O Inesc e a Red Latindadd acompanharam as discussões sobre o financiamento climático no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Além disso, incidiram no processo negociador do G20, a partir das agendas de tributação e reforma da arquitetura financeira internacional.

Em face das discussões levantadas nos referidos espaços, sintetizamos o nosso posicionamento em cinco princípios e cinco diretrizes, listados a seguir:

Princípios

1. Participação social.
2. Transparência.
3. Acessibilidade.
4. Financiamento climático justo e equitativo, novo, adicional, adequado e livre de dívida externa.
5. Financiamento climático alinhado aos direitos humanos e socioterritoriais de populações vulnerabilizadas.

Diretrizes

1. Estabelecer nova meta de financiamento climático adequada às necessidades dos países de renda média e baixa.
2. Fortalecer a arquitetura de financiamento da UNFCCC.
3. Fortalecer as doações de recursos dos bancos multilaterais e promover maior coordenação com as redes globais de apoio financeiro.
4. Mobilizar recursos públicos, pois as finanças privadas e os instrumentos de mercado não são financiamentos climáticos.
5. Apoiar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional.

O financiamento de infraestrutura no Brasil vem passando por uma significativa transformação. De um lado, observa-se uma tendência à redução da oferta de recursos públicos, enquanto, de outro, amplia-se o espaço para o financiamento privado. Nesse contexto, novos instrumentos financeiros ganharam protagonismo, particularmente nas obras do Arco Norte, um importante eixo logístico de escoamento de commodities. O território do médio Tapajós, no estado do Pará, emerge como um campo de análise privilegiado para a compreensão dessas dinâmicas.

Inicialmente, o presente estudo investiga dois instrumentos de financiamento privado que contam com benefícios fiscais: as debêntures incentivadas e as debêntures de infraestrutura, regulamentadas respectivamente pela Lei no 12.431/2011 e pela Lei no 14.801/2024. Ambas representam títulos de dívida voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura que s beneficiam de incentivos fiscais para atrair investidores. A diferença central entre elas está na estrutura do benefício fiscal.

O relatório mostra que a implantação da Ferrogrão (EF-170) pode gerar impactos irreversíveis sobre o patrimônio histórico e arqueológico da região do Tapajós, afetando povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Estudos apontam que a ferrovia atravessa áreas de grande relevância arqueológica e cultural, comprometendo territórios ocupados por milênios e ameaçando modos de vida ancestrais.

A Ferrogrão é uma ferrovia planejada para ligar o estado de Mato Grosso, na região Centro-Oeste, ao Porto de Miritituba, no Pará. Seu objetivo é facilitar o transporte de grãos, como a soja e o milho.

Esta nota técnica analisa a mais recente Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) enviada pelo Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Avaliamos o compromisso assumido pelo país até 2035, levando em conta os elementos considerados prioritários pelo governo e as agendas deixadas de fora.

Em conformidade com a Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 11, e com o Decreto Distrital 37.843/2016, em seus artigos 79 e 80, publicizamos a celebração do Termo de Fomento 01/2024 entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc (CNPJ: 00.580.159/0001-22) e o Fundo Distrital de Combate à Corrupção – FDCC, assinado no dia 28 de novembro de 2024, no valor de R$ 237.470,08. Este Instrumento tem por objeto a execução do projeto “Mapa das Desigualdades: formação e incidência por transparência e redução das desigualdades” a ser executado em três regiões administrativas (Ceilândia, Estrutural e Itapoã) bem como na sede do Inesc (Plano Piloto).

>>> Clique aqui para acessar a íntegra do Termo de Fomento.

Em conformidade com a Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em seu artigo 11, e com o Decreto Distrital 37.843/2016, em seus artigos 79 e 80, publicizamos a celebração do Termo de Fomento 018/2024 entre o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc (CNPJ: 00.580.159/0001-22) e a Secretaria de Estado de Justiça – Sejus, assinado no dia 06 de novembro de 2024, no valor de R$ 600.000. Este Instrumento tem por objeto a execução do projeto “GRITO DAS PERIFERIAS: PELO DIREITO À CIDADE E À CULTURA – ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE GARANTIA DE DIREITOS”, que objetiva formar e capacitar 75 adolescentes e jovens periféricos com idades de 16 a 29 anos na Estrutural, Ceilândia e Itapoã;

>>> Clique aqui para acessar a íntegra do Termo de Fomento.

Sob o comando do Ministério da Fazenda e em articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi anunciado o Plano de Transformação Ecológica, com o objetivo de “promover uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento, a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas”.

O propósito deste texto de discussão não é fazer uma análise exaustiva do Plano de Transformação Ecológica, mas sim oferecer elementos para que o público possa compreender o contexto em que a proposta se insere.

