Destaques:
- Brasil gastou 5 vezes mais com juros da dívida do que com investimentos públicos em 2025
- Pagamento de juros chegou a R$ 371,7 bilhões
- Investimentos federais somaram apenas R$ 70,8 bilhões
- Renúncias fiscais atingiram R$ 544,5 bilhões
- Regras fiscais e juros altos limitaram políticas sociais
Os gastos realizados pelo Governo Federal em áreas sociais, ambientais e de promoção de direitos humanos apresentaram avanços em 2025, mas permaneceram limitados por regras fiscais restritivas, pela expansão dos gastos financeiros (pagamento de juros da dívida interna) e das emendas parlamentares.
Essa análise faz parte do relatório “Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025)”, principal publicação anual do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que examina a execução orçamentária do Governo Federal no ano de 2025 e apresenta projeções para 2026. O estudo reúne análises de nove áreas acompanhadas pela organização: panorama econômico, educação, cidades, transição energética, meio ambiente e clima, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.
Veja destaques:
Mais juros, menos investimentos
O Brasil destinou cinco vezes mais recursos ao pagamento de juros da dívida pública do que a investimentos em infraestrutura e políticas públicas em 2025. Segundo o estudo, o governo federal gastou R$ 371,7 bilhões com juros da dívida, enquanto os investimentos públicos somaram apenas R$ 70,8 bilhões, cerca de 20% desse valor. As despesas totais da União ficaram na casa dos R$ 5,39 trilhões.
Regras fiscais limitam políticas sociais
Apesar de avanços em áreas sociais, ambientais e de direitos humanos, o relatório aponta que o crescimento dessas políticas foi limitado por regras fiscais restritivas, como o Novo Arcabouço Fiscal.
A maior parte dos gastos primários federais é composta por despesas obrigatórias, que incluem aposentadorias, os pisos constitucionais de saúde e educação e salários do funcionalismo. A execução desses gastos é vinculada a regras legais, o que impede que sejam facilmente reduzidos.
O espaço restante são as chamadas despesas discricionárias – aquelas destinadas a investimentos e à execução de políticas públicas, sobre as quais o governo tem maior margem de decisão
É justamente sobre essas despesas que recaem os principais ajustes do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), regra em vigor desde 2023 que substituiu o Teto de Gastos. Resultado: em 2025, as despesas discricionárias somaram R$ 112 bilhões, cerca de um terço do valor gasto com juros (R$ 371 bilhões)..
Emendas parlamentares alteram dinâmica do orçamento
As emendas parlamentares totalizaram R$ 45 bilhões em 2025, representando cerca de 20% das despesas discricionárias.
Parte desses recursos foi transferida por meio das chamadas “emendas Pix”, que somaram quase R$ 7 bilhões e são alvo de críticas pela falta de transparência na aplicação.
Renúncias fiscais superam investimentos
Outro ponto de destaque do relatório são os gastos tributários – valores que o governo deixa de arrecadar ao conceder benefícios e isenções tributárias. Em 2025, essas renúncias atingiram R$ 544,5 bilhões — valor mais de sete vezes superior aos investimentos públicos federais.
“Essas renúncias raramente passam por avaliações sobre sua efetividade econômica ou social e continuam representando uma parcela enorme dos recursos que o Estado deixa de arrecadar”, avalia Teresa Ruas, assessora política do Inesc.
Orçamento público e desigualdade
Para o Inesc, a combinação de juros elevados, regras fiscais rígidas e renúncias tributárias limita a capacidade do Estado de financiar políticas públicas e reduzir desigualdades.
“Os recursos existem, mas estão comprimidos por regras fiscais austeras e são mal tributados e mal distribuídos”, conclui a organização.
Resumo das recomendações do relatório do Inesc 2025
- Superar regras fiscais rígidas que limitam despesas primárias e comprimem políticas públicas;
- Reduzir estruturalmente o peso dos juros no orçamento público;
- Reequilibrar o orçamento, limitando emendas parlamentares e fortalecendo o planejamento público;
- Aumentar transparência, rastreabilidade e avaliação das emendas, especialmente as transferências especiais;
- Ampliar a progressividade tributária, com maior taxação de altas rendas, grandes patrimônios, lucros e dividendos;
- Reduzir a carga tributária sobre consumo e trabalho;
- Criar avaliação periódica obrigatória dos incentivos fiscais, eliminando benefícios ineficientes;
- Fortalecer a cooperação internacional para justiça tributária e combate à evasão fiscal;
- Atuar com países do Sul Global por regras mais justas na tributação global.
ACESSE AQUI O RELATÓRIO COMPLETO
Veja mais destaques do relatório sobre os temas:
Educação
Cidades
Transição energética
Meio Ambiente e Clima
Quilombolas
Igualdade racial
Mulheres
Crianças e Adolescentes
