Este ano, diversos movimentos sociais estão organizando um Plebiscito Popular para pautar a redução da carga horária de trabalho, a isenção do imposto de renda para quem receber até 5 mil reais por mês, e a taxação de grandes fortunas.
Organizado nacionalmente por entidades como o MST, MTST, CUT, UNE, MMM, MNU e ONGs, como o Inesc, além de partidos políticos de esquerda, o processo prevê formações e atividades de mobilização local, com o objetivo de espalhar as informações e construir a agenda a partir dos territórios.
Mas, por que esta ação é importante, principalmente para as mulheres?
Atualmente, as mulheres brasileiras sofrem com a sobrecarga do trabalho, acumulando funções fora e dentro de casa: como aponta o Ipea, as mulheres dedicam 11 horas a mais por semana do que os homens com o trabalho doméstico e do cuidado (com os filhos, os doentes, as pessoas com deficiência e os idosos). Essas mulheres, uma vez submetidas a empregos com jornada 6×1, muitas vezes entram em processos de adoecimento físico e mental. Estamos falando de mulheres que, em sua maioria, ganham um salário mínimo por mês. Uma maioria negra, com direitos sociais reduzidos pela austeridade fiscal e acesso precários aos serviços públicos.
Outro problema crônico no Brasil é a concentração de renda e riqueza, fruto de séculos de colonização e de décadas de um sistema tributário regressivo que penaliza mais os pobres por meio dos impostos sobre o consumo. De acordo com estudos do Inesc (2014, 2024), as mulheres negras pobres pagam proporcionalmente mais impostos sobre o consumo do que os homens brancos das classes mais altas.
Ou seja, a mulher que trabalha em jornada 6×1, ganha salário mínimo, chega em casa e precisa cuidar da família e realizar o trabalho doméstico, muitas vezes sozinha, contribui para o orçamento público pagando impostos sobre tudo que ela consome, e não recebe políticas públicas de qualidade. Do outro lado estão os milionários e bilionários que pagam impostos irrisórios.
A isenção do imposto de renda daquelas que recebem até 5 mil reais por mês, visa corrigir uma dívida histórica e ajustar o sistema de pagamento de tributos no Brasil, ainda que tardiamente. Além disso, trata-se de uma política reparatória para as mulheres negras, que sustentaram a construção do Brasil com seus corpos desde o período escravocrata, e ainda o fazem, pois elas ainda são a maioria na base da pirâmide social.
O processo do Plebiscito Popular já começou, e a entrega das demandas da sociedade civil aos poderes públicos está prevista para setembro. Essa grande mobilização social poderá pressionar os parlamentares para que votem a favor dessas importantes causas sociais, que terão um impacto enorme na vida das mulheres brasileiras.
*Artigo publicado originalmente no blog Coletivo Filhas da Mãe, no Correio Braziliense.
