Abrindo a programação do segundo dia do seminário “Petróleo, Transição e Nova Economia”, realizado pelo Inesc, o terceiro painel voltou-se a um dos principais desafios da transição para uma economia de baixo carbono: como utilizar a renda gerada pela exploração do petróleo para financiar o desenvolvimento de novas atividades econômicas e reduzir, de forma gradual, a dependência dos combustíveis fósseis. Sob o tema “Rendas do petróleo e Fundos Soberanos: papéis e desafios para apoiar o financiamento de uma Nova Economia”, representantes de órgãos de controle, centros de pesquisa, universidades e instituições voltadas ao desenvolvimento econômico discutiram caminhos para fortalecer a governança desses recursos e ampliar sua contribuição para uma estratégia de longo prazo.
Com mediação de Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, o painel reuniu Rafael Lopes Torres, da Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) do Tribunal de Contas da União (TCU); Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP); Juliana Lago, pesquisadora do Observatório Social dos Royalties/PEAC; Leandro Ferreira, diretor de Estratégia e Comunicação do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros; Gabriela Vichi de Almeida, diretora operacional do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes); e Alexandre Viana Gebara, gerente de Fundos e Análise Econômica e Financeira de Projetos da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.
Na abertura, Alessandra destacou que a discussão sobre a renda do petróleo ultrapassa o debate fiscal e envolve escolhas estratégicas sobre o futuro do desenvolvimento brasileiro. Segundo ela, compreender como esses recursos são arrecadados, distribuídos e utilizados é condição indispensável para que o país consiga transformar uma riqueza finita em investimentos capazes de sustentar uma economia mais diversificada, resiliente e comprometida com a redução das desigualdades.
O desafio de transformar a renda do petróleo em instrumento de longo prazo
O primeiro expositor, Rafael Lopes Torres, da AudPetróleo do Tribunal de Contas da União, apresentou um panorama das auditorias realizadas pelo órgão nos últimos anos sobre transição energética, Fundo Social do Pré-Sal e distribuição de royalties e participações especiais. Ao explicar a atuação da unidade especializada do TCU, ressaltou que o trabalho do Tribunal busca avaliar políticas públicas, identificar gargalos e produzir recomendações capazes de aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos relacionados ao setor de petróleo, gás natural e mineração.
Ao tratar da auditoria sobre transição energética, Rafael chamou atenção para um dos principais achados do levantamento: o subaproveitamento da renda petrolífera como fonte de financiamento da própria transição. Embora reconheça avanços na destinação de recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para iniciativas voltadas à descarbonização, o Tribunal constatou que o Fundo Social do Pré-Sal ainda não vem sendo utilizado de forma consistente para esse objetivo. Segundo ele, essa constatação levou o TCU a recomendar que o Ministério de Minas e Energia, em articulação com outras áreas do governo, revisasse a estratégia de financiamento da transição energética para ampliar o uso desses recursos. No monitoramento realizado posteriormente, entretanto, verificou-se que as medidas adotadas ainda eram insuficientes para atender à recomendação formulada. Diante disso, o Tribunal continuará acompanhando a situação.
Na sequência, Rafael concentrou sua exposição no Fundo Social do Pré-Sal, concebido originalmente para transformar parte da renda do petróleo em uma poupança de longo prazo destinada às gerações futuras. Segundo explicou, até o momento da auditoria em 2022 o fundo já havia recebido cerca de R$ 146 bilhões, com projeções que indicavam a possibilidade de alcançar quase R$ 1 trilhão na década seguinte. Apesar desse potencial, o TCU identificou fragilidades importantes relacionadas à regulamentação, à estrutura de governança e aos mecanismos de transparência. Ainda que mudanças legislativas posteriores tenham suprido parte das lacunas apontadas, o auditor alertou que alterações na legislação também modificaram aspectos centrais do desenho originalmente previsto para o Fundo Social, exigindo acompanhamento permanente por parte dos órgãos de controle.
