O debate sobre financiamento climático ganhou centralidade nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas, transição energética e desenvolvimento econômico. Entretanto, compreender como esses mecanismos funcionam na prática exige ir além dos conceitos técnicos e observar as relações entre orçamento público, investimentos privados, organismos multilaterais e os projetos que efetivamente chegam aos territórios.
A transição energética é um tema muito mais complexo do que a simples substituição de combustíveis fósseis para renováveis, pois o crescimento delas também produz impactos sobre territórios, comunidades tradicionais e populações locais. Dessa forma, a discussão passa a incorporar questões relacionadas a direitos humanos, conflitos territoriais, regulação estatal e distribuição dos benefícios econômicos gerados pelos investimentos.
Portanto, a transição energética não pode ser analisada de forma isolada. Afinal, quem paga impostos e quem recebe benefícios fiscais? É preciso entender e conectar ao debate justiça tributária, orçamento público e garantia de direitos sociais.
Hoje existe uma grande narrativa internacional sobre mudanças climáticas a qual a crise climática representa uma urgência global que exige a redução das emissões de gases de efeito estufa e a aceleração da transição energética. Para atingir esse objetivo, seriam necessários investimentos da ordem de trilhões de dólares por ano. Essa estimativa não é importante apenas pelo seu valor financeiro, mas porque sustenta um discurso político segundo o qual seria impossível enfrentar a crise climática apenas com recursos públicos. A partir daí surge a defesa da mobilização massiva de capital privado para financiar a descarbonização da economia.
Um aspecto fundamental dessa narrativa é que ela apresenta a transição energética como uma grande oportunidade econômica. Organismos internacionais, bancos multilaterais, empresas e governos passam a afirmar que o enfrentamento das mudanças climáticas depende da criação de novos mecanismos financeiros capazes de atrair investidores privados. Assim, a crise climática deixa de ser vista apenas como um problema ambiental e passa a ser tratada também como uma nova fronteira de expansão econômica. Logo, o financiamento climático se torna fundamental.
Segundo a definição consolidada no âmbito das negociações internacionais, o financiamento climático engloba recursos locais, nacionais e internacionais, provenientes de fontes públicas, privadas ou mistas, destinados a apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Isso significa que praticamente todos os instrumentos financeiros associados à agenda climática podem ser enquadrados dentro dessa categoria.
Porém, essa definição aparentemente neutra produz consequências políticas importantes. Ao reunir recursos públicos e privados sob uma mesma categoria, ela contribui para consolidar a ideia de que o papel do Estado não é necessariamente financiar diretamente a transformação econômica, mas criar condições para que o setor privado realize os investimentos considerados necessários. Essa lógica aparece de forma recorrente nos mecanismos atuais de financiamento climático.
Financiamento misto e o endividamento para a transição energética
O chamado financiamento misto (blended finance) utiliza recursos públicos para reduzir custos, riscos ou incertezas dos investimentos privados. Em vez de o Estado financiar diretamente determinados projetos, ele cria mecanismos que tornam esses investimentos mais atraentes para empresas e investidores. Na prática, isso significa que recursos públicos passam a funcionar como uma espécie de alavanca para mobilizar volumes maiores de capital privado.
Esse modelo não é exclusivo do Brasil e se tornou dominante nos debates internacionais sobre financiamento climático. De acordo com essa visão, bancos públicos, bancos multilaterais e governos nacionais devem assumir parte dos riscos dos investimentos para estimular a participação do setor privado na transição energética.
Embora frequentemente se fale em financiamento climático como uma forma de cooperação internacional para enfrentar a crise climática, grande parte dos recursos mobilizados não chega na forma de doações. Ao contrário, a maior parcela do financiamento climático global ocorre por meio de instrumentos de dívida, tanto pública quanto privada. Assim, muitos dos investimentos associados à transição energética estão vinculados a novos ciclos de endividamento.
Essa observação leva a uma reflexão crítica sobre as responsabilidades históricas dos países desenvolvidos. Pela ótica do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, os países que mais contribuíram para a crise climática deveriam assumir maiores responsabilidades no financiamento das soluções. Entretanto, na prática, a maior parte dos recursos continua chegando aos países do Sul Global por meio de empréstimos e mecanismos financeiros que geram novas obrigações financeiras.
Ao trazer a discussão para o contexto brasileiro, o Plano de Transformação Ecológica é a principal expressão nacional desta lógica internacional porque busca posicionar o Brasil como destino privilegiado dos investimentos associados à agenda climática e à transição energética. A estratégia consiste em atrair recursos internacionais para financiar novos ciclos de crescimento econômico, geração de empregos e modernização produtiva.
É claro que o governo federal procura agregar elementos como sustentabilidade, justiça social e bioeconomia ao discurso da transformação ecológica. Contudo, é preciso questionar até que ponto essas dimensões representam mudanças estruturais ou apenas novas camadas adicionadas a uma lógica econômica já existente.
