Esta nota técnica faz uma análise dos orçamentos das unidades da Federação (UFs) para mostrar as diferenças no financiamento da educação sob três arcabouços fiscais distintos. O período de 2021-2022 contou com o teto de gastos rígido e a ausência do piso constitucional de 18% da receita de impostos para a educação, enquanto o ano de 2023, marcado pela transição de governo, teve a retomada do piso constitucional e a ausência de regra fiscal restritiva.
