Em 2023, com a eleição de Lula a presidente do Brasil, uma onda de esperança tomou conta do país, contudo, os desafios ainda são enormes.
O Inesc é uma organização não governamental sem fins lucrativos, não partidária e com finalidade pública. Tem por missão “contribuir para o aprimoramento dos processos democráticos visando à garantia dos direitos humanos, mediante o diálogo com o/a cidadão/ã e a articulação e o fortalecimento da sociedade civil para influenciar os espaços de governança nacional e internacional e a consciência da sociedade”.
Com o intuito de ampliar a participação social em espaços de poder e de deliberação de políticas públicas, nosso trabalho é centrado em formações, incidência, campanhas, produção de estudos e monitoramento do orçamento público na perspectiva dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente.
Confira nossas principais conquistas de 2023.
Formação e sensibilização
Por meio da nossa Metodologia Orçamento & Direitos levamos formação para crianças e adolescentes, jovens ativistas e lideranças de organizações e movimentos sociais para aprimorar a interpretação e análise do orçamento público para a garantia de direitos. Acreditamos que compreender essas questões é um passo importante para participar dos debates sobre a distribuição dos recursos públicos.
Estudos e pesquisas
Os destaques são:
Balanço do Orçamento Geral da União 2022 – Depois do desmonte.
Avaliamos o orçamento do governo federal para os quatro anos da gestão Bolsonaro, na perspectiva dos direitos humanos, para as nove áreas de atuação do Inesc: saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, mulheres, igualdade racial, quilombolas, indígenas e crianças e adolescentes. Revelamos como o governo Bolsonaro desmantelou as políticas sociais e ambientais como estratégia deliberada de enfraquecimento do Estado. Apontamos uma agenda possível e necessária do governo Lula para 2023.
Demos continuidade à estimativa dos subsídios para os combustíveis fósseis e, pela primeira vez, calculamos os incentivos também às energias renováveis. Os resultados da análise revelaram que o apoio fiscal às renováveis ainda é muito menor quando comparado aos fósseis: entre 2018 e 2022 foram alocados R$ 334,6 bilhões em fósseis, enquanto para as renováveis foram apenas R$ 60,1 bilhões. No período, os subsídios aos fósseis cresceram 123,9%, enquanto às renováveis aumentaram 51,7%.
Realizado pelo Inesc em parceria com o Plano Nordeste Potência, realizamos o mapeamento e uma análise inéditos sobre 50 contratos celebrados entre empresas e pequenos proprietários da região rural do Nordeste para instalação de torres de energia eólica e transmissão de eletricidade em suas propriedades. Foram identificados benefícios apenas a um lado: das empresas, além de prejuízos aos donos das terras exploradas.
Cartilha Vivências em Orçamento e Direitos de Juventudes Indígenas e Quilombolas.
Ela nasce com objetivo de que o conteúdo das formações chegue às juventudes quilombolas e indígenas em sua forma física e impressa como complemento ao formato virtual que foi necessário utilizar durante o período da pandemia de Covid-19.
Analisa a qualidade das informações relacionadas à execução orçamentária para a educação disponíveis nos portais estaduais de transparência, com base nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência (12.527/2011).
Vídeos da série “O Debate Fiscal”.
O Inesc e o coletivo Gazetinha da Guanabara se juntaram para elaborar uma série de vídeos e apresentar – em linguagem visual descomplicada e inédita – os principais conceitos econômicos do debate fiscal atual.
A segunda edição do informativo Mulheres Amazônidas mostrou que a instalação de megaprojetos de mineração, que prometem gerar mais emprego e renda nas regiões onde são instalados, na verdade, acentuam desigualdades e violência contra a mulher.
Campanhas
Participamos da coordenação da Campanha #ElasFicam, que foi elaborada em defesa dos mandatos das parlamentares de esquerda processadas no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados – Célia Xakriabá (PSOL-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP) – e contra a violência de gênero e raça na política. Realizamos dezenas de ações digitais e presenciais na Câmara dos Deputados. A Campanha foi um sucesso, resultando na absolvição de todas as deputadas.
Balanço do Orçamento Geral da União 2022 – Depois do desmonte.
Lançamos a quarta edição anual do Balanço Geral do Orçamento da União (BGU), intitulada: “Depois do Desmonte”. A publicação, que teve ampla repercussão na mídia.
Subsídios aos Combustíveis Fósseis e Renováveis no Brasil (2018‑2022): reformar para uma transição energética justa.
Divulgamos o estudo sobre os subsídios aos combustíveis fósseis, no qual inovamos ao apresentar os subsídios destinados às fontes renováveis de energia. Além disso, lançamos uma ferramenta que permite analisar os dados de forma interativa ao longo da série histórica analisada (2018-2022).
Incidências no Executivo, Legislativo e Judiciário
Alguns resultados de destaque que contaram com atuação do Inesc com outros:
Campanha #ElasFicam.
Aumento de 20% dos recursos das multas do Fundo Nacional de Meio Ambiente do Ibama para 50% das multas recebidas.
Criação, no Senado, da Comissão Permanente em Defesa da Democracia.
Criação do Conselho Consultivo Permanente da Sociedade Civil (CCPSC) na Plataforma Latino-americana de Tributação (PTLAC).
Nações Unidas aprovam a demanda da União Africana para a instalação de um processo de construção da Convenção sobre Cooperação em Tributação Internacional. O Inesc participou do movimento apoiando a demanda dos países da África.
Agenda internacional
Em 2023, atuamos na agenda internacional para evitar retrocessos nos territórios.
Agenda comercial internacional
Os principais objetos de atenção têm sido os acordos entre o Mercosul e a União Europeia, e o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) que, da forma como estão sendo negociados, apresentam impactos sociais e ambientais extremamente danosos para o Brasil.
COP 28
Com mais de três décadas de atuação em pautas relacionadas ao meio ambiente, com especial atenção às COP, o Inesc levou para os debates temas relacionados à transição energética, subsídios aos combustíveis fósseis, mercado de carbono, adaptação climática, direitos dos povos indígenas, além de chamar a atenção para os impactos climáticos do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
G20
Com o objetivo de fortalecer os debates sobre transição energética em âmbito internacional, o Inesc apoiou estudos que incidem diretamente no G20. O artigo “Financiamento de uma transição energética justa através da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis” (tradução livre do inglês) foi lançado no âmbito do Think20 (T20).
Prêmios
Prêmio APERGS de Direitos Humanos Procurador Jacques Alfonsin.
Websérie “Tapajós: uma breve história da transformação de um rio”.
Festival Samburá de Cinema e Cultura do Mar (Fortaleza-CE, 2023) – Menção Honrosa de Melhor Filme.
6º Curta Caicó (Caicó-RN, 2023) – Prêmio da Crítica da Mostra Paralela Ambiental.
Debate público
