Com análises inéditas sobre o peso dos incentivos públicos aos combustíveis fósseis, foi lançado, em webinar realizado nesta quarta-feira (10/6), o estudo “Reforma ordenada dos subsídios aos combustíveis fósseis na América Latina: estudos de caso do Brasil e da Colômbia”. Elaborado em conjunto pelas organizações Transforma Global e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o documento também propõe uma metodologia atualizada para a construção de um roteiro voltado a uma transição energética justa na região.
Os dados apresentados acendem o alerta sobre a disparidade no direcionamento de recursos públicos que ainda privilegiam fontes poluidoras em detrimento das renováveis. O evento online reuniu especialistas do setor de energia e clima para debater as complexidades econômicas e políticas que cercam a reforma desses subsídios. Participaram o assessor político do Inesc, Cássio Carvalho; a pesquisadora sênior do Programa de Energia do International Institute for Sustainable Development (IISD), Angela Picciariello; e o coordenador do Área de Transições Econômicas na Polen Transiciones Justas, Leonardo Rojas. A conversa foi mediada pelo assessor e especialista da Transforma Global, Oscar Hoyos, e pela associada em Diplomacia Energética da mesma entidade, Paula Osório.
O cenário dos subsídios aos fósseis no Brasil
Segundo o inventário indicativo elaborado pelo Inesc e apresentado no relatório, os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil totalizaram 7,78 bilhões de dólares em 2024. Esse montante representa uma expressiva queda de 53,23% em comparação com o ano anterior (2023), quando haviam atingido a marca de 16,62 bilhões de dólares. Além disso, o estudo mostrou:
- Predomínio de incentivos indiretos: A maior parte dos subsídios no Brasil ocorre de forma indireta (58,22% do total em 2024, equivalendo a 4,53 bilhões de dólares), compostos majoritariamente por benefícios tributários e renúncias fiscais.
- Matriz Energética e Elétrica: Os combustíveis fósseis ainda respondem por 50% da matriz energética total do país (petróleo com 34%, gás natural com 9,6% e carvão mineral com 4,5%). Já na matriz elétrica, a participação fóssil é menor (liderada pelo gás natural com 6,3%), uma vez que as fontes solar (9,3%) e eólica (14,1%) avançaram a ponto de superar os fósseis na geração de eletricidade.
- Desafios e gargalos: O estudo identificou como um grande obstáculo político e estrutural a manutenção e a complexidade de reformar os subsídios à geração termoelétrica e ao carvão mineral (concentrada no Sul do país), que persiste desde 1998 por motivações políticas, além da insistência na expansão de termoelétricas a gás natural nas licitações previstas para 2026.
Analisando a conjuntura de curto prazo e os movimentos do governo, Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, pontuou as variações recentes e a instabilidade do cenário atual.
“Os números da publicação que a gente está lançando falam sobre o cenário em 2024. Naquele momento, os subsídios aqui no Brasil destinados aos combustíveis fósseis realmente diminuíram se comparado a 2023. Essa diminuição se deu substancialmente pelo lado do consum. No entanto, o cenário atual é muito adverso, especialmente por conta das guerras. Dois meses atrás, o governo brasileiro teve que retomar os subsídios ao consumo por conta do conflito no Estreito de Ormuz. Ou seja, a tendência é que agora, em 2026, os subsídios volte a subir pelo lado do consumo, até porque do lado da oferta nada mudou”, pontuou o assessor.
O cenário dos subsídios na Colômbia
O estudo detalha que o montante despendido pela Colômbia para subsidiar combustíveis fósseis é alto, se comparado ao que é investido em transição de matriz. Enquanto o país destinou 10,47 bilhões de dólares em subsídios aos combustíveis fósseis em 2024, os investimentos voltados às energias renováveis somaram apenas 631 milhões de dólares, 20 vezes menos. O estudo mostra que:
- Perfil do gasto: A grande maioria dos subsídios colombianos está concentrada no consumo (84%), enquanto a produção responde por apenas 4%. No recorte por tipo de combustível, o petróleo lidera amplamente com 80% dos recursos, seguido pelo gás natural (9%), pela eletricidade termoelétrica (6%) e pelo carvão (4%).
- Necessidade de Reformas: O mapeamento identificou 27 medidas de subsídios na Colômbia. Dessas, a maioria (72% em termos de valor fiscal) exige reformas graduais por estarem atreladas a benefícios tributários e envolverem a revisão de focalização de políticas e impactos socioeconômicos regionais.
- PIB e Economia: O documento ressalta que, embora haja uma forte dependência fiscal de subsídios, o setor de extração e refino de combustíveis fósseis mantém uma participação baixa e em declínio no PIB do país, reforçando a tese de que os recursos liberados por reformas fiscais deveriam ser redirecionados de maneira mais eficiente para a infraestrutura de energias renováveis.
Perspectivas globais para os subsídios aos combustíveis fósseis
Durante o webinário, os painelistas foram questionados se a atual conjuntura de instabilidade geopolítica e os altos preços internacionais da energia configuram o momento adequado para que os países impulsionem de forma definitiva as reformas de seus subsídios.
Ângela Picciariello defendeu que “sim”, destacando que a prioridade absoluta deve ser impedir o surgimento de novos incentivos aos fósseis. “Está-se aceitando as circunstâncias de subsídios, mas o mais importante agora é não introduzir novos subsídios. Subsídios introduzidos como emergência, como já vimos em muitos casos desde 2022, ficam aí estancados durante anos e devemos reconhecer que há grupos muito vulneráveis nessa situação. Mas este é o momento de focar esses subsídios de maneira mais estrita possível sobre estes grupos ou utilizar sistemas de proteção social que não sejam subsídios”, disse.
Ao responder a questão, Cássio Carvalho concordou com a avaliação de Ângela sobre a necessidade de agir mesmo em períodos turbulentos. “Acho que em momentos de turbulência é muito prudente, é necessário que tenhamos subsídios para enfrentar dilemas sociais que os países enfrentam. Mas é também uma oportunidade para que possamos olhar e construir um caminho para que a gente saia dessa dependência. É preciso se apegar a este cenário para que a gente, de fato, construa caminhos, primeiramente reformando subsídios que não são necessários para os combustíveis fósseis, sobretudo para a produção, e aloquem eles em setores que possam garantir a transição e a segurança energética dos países”, ressaltou.
Complementando a discussão, Leonardo Rojas lembrou que as reformas precisam vir acompanhadas de investimentos estruturais paralelos. Perante essa possibilidade de incrementar essa saída dos subsídios, devemos pensar que isso tudo deve ser combinado com recursos para transporte que possa garantir a disponibilidade para o aproveitamento dessas novas fontes de recurso em cada país”.
Onde acessar o estudo
O webinar “Subsídios em Foco” pode ser assistido, na versão completa, neste link. Já o estudo “Reforma ordenada dos subsídios aos combustíveis fósseis na América Latina: estudos de caso do Brasil e da Colômbia” já está disponível para consulta, na versão em espanhol, e pode ser acessado aqui.