Outro ponto destacado por Rafael foi a auditoria sobre royalties e participações especiais, que identificou problemas na forma como esses recursos são distribuídos entre estados e municípios. Conforme apontado na auditoria, os critérios atualmente utilizados concentram receitas em determinados entes federativos sem refletir necessariamente os impactos efetivos da atividade petrolífera sobre os territórios. O Tribunal também verificou a impossibilidade de replicar os cálculos realizados originalmente para balizar essa distribuição. Esses aspectos, somados às disputas judiciais em torno dos critérios e da distribuição dessas rendas, geram fragilidades significativas em todo esse processo. ,
Para além das receitas: a renda do petróleo como estratégia de desenvolvimento
Na sequência, Ticiana Alvares, diretora técnica do INEEP, propôs ampliar o olhar sobre a própria noção de renda do petróleo. Segundo ela, limitar essa discussão às receitas tributárias e não tributárias significa desconsiderar a dimensão estratégica que o setor ainda exerce para a economia brasileira. Em sua avaliação, a renda petrolífera também se expressa na geração de empregos, no desenvolvimento industrial, na produção de conhecimento tecnológico e na capacidade de garantir segurança energética ao país.
Ao recuperar a trajetória do INEEP, criado há uma década em meio às transformações provocadas pela Operação Lava Jato e pelas mudanças na política para o setor de óleo e gás, Ticiana argumentou que o debate sobre a transição energética precisa considerar as especificidades brasileiras. Embora reconheça a urgência da crise climática e a necessidade de ampliar investimentos em atividades de baixo carbono, defendeu que esse processo não pode significar o abandono abrupto de um setor que permanece estratégico para o abastecimento nacional, para a geração de renda e para a estrutura produtiva do país.
Segundo a pesquisadora, o desafio não consiste apenas em reduzir a dependência do petróleo, mas em criar novas atividades econômicas capazes de substituir, em escala semelhante, a riqueza produzida atualmente pelo setor. Para isso, argumentou, o Brasil precisa utilizar a renda petrolífera para financiar a construção de uma nova base produtiva intensiva em tecnologia, inovação e geração de empregos, evitando que a transição energética seja acompanhada por um processo de desindustrialização. Na avaliação de Ticiana, transformar a descarbonização em uma oportunidade de desenvolvimento requer planejamento de longo prazo e fortalecimento da capacidade do Estado de orientar investimentos estratégicos.
Ao abordar especificamente as receitas provenientes da exploração de petróleo, Ticiana destacou que os recursos arrecadados por meio de tributos, royalties, participações especiais e bônus de assinatura representam uma oportunidade singular para financiar essa transformação. No entanto, defendeu que esses recursos sejam orientados por mecanismos permanentes de governança e planejamento. Entre as propostas apresentadas pelo INEEP estão a tributação permanente das exportações de petróleo cru, a reorientação de recursos do Fundo Social para políticas de transição energética justa, a criação de um fundo soberano voltado ao financiamento de uma nova economia, o condicionamento de incentivos fiscais a investimentos em inovação e conteúdo local e a instituição de um comitê gestor da renda petrolífera com participação social. Para a pesquisadora, medidas dessa natureza podem contribuir para que a riqueza gerada por um recurso finito seja convertida em investimentos capazes de reduzir, no futuro, a própria dependência econômica do petróleo.
Na mediação, Alessandra Cardoso ressaltou que muitas das questões levantadas dialogam diretamente com os desafios identificados pelo Tribunal de Contas da União, especialmente no que diz respeito à governança do Fundo Social. Ao destacar a importância de mecanismos de participação social e de maior transparência na definição do destino desses recursos, observou que o debate sobre a renda do petróleo exige pensar não apenas na arrecadação, mas principalmente em como transformar esse patrimônio em instrumento de financiamento para políticas públicas e para a construção de uma nova economia.
