Destaques da notícia
- Execução orçamentária para comunidades quilombolas segue limitada em 2025
- Regularização fundiária continua como principal gargalo estrutural
- Recursos aumentaram, mas ainda são insuficientes para metas do PPA
- Baixa transparência dificulta rastrear investimentos nas comunidades
- Especialistas defendem mudanças estruturais e ampliação de investimentos
A execução de recursos públicos destinados às comunidades quilombolas em 2025 continua marcada por limitações orçamentárias e dificuldades operacionais. Apesar do aumento nos valores autorizados, a aplicação efetiva ainda não atende às necessidades dessas populações, segundo análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), no relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, lançado nesta semana.
O acesso a direitos básicos, como território, produção local, saneamento e segurança alimentar, depende de políticas públicas estruturantes e de financiamento adequado. No entanto, os dados mostram que a execução financeira permanece abaixo do necessário para cumprir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Regularização fundiária segue como prioridade
A regularização dos territórios quilombolas permanece como uma das principais demandas. Em 2025, houve aumento nos recursos autorizados, mas a execução financeira efetiva ainda é baixa, comprometendo o avanço das titulações.
Veja como ficou a execução orçamentária em 2025:
- Recursos autorizados: R$ 91,16 milhões
- Recursos empenhados: R$ 89,74 milhões
- Execução financeira efetiva: R$ 25,62 milhões
- Percentual executado: 28,11% do total autorizado
- Crescimento em relação a 2024: +33,86% (R$ 68,10 milhões em 2024)
- Comparação histórica: em 2023 foram apenas R$ 2,72 milhões, indicando recuperação recente dos recursos
“É fundamental ampliar de forma expressiva os recursos para a regularização fundiária e garantir a continuidade das titulações dos territórios quilombolas, conforme previsto na Constituição de 1988”, afirma a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni.
Produção local e acesso a mercados
O fortalecimento da agricultura familiar é apontado como essencial para a autonomia econômica das comunidades. Embora existam políticas voltadas à assistência técnica e comercialização, a identificação dos recursos destinados especificamente aos quilombolas ainda é limitada.
Entre as ações analisadas pelo relatório estão políticas desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar voltadas à assistência técnica, comercialização da produção e etnodesenvolvimento. Essas iniciativas buscam ampliar a geração de renda nos territórios e contribuir para fortalecer a segurança alimentar e nutricional das comunidades. Conheça os números:
- Recursos autorizados em 2025: R$ 63,63 milhões
- Recursos autorizados em 2024: R$ 13,2 milhões
- Crescimento no período: aumento expressivo do orçamento
- Execução financeira: R$ 31,88 milhões
- Percentual executado: 50,1% do total autorizado
Gestão ambiental e impactos das mudanças climáticas
No campo ambiental, o relatório também analisou a ação 21F2, voltada à gestão socioambiental dos recursos naturais em territórios de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Em 2025:
- Recursos autorizados: R$ 8,17 milhões
- Execução financeira: R$ 6,34 milhões (pagos + restos a pagar)
Comparação com 2024:
- Recursos autorizados: R$ 12,18 milhões
- Execução financeira: R$ 6,79 milhões
De acordo com o Relatório Inesc 2025, o cenário reforça a preocupação com a capacidade de resposta das políticas públicas diante dos impactos das mudanças climáticas nesses territórios.
Saneamento e segurança alimentar ainda são desafios
As políticas de saneamento básico e combate à fome também apresentam avanços pontuais, mas seguem insuficientes frente à demanda. Carmela Zigoni destaca a necessidade de maior transparência e planejamento baseado em dados oficiais, como os do IBGE.
“Além da regularização fundiária, também são necessárias políticas estruturantes como o fortalecimento da agricultura familiar, obras de saneamento básico e programas de segurança alimentar consistentes”, reforça a assessora política do Inesc.
Necessidade de mudanças estruturais nas políticas públicas
O estudo conclui que o aumento de recursos, por si só, não é suficiente. É necessário aprimorar a execução orçamentária, garantir transparência e fortalecer políticas integradas que promovam autonomia e qualidade de vida nos territórios quilombolas.
Principais recomendações:
- Aumentar expressivamente os recursos destinados à regularização fundiária e garantir a continuidade das titulações dos territórios quilombolas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
- Ampliar os investimentos em soberania alimentar, com incentivo à agricultura familiar, incluindo produção e comercialização.
- Garantir transparência na aplicação dos recursos de saneamento básico, com metas baseadas em dados e estudos do IBGE.
- Criar mecanismos de rastreabilidade orçamentária para identificar com precisão os recursos destinados às comunidades quilombolas.
- Fortalecer políticas públicas estruturantes que promovam autonomia econômica e enfrentem vulnerabilidades históricas.
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