Destaques da notícia
- Investimento em infância e adolescência cai e representa apenas 4,4% do orçamento federal
- Gasto social com crianças e adolescentes recua 9,6% entre 2023 e 2025
- Recursos seguem concentrados na assistência social, com forte peso do Bolsa Família
- Execução de políticas de enfrentamento às violências é baixa e limitada
- Financiamento para creches e pré-escolas é retomado, mas desigualdades persistem
- Crianças enfrentam níveis mais altos de pobreza, com forte recorte racial e territorial
- Relatório aponta necessidade de ampliar investimentos e qualificar o gasto público
O investimento federal em políticas públicas voltadas à infância e adolescência apresentou redução em 2025. A execução do Gasto Social com Crianças e Adolescentes (GSCA) recuou de R$ 265,9 bilhões em 2023 para R$ 240,2 bilhões em 2025, uma queda real de 9,6% no período.Os dados constam no relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) intitulado “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”.
O documento analisa como o financiamento público impacta diretamente o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relatório aponta que a redução acumulada equivale a 24 vezes o valor executado para educação infantil. O montante total destinado ao setor corresponde a apenas 4,37% de todos os recursos executados no Orçamento Geral da União em 2025.
Infância e adolescência: o que o relatório do Inesc 2025 mostra
O relatório Inesc 2025 destaca que a maior parte dos recursos continua concentrada na assistência social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome respondeu por 50,7% das despesas federais do setor, sendo que 88,7% desse valor foi destinado ao Programa Bolsa Família, que concentra 45% de todo recurso direcionado para a infância e adolescência.
Já o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) voltou a receber apoio financeiro relevante do governo federal no ano passado. Após quatro anos sem financiamento da União, municípios receberam transferências que somaram R$ 21,5 milhões para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento dessa violação.
“É fundamental fortalecer políticas universais e estruturantes que ampliem oportunidades ao longo do ciclo de vida. Transferências de renda são essenciais, mas precisam estar acompanhadas de investimentos robustos em educação, saúde, cultura, esporte e prevenção das violências”, destaca a assessora política do Inesc, Thallita de Oliveira.
Enfrentamento às violências e proteção
No capítulo sobre crianças, adolescentes e juventude no Orçamento Público, o relatório do Inesc 2025 aponta que a execução de recursos para o enfrentamento das violências foi lenta e limitada no último ano. Veja os números:
- Apenas 39,6% do valor autorizado para a ação específica da área, executados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
- Esse percentual corresponde a R$ 390,36 mil em pagamento de despesas de anos anteriores, os chamados restos a pagar.
- Já o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) registrou aumento significativo de recursos em 2025, atingindo R$ 13,4 milhões a mais em recursos executados do que em 2024.
Educação e desigualdades estruturais
Em relação à educação infantil, o relatório Inesc 2025 mostra que houve retomada do financiamento federal para a construção e manutenção de creches e pré-escolas. Essa retomada do investimento ocorre após anos de baixo financiamento federal para a expansão de vagas.
Em 2025:
- Foram autorizados R$ 1,65 bilhão para apoiar municípios na ampliação da oferta, valor mais de 12 vezes superior ao autorizado em 2021.
Apesar desse avanço, o acesso à creche ainda apresenta desigualdades importantes. Crianças negras, indígenas e de famílias mais pobres continuam tendo menor acesso ao atendimento.
De acordo com o estudo da Fundação Maria Cecília:
- Enquanto 56% das crianças do quintil mais rico frequentavam creche em 2023, entre as mais pobres esse percentual era de 31,3%, demonstrando que a expansão da política precisa considerar as desigualdades sociais existentes.
Pobreza ainda persiste
A persistência da pobreza entre crianças e adolescentes também evidencia os limites desses avanços. Em 2024, enquanto 23,1% da população brasileira estava em situação de pobreza e 3,5% em extrema pobreza, entre pessoas de 0 a 14 anos os percentuais chegaram a 39,7% e 5,6%, respectivamente, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. As desigualdades também são marcadas por recortes raciais e territoriais, afetando de forma mais intensa crianças negras, indígenas, moradores do Norte e Nordeste e da zona rural.
“O orçamento federal destinado à infância ainda é proporcionalmente baixo. Mesmo representando 26% da população do país, os programas voltados às crianças e aos adolescentes somaram apenas 4,37% de todos os recursos executados no Orçamento Geral da União em 2025”, conclui Thallita de Oliveira.
Principais recomendações
As recomendações apresentadas no Relatório Inesc 2025 — “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas”, no capítulo sobre infância e adolescência, destacam a necessidade de aprimorar a transparência e a qualidade do gasto público. Entre as medidas propostas estão:
- Inclusão obrigatória de marcadores de faixa etária, gênero, raça/cor e unidade federativa nas ações orçamentárias que tenham impacto direto ou indireto sobre crianças e adolescentes.
- Aprimoramento do monitoramento das agendas transversais no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e/ou Siga Brasil com valores ponderados para evitar o superdimensionamento da contabilização integral de ações orçamentárias que só contemplem parcialmente a infância e a adolescência.
- Priorização e obrigatoriedade de recursos para prevenção de violências contra crianças e adolescentes na LDO.
- Criação de rubricas orçamentárias específicas para infância e adolescência nas áreas de Cultura e Esporte.
- Inclusão explícita de crianças e adolescentes nos objetivos e indicadores do eixo “Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania” do PPA 2024–2027, garantindo mecanismos adequados de participação social.
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