A discussão em torno da equidade de gênero e a necessidade de promover políticas públicas que atendam às demandas específicas das mulheres ganham cada vez mais relevância mundialmente. De maneira a contribuir com esses debates, o objetivo deste relatório é analisar o orçamento de Canaã dos Carajás, Marabá e Parauapebas, municípios localizados no sudeste do estado do Pará (PA), e, assim, entender como tais prefeituras têm alocado recursos em benefício das mulheres que vivem na região.

Assista os destaques:

O objetivo do projeto “Mulheres Amazônidas” é apoiar os processos de mobilização e resistência nos territórios a partir do ponto de vista feminista e por meio da produção de informações e de conteúdos que auxiliem a luta por direitos no nível local.

Este trabalho é fruto de uma prática política coletiva de formação de saberes e conhecimentos e de um feminismo que se apresenta como antirracista e periférico, além de afirmar o protagonismo de mulheres, em especial das pretas, nos processos organizativos e da luta social. Para isso, mobilizamos a teoria e a prática feminista através da experiência dos corpos(-)territórios de mulheres que vivem em contexto de mineração no sudeste do Pará.

Os informativos são resultado das atividades desse Projeto – uma parceria entre o Inesc, a Faculdade de Educação do Campo e Administração e Economia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Com a Nota Técnica “A regulação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) no Brasil”, o Inesc busca contribuir para o debate sobre o projeto de regulação do mercado de carbono no Brasil, avaliando as diferenças nas propostas legislativas que tramitaram no Senado e tecendo considerações acerca do teor do texto e de seus potenciais impactos, a partir da perspectiva da sociedade civil.

Nesta nota técnica (NT), fazemos uma análise sobre as ações do Governo Federal orientadas à gestão e à redução do risco climático, cujos contornos estão dados em linhas gerais a partir da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), de 2012.

Nesta 2ª edição da nossa metodologia “Quanto custa tirar um PGTA do papel?”, estimamos os custos anuais de implementação de mais cinco Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PGTAs), de acordo com sete áreas de interesse.

Nosso objetivo é contribuir para a disputa pelo financiamento de ferramentas de gestão territorial que, simultaneamente: partem das próprias comunidades e são por elas protagonizadas; não se pautam pela inserção de lógicas mercadológicas e potencialmente destruidoras de laços e relações com a terra; e exercem comprovadamente o papel de Adaptação, Mitigação e Perdas e Danos.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) divulga perfil das candidaturas das Eleições 2024. Os levantamentos são realizados em parceria com o coletivo Common Data. As análises incluem: candidaturas únicas ou duplas, perfil das candidaturas, candidaturas coletivas, candidaturas de religiosos, das forças armadas e militares, além da candidaturas laranjas.

A seguir, é possível fazer o download das análises completas.

Em junho de 2024, completaram-se seis meses do segundo ano do terceiro mandato presidencial de Lula. A equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) analisou os dados orçamentários para apreciar como anda a execução financeira do primeiro semestre para as nove áreas que a organização acompanha: educação, direito à cidade, geração distribuída de energia, meio ambiente e clima, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres, crianças e adolescentes.

Neste estudo, o Inesc faz uma análise do financiamento do ensino público entre os anos de 2019 a 2023 em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

Revelando como a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no país. Sendo o Teto de Gastos, instituído em 2016, diretamente responsável pelo Brasil não ter alcançado as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) no decênio 2014-2024.

Já é um consenso global de que é enorme a necessidade de financiamento para enfrentar o problema das emissões, da adaptação e, cada vez mais, das perdas e dos danos. De igual modo, também é unânime o entendimento de que os arranjos entre os financiamentos públicos e privados deverão ser construídos frente ao imperativo climático.

Por isso, é central ir para além da narrativa e acompanhar como tais arranjos estão acontecendo e seus potenciais desdobramentos. O novo ciclo de investimentos que se avizinha deve contribuir para garantir e, ao mesmo tempo, afastar riscos de violações a direitos.

O presente documento tem por objetivo reunir e articular informações sobre como o referido processo está se dando no Brasil, ancorado na narrativa da “transformação ecológica”.

Mais de 40 organizações da sociedade civil (OSCs) acolhem a iniciativa da presidência brasileira do G20 de receber as propostas das OSCs sobre tributação internacional. A iniciativa cria uma oportunidade de encontrar caminhos para o diálogo em busca de soluções que sejam do interesse das pessoas e do planeta. Precisamos construir espaços interativos para canalizar demandas e formular propostas, garantindo a transparência, a prestação de contas e a participação social na cooperação internacional sobre política tributária.

Para conhecer as 11 recomendações aos líderes do G20, baixe os arquivos a seguir.