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Apesar de o Brasil ser reconhecido internacionalmente por ter uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo e um papel de liderança nas negociações climáticas, o País é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Apoiado por uma forte e histórica política de subsídios, o Brasil está em processo de expansão da sua produção petroleira. Nos últimos cinco anos, a cada R$ 1,00 investido em renováveis, foram gastos R$ 5,60 em fósseis.
Os resultados da análise revelam que o apoio fiscal às renováveis ainda é muito menor quando comparado aos fósseis: entre 2018 e 2022 foram alocados R$ 334,6 bilhões em fósseis, enquanto para as renováveis foram apenas R$ 60,1 bilhões. No período, os subsídios aos fósseis cresceram 123,9%, enquanto às renováveis aumentaram 51,7%.
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Para ler melhor, entende-se por:
(IPCA) R$: valores em reais constantes, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro de 2022.
R$: valores em reais correntes, sem correção inflacionária.
Dólar: valores em dólares, correção de acordo com o primeiro dia de dezembro de cada ano (calculadora Banco Central do Brasil).
Obs: Os números de 2019 e 2020 são pontos fora da curva (outlier), ocasionados pela implementação do Repetro-Sped a partir de 2017. Esse movimento obrigou os produtos cadastrados anteriormente no Repetro a migrarem e se recadastrarem no Repetro-Sped até 2020, ocasionando dupla contagem. Este processo foi finalizado em 2020, o que justifica a queda dos valores para 2021.
O que são subsídios a fontes energéticas?
São recursos governamentais, realizados por meio do orçamento público, para apoiar ou expandir a produção e o consumo de energia, por meio de renúncias fiscais e gastos diretos orçamentários. Tais subsídios podem financiar a produção de combustíveis fósseis (principalmente petróleo, gás natural e carvão mineral) ou renováveis (eólica, solar, biomassa, entre outras).
Por que monitoramos?
O Inesc monitora esses subsídios para fomentar o debate sobre o apoio governamental e para pressionar por sua reforma. Mesmo com a crise climática se intensificando, os países continuam financiando com vultosos recursos a expansão da energia fóssil no mundo. O ano de 2022 foi um recorde de subsídios, financiamentos e investimentos aos combustíveis fósseis globalmente, atingindo, pela primeira vez na história, 1,4 trilhão de dólares.
Detalhamento dos subsídios
O Inesc compila dados de 22 subsídios (11 fósseis e 11 renováveis), dividindo-os entre gastos diretos, ou seja, realizados por meio de despesas orçamentárias, e renúncias fiscais, que são reduções ou isenções de tributos pagos por empresas e pessoas para o consumo e produção da energia. Veja o quadro síntese como se organiza o apoio federal à expansão da nossa matriz energética:
O Inesc se inspira na metodologia desenvolvida pela OCDE e faz adaptações para o cenário energético e tributário brasileiro. Uma explicação completa sobre as fontes de dados utilizadas, suas metodologias de extração e os critérios para seleção dos subsídios aqui apresentados podem ser encontradas na nossa Nota Metodológica.
Os 22 subsídios apresentados nesta análise são muito diferentes entre si. Enquanto alguns existem há muito tempo e estão consolidados, como é o caso do Repetro (de 1999) e do Proinfa (de 2002), outros foram criados para lidar com situações emergenciais, como o Auxílio Caminhoneiro fornecido em 2022. Nos gráficos a seguir, é possível selecionar cada subsídio e conferir os incentivos recebidos ao longo da série histórica.
Subsídios aos combustíveis fósseis
Nos últimos cinco anos foram concedidos R$ 334,6 bilhões em subsídios aos fósseis, sendo que 74% destes foram direcionados à produção de Óleo & Gás.
Clique no nome de cada subsídio para saber mais sobre ele:
O Repetro permite a importação ou aquisição no mercado interno, com suspensão de tributos federais, de matérias-primas, materiais de embalagens e produtos intermediários, na fabricação de produtos destinados à indústria de petróleo e gás natural.
Subsidia os custos anuais de geração de Sistemas Isolados, abastecidos em sua maioria por óleo diesel e gasolina.
Redução das alíquotas incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, gasolina C e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Isenção das alíquotas incidentes sobre a receita decorrente da venda de gás natural e carvão mineral, destinado à produção de energia elétrica.
Destina-se a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. As famílias beneficiadas receberamm, a cada bimestre, valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP dos 6 meses anteriores.
Pagamento de auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados. Os motoristas receberam até seis parcelas, que podiam chegar a R$ 1.000 cada.
Isenção de tribitutação na venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos e de materiais de construção para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura. Abrange projetos de energia (fóssil e renovável) e outros.
Isenção de impostos para importação de gás natural liquefeito para a geração de energia elétrica.
Política energética de uso do carvão nacional, conferindo subvenção econômica para toda a cadeia produtiva, desde a exploração do carvão à geração de energia elétrica, para um determinado grupo de usinas que estavam em operação no ano de 1998. Define que usinas termelétricas a carvão mineral nacional terão direito à cobertura dos custos de combustível.
Realização de estudos, levantamentos e serviços de geologia e geofísica principalmente para identificação de áreas e blocos para a oferta em futuras licitações públicas.
