A rotina da população pobre e urbana brasileira está cada vez mais tomada pelas consequências da crise climática global, enfrentando enchentes, tormentas e, agora, a baixa qualidade do ar. E se depender dos recursos previstos para aliviar esse cenário, autorizados no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para as funções Habitação, Saneamento e Urbanismo em 2025, os desafios devem se intensificar.
A conclusão faz parte da análise do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) sobre o orçamento federal proposto diretamente com a efetivação das melhorias urbanas, dentro do Ministério do Meio Ambiente e Clima e no Ministério das Cidades. Apesar de o PLOA 2025 registrar um pequeno aumento dos recursos destinados à Habitação, há menos verbas tanto para Urbanismo quanto para Saneamento.
Tabela 1 – PLOA – Funções Habitação, Saneamento e Urbanismo
| Ano | Habitação | Saneamento | Urbanismo |
| 2024 | R$ 723 milhões | R$ 3.100 milhões | R$ 3.200 milhões |
| 2025 | R$ 820 milhões | R$ 1.900 milhões | R$ 2.800 milhões |
Fonte: SIOP. Elaboração: Inesc. Data de extração dos dados: 3 de setembro de 2024.
A análise destaca dois cortes em políticas essenciais para o bem-estar nas cidades. O primeiro é o programa “Periferia Viva”, que sofreu uma redução de 30% do valor em relação ao ano anterior. Esse programa tem como maior ação o “Apoio à Urbanização de Assentamento Precários”. Já o segundo corte ficou para o “Cidades Melhores” que, para o ano que vem, perdeu metade do valor autorizado no PLOA 2024. O programa tem como objetivo a reforma e a modernização das cidades – um dos poucos que se propõe diretamente a adaptar as cidades às mudanças climáticas.
Já os recursos do PLOA 2025 para o programa Mobilidade Urbana permanecem praticamente inalterados. Sua principal ação é voltada para a construção e manutenção de infraestrutura necessária para que os sistemas de transporte público funcionem. “Nesse contexto, é de extrema importância a aprovação da PEC 25/2023, que busca regulamentar as receitas extra-tarifárias para as políticas de mobilidade urbana, o que garantiria mais recursos para a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM)”, defende Elisa Rosas, analista política do Inesc.
PLOA 2024 X 2025 – Recursos destinados aos programas Cidades Melhores, Mobilidade Urbana e Periferia Viva
| PROGRAMA | PLOA 2024 | PLOA 2025 |
| 5601 – Cidades Melhores | 116 milhões | 60 milhões |
| 2319 – Mobilidade Urbana | 978 milhões | 986 milhões |
| 5602 – Periferia Viva | 680 milhões | 462 milhões |
Fonte: SIOP. Elaboração: Inesc. Data de extração dos dados: 3 de setembro de 2024
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