Como as pessoas vão transformar o mundo sem senso crítico? Esse foi um dos questionamentos feitos pela presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (Ubes/DF), Letícia Resende, durante audiência pública realizada na última quinta-feira (21/5) na Comissão de Educação do Senado Federal.
A audiência, solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT/PE), fez parte da programação do II Seminário “Conservadorismos e Militarização da Escola Pública: desafios da educação brasileira”, que ocorreu entre 20 e 22 de maio na Universidade de Brasília (UnB). O evento foi realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Rede de Pesquisa sobre Militarização da Educação no Brasil (RePME).
Em sua apresentação, Letícia Resende compartilhou os problemas enfrentados por adolescentes e jovens nas escolas militarizadas do Distrito Federal. Repressão e controle excessivo, que inibem a capacidade criativa dos jovens, além de casos de violência, têm sido comuns nas escolas militarizadas, de acordo com ela.
“Quero mencionar e repudiar dois casos que me tocaram o coração. No CED 1 do Itapoã, colocaram estudantes para marchar e fazer flexão por conta de uma cor de blusa. Não era nem a cor do uniforme, pois eles estavam com o uniforme, era a cor do moletom. Outro caso aconteceu no CED 7, de Ceilândia, onde o estudante foi falar com o militar e esse militar bateu nele. E aí vocês me perguntam: “Esses policiais foram afastados?” Não foram, porque, na Secretaria de Educação, eles não fazem nada”, disse.
Modelo de escolas militarizadas vai contra princípios constitucionais
A assessora política do Inesc, Cleo Manhas, confirmou que os relatos, como os feitos pela presidenta da Ubes/DF, existem em todo país. Segundo ela, entre os relatos mais frequentes estão casos de humilhação pública de estudantes por questões relacionadas à aparência, com destaque para apontamentos contra corpos negros e de pessoas LGBTQIAPN+, comportamento ou desempenho escolar.
“Em algumas escolas militarizadas, estudantes já relataram punições coletivas, exposição vexatória diante da turma, gritos, ameaças, constrangimentos associados ao não cumprimento de normas disciplinares rígidas”, disse.
Manhas ressaltou que esse modelo fere princípios constitucionais e estão em desacordo com o que prega a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação.
“O modelo cívico-militar tensiona princípios fundamentais da educação democrática previstos na Constituição e na LDB, especialmente a gestão democrática do ensino público. Em muitos casos, a presença de militares na administração escolar reduz a participação da comunidade escolar nos processos decisórios e fortalece práticas autoritárias incompatíveis com uma educação crítica e emancipadora”, expôs.
Escolas Militarizadas: “não queremos escolas parecidas com pátios de quartéis”
A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e representante da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME), Catarina de Almeida Santos, apresentou imagens do que já é realidade em escolas públicas militarizadas em vários estados brasileiros. Crianças, às vezes da pré-escola, e adolescentes são posicionados como militares e, muitos deles, obrigados a cantar músicas e palavras de ordem exaltando a violência e o assassinato de pessoas.
“Por que a gente não quer a militarização? Nós não queremos que as escolas se tornem a imagem dos pátios dos presídios, dos pátios dos quartéis. Nós não queremos que o pátio das nossas escolas pareça mais com um campo de concentração do que com uma instituição escolar. A gente fala muito, a gente tem pesquisado e eu tenho tentado mostrar as fotos do que está acontecendo para ver se as pessoas entendem o tamanho do problema que nós temos nas nossas escolas”, enfatizou.
Música, dança e importante conteúdo sobre militarização das escolas marcou início do Seminário
O primeiro dia do Seminário “Conservadorismos e Militarização das Escolas Públicas” foi marcado pela energia de um Sarau Cultural que uniu música, dança e participação das jovens do projeto Malalas do Cerrado e estudantes do Centro de Ensino Médio Paulo Freire. Em um coquetel de boas-vindas, a intervenção artística contou com a performance de Markão Aborígene, rapper e educador do Inesc, além de convidados.
No palco do auditório Dois Candangos, a solenidade inicial reuniu acadêmicos e ativistas para debater a militarização das escolas públicas. A representante do colegiado de gestão do Inesc, Cristiane Ribeiro, alertou que a onda conservadora ataca marcos fundamentais conquistados com muita luta, como a Constituição Federal de 1988, a LDB e as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica (ensino fundamental e médio) em todo o território nacional.
