O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) , entidade sem fins lucrativos, não partidária, que atua há mais de 45 anos em prol dos direitos humanos, defesa da democracia e transparência do orçamento, vem a público manifestar sua solidariedade à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que foi vítima de violência política de gênero e misoginia, no dia 27 de maio, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
Na ocasião, o Senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que ela deveria “se pôr no seu lugar”, e o Senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que queria separar “a ministra da mulher”, porque “mulher merece respeito, a ministra não”. Em março, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) já havia atacado a Ministra Marina Silva ao afirmar que tinha vontade de “enforcá-la”.
A violência política de gênero é crime previsto na Lei 14.192 de agosto de 2021 e prevê, entre outras determinações, que a pena pode ser aumentada em caso de transmissão do cometimento da agressão em tempo real: neste caso, o fato ocorreu em uma sessão pública filmada e transmitida, tornado a violência ainda mais cruel.
Acreditamos que as divergências políticas são parte da democracia, mas é absurdo que parlamentares sintam-se à vontade para dirigir-se a uma mulher dessa forma. A recorrência desses fatos gera impunidade e autoriza os agressores a aumentarem a violência contra as vítimas a cada novo episódio. O fato torna-se mais grave por Marina Silva ser uma mulher negra. O Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados, são espaços para o debate político democrático de interesse da sociedade brasileira, debate este que deve ocorrer com decoro, respeito aos direitos humanos e às leis.
Registra-se, ainda, que o tema do meio ambiente e mudança do clima é urgente e de interesse de toda a sociedade, e precisa ser discutido de forma séria, gerando propostas que possam garantir as melhores decisões no tema para a sociobiodiversidade, a transição climática e os direitos humanos das populações diretamente afetadas. A violência de gênero perpetrada por agentes públicos nos espaços de diálogo e decisão sobre este tema prejudicam o andamento e avanço dessa pauta importantíssima.
Neste sentido, solicitamos ao Parlamento que tome medidas efetivas para coibir e punir, de maneira exemplar, os senadores que praticaram a violência política de gênero, e se posicione neste caso da Ministra Marina Silva , de modo a impedir que novos eventos violentos aconteçam. Também apelamos ao Judiciário, para que assuma suas prerrogativas, e atue para que estes espaços públicos, ainda que frequentados por autoridades que têm o direito à imunidade parlamentar, sejam resguardados em sua função de servir ao povo brasileiro, e não para cometimento de crimes contra as mulheres.
Por fim, nós, do Inesc, repudiamos os ataques misóginos sofridos pela Eminente Ministra Marina Silva e manifestamos nosso apoio a ela.
Brasília, 30 de maio de 2025.
