Destaques da notícia
- Orçamento federal para transição energética cai 2,76% em 2025
- Execução dos recursos é alta (92%), mas volume é insuficiente
- Programa Gás do Povo concentra 95% do orçamento previsto para 2026
- Agricultura familiar perde espaço no orçamento da transição energética
- Pobreza energética ainda atinge milhões de famílias brasileiras
Apesar dos avanços institucionais na política energética brasileira, o orçamento federal destinado à transição energética permanece abaixo do necessário. Entre 2024 e 2025, não houve crescimento relevante dos recursos — pelo contrário, foi registrada uma queda. É o que apontam os dados do relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O documento mostra que os recursos autorizados caíram 2,76%, totalizando R$ 3,68 bilhões em 2025.Já os valores efetivamente executados somaram R$ 3,39 bilhões, uma redução real de 7,93% em relação ao ano anterior. Apesar disso, o nível de execução foi elevado, atingindo cerca de 92%, o que indica que o problema não está na execução, mas na baixa escala do orçamento.
Falta coordenação e prioridades estão desalinhadas
A análise considerou ações de cinco ministérios estratégicos, incluindo Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Agrário. Apenas o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação apresentou crescimento expressivo, com aumento real de 110,41% nos recursos autorizados.
Por outro lado, há inconsistências na alocação dos recursos. No Ministério de Minas e Energia, por exemplo, parte significativa do orçamento foi direcionada a estudos sobre petróleo e gás, evidenciando disputas internas na agenda energética.
Agricultura familiar perde espaço na transição energética
A agricultura familiar, que poderia desempenhar papel relevante na geração de energia renovável, teve redução significativa nos recursos destinados à área.
Entre 2024 e 2025, os valores autorizados para três planos orçamentários da pasta caíram de R$ 1,32 milhão para R$ 913 mil (redução de 34,4%), enquanto a execução financeira recuou de R$ 1,10 milhão para R$ 243 mil.
Esse cenário limita o potencial de inclusão produtiva e sustentável no campo, além de reduzir a capacidade de expansão de iniciativas de energia limpa em áreas rurais.
Pobreza energética ainda é desafio estrutural, aponta relatório Inesc 2025
A transição energética também passa pelo acesso à energia. Em 2024, cerca de 22,9% das famílias brasileiras ainda utilizavam lenha como principal fonte energética residencial.
Essa realidade afeta principalmente populações de baixa renda, áreas rurais e grupos vulneráveis, com impactos diretos na saúde, especialmente para mulheres e crianças.
O programa Gás do Povo, principal política pública voltada ao tema, também sofreu redução de recursos, com queda real de 3,49% entre 2024 e 2025.
Crescimento das renováveis é custeada pelos consumidores de energia e não pelo orçamento federal
Embora a participação das energias renováveis esteja em expansão no Brasil, esse avanço não tem sido impulsionado pelo orçamento federal. O crescimento ocorre principalmente via mecanismos regulatórios, financiamento e investimentos — muitos deles custeados pelos próprios consumidores.
Para 2026, o orçamento prevê R$ 4,97 bilhões para a transição energética, sendo que cerca de 95% estão concentrados no programa Gás do Povo.
Inesc aponta necessidade de mudança estrutural
O assessor político do Inesc, Cássio Carvalho, explica que o país precisa transformar a transição energética em prioridade real no orçamento público.
“Apesar de termos avançado em políticas energéticas ao longo desses últimos 3 anos – como a reestruturação dos programas Gás do Povo e Luz do Povo, a construção do Fonte e a proposta do Mapa do Caminho para longe dos combustíveis fósseis – ainda é necessário promover mudanças estruturais no setor energético. Isso implica priorizar o planejamento, com foco na erradicação da pobreza energética e na reindustrialização do país. Para que isso se concretize, é fundamental que essa agenda seja tratada como prioridade no orçamento público, um dos principais instrumentos para viabilizar uma transição energética com justiça socioambiental”, diz.
Recomendações
No relatório, o Inesc aponta alguns caminhos para fortalecer a transição energética. São eles:
- Promover a articulação e a coordenação entre as diferentes ações executadas pelos ministérios
- Expandir a geração distribuída, garantindo resiliência do sistema e inclusão de populações negras, indígenas, comunidades tradicionais e mulheres
- Implementar medidas que favoreçam a reindustrialização do país e a segurança energética com foco em soberania econômica
- Incluir a redução das desigualdades energéticas no planejamento, especialmente para comunidades rurais, população negra, povos indígenas e mulheres
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