Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de apenas 8 anos, foi vista saindo da escola em Vitória/ES e brincando com gatinhos na rua. Seis dias depois, os gatos permaneciam ali, agora sem o carinho da menina. O corpo de Araceli foi encontrado em um terreno baldio. Ela havia sido sequestrada, drogada, espancada, violentada sexualmente e assassinada.
Na tentativa de apagar vestígios, seus assassinos carbonizaram e desfiguraram o corpo utilizando soda cáustica e ácido. Os responsáveis eram homens influentes, pertencentes a famílias ricas e tradicionais da região. Embora tenham sido condenados, recorreram da sentença, que acabou anulada, levando o caso à prescrição.
Em memória de Araceli e na luta pela proteção da infância e adolescência, a Lei Federal nº 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data representa uma mobilização nacional voltada à conscientização sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, reforçando que o enfrentamento dessas violências deve ser diário, permanente e sustentado por processos educativos contínuos.
Mais de cinco décadas depois, o Brasil ainda enfrenta enormes desafios nessa pauta. A cada oito minutos, uma criança é estuprada no país. Segundo o relatório “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, publicado em 2024 pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2021 e 2023 foram registrados 164.199 estupros com vítimas de 0 a 19 anos. O levantamento apontou crescimento contínuo dos casos, inclusive entre crianças de 0 a 4 anos.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelou que, somente em 2024, houve 87.545 registros de estupro e estupro de vulnerável, sendo 61,3% das vítimas crianças de até 13 anos. A maioria dos casos ocorreu dentro dos lares, representando 67,9% das ocorrências, e em 45,5% deles os agressores eram familiares das vítimas. Os dados também mostram que 87,7% das vítimas são meninas e 55,6% são negras.
Existe uma guerra invisível e silenciosa contra a infância e a adolescência, alimentada pelo machismo e pela falsa moralidade que, muitas vezes, silenciam as vítimas, desacreditam denúncias e impedem campanhas preventivas. Enquanto isso, propostas de educação sexual nas escolas — fundamentais para ensinar crianças e adolescentes a reconhecer abusos e buscar ajuda — seguem sendo combatidas por setores conservadores e religiosos em nome da “moral” e da “família”.
A contradição é evidente: justamente dentro do ambiente familiar ocorre a maior parte das violências. Por isso, políticas públicas de prevenção e enfrentamento precisam ultrapassar os muros da escola e alcançar lares, igrejas, empresas e demais espaços coletivos. É necessário sensibilizar não apenas crianças e adolescentes, mas também adultos, responsáveis e profissionais que convivem com o público infantojuvenil.
O abusador costuma ser alguém de confiança: familiar, vizinho, líder religioso ou profissional das áreas de educação, saúde, assistência ou segurança. Não existe um perfil único, mas é fundamental observar mudanças bruscas de comportamento, isolamento, agressividade, depressão ou sinais silenciosos de sofrimento. Muitas vítimas não conseguem verbalizar o abuso por medo ou vergonha, mas o corpo frequentemente expressa os pedidos de socorro.
A legislação brasileira reconhece diferentes formas de violência sexual contra menores de 18 anos e criminaliza abuso, exploração sexual e produção ou compartilhamento de material pornográfico infantil. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda forma de violência, negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão deve ser combatida com prioridade absoluta.
Enfrentar essa realidade exige investimento público, formação continuada de profissionais, fortalecimento das redes de proteção, ampliação dos serviços de assistência social e saúde, monitoramento também no ambiente virtual e ampla divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100. Toda a sociedade precisa assumir essa responsabilidade coletiva e agir em prol da segurança permanente da infância e da adolescência. Fazer bonito é proteger crianças e adolescentes todos os dias, em todos os lugares.
