Esta cartilha nasce com objetivo de que o conteúdo das formações chegue às juventudes quilombolas e indígenas em sua forma física e impressa como complemento ao formato virtual que foi necessário utilizar durante o período da pandemia de Covid-19. A essa necessidade se soma o desejo de compartilhar, com um público maior, os processos das oficinas de formação realizadas junto às juventudes indígenas e quilombolas das Regiões Norte e Nordeste em relação ao tema do orçamento público como condição às políticas públicas que garantam direitos.

Estudo do Inesc, em parceria com o Plano Nordeste Potência, sobre os aspectos jurídicos das relações contratuais entre as usinas de energia eólica e a população nordestina apontou graves abusos por parte destas empresas. O mapeamento inédito sobre 50 contratos celebrados com pequenos proprietários da região rural do Nordeste para instalação de torres de energia eólica e transmissão de eletricidade em suas propriedades identificou benefícios apenas a um lado: das empresas, além de prejuízos aos donos das terras exploradas.

Nesta nota técnica, analisamos o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2024 enviado pelo Executivo ao Congresso. As áreas observadas no estudo foram: educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, direito à cidade e energia.

Investir em direitos humanos é prioridade!

Ouça os episódios do Cinco Pilares Podcast e saiba mais sobre como o orçamento público pode efetivar o acesso de todas as pessoas aos direitos.

Primeiro episódio – Pilar 1: Financiamento do Estado com justiça fiscal

Segundo episódio – Pilar 2: O uso máximo de recursos disponíveis para a realização de direitos

Terceiro episódio – Pilar 3: Realização progressiva de direitos

Quarto episódio – Pilar 4: Orçamento e Não discriminação

Quinto episódio – Pilar 5: Participação popular

O Brasil foi o primeiro país a receber recursos do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) relativo a pagamento por resultados de REDD+: REdução do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando também o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).

O primeiro Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um governo é sempre carregado de expectativas de que ele traduza, em números, um conjunto de prioridades anunciadas, entre outros lugares, no seu Plano Plurianual (PPA). No caso do meio ambiente, depois de quatro anos de franco ataque e diante aos reiterados compromissos do novo governo com o fortalecimento da política ambiental, as expectativas são ainda maiores.

O número geral é pouco animador, mas precisa ser visto com alguns cuidados e destaques. Basicamente, o orçamento para o meio ambiente seguirá estagnado, mas estável.

Esta nota técnica apresenta uma análise do orçamento previsto para a área de energia, tendo como perspectiva a transição energética com justiça socioambiental.

O estudo foi realizado comparando, primeiramente, o novo PPA 2024-2027 com o anterior, 2020-2023. Em seguida, a análise explana sobre o PLOA 2024, a fim de entender quais os compromissos orçamentários assumidos que dialogam com a transição energética.

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Terras Indígenas são um instrumento construído pelas próprias comunidades para sistematizar os desejos e compromissos coletivos para os territórios e para o bem viver.

Apesar da importância, os PGTA recebem pouco recurso para a sua implementação, seja via Estado brasileiro, seja por outras fontes, como cooperação internacional e filantropia. 

Em 25 de maio de 2023 foi aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL 4.416/2021) que, mais uma vez, tenta prorrogar esses incentivos para os próximos cinco anos. Como sempre, o projeto foi aprovado de forma silenciosa sendo sutilmente defendido por grupos econômicos beneficiários, concentrados em setores econômicos intensivos em recursos naturais concentrados na Amazônia e associados a elevados impactos sociais e ambientais. A única alteração feita no texto foi a redução do prazo de dez para cinco anos, o que ocorreu por conta da identificação de inadequação financeira do Projeto de Lei, como explicitamente registrado no Informativo Nº 166/2022 da Comissão de Finanças e Tributação.

O Projeto deve passar, ainda, pelo Senado Federal, onde espera-se que haja um debate público mais qualificado que possa caminhar para uma política de incentivos fiscais para a Amazônia do século XXI.

Relatório do Inesc sobre a qualidade das informações relacionadas à execução orçamentária para a educação disponíveis nos portais estaduais de transparência, com base nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência (12.527/2011).

O assessor político do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) para o tema de Energia, Cássio Carvalho, reúne, em um único documento, um breve histórico sobre o setor elétrico no Brasil.