Dentro desse processo, o eixo das finanças sustentáveis ocupa posição central. É nele que se articulam instrumentos como taxonomia sustentável, mercado de carbono, Fundo Clima, Eco Invest e outros mecanismos voltados à atração de investimentos. Mas, esses instrumentos não devem ser analisados separadamente, pois fazem parte de uma mesma arquitetura financeira construída para impulsionar a agenda climática e a transição energética.
Mercado de carbono, taxonomia sustentável e Fundo Clima
O mercado de carbono surge nesse contexto como um mecanismo destinado a criar incentivos econômicos para a redução das emissões dos gases de efeito estufa. Ao estabelecer limites para determinados setores, cria-se a necessidade de reduzir emissões ou adquirir créditos de carbono. Assim é formado um mercado que movimenta recursos financeiros e influencia decisões de investimento em diversos segmentos econômicos. O debate apresentado também evidencia que esse mecanismo gera disputas sobre quem produz, vende ou utiliza esses créditos, especialmente em territórios onde existem florestas, áreas preservadas ou projetos de energia renovável.
Outro instrumento destacado é a taxonomia sustentável. Seu papel é definir quais atividades econômicas podem ser consideradas compatíveis com os objetivos climáticos e ambientais. Na prática, ela funciona como um sistema de classificação capaz de orientar fluxos de financiamento, identificar investimentos considerados sustentáveis e criar critérios para acesso a determinados recursos. A taxonomia já existe em dezenas de países e tornou-se parte essencial da estrutura global de financiamento climático.
Por sua vez, o Fundo Clima é considerado um dos principais instrumentos financeiros da atual política climática brasileira. Criado originalmente com a proposta de utilizar recursos associados ao petróleo para financiar ações climáticas, o fundo passou por uma profunda expansão nos últimos anos. O objetivo inicial era relativamente simples: destinar parte das receitas ligadas ao petróleo para apoiar iniciativas relacionadas ao clima. Contudo, houve uma transformação significativa de sua função. O fundo deixou de ser um mecanismo relativamente pequeno e tornou-se peça-chave na estratégia nacional de financiamento climático. Sua atuação está cada vez mais direcionada para a redução dos custos de financiamento de projetos privados, especialmente nos setores associados à transição energética.
Embora o discurso oficial enfatize a transformação ecológica, a adaptação climática e a justiça social, a maior parte dos recursos acaba direcionada para operações que facilitam investimentos privados. Enquanto isso, áreas relacionadas à adaptação urbana, ao fortalecimento da capacidade pública e à proteção direta de comunidades vulneráveis recebem uma parcela muito menor dos recursos disponíveis.
Não é à toa que representantes de comunidades afetadas por projetos energéticos relatam experiências de violações de direitos, conflitos fundiários e ausência de participação efetiva nos processos decisórios. O financiamento climático nem sempre incorpora adequadamente as consequências sociais e territoriais dos investimentos realizados em nome da transição energética.
Por isso, um dos conceitos que ganham relevância é o de salvaguardas. Mecanismos de financiamento climático precisam incorporar critérios capazes de proteger comunidades, trabalhadores e ecossistemas. Não basta apenas financiar projetos classificados como sustentáveis; é necessário avaliar seus impactos concretos e garantir mecanismos efetivos de proteção de direitos.
Será possível construir uma transição energética verdadeiramente transformadora dentro das estruturas financeiras atualmente dominantes? É possível utilizar esses instrumentos para promover justiça social, redução das desigualdades e proteção ambiental, ou eles acabam reproduzindo a mesma lógica econômica sob uma nova roupagem climática?
Compreender o financiamento climático exige olhar simultaneamente para orçamento público, dívida, investimentos privados, regulação ambiental, justiça tributária, direitos territoriais e desenvolvimento econômico. A transição energética não é apenas uma questão tecnológica, ela envolve disputas sobre quem financia, quem decide, quem se beneficia e quem assume os custos das transformações em curso.
Saiba mais
Este texto foi baseado na aula da economista e assessora política do Inesc Alessandra Cardoso para o curso de Formação Justiça na Transição Energética. Para compreender e se aprofundar no tema, confira também os materiais:
CARDOSO, A. (2022) Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: governança, recursos, gestão e desafios. Brasília: INESC
CARDOSO, A. (2024) Transformação ecológica, Fundo Clima e Eco Invest: por onde caminha o financiamento climático no Brasil? Brasília: INESC
CARDOSO, A. e Carvalho, C.C. (2025) Subsídios às fontes fósseis e renováveis (2023-2024) Brasília: INESC
OC (2026) Cartilha do financiamento climático: do orçamento à implementação. Observatório do Clima
OC (2026) Fundo Clima pode deixar de servir à transição. Observatório do Clima
SANCHEZ FRIZZARIM, S. (2025). Participação pública no planejamento energético brasileiro: Entre lógicas centralizadoras e desafios contemporâneos. Diálogos Socioambientais, 8 (22), p. 46–49.
Podcast Calma urgente – Fodacionismo climático
