a cabo durante a Conferência.
Internet
O acesso à internet foi consagrado um direito humano de quarta geração, a partir do seu reconhecimento pela ONU (em interpretação à Declaração Universal dos Direitos Humanos). No entanto, as desigualdades relacionadas à efetiva concretização deste direito são conhecidas, e se tornaram ainda mais evidentes durante o encontro do SBSTA, entre maio e junho de 2021.
Há, nos bastidores da Conferência, um burburinho que deixa inferir grande insatisfação com o modelo híbrido escolhido para a discussão, isto é, ao mesmo tempo presencial e virtual. Quem participou do evento por meio virtual relatou problemas com uma espécie de “acreditação virtual”, em particular, com o funcionamento dos códigos de acesso às salas virtuais (que substituíram os crachás das discussões oficiais), bem como dificuldades para acompanhar as discussões pela má qualidade da internet nos seus países de origem.
De modo semelhante, no Brasil, o acesso à internet é excludente, e afeta, sobretudo, regiões não alcançadas pelo interesse do mercado de telecomunicações. Isso significa que povos e comunidades do campo-floresta-águas poderiam ficar de fora de debates que os afetam diretamente, tais como os que devem se debruçar sobre a regulamentação das formas de capitalização das riquezas naturais presentes em seus territórios.
Custos
Os custos de participação na COP 26 serão elevadíssimos! O preço de 1 libra esterlina equivale a mais do que 7 reais. Este foi um dos fatores que convenceu o governo britânico a reduzir o tempo de quarentena exigido dos participantes. Contudo, a “lista vermelha” de países, ou seja, aqueles que acendem o alerta da política sanitária global, continua a incluir majoritariamente latino-americanos e africanos, além de alguns asiáticos. Para estes países, somam-se cinco dias de hospedagem, deslocamento e alimentação aos já quase quinze dias de Conferência.
Transparência e participação
Um dos temas abordados nesta edição da COP é a transparência na definição das metas e das métricas climáticas adotadas por cada país, já que as contribuições nacionais são voluntárias, ou seja, não são definidas compulsoriamente pelo Acordo de Paris sobre o Clima. No entanto, como vimos, a própria construção da Conferência está atravessada por questões relativas à transparência e às condições para a participação (não tanto das delegações oficiais, embora elas também tenham sofrido com problemas, mas, especialmente, da sociedade civil).
Com isso, a legitimidade das discussões e das decisões tomadas durante o evento poderá ser colocada em xeque, e não só por quem foi deixado de lado, sem ser ouvido. Arriscar a legitimidade de um processo que, embora esteja longe do ideal, foi construído sobre uma preocupação real com a democracia e a representação das vozes de todo o mundo é lamentável, principalmente no atual contexto de negacionismo científico e climático.
Agenda
A COP 26 já está sendo descrita como um novo grande momento das negociações climáticas internacionais. A expectativa é que, nesta edição do evento, o chamado “livro de regras”, documento que regulamenta os artigos do Acordo de Paris, seja finalizado. Nesse sentido, dois temas são cruciais, considerando a inserção brasileira na negociação:
(i) o primeiro deles diz respeito ao aumento das ambições dos países para evitar a elevação das temperaturas globais em 1,5ºC, em comparação com os 2ºC de antes. As pressões neste sentido refletem uma série de relatórios e estudos que apontam para a aceleração do aquecimento global.
(ii) o segundo relaciona-se ao financiamento das políticas climáticas em cada país, especialmente nos mais pobres. Aqui entra em cena o artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê o estabelecimento de mecanismos de mercado e de não-mercado para levantar recursos ao esforço climático.
De olho na política brasileira, os grandes incêndios em biomas tais como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal tendem a reduzir ou a eliminar a capacidade do Estado para se comprometer com a meta de 1,5ºC. Já no que tange ao modelo de financiamento planejado para o esforço climático, é possível dizer que a ênfase no uso e na criação de serviços financeiros para essa finalidade reflete uma certa fé cega na convergência de interesses entre o público e o privado, matizada pelo discurso da crise fiscal dos países.
Como resultado, observamos uma progressiva erosão do compromisso público em relação ao combate às mudanças climáticas, além da transferência, para empresas e indivíduos ou consumidores, da responsabilidade pela implementação de medidas, lucrativas ou filantrópicas, que sejam capazes de promover um funcionamento “verde” da economia.
Portanto, a finalização do livro de regras de Paris, durante a COP 26, deverá apontar para um novo paradigma de desenvolvimento que tem o meio ambiente no centro da elaboração política, ao mesmo tempo que aprofundará o processo de financeirização da economia e da vida. Esse quadro trará consequências dramáticas para os povos do campo-floresta-águas. E, por isso, não pode ser decidido sem esses povos.