Experiências do Espírito Santo reforçam a importância do planejamento de longo prazo
Alexandre Viana Gebara, gerente de Fundos e Análise Econômica e Financeira de Projetos da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, apresentou a experiência do estado na estruturação do Fundo Soberano capixaba, criado para transformar parte das receitas extraordinárias do petróleo em um instrumento permanente de desenvolvimento. Segundo ele, a iniciativa integra uma estratégia mais ampla de responsabilidade fiscal construída ao longo das últimas décadas, que busca reduzir a vulnerabilidade das contas públicas às oscilações da atividade petrolífera e criar condições para financiar políticas públicas de longo prazo.
Para Alexandre, a solidez fiscal alcançada pelo Espírito Santo não representa um objetivo em si mesmo, mas um meio para ampliar a capacidade do Estado de investir em áreas estratégicas. Nesse contexto, explicou que o Fundo Soberano foi concebido para preservar parte da riqueza gerada por um recurso finito e direcioná-la ao fortalecimento da economia capixaba, evitando que receitas extraordinárias sejam incorporadas de forma permanente ao financiamento de despesas correntes.
O gerente também ressaltou que a consolidação desse modelo exigiu o fortalecimento da governança, da transparência e da coordenação institucional, permitindo que o Estado estruturasse mecanismos capazes de combinar equilíbrio fiscal, planejamento de longo prazo e investimentos voltados ao desenvolvimento econômico.
Na sequência, Gabriela Vichi de Almeida, diretora operacional do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), detalhou como essa estratégia vem sendo implementada por meio dos instrumentos financeiros administrados pelo banco. Segundo ela, o Bandes atua como braço operacional do Fundo Soberano para promover a diversificação da economia estadual, utilizando mecanismos reembolsáveis que conciliam retorno financeiro e desenvolvimento econômico.
Gabriela explicou que os recursos do Fundo não são destinados a subvenções ou repasses a fundo perdido, mas aplicados em instrumentos capazes de preservar o patrimônio público ao mesmo tempo em que estimulam novos setores produtivos. Entre as iniciativas já implementadas, destacou um Fundo de Investimento em Participações (FIP) voltado a startups de base tecnológica sediadas no Espírito Santo, uma emissão de debêntures destinada a empresas capixabas selecionadas por critérios ESG e, mais recentemente, a criação de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), estruturado para financiar projetos alinhados ao plano estadual de descarbonização.
A diretora ressaltou que a seleção dos investimentos combina análise econômico-financeira com critérios relacionados à sustentabilidade, processo que tende a ser aperfeiçoado com a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira. Em sua avaliação, mecanismos como esse permitem direcionar a renda do petróleo para atividades capazes de aumentar a complexidade econômica do estado, estimular inovação e apoiar a transição para uma economia de baixo carbono, preservando ao mesmo tempo a sustentabilidade financeira do próprio Fundo.
Ao longo do painel, ficou evidente que a discussão sobre a renda do petróleo vai muito além da arrecadação de royalties ou da constituição de fundos financeiros. As apresentações convergiram para a compreensão de que esses recursos representam uma oportunidade estratégica para financiar transformações estruturais, desde que sejam acompanhados por mecanismos sólidos de governança, transparência e planejamento de longo prazo.
Também emergiu como consenso a necessidade de fortalecer instituições capazes de garantir que a riqueza gerada por um recurso natural finito seja convertida em investimentos permanentes em inovação, infraestrutura, desenvolvimento produtivo e redução das desigualdades. Nesse contexto, experiências como a do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos soberanos estaduais evidenciam tanto os desafios quanto as possibilidades de utilizar a renda do petróleo como instrumento para apoiar a construção de uma nova economia.
Mais do que discutir modelos de gestão financeira, o painel reafirmou que o futuro da renda petrolífera dependerá das escolhas políticas e institucionais realizadas no presente. A forma como esses recursos forem administrados nas próximas décadas será determinante para que o Brasil consiga transformar uma riqueza temporária em uma base duradoura para o desenvolvimento econômico, a justiça social e a transição para uma economia de baixo carbono.
