O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) participou da consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e encaminhou uma série de contribuições voltadas ao fortalecimento da justiça energética, da transparência fiscal e das salvaguardas socioambientais no processo de transição energética do país.
O Plante é resultado de um processo de construção coletiva conduzido pelo governo federal e discutido no âmbito do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), espaço do qual o Inesc é membro. Após a análise das contribuições recebidas, o documento será apreciado pelo Fórum e posteriormente submetido ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Para o assessor político do Inesc, Cássio Cardoso Carvalho, o plano representa um avanço importante na formulação de uma estratégia nacional para o setor.
“Avaliamos como muito significativa a construção do Plante, tanto pela metodologia participativa adotada quanto pelos temas incorporados ao documento. O plano já contempla elementos importantes relacionados a gênero, raça, reindustrialização e mundo do trabalho, mas ainda precisa aprofundar alguns aspectos para garantir uma transição energética verdadeiramente justa e inclusiva”, afirma.
Transparência e monitoramento dos investimentos
Entre as contribuições apresentadas pelo Inesc está a ampliação dos mecanismos de monitoramento dos pilares que constituem o Plano. No Pilar 2 – Segurança e Resiliência do Sistema Energético, o Instituto defende que os indicadores não considerem apenas a capacidade instalada, mas também a oferta efetiva de energia entregue ao sistema.
O Inesc também propõe maior transparência sobre os investimentos públicos destinados à expansão das energias renováveis, com distinção nítidaentre subsídios concedidos a fontes renováveis e aqueles direcionados aos combustíveis fósseis.
Além disso, o Inesc sugere que o plano incorpore avaliações periódicas sobre a necessidade e a eficiência dos subsídios federais destinados à produção de combustíveis fósseis, levando em conta compromissos internacionais e impactos socioambientais.
Outra recomendação é a realização de estudos sobre os impactos das bandeiras tarifárias de energia elétrica para consumidores que permanecem no mercado regulado de energia, considerando recortes de renda, gênero, raça e território.
Justiça energética e proteção das populações vulneráveis
No Pilar 2 – Justiça Energética, as contribuições concentram-se no fortalecimento das políticas de acesso à energia e na proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.
Uma das propostas é que a diretriz relacionada à cesta básica de serviços energéticos incorpore o princípio da continuidade do acesso à energia, além da universalidade e da equidade.
“A pandemia mostrou que garantir acesso à energia não é suficiente. É preciso assegurar que esse acesso seja contínuo e não seja interrompido por limitações econômicas das famílias mais vulneráveis”, destaca Carvalho.
O Inesc também recomenda a criação de novos indicadores para monitorar a realização de consultas livres, prévias e informadas junto a povos indígenas e comunidades tradicionais, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além do acompanhamento de denúncias de violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados a empreendimentos energéticos.
Comunicação acessível e participação social
Outro ponto defendido pela organização é o aprimoramento da comunicação sobre pobreza energética. A proposta é que campanhas e ações informativas realizadas por empresas e órgãos públicos utilizem linguagem acessível e adequada às diferentes realidades regionais do país.
O Inesc também sugere que as distribuidoras de energia elétrica sejam incluídas explicitamente nas ações educativas sobre consumo consciente, comercialização de energia e combate à pobreza energética.
Entre as recomendações está, ainda, a busca por mecanismos de financiamento da Nova Tarifa Social que não resultem em custos adicionais para consumidores que permanecem no mercado regulado.
Financiamento para pequenos produtores e salvaguardas socioambientais
As contribuições incluem propostas para ampliar o acesso de cooperativas, associações e pequenos produtores rurais aos recursos destinados à transição energética. O Instituto defende a utilização de recursos do Fundo Clima, operado pelo BNDES, com menos burocracia e modalidades de financiamento mais acessíveis.
O documento também propõe maior transparência sobre incentivos fiscais voltados à inclusão social, como os recursos destinados ao Selo Combustível Social, além do monitoramento ampliado dos royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo e gás.
Outra recomendação é o alinhamento do Plante à Taxonomia Sustentável Brasileira, incorporando critérios de salvaguardas socioambientais.
Contribuições para uma transição energética justa
De forma geral, as contribuições do Inesc ao Plante buscam fortalecer a transparência na gestão dos recursos públicos, ampliar a proteção de populações vulneráveis, reforçar salvaguardas socioambientais e garantir que pequenos produtores e comunidades tradicionais tenham acesso aos benefícios da transição energética.
“A transição energética precisa combinar descarbonização com justiça social. Isso significa garantir participação social, transparência, proteção de direitos e acesso equitativo aos benefícios econômicos e ambientais que esse processo pode gerar”, conclui o especialista.
A consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética permanece aberta até 26 de junho, permitindo que organizações da sociedade civil, especialistas e cidadãos contribuam para o aperfeiçoamento da proposta.
Confira no infográfico o resumo das propostas apresentadas:
