Como reduzir a dependência econômica e fiscal do petróleo e, ao mesmo tempo, construir alternativas capazes de gerar emprego, renda, desenvolvimento e justiça social? Nos dias 5 e 6 de agosto, mais de 70 pessoas se reuniram em Brasília para discutir respostas a essa questão durante o seminário “Petróleo, Transição e Nova Economia: caminhos para a superação da dependência econômico-fiscal do petróleo”.
Realizado pelo Inesc, em parceria com a Plataforma Cipó, Centro de Estudos de Finanças e Desenvolvimento (CEFD), Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP), Transforma Global (Colômbia), Transforma (Economia/Unicamp) e Fórum dos Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB), o encontro reuniu movimentos sociais, organizações da sociedade civil, academia e atores estatais.
Em quatro painéis, os debates passaram pela construção de alternativas econômicas ao petróleo, a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis, o destino das rendas petrolíferas e o papel dos fundos soberanos, além dos desafios enfrentados por estados e municípios para diversificar suas economias.
Na abertura do evento, Cristiane Ribeiro, do colegiado de gestão do Inesc, explicou que o objetivo do evento era unir dois campos fundamentais para a consolidação de uma transição justa: o econômico e o socioambiental. “Juntos, buscamos construir caminhos para um país mais justo, capaz de enfrentar as desigualdades e responder à crise climática”, afirmou.
Um ponto atravessou toda a programação: superar a dependência do petróleo não significa apenas substituir uma fonte de energia por outra. Para Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, essa discussão precisa ser conectada a uma estratégia mais ampla de transformação econômica e social.
“Um dos temas fundamentais para pensar esse caminho é a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis e o que fazer, e qual destino dar, à renda do petróleo no Brasil. É uma renda que também precisa ser destinada, a partir de uma política de investimento, a uma estratégia de nova economia. Não apenas que leve a um processo de descarbonização, que é muito importante, mas que produza justiça social e que não fomente uma transição energética que viole direitos humanos.”
Que economia pode substituir a dependência do petróleo?
O painel de abertura colocou em discussão o próprio significado de uma “nova economia”. Hoje, o petróleo tem peso relevante nas exportações e na arrecadação pública brasileira, especialmente em estados e municípios produtores. Essa importância torna mais complexo o desafio de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
As discussões apontaram que uma estratégia de transição precisa criar alternativas econômicas concretas, capazes de gerar as divisas, os empregos e a renda hoje associados ao setor petrolífero. Diversificação produtiva, desenvolvimento tecnológico, política industrial e fortalecimento da capacidade de planejamento do Estado apareceram, assim, como partes de uma mesma agenda.
Com mediação de Jorge Calvimontes, pesquisador da Plataforma CIPÓ, o painel contou com a participação de Helder Queiroz Pinto Jr., professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Marco Antonio Rocha, diretor executivo da Transforma Economia; Laura Carvalho, diretora de Prosperidade Econômica e Climática da Open Society Foundations; Carolina Grottera, subsecretária de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda; Sérgio Ayrimoraes, diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia; Débora Cardoso, secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e José Sergio Gabrielli, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP).
Leia o texto completo sobre o primeiro painel: “Painel debate caminhos para reduzir a dependência econômica e fiscal do petróleo e construir uma nova economia no Brasil”.
Reforma dos subsídios entra no centro da transição
O segundo painel discutiu a reforma dos subsídios como instrumento para reorganizar prioridades de investimento público e criar condições para uma transição energética alinhada ao desenvolvimento econômico, à justiça social e ao enfrentamento da crise climática.
Os debates mostraram, porém, que essa reforma precisa considerar as diferenças entre os incentivos à produção e aqueles relacionados ao consumo. Enquanto determinados benefícios reduzem custos e riscos para empresas e podem estimular novos investimentos fósseis, outros incidem sobre preços que afetam diretamente a população, como os do gás de cozinha, da gasolina e do diesel.
Por isso, transparência, critérios claros, participação social e proteção às populações mais vulneráveis foram apontados como condições para uma reforma gradual e socialmente justa.
Com mediação de Victoria Santos, gerente de Energia e Indústria do Instituto Clima e Sociedade (iCS), o painel reuniu Guilherme Barbosa Checco, secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Jonas Kuehl, consultor sênior de políticas públicas do International Institute for Sustainable Development (IISD); Paula Osório, associada do Programa de Diplomacia Energética da Transforma Global; Amanda Ohara, assessora para Energia da Presidência da COP30; Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc; Arlene Costa Nascimento, auditora-chefe da AudSustentabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU); e Matias Cardomingo, subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda.
Leia o texto completo sobre o segundo painel: “Reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis ganha centralidade no debate sobre a construção de uma nova economia”.
Usar a renda do petróleo para financiar uma economia pós-petróleo
O terceiro painel discutiu o papel das rendas petrolíferas e dos fundos soberanos no financiamento da transformação econômica. O debate envolveu desde o Fundo Social do Pré-Sal e a distribuição de royalties até experiências estaduais de fundos criados para preservar parte das receitas extraordinárias e direcioná-las a investimentos de longo prazo.
As discussões reforçaram que transformar uma riqueza finita em desenvolvimento duradouro depende de escolhas feitas agora. Governança, transparência, participação social e planejamento são necessários para que esses recursos possam financiar inovação, infraestrutura, diversificação produtiva e redução das desigualdades.
Com mediação de Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, o painel reuniu Rafael Lopes Torres, da Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) do Tribunal de Contas da União (TCU); Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP); Juliana Lago, pesquisadora do Observatório Social dos Royalties/PEAC; Leandro Ferreira, diretor de Estratégia e Comunicação do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros; Gabriela Vichi de Almeida, diretora operacional do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); e Alexandre Viana Gebara, gerente de Fundos e Análise Econômica e Financeira de Projetos da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.
Leia o texto completo sobre o terceiro painel: “Rendas do petróleo e fundos soberanos entram no centro do debate sobre o financiamento de uma nova economia”.
Estados e municípios precisam construir alternativas
No último painel, o olhar se voltou para os territórios. Estados e municípios que hoje dependem fortemente da atividade petrolífera e de suas receitas precisarão construir alternativas econômicas capazes de sustentar emprego, renda e arrecadação no longo prazo.
O desafio ganha novos contornos com a reforma tributária. O fim gradual dos incentivos associados ao ICMS e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional alteram os instrumentos disponíveis para as políticas estaduais de desenvolvimento e aumentam a importância de estratégias voltadas à diversificação das bases produtivas.
Com mediação de Nicolas Lippolis, diretor-executivo do Centro de Estudos de Finanças e Desenvolvimento (CEFD), o painel contou com a participação de Lucas Ramalho, secretário-executivo adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; Rodrigo Octávio Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Laurice Souza, secretária de Gestão Tributária e Fiscal do município de Maricá; Gutemberg Dias, professor do Departamento de Geografia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte; e João Marcelo Abud, especialista em financiamento climático do Instituto E+ Transição Energética.
Leia o texto completo sobre o quarto painel: “Reforma tributária e diversificação produtiva colocam os territórios no centro da construção de uma nova economia”.
