O Inesc é uma das organizações de direitos humanos que assinam a carta-manifesto que reafirma a urgência de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade do novo modelo de ensino público adotado em diversos estados brasileiros.
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675, agendado pela Corte para ocorrer entre os dias 22 e 29 de maio de 2026, é dos temas abordados no II Seminário “Conservadorismos e Militarização das Escolas Públicas: desafios para a educação brasileira”, que ocorre até esta sexta-feira (20/5) na Universidade de Brasília (UnB).
No manifesto, as organizações apontam que o programa viola frontalmente os princípios constitucionais da educação nacional. O posicionamento é respaldado por instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já classificaram o modelo como uma grave ameaça. Apesar do forte apelo social e internacional pelo veto jurídico, o projeto segue avançando pelo país, com o governo de São Paulo mantendo a meta de atingir 100 escolas parceiras logo em sua fase inicial.
