Abrindo a programação do seminário “Petróleo, Transição e Nova Economia”, realizado pelo Inesc nos dias 5 e 6 de agosto, em Brasília (DF), o primeiro painel promoveu um amplo debate sobre os caminhos para superar a dependência econômica e fiscal do petróleo e construir uma nova economia para o Brasil. A discussão reuniu representantes da academia, da sociedade civil e do governo federal para refletir sobre como reduzir, de forma planejada, justa e politicamente viável, a dependência dos combustíveis fósseis sem comprometer a estabilidade econômica, a segurança energética e as condições de desenvolvimento do país.
Com mediação de Jorge Calvimontes, pesquisador da Plataforma CIPÓ, o painel contou com a participação de Helder Queiroz Pinto Jr., professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Marco Antonio Rocha, diretor executivo da Transforma Economia; Laura Carvalho, diretora de Prosperidade Econômica e Climática da Open Society Foundations; Carolina Grottera, subsecretária de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda; Sérgio Ayrimoraes, diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia; Débora Cardoso, secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e José Sergio Gabrielli, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Embora partindo de perspectivas distintas, os participantes convergiram em um diagnóstico comum: a transformação necessária para enfrentar a crise climática não pode ser compreendida apenas como uma substituição de fontes energéticas. Ela exige mudanças estruturais na organização da economia, na política industrial, na atuação do Estado e na forma como o Brasil financia seu desenvolvimento.
Ao abrir o debate, Helder Queiroz Pinto Jr., professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, chamou atenção para a necessidade de superar uma compreensão restrita da chamada “transição energética”. Para ele, o momento vivido mundialmente corresponde a uma transformação muito mais ampla, que envolve mudanças tecnológicas, institucionais, produtivas e sociais. Segundo o pesquisador, a história demonstra que novas fontes de energia não substituem automaticamente as anteriores, mas tendem a se somar a elas, tornando o desafio ainda mais complexo.
Nesse contexto, destacou que a crescente produção brasileira de petróleo, impulsionada sobretudo pelo pré-sal, ampliou significativamente a importância do setor para a economia nacional. Hoje, o petróleo ocupa posição central tanto na pauta de exportações quanto na arrecadação pública, especialmente por meio das participações governamentais e dos royalties. Essa realidade cria uma dependência econômica que não pode ser ignorada no debate sobre a redução futura da produção.
Ao mesmo tempo, Helder alertou para os riscos associados à volatilidade dos preços internacionais do petróleo e à forte dependência fiscal construída por estados e municípios produtores. Segundo ele, a utilização dessas receitas exige planejamento de longo prazo, já que se trata de recursos finitos e sujeitos a grandes oscilações. Para o pesquisador, parte do desafio consiste justamente em fortalecer a capacidade institucional dos entes públicos para transformar essas receitas extraordinárias em investimentos capazes de preparar os territórios para uma economia menos dependente da exploração petrolífera.
Da estratégia ao planejamento da transformação
Partindo dessa discussão, Marco Antonio Rocha, diretor executivo da Transforma Economia, propôs um aprofundamento do próprio conceito de “nova economia”, expressão que atravessou todo o seminário. Para ele, não se trata apenas da incorporação de novas tecnologias ou da expansão das energias renováveis, mas de um rearranjo técnico, produtivo e estratégico capaz de reposicionar o Brasil na divisão internacional do trabalho.
Segundo o economista, uma verdadeira transformação exige que o país desenvolva capacidades produtivas próprias e reduza sua dependência tecnológica. Caso contrário, corre-se o risco de substituir a dependência do petróleo por uma nova dependência, agora vinculada à importação de tecnologias associadas à descarbonização.
Marco Antonio também destacou que a discussão sobre financiamento precisa ocupar um lugar central nesse processo. Atualmente, o petróleo exerce papel importante na geração de divisas para o país e responde por parcela significativa do superávit comercial brasileiro. Dessa forma, pensar uma economia menos dependente desse setor implica responder a uma questão estratégica: quais atividades serão capazes de gerar, no futuro, as receitas externas hoje proporcionadas pelo petróleo? Para ele, construir uma nova economia significa também construir uma nova plataforma exportadora capaz de sustentar o desenvolvimento nacional.
Na sequência, Laura Carvalho, diretora de Prosperidade Econômica e Climática da Open Society Foundations, ampliou esse debate ao enfatizar a dimensão política da transformação. Em sua avaliação, grande parte das discussões internacionais sobre clima parte da lógica da renúncia – isto é, do que os países precisam abandonar – e dedica pouca atenção à construção concreta das alternativas econômicas que tornarão essa mudança viável.
Segundo Laura, essa inversão de perspectiva é fundamental. Antes de discutir a redução da produção de petróleo, é preciso apresentar um projeto consistente de economia capaz de gerar empregos, renda, inovação e redução das desigualdades. Somente assim será possível construir apoio político para mudanças estruturais de longo prazo.