Este estudo avalia os impactos distributivos da tributação e do gasto com transferências monetárias considerando os marcadores de gênero, raça, classe e interseccionalidade. Para tanto, é utilizada a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017/2018, a fim de estimar a incidência da tributação e do gasto com transferências monetárias, e os indicadores usuais de concentração de renda. Os achados apontam que o sistema tributário onera mais os negros do que os brancos e mais as mulheres do que os homens, sobretudo devido à posição que esses grupos ocupam na distribuição de renda.

Segunda edição do informativo Mulheres Amazônidas mostra que a instalação de megaprojetos de mineração, que prometem gerar mais emprego e renda nas regiões onde são instalados, na verdade, acentuam desigualdades e violência contra a mulher.

Assista os destaques:

O Fundo Amazônia Oriental (FAO) foi criado pelo Decreto estadual Nº 346 de 2019 como um instrumento de financiamento privado e governança pública, com o objetivo de apoiar ações no estado do Pará, que visam a redução do desmatamento ilegal e o cumprimento de metas previstas nas políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento. A partir de 2020, essas políticas passaram a ser estruturadas por meio do chamado Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), no qual o FAO figura entre um dos instrumentos de financiamento que deverão compor, no conjunto, um denominado “ecossistema de fundos”.

Nesta nota técnica, apresentamos reflexões do Inesc em relação às primeiras informações disponíveis do PPA 2024-2027 para políticas sociais e ambientais que acompanhamos, nas áreas de educação, direito à cidade, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes. Acreditamos que a discussão do PPA com a sociedade pode contribuir para conferir ao Plano uma legitimidade que irá auxiliar na sua implementação e efetividade.

A fim de registrar o impacto dos cortes de gastos em áreas fundamentais de proteção aos direitos humanos em uma gestão que privilegiou o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população, o Inesc apresenta o relatório “Balanço Geral dos Gastos da União – 2019-2022”, que nesta quarta edição recebe o título de “Depois do Desmonte”. 

A publicação mostra como foram usados (ou não) os recursos federais nas áreas: saúde, educação, direito à cidade, meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes.

O Mapa das Desigualdades do Distrito Federal é produzido pelo Inesc (instituto de Estudos Socioeconômicos), com apoio da Oxfam Brasil, a partir da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (IBGE/2021), analisando as questões raciais, de gênero e de classe. Na 5ª edição, o Mapa revela não apenas as discrepâncias de regiões tão próximas geograficamente, mas também aponta os caminhos para enfrentá-las.

A presente nota técnica inicia uma análise e entendimento, do ponto de vista do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), voltada aos incentivos fiscais destinados às fontes renováveis no Brasil. O objetivo é chamar a atenção para determinados desafios relacionados aos esforços que busquem uma transição energética com justiça socioambiental.

Este trabalho dá prosseguimento às discussões e análises dos subsídios brasileiros às fontes energéticas, com as publicações da série “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, produzida pelo Inesc desde 2018.

A transição energética passa pela urgente necessidade de reduzir os impactos causados pelas emissões de gases de efeito estufa, oriundos preponderantemente da geração de energia, que são responsáveis pelo aumento da temperatura média global. A forma com que vem se dando a mudança das fontes energéticas, as quais ainda dependem majoritariamente dos combustíveis fósseis, acende um alerta nas metas estabelecidas no Acordo de Paris.

A presente nota técnica inicia uma análise e entendimento, do ponto de vista do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), voltada aos incentivos fiscais destinados às fontes renováveis no Brasil. O objetivo é chamar a atenção para determinados desafios relacionados aos esforços que busquem uma transição energética com justiça socioambiental.

Este trabalho dá prosseguimento às discussões e análises dos subsídios brasileiros às fontes energéticas, com as publicações da série “Subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil: conhecer, avaliar e reformar”, produzida pelo Inesc desde 2018.

A transição energética passa pela urgente necessidade de reduzir os impactos causados pelas emissões de gases de efeito estufa, oriundos preponderantemente da geração de energia, que são responsáveis pelo aumento da temperatura média global. A forma com que vem se dando a mudança das fontes energéticas, as quais ainda dependem majoritariamente dos combustíveis fósseis, acende um alerta nas metas estabelecidas no Acordo de Paris.