O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) foi nomeado para ocupar uma das cadeiras na Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CPS-CIM). A suplência ficará com o Instituto Pólis.
Papel da Câmara de Participação Social no CIM
De caráter consultivo, a CPS-CIM reúne organizações e entidades para contribuir na formulação de propostas, acompanhar ações e articular diferentes setores. O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima é o principal colegiado de governança climática do Brasil, formado por 23 ministérios. Ele coordena ações interministeriais e monitora políticas climáticas, conforme estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Representação do Inesc e defesa da justiça climática
Segundo Sheilla Dourado, assessora política do Inesc que representa o Instituto no CIM, é urgente criar políticas climáticas efetivas e representativas que enfrentem desigualdades, protejam territórios e vidas vulnerabilizadas e promovam justiça climática.
“A participação da sociedade civil nesses espaços garante que as vozes de quem mais sofre com as mudanças do clima sejam ouvidas”, destaca Sheilla.
Participação no Plano Clima
O CIM também desempenha um papel importante na elaboração e no acompanhamento do Plano Clima, previsto no Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Em maio de 2024, o Inesc enviou contribuições à consulta pública dos Planos Setoriais de Adaptação. Entre as recomendações, o Instituto defendeu que “seja indicada a fonte de recursos com as ações e programas orçamentários e que eles sejam suficientes para a efetiva gestão de riscos e prevenção de desastres”
Cortes no orçamento para gestão de riscos e desastres
Em 2025, ano em que o Brasil preside a COP30, o Congresso Nacional aprovou um corte significativo no orçamento destinado à gestão de riscos e desastres. Dados levantados pelo Inesc, revelaram que Programa 2318, voltado para essa área, perdeu R$ 380 milhões, passando de R$ 1,75 bilhão no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para R$ 1,37 bilhão na LOA (Lei Orçamentária Anual). Isso após já ter sofrido redução de R$ 200 milhões em relação a 2024.
Sheilla alerta:
“É necessário mais orçamento também para a resposta e recuperação de desastres, considerando o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos e a atual dependência de créditos extraordinários”, salienta Sheilla.