Dedução de importâncias aplicadas nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural para determinação do lucro para cálculo do IRPJ e da CSLL.
O Repetro é o principal subsídio à produção de petróleo e gás no Brasil e representou R$ 159 bilhões no período, ou 41% do total de subsídios federais à energia. Ele isenta de tributos a importação e a produção interna de máquinas e equipamentos para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
II – Imposto de Importação
IPI – Imposto de Produtos Industrializados
PIS – Programa de Integração SocialObs: Os números de 2019 e 2020 são pontos fora da curva (outlier), ocasionados pela implementação do Repetro-Sped a partir de 2017. Esse movimento obrigou os produtos cadastrados anteriormente no Repetro a migrarem e se recadastrarem no Repetro-Sped até 2020, ocasionando dupla contagem. Este processo foi finalizado em 2020, o que justifica a queda dos valores para 2021.
Além das renúncias que o setor recebe por meio do Repetro na hora de importar ou comprar internamente, as empresas podem deduzir estas importâncias aplicadas nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural para determinação do lucro para cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Estas deduções foram estimadas pelo Inesc em R$ 33 bilhões entre 2018 e 2022. Quanto mais rápido o ritmo de extração do recurso, maiores os descontos.
No ano de 2022 os subsídios ao consumo aumentaram 240%, de R$ 13,6 para R$ 46,6 bilhões, em função das renúncias associadas à redução do PIS/Cofins e Cide utilizadas, em contexto de disputa eleitoral, para responder ao choque externo dos preços de energia ocasionado pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
Subsídios às energias renováveis
As energias renováveis receberam R$ 60,1 bilhões entre 2018 e 2022 e estão principalmente relacionados à geração de energia elétrica. O maior subsídio é o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), subsídio que expande a geração de fontes renováveis na matriz energética e custou aos cofres públicos R$ 23,83 bilhões em 2022.
O subsídio à geração distribuída teve um importante crescimento no ano de 2022. Isso porque, com a aprovação da lei nº 14.300, de 2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, gerou uma procura pela instalação de novos projetos, garantindo, até 2045 a isenção integral do incentivo fiscal à essa modalidade de produção.
A produção de energia recebe a maior parte dos subsídios direcionados às fontes renováveis. Destes, metade são incentivos através de gastos diretos. No entanto, 99% são gastos orçamentários oriundos dos consumidores de energia elétrica, ou seja, cobrados na forma de tarifa de eletricidade.
Clique no nome de cada subsídio para saber mais sobre ele:
Subsidia o aumento da participação de fontes renováveis, como pequenas centrais hidrelétricas, eólicas e térmicas a biomassa, na produção de energia elétrica.
Isenção de tributação na venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos e de materiais de construção para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura. Abrange projetos de energia (fóssil e renovável) e outros.
Isenção de pagamento da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) para projetos de Geração Distribuída, isto é, para indivíduos ou pequenos grupos que produzem energia renovável e estão conectados aos sistemas de distribuição.
Redução das tarifas de transporte de eletricidade (TUST e TUSD) aplicada aos geradores energia oriundas de pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica, biomassa e cogeração.
Beneficia as famílias e demais unidades consumidoras situadas em regiões remotas da Amazônia Legal que ainda não tiveram acesso ao serviço público de energia elétrica ou que tenham geração de fonte de energia elétrica não renovável. Os atendimentos são realizados por meio de fontes renováveis.
Subsidia os custos anuais de geração de Sistemas Isolados, relacioados a substituição de fontes fósseis por fontes renováveis.
Fomenta empresas que exerçam atividades de concepção, desenvolvimento, projeto e fabricação de dispositivos semicondutores e displays. Semicondutores são necessários para produção de energia eólica e solar.
Redução de alíquotas de tributações incidentes em materiais e equipamentos para expansão de aerogeradores que constam na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi.
Redução de alíquotas de tributações incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.
Promove a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento e assegura a previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissão de GEE na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
Redução das alíquotas incidentes sobre operações realizadas com etanol hidratado.
Recomendações ao governo brasileiro
- É urgente que as autoridades brasileiras passem a calcular e divulgar todos os subsídios a fontes energéticas no país. Temos hoje um contexto político favorável tanto em função do compromisso do executivo federal de elaboração e implementação do Plano de Transformação Ecológica, quanto em função do papel de liderança que o governo Lula assume junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e como presidente do G20 em 2024.
- Não é mais possível a administração federal brasileira seguir com o avanço da exploração de petróleo na Margem Equatorial, se justificando com uma narrativa defensiva que se afinca nas baixas emissões do país associadas à queima dos combustíveis fósseis e ancoradas na matriz renovável do setor elétrico (hídrica, solar, eólica).
- É preciso reconhecer que o Brasil é parte do problema da expansão da produção global de petróleo. Assim como é preciso admitir que os subsídios oferecidos ao setor de Óleo & Gás (O&G) no país são mais um elemento de pressão para que novas áreas e jazidas sejam exploradas, ao reduzirem custos de extração e ampliarem lucros das companhias petroleiras que aqui operam.
- A ação firme do governo rumo a uma reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis, juntamente à conquista do desmatamento zero, seriam as mais valiosas âncoras políticas para uma liderança global incontestável contra as mudanças climáticas.
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