“Tudo isso está em risco, principalmente quando a gente pensa nas nossas escolas periféricas. (…) O Inesc tem esse trabalho com educação aqui do Distrito Federal e para a gente ver a militarização se proliferar, como acontece aqui, sobretudo nas regiões periféricas, é a materialização do ataque da violência aos corpos negros,da nossa juventude, da população LGBTQIAPN+, calando, silenciando todo e qualquer debate sobre sexualidade, sobre gênero”, destacou.
Na sequência, a mesa de abertura aprofundou a temática central do seminário com contribuições da professora Iana Gomes de Lima, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e representante do Coletivo Redes. Ela apresentou a pesquisa “O avanço conservador nas comunidades escolares: como a aliança conservadora tem se feito convincente na educação básica brasileira?”, expondo dados sobre as estratégias discursivas que legitimam esses modelos nas escolas.
Complementando o debate sob a perspectiva jurídica, a subprocuradora-geral da República aposentada e professora da UnB, Ela Wiecko, expôs as principais expectativas em torno do julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal — as ADIs 7662 e 7675 —, que contestam formalmente a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares no país.
O julgamento das ADIs foi citado por diversos convidados durante o Seminário e na audiência pública no Senado. Entidades contrárias ao modelo de militarização das escolas divulgaram um manifesto. Veja mais sobre o assunto aqui.
Militarização das escolas e a luta por uma educação antirracista e antissexista
Também foram destaques da programação do Seminário as mesas de discussão realizadas na tarde do dia 21 de maio, com os temas “Militarização da educação e as violências contra a escola pública” e “Desmilitarizar as escolas e lutar por uma educação antirracista e antissexista”.
A primeira mesa contou com a participação de Salomão Ximenes, da Universidade de São Paulo (USP); de Viviane Merlin Moraes, do Observatório Nacional da Violência contra educadores (Onve); do deputado distrital, Gabriel Magno; e de Marisa Fefferman, do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado e Saúde do Estado de São Paulo. A coordenação foi feita pela professora Miriam Fábia Alves.
Já a segunda mesa, sobre desmilitarizar as escolas, teve a participação de Susi Francis Amaral Piva, professora da Secretaria de Educação do DF; de Cleo Manhas, do Inesc, e de Dayanna Louise, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Secretaria Municipal de Educação do Recife. A coordenação foi feita por Aline Mascarenhas, do RePME.
Muito aplaudida no evento, a professora Dayanna Louise, mulher trans e negra, explicou como os programas que estão sendo desenvolvidos no âmbito da educação no estado de Pernambuco vem quebrando barreiras e garantindo a presença de pessoas trans em vários espaços, principalmente nas escolas. Ela também explicou que os projetos desenvolvidos são uma preparação para o enfrentamento à militarização das unidades de ensino públicas.
“Tudo o que eu apresentei aqui está devidamente documentado. Quando a discussão sobre a militarização ganhar força na Secretaria (de Educação de PE), teremos dados e relatos para provar que esse projeto não condiz com a trajetória da nossa rede. Não permitiremos que justifiquem a medida alegando um suposto clamor dos profissionais; mostraremos que há um claro descompasso entre as propostas de militarização e o modelo totalmente diferente que construímos e registramos em nossos eventos”, disse.
Roda de conversa
No último dia do Seminário, foram apresentados mais de 20 trabalhos e estudos de acadêmicos e pesquisadores sobre a militarização das escolas públicas. O tema foi ainda debatido em uma roda de conversa que reuniu trabalhadores da educação, pesquisadores e ativistas. Os debates foram mediados por Cleo Manhas, pelo diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Herbert dos Anjos, e pela professora do Instituto Federal de Goiás, Kaithy das Chagas Oliveira.
Vice-diretor de uma escola pública, o professor Enilton Passos compartilhou a forma antidemocrática com que o debate tem sido feito. “Houve uma escola no Recanto das Emas que, ao voltarem das férias para a semana acadêmica, os professores viram que a escola tinha sido militarizada. Ninguém conversou com eles antes e vários optaram por deixar a instituição”, disse.
Já o jornalista e escritor Dioclécio Luz opinou que o debate sobre a militarização precisa envolver também os pais dos alunos. “Os pais precisam estar cientes do que significa uma educação militarizada. Muitos acham que só tem benefícios, mas pode ser uma roubada”, comentou.