A pesquisadora também chamou atenção para o papel do Estado nesse processo. Nas últimas décadas, argumentou, sua atuação passou a ser legitimada principalmente pelas políticas sociais, enquanto perdeu capacidade de coordenar estratégias de transformação produtiva. Recuperar essa função planejadora seria, portanto, condição indispensável para conduzir uma diversificação econômica consistente.
Representando o Ministério da Fazenda, Carolina Grottera, subsecretária de Transformação Ecológica, apresentou o Plano de Transformação Ecológica como uma das principais estratégias do governo federal para orientar essa mudança estrutural. Segundo explicou, o plano busca colocar a agenda ambiental, climática e produtiva no centro da política econômica, organizando-se em diferentes eixos que envolvem financiamento sustentável, inovação tecnológica, transição energética, economia circular, infraestrutura verde e transformação dos sistemas produtivos.
A subsecretária destacou que o papel da Fazenda consiste sobretudo em construir as condições econômicas para viabilizar essa transformação. Entre as iniciativas apresentadas estão a revisão de incentivos tributários, a ampliação dos recursos do Fundo Clima, o fortalecimento de instrumentos de financiamento, a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, a taxonomia sustentável, o Programa Brasileiro de Hidrogênio de Baixa Emissão e o Combustível do Futuro.
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de revisar gradualmente os subsídios destinados aos combustíveis fósseis, preservando a estabilidade econômica e evitando impactos negativos sobre a população. Carolina ressaltou que esse processo precisa ser planejado, articulando política fiscal, política industrial e planejamento energético para criar novos estímulos capazes de sustentar uma economia de baixo carbono.
Na sequência, Sérgio Ayrimoraes, diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia, apresentou a construção do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE) como um instrumento de planejamento de longo prazo elaborado de forma participativa pelo governo federal. Segundo explicou, o plano busca transformar diretrizes gerais em um roteiro operacional capaz de orientar as diferentes etapas da transição.
Ao detalhar sua estrutura, destacou que o planejamento está baseado em três pilares considerados igualmente fundamentais: segurança energética, justiça energética, climática e ambiental e descarbonização associada ao desenvolvimento de uma nova economia de baixo carbono.
Sérgio enfatizou que o desafio brasileiro não se resume à substituição de fontes energéticas. As projeções indicam crescimento significativo da demanda por energia nas próximas décadas, o que exige ampliar a oferta ao mesmo tempo em que se promove a redução das emissões. Por isso, defendeu uma estratégia integrada entre diferentes ministérios e políticas públicas, articulando planejamento energético, política econômica, política industrial e agenda climática.
O desafio fiscal e a construção de uma nova economia
Encerrando o primeiro bloco de exposições, Débora Cardoso, secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, trouxe a perspectiva da política econômica e fiscal. Segundo ela, a condição atual do Brasil como exportador líquido de petróleo oferece uma vantagem importante diante dos choques internacionais, contribuindo para a estabilidade macroeconômica, o equilíbrio das contas externas e o fortalecimento da arrecadação pública.
Ao mesmo tempo, destacou que essa vantagem precisa ser utilizada como instrumento para financiar a própria transformação econômica. Em vez de consolidar uma dependência permanente, a renda gerada pelo petróleo deve funcionar como um ativo temporário capaz de apoiar investimentos em inovação, diversificação produtiva e desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, Débora defendeu que reduzir a dependência econômica do petróleo não significa promover uma redução abrupta da oferta. Trata-se de um processo gradual, planejado e cuidadosamente financiado, capaz de preservar a estabilidade fiscal e proteger a população dos impactos econômicos decorrentes dessa mudança.
No entanto, José Sergio Gabrielli (INEEP) trouxe um contraponto crítico, focando na economia política do consumo. Gabrielli argumentou que a substituição do petróleo na petroquímica, na aviação (através do SAF) e no transporte marítimo (amônia e metanol) enfrenta gargalos de escala que os modelos atuais subestimam. Ele também alertou para o impacto do 15º Plano Quinquenal da China, que pode reduzir a demanda por exportações brasileiras, exigindo uma resposta rápida do Estado para evitar uma crise fiscal.
Ao longo do painel, ficou evidente que a construção de uma nova economia exige enfrentar simultaneamente desafios econômicos, fiscais, tecnológicos, industriais e políticos. A diversificação produtiva apareceu como elemento central dessa estratégia, assim como a necessidade de fortalecer o papel do Estado no planejamento de longo prazo e na coordenação de instrumentos capazes de direcionar investimentos para setores estratégicos.
Mais do que discutir o futuro do petróleo, o painel evidenciou que o debate passa pela construção das condições econômicas, institucionais e sociais que permitam ao Brasil reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis sem abrir mão do desenvolvimento, da geração de emprego e da redução das desigualdades. Ao reunir diferentes perspectivas sobre esse desafio, o seminário reafirmou a importância de construir caminhos concretos para que a transformação ecológica seja, ao mesmo tempo, economicamente viável, socialmente justa e politicamente sustentável